PORTARIA CONJUNTA SEF/CRCSC N° 11/2026

PeSEF de 21.07.26

Altera a Portaria Conjunta SEF/CRCSC nº 42, de 2025, que institui Grupo de Trabalho Interinstitucional entre a Secretaria de Estado da Fazenda e o Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina para estudo dos impactos da Reforma Tributária sobre o consumo no sistema tributário catarinense e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA e o PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SANTA CATARINA – CRCSC, no uso de suas atribuições e considerando o interesse público na preparação da Administração Tributária Estadual, dos profissionais da contabilidade e dos contribuintes para a transição decorrente da Reforma Tributária sobre o consumo,

RESOLVEM:

Art. 1º O art. 4º da Portaria Conjunta SEF/CRCSC nº 42, de 24 de setembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º ..........................................................................................

......................................................................................................

VII – Felipe de Oliveira de Abreu, CRCSC-036862/O-2, membro;

VIII – Aloísio dos Santos, CRCSC-019025/O-1, membro;

IX – Claudio Cesar Schmitt, CRCSP-252228/O-9-T, membro;

X – Jorge Cechella, CRCSC-017965/O-7, membro;

.....................................................................................................

Parágrafo único. Na impossibilidade do comparecimento de um dos membros titulares indicados no caput deste artigo em alguma das reuniões do GT SEF–CRCSC, o Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina poderá indicar um substituto para participar exclusivamente de tal reunião.” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogado o inciso IV do caput do art. 4º da Portaria Conjunta SEF/CRCSC nº 42, de 24 de setembro de 2025.

Florianópolis, 10 de julho de 2026.

CLEVERSON SIEWERT

Secretário de Estado da Fazenda

(assinado digitalmente)

LECIR DOS PASSOS GHISI

Presidente do CRCSC

(assinado digitalmente)