ATO DIAT Nº 046/2020

PeSEF de 11.11.20

Designa servidor para integrar o Grupo de Análise e Pesquisa Fiscal (GAPEF).

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua competência estabelecida no art. 18 do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 2.762, de 19 de novembro de 2009, e considerando o disposto no art. 3º do Ato DIAT nº 24, de 2006, e no inciso II do art. 4º e inciso I do art. 9º do Regimento Interno do Grupo de Análise e Pesquisa Fiscal (GAPEF), aprovado pelo Ato DIAT nº 29, de 2007,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor EDSON DAL CASTEL DE OLIVEIRA, matricula nº 311099-0, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, lotado na 12ª Gerência Regional da Fazenda Estadual, com sede em Criciúma, para exercer as atividades próprias de seu cargo como membro do Grupo de Análise e Pesquisa Fiscal (GAPEF), vinculado à Gerência de Fiscalização, especialmente como participante da equipe técnica.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 15 de outubro de 2020.

Florianópolis, 05 de novembro de 2020.

LENAI MICHELS

Diretora de Administração Tributária