ATO DIAT Nº 40/2018

PeSEF de 05.11.18

Designa servidor para atuar como Parecerista na Comissão Permanente de Assuntos Tributários (COPAT)

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua competência estabelecida no art. 18 do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 2.762, de 19 de novembro de 2009 e considerando o disposto no art. 2º da Portaria SEF nº 226, de 30 de agosto de 2001,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a servidora RAFAELA COSTA DE OLIVEIRA BERNARTT, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual – AFRE III, Matrícula: 950.615-2, para atuar como parecerista junto à Comissão Permanente de Assuntos Tributários (COPAT).

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 29 de outubro de 2018.

ROGERIO DE MELLO M. DA SILVA

Diretor de Administração Tributária