PORTARIA SEF Nº 351/2026
PeSEF de 27.10.26
Altera a Portaria SEF nº 342, de 2026, que consolida a relação nominal de membros das comissões para produção e apuração do “IPM Educacional” e do “IPM Ambiental”.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições estabelecidas nos incisos III e V do parágrafo único do art. 74 da Constituição do Estado, e no parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 1.693, de 16 de setembro de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo II da Portaria SEF nº 342, de 15 de outubro de 2026, passa a vigorar conforme o Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 21 de outubro de 2026.
Florianópolis, 26 de outubro de 2026.
CLEVERSON SIEWERT
Secretário de Estado da Fazenda
(assinado digitalmente)
ANEXO ÚNICO
(Portaria SEF nº 351/2026)
“ANEXO II
RELAÇÃO NOMINAL DOS MEMBROS DA COMISSÃO PARA PRODUÇÃO E APURAÇÃO DO IPM AMBIENTAL
(Portaria SEF nº 342/2026)
|
Órgão |
Representante |
Função |
Ato de indicação |
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Secretaria de Estado da Fazenda |
Paulo Soto de Miranda |
Titular |
Esta Portaria |
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Gabriel Bonfim Araújo |
Suplente |
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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde |
Robson Luiz Cunha |
Titular |
Ofício nº 688/2025/SEMAE/GABS, de 24 de setembro de 2026 |
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Gabriela Brasil |
Suplente |
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|
Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina |
Francisco Antônio da Silva Filho |
Titular |
Ofício nº 21700/2026/IMA/GABP, de 28 de setembro de 2026 |
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Bruno de Lorenzi Cancelier Mazzucco |
Suplente |
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|
Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina |
Diogo Signor |
Titular |
Ofício SEI/TCE/SC/PRES/GAP/615/2026, de 14 de outubro de 2026 |
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Victor Nunes Monteiro Guedes |
Suplente |
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Ministério Público do Estado de Santa Catarina |
Stephani Gaeta Sanches |
Titular |
Ofício nº 036285/2026/SUBINST, de 1º de outubro de 2026 |
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Guilherme Luiz Dutra |
Suplente |
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|
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina |
Deputado Marquito |
Titular |
Ofício nº 843/2026/CGP, de 29 de setembro de 2026 |
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Caio Rodrigo Martins Miranda |
Suplente |
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Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina |
Adriano de Medeiros Caldas |
Titular |
Ofício presidencial nº 258/2026, de 25 de setembro de 2026 |
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Jorge Henrique Brognoli |
Suplente |
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Conselho de Órgãos Fazendários Municipais de Santa Catarina |
Lauri Nora |
Titular |
Ofício presidencial nº 258/2026, de 25 de setembro de 2026 |
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Luiz Antônio Gerardi |
Suplente |
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Conselho de Executivos das Associações de Municípios da FECAM |
Juliana Horongoso Demarchi |
Titular |
Ofício presidencial nº 258/2026, de 25 de setembro de 2026 |
|
Walter Malfroi |
Suplente |
”(NR)