ATO DIAT Nº 6/2019

PeSEF de 01.03.19

Designa Auditor Fiscal da Receita Estadual para atuar como parecerista.

Revogado pelo Ato DIAT 50/2022.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua competência estabelecida no art. 18 do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 2.762, de 19 de novembro de 2009 e considerando o disposto no art. 2º da Portaria SEF nº 226, de 30 de agosto de 2001,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor DANIEL Bastos Gasparotto, matrícula nº 950.725-6, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, para atuar como parecerista junto à Comissão Permanente de Assuntos Tributários, Gerência Tributação e Gerência de Fiscalização.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 25 de fevereiro de 2019.

ROGERIO DE MELLO M. DA SILVA

Diretor de Administração Tributária