PORTARIA SEF N° 133/2024

PeSEF de 05.06.24

Publica o Valor Adicionado e o Índice provisório de Participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS aplicável no exercício de 2025.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições estabelecidas no inciso III do parágrafo único do art. 74 da Constituição do Estado e no inciso I do § 2º do art. 106 da Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º Publicar, conforme Anexo Único desta Portaria, o Valor Adicionado e o Índice de Participação dos Municípios provisórios no produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), aplicáveis ao exercício de 2025.

Art. 2º Os valores constantes do Anexo Único desta Portaria poderão ser impugnados no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data de publicação desta Portaria, nos termos do § 7º do art. 3º da Lei Complementar federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, e do inciso I do caput do art. 7º do Decreto nº 3.592, de 25 de outubro de 2010.

Art. 3° Os valores do ICMS Educação utilizados no cálculo do Índice de Participação dos Municípios provisório constantes no Anexo Único são os que foram calculados em 2023, uma vez que os valores referentes a 2024 ainda não foram calculados.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 28 de maio de 2024.

CLEVERSON SIEWERT

Secretário de Estado da Fazenda

(assinado digitalmente)

ANEXO ÚNICO

(Portaria SEF nº 133/2024)

 

Município

Valor adicionado 2023 (R$)

IPM em 2025 (%)

ABDON BATISTA

333.472.084,45

0,1125899

ABELARDO LUZ

1.349.388.214,05

0,3346988

AGROLÂNDIA

508.990.113,04

0,1600026

AGRONÔMICA

245.612.920,89

0,1037427

ÁGUA DOCE

1.241.818.649,05

0,3016988

ÁGUAS DE CHAPECÓ

390.228.110,41

0,1199087

ÁGUAS FRIAS

381.835.612,86

0,1235815

ÁGUAS MORNAS

171.826.668,71

0,0909586

ALFREDO WAGNER

348.077.094,65

0,1242874

ALTO BELA VISTA

175.707.589,99

0,0872926

ANCHIETA

328.352.398,99

0,1175102

ANGELINA

143.848.826,44

0,0816625

ANITA GARIBALDI

129.868.919,08

0,0871182

ANITÁPOLIS

133.223.144,72

0,0796880

ANTÔNIO CARLOS

1.057.568.925,88

0,2422482

APIÚNA

751.709.337,16

0,2040120

ARABUTÃ

739.281.396,80

0,1990519

ARAQUARI

8.181.220.663,17

1,4587782

ARARANGUÁ

1.929.006.790,00

0,4452711

ARMAZÉM

429.487.165,49

0,1366294

ARROIO TRINTA

251.323.642,11

0,1040159

ARVOREDO

390.660.727,61

0,1289636

ASCURRA

270.630.163,27

0,0985098

ATALANTA

121.528.875,49

0,0804541

AURORA

433.186.456,05

0,1338088

BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA

84.185.688,12

0,0904511

BALNEÁRIO BARRA DO SUL

122.949.246,18

0,0920628

BALNEÁRIO CAMBORIÚ

4.297.600.618,74

1,0374519

BALNEÁRIO GAIVOTA

125.034.689,30

0,1038426

BALNEÁRIO PIÇARRAS

1.242.070.079,21

0,3400553

BALNEÁRIO RINCÃO

165.461.532,18

0,0932766

BANDEIRANTE

171.359.099,48

0,0868841

BARRA BONITA

89.988.792,89

0,0693096

BARRA VELHA

1.508.045.755,48

0,4548289

BELA VISTA DO TOLDO

347.740.290,04

0,1340833

BELMONTE

113.720.577,82

0,0772373

BENEDITO NOVO

499.051.258,43

0,1547072

BIGUAÇU

2.785.823.482,79

0,6301221

BLUMENAU

17.178.122.056,39

3,5856460

BOCAINA DO SUL

81.202.157,59

0,0766428

BOM JARDIM DA SERRA

332.359.462,73

0,1179572

BOM JESUS

185.744.408,85

0,0922166

BOM JESUS DO OESTE

187.497.863,93

0,0889443

BOM RETIRO

327.507.657,51

0,1187855

BOMBINHAS

450.982.825,17

0,1988847

BOTUVERÁ

544.916.236,30

0,1452368

BRAÇO DO NORTE

2.122.740.169,55

0,4706438

BRAÇO DO TROMBUDO

300.932.462,75

0,1157566

BRUNÓPOLIS

184.987.074,83

0,0911976

BRUSQUE

8.588.445.251,15

1,6763103

CAÇADOR

4.567.224.072,07

0,9925433

CAIBI

513.448.060,40

0,1517446

CALMON

164.501.516,26

0,0976177

CAMBORIÚ

1.602.588.906,73

0,540410

CAMPO ALEGRE

806.297.276,01

0,2238195

CAMPO BELO DO SUL

575.321.566,29

0,1470324

CAMPO ERÊ

594.755.081,67

0,1757366

CAMPOS NOVOS

4.753.467.321,42

0,9640274

CANELINHA

350.021.780,57

0,1258861

CANOINHAS

2.350.750.557,97

0,5449006

CAPÃO ALTO

255.262.302,50

0,1054952

CAPINZAL

1.694.760.241,34

0,3890829

CAPIVARI DE BAIXO

581.294.595,48

0,2915428

CATANDUVAS

753.729.316,79

0,2055953

CAXAMBU DO SUL

349.111.237,25

0,1210950

CELSO RAMOS

71.926.816,45

0,0713122

CERRO NEGRO

133.531.139,45

0,0781028

CHAPADÃO DO LAGEADO

126.027.666,89

0,0772852

CHAPECÓ

11.742.373.621,77

2,4371587

COCAL DO SUL

1.358.412.339,38

0,3219347

CONCÓRDIA

5.190.793.094,28

1,1320396

CORDILHEIRA ALTA

685.323.904,45

0,1756264

CORONEL FREITAS

880.419.502,75

0,2301022

CORONEL MARTINS

141.132.831,37

0,0824192

CORREIA PINTO

559.086.516,57

0,1879667

CORUPÁ

774.344.443,70

0,2194395

CRICIÚMA

6.893.216.351,44

1,6699470

CUNHA PORÃ

979.040.777,94

0,2370211

CUNHATAÍ

325.462.736,73

0,1132478

CURITIBANOS

1.959.164.678,92

0,4516591

DESCANSO

653.971.588,12

0,1738325

DIONÍSIO CERQUEIRA

489.448.221,00

0,1552219

DONA EMMA

139.874.020,23

0,0828978

DOUTOR PEDRINHO

143.258.331,06

0,0811695

ENTRE RIOS

162.859.167,87

0,0843270

ERMO

404.111.990,22

0,1193656

ERVAL VELHO

378.757.630,77

0,1302676

FAXINAL DOS GUEDES

1.464.128.560,58

0,3403432

FLOR DO SERTÃO

126.084.492,62

0,0755627

FLORIANÓPOLIS

10.388.939.930,35

2,3069255

FORMOSA DO SUL

186.153.531,81

0,0904505

FORQUILHINHA

1.412.030.580,85

0,3423233

FRAIBURGO

1.569.360.374,90

0,4266584

FREI ROGÉRIO

137.425.844,54

0,0812065

GALVÃO

203.313.652,43

0,0960881

GAROPABA

488.781.676,88

0,1772006

GARUVA

1.210.189.631,40

0,3034506

GASPAR

4.860.313.801,92

0,9952367

GOVERNADOR CELSO RAMOS

672.953.074,51

0,1903767

GRÃO PARÁ

470.909.783,09

0,1423164

GRAVATAL

286.545.988,55

0,1098849

GUABIRUBA

1.304.729.147,35

0,3202848

GUARACIABA

919.404.336,93

0,2318950

GUARAMIRIM

3.453.677.768,23

0,8031672

GUARUJÁ DO SUL

299.144.338,85

0,1139330

GUATAMBÚ

736.692.033,18

0,2056536

HERVAL D'OESTE

750.499.557,21

0,2202221

IBIAM

234.837.819,34

0,0999607

IBICARÉ

319.580.052,47

0,1142189

IBIRAMA

531.243.822,94

0,1809502

IÇARA

3.365.821.223,50

0,6909428

ILHOTA

930.520.118,13

0,2504274

IMARUÍ

130.291.965,81

0,0887854

IMBITUBA

2.558.636.067,14

0,5006109

IMBUIA

312.354.279,76

0,1141174

INDAIAL

3.824.740.730,13

0,8439760

IOMERÊ

612.172.704,25

0,1602411

IPIRA

181.633.474,76

0,0970001

IPORÃ DO OESTE

939.350.612,59

0,2330970

IPUAÇU

773.063.713,99

0,1998783

IPUMIRIM

1.019.540.185,69

0,2540124

IRACEMINHA

446.274.847,63

0,1343324

IRANI

579.742.192,08

0,1722916

IRATI

103.998.772,71

0,0744897

IRINEÓPOLIS

574.208.874,31

0,1873585

ITÁ

1.115.784.523,89

0,3466582

ITAIÓPOLIS

1.538.173.975,44

0,3579530

ITAJAÍ

41.606.680.883,62

8,0602075

ITAPEMA

1.649.806.309,57

0,5133319

ITAPIRANGA

1.811.861.619,97

0,4123085

ITAPOÁ

1.839.733.300,26

0,4728069

ITUPORANGA

1.352.203.618,99

0,3093524

JABORÁ

543.780.889,85

0,1614451

JACINTO MACHADO

438.112.827,30

0,1451690

JAGUARUNA

561.504.865,80

0,1882763

JARAGUÁ DO SUL

13.684.446.167,96

2,6709394

JARDINÓPOLIS

178.338.293,35

0,0867238

JOAÇABA

1.616.273.805,66

0,3959336

JOINVILLE

37.118.103.592,60

7,8331226

JOSÉ BOITEUX

108.727.052,34

0,0860744

JUPIÁ

153.495.908,58

0,0821216

LACERDÓPOLIS

324.991.669,52

0,1132965

LAGES

6.616.345.039,05

1,4017441

LAGUNA

630.291.549,16

0,1779839

LAJEADO GRANDE

186.033.968,19

0,0905334

LAURENTINO

331.671.748,10

0,1218334

LAURO MÜLLER

702.620.098,14

0,2132872

LEBON RÉGIS

397.331.584,16

0,1458710

LEOBERTO LEAL

121.632.687,53

0,0785378

LINDÓIA DO SUL

583.369.024,15

0,1665603

LONTRAS

438.881.472,30

0,1469707

LUIZ ALVES

911.268.207,31

0,2351271

LUZERNA

370.882.277,86

0,1348671

MACIEIRA

157.165.079,92

0,0863404

MAFRA

2.960.475.847,69

0,6344599

MAJOR GERCINO

103.173.030,41

0,0727524

MAJOR VIEIRA

526.410.082,79

0,1612895

MARACAJÁ

258.849.381,20

0,1167219

MARAVILHA

2.114.424.055,21

0,4751403

MAREMA

350.424.239,64

0,1192048

MASSARANDUBA

938.384.113,83

0,2417763

MATOS COSTA

93.311.934,36

0,0769550

MELEIRO

416.742.121,01

0,1390334

MIRIM DOCE

129.640.098,72

0,0833963

MODELO

347.920.214,08

0,1229906

MONDAÍ

949.285.868,33

0,2471529

MONTE CARLO

181.786.733,84

0,1103350

MONTE CASTELO

228.738.020,26

0,1045990

MORRO DA FUMAÇA

928.055.261,34

0,2573179

MORRO GRANDE

204.607.820,72

0,0924489

NAVEGANTES

5.969.230.794,04

1,3214005

NOVA ERECHIM

500.059.709,89

0,1533918

NOVA ITABERABA

480.307.454,79

0,1460786

NOVA TRENTO

493.008.588,19

0,1632013

NOVA VENEZA

1.288.056.648,60

0,2987194

NOVO HORIZONTE

180.385.015,95

0,0881604

ORLEANS

1.340.864.804,30

0,3087604

OTACÍLIO COSTA

1.131.871.139,40

0,2897872

OURO

677.859.439,69

0,1874781

OURO VERDE

259.027.456,29

0,1009139

PAIAL

149.246.776,91

0,0836384

PAINEL

89.962.944,89

0,0725325

PALHOÇA

6.586.683.618,06

1,3650142

PALMA SOLA

443.421.942,29

0,1511606

PALMEIRA

202.984.708,40

0,0932172

PALMITOS

1.298.106.259,82

0,3017235

PAPANDUVA

987.872.874,63

0,2522512

PARAÍSO

209.797.528,00

0,0960753

PASSO DE TORRES

119.016.093,99

0,1090425

PASSOS MAIA

429.660.841,03

0,1325321

PAULO LOPES

241.031.619,76

0,107080

PEDRAS GRANDES

335.035.072,28

0,1143728

PENHA

788.264.422,87

0,2605541

PERITIBA

225.277.849,48

0,0961025

PESCARIA BRAVA

47.471.349,72

0,0755026

PETROLÂNDIA

279.077.683,11

0,1137422

PINHALZINHO

1.868.541.280,01

0,4095913

PINHEIRO PRETO

446.750.517,05

0,1375347

PIRATUBA

1.559.254.293,33

0,3320295

PLANALTO ALEGRE

182.925.191,99

0,0888444

POMERODE

3.435.904.455,47

0,7209491

PONTE ALTA

178.599.412,98

0,0988989

PONTE ALTA DO NORTE

71.142.320,20

0,0725441

PONTE SERRADA

404.587.856,08

0,1402249

PORTO BELO

1.040.226.924,36

0,2823126

PORTO UNIÃO

913.139.978,19

0,2568563

POUSO REDONDO

849.847.138,77

0,2060179

PRAIA GRANDE

196.476.891,73

0,0984954

PRESIDENTE CASTELLO BRANCO

212.289.694,55

0,0982820

PRESIDENTE GETÚLIO

976.782.372,15

0,249090

PRESIDENTE NEREU

60.777.798,25

0,0676445

PRINCESA

176.546.736,19

0,0939172

QUILOMBO

808.324.680,85

0,2231530

RANCHO QUEIMADO

112.103.309,66

0,0751418

RIO DAS ANTAS

826.072.504,62

0,2120573

RIO DO CAMPO

344.829.626,85

0,1270394

RIO DO OESTE

438.958.808,97

0,1455624

RIO DO SUL

3.014.002.356,81

0,6356134

RIO DOS CEDROS

528.071.979,73

0,1652584

RIO FORTUNA

363.645.199,58

0,1206155

RIO NEGRINHO

1.610.780.556,91

0,4715572

RIO RUFINO

43.421.012,34

0,0667490

RIQUEZA

299.955.247,20

0,1126808

RODEIO

359.460.632,08

0,1395099

ROMELÂNDIA

210.385.011,34

0,0931524

SALETE

513.012.188,13

0,1595886

SALTINHO

220.720.608,47

0,0991160

SALTO VELOSO

437.308.890,07

0,1415165

SANGÃO

789.411.957,89

0,1852192

SANTA CECÍLIA

623.133.889,80

0,2066351

SANTA HELENA

181.285.546,94

0,0886531

SANTA ROSA DE LIMA

91.876.195,37

0,0712005

SANTA ROSA DO SUL

179.279.846,64

0,1037901

SANTA TEREZINHA

323.037.143,62

0,1182646

SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO

120.215.822,81

0,0781848

SANTIAGO DO SUL

98.458.377,96

0,0718134

SANTO AMARO DA IMPERATRIZ

718.722.511,35

0,2124318

SÃO BENTO DO SUL

4.012.141.025,53

0,9256542

SÃO BERNARDINO

132.944.259,50

0,0823659

SÃO BONIFÁCIO

108.842.273,27

0,0738566

SÃO CARLOS

1.322.723.889,53

0,2846806

SÃO CRISTÓVÃO DO SUL

231.289.278,19

0,1014609

SÃO DOMINGOS

694.585.188,53

0,1794052

SÃO FRANCISCO DO SUL

6.218.797.044,02

1,2213149

SÃO JOÃO BATISTA

895.576.251,63

0,2782410

SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ

347.000.533,77

0,1215132

SÃO JOÃO DO OESTE

878.784.277,89

0,2197270

SÃO JOÃO DO SUL

314.852.690,35

0,1235598

SÃO JOAQUIM

1.204.484.035,86

0,3011057

SÃO JOSÉ

9.281.605.829,96

2,0010307

SÃO JOSÉ DO CEDRO

617.113.683,30

0,1869932

SÃO JOSÉ DO CERRITO

315.408.714,13

0,1149382

SÃO LOURENÇO DO OESTE

2.174.207.688,90

0,4716255

SÃO LUDGERO

1.234.683.851,95

0,2804716

SÃO MARTINHO

165.491.065,47

0,0810892

SÃO MIGUEL DA BOA VISTA

103.402.899,96

0,0733235

SÃO MIGUEL DO OESTE

1.545.322.354,69

0,3851639

SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA

124.786.314,40

0,0819636

SAUDADES

1.035.897.557,21

0,2536899

SCHROEDER

817.325.282,46

0,2362908

SEARA

1.770.590.163,24

0,4068951

SERRA ALTA

215.401.673,23

0,0969695

SIDERÓPOLIS

833.228.729,14

0,2099601

SOMBRIO

770.010.503,30

0,2366471

SUL BRASIL

206.495.084,64

0,0951980

TAIÓ

977.754.645,95

0,2541905

TANGARÁ

1.116.532.927,29

0,2649301

TIGRINHOS

106.387.197,65

0,0762648

TIJUCAS

3.509.830.180,90

0,6746981

TIMBÉ DO SUL

236.545.460,83

0,1031177

TIMBÓ

2.625.417.372,18

0,5700596

TIMBÓ GRANDE

254.088.138,86

0,1160731

TRÊS BARRAS

2.707.647.447,81

0,5428348

TREVISO

240.148.562,87

0,1095657

TREZE DE MAIO

255.643.771,07

0,1104169

TREZE TÍLIAS

868.516.836,79

0,2440628

TROMBUDO CENTRAL

356.988.020,74

0,1340171

TUBARÃO

3.128.693.666,23

0,6492709

TUNÁPOLIS

549.184.944,42

0,1579481

TURVO

858.064.535,64

0,2142904

UNIÃO DO OESTE

259.984.236,38

0,1048232

URUBICI

319.289.927,59

0,1248251

URUPEMA

87.176.029,22

0,0688729

URUSSANGA

1.350.556.594,10

0,3142996

VARGEÃO

431.634.543,86

0,1356040

VARGEM

287.438.648,43

0,0985095

VARGEM BONITA

1.133.177.552,09

0,2687885

VIDAL RAMOS

546.863.915,00

0,1580099

VIDEIRA

4.253.037.563,81

0,8999535

VITOR MEIRELES

147.227.924,17

0,0854589

WITMARSUM

179.600.740,64

0,0926298

XANXERÊ

2.891.933.740,17

0,6083480

XAVANTINA

780.549.501,51

0,2009979

XAXIM

2.056.797.165,63

0,4802037

ZORTÉA

204.590.687,67

0,1029159

TOTAL DO ESTADO

413.660.568.886,51

100,0000000