PORTARIA SEF N° 531/2022

PeSEF de 16.12.22

Publica o Valor Adicionado ano base 2021, o ICMS Educação ano base 2021 e o Índice de Participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS aplicável no exercício de 2023.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições estabelecidas no inciso III do parágrafo único do art. 74 da Constituição do Estado e no inciso I do art. 7º da Lei Complementar nº 381, de 7 de maio de 2007, e considerando o disposto nos §§ 7º e 8º do art. 4º da Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990,

RESOLVE:

Art. 1º Publicar, conforme Anexo Único, o Valor Adicionado ano base 2021, o ICMS Educação ano base 2021 e o Índice de Participação dos Municípios (IPM) no produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado de Santa Catarina aplicável no exercício de 2023.

Art. 2º - ALTERADO – Portaria SEF nº 407/2023, art. 1º - Efeitos a partir de 16.12.23:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos para os repasses a serem efetuados sobre o produto da arrecadação que ocorrer de 04/01/2023 a 03/01/2024.

Art. 2º - Redação original – Sem efeitos:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos para os repasses a serem efetuados sobre o produto da arrecadação que ocorrer de 04/01/2023 a 02/01/2024.

Art. 3º Fica revogada a Portaria SEF nº 522, de 8 de dezembro de 2022.

Florianópolis, 14 de dezembro de 2022.

PAULO ELI

Secretário de Estado da Fazenda

(assinado digitalmente)


Anexo Único

Portaria SEF nº 531/2022

VALOR ADICIONADO E ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS

 

Município

Valor Adicionado

ICMS Educação

IPM

ABDON BATISTA

169.631.092,47

0,04785752

0,0901707

ABELARDO LUZ

1.097.691.412,08

0,37394057

0,3547193

AGROLÂNDIA

293.784.121,51

0,13892227

0,1355696

AGRONÔMICA

190.073.817,68

0,09635645

0,1054985

ÁGUA DOCE

1.060.416.963,87

0,11714933

0,3062235

ÁGUAS DE CHAPECÓ

228.192.332,83

0,03346827

0,1072517

ÁGUAS FRIAS

266.418.114,18

0,04600858

0,1169225

ÁGUAS MORNAS

125.822.619,74

0,06319775

0,0865050

ALFREDO WAGNER

232.528.753,77

0,07846738

0,1162736

ALTO BELA VISTA

146.922.680,80

0,02576038

0,0880565

ANCHIETA

234.259.850,31

0,10623880

0,1170956

ANGELINA

125.035.846,35

0,03802260

0,0843697

ANITA GARIBALDI

126.896.233,71

0,09360170

0,0875125

ANITÁPOLIS

67.767.336,81

0,04949253

0,0719154

ANTÔNIO CARLOS

679.372.053,09

0,13840248

0,2427937

APIÚNA

490.201.703,59

0,21603308

0,1811980

ARABUTÃ

597.501.852,60

0,08279835

0,1964026

ARAQUARI

4.884.846.859,85

0,59263772

1,2848117

ARARANGUÁ

1.324.216.156,97

0,44789304

0,4069989

ARMAZÉM

301.756.835,52

0,10511476

0,1304658

ARROIO TRINTA

226.646.663,88

0,04779241

0,1082062

ARVOREDO

315.539.819,61

0,04231580

0,1247112

ASCURRA

204.279.190,55

0,03489138

0,1022382

ATALANTA

98.304.353,14

0,07802579

0,0807220

AURORA

276.914.177,09

0,09432674

0,1183195

BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA

66.185.102,32

0,21923727

0,0886728

BALNEÁRIO BARRA DO SUL

93.796.980,71

0,16707690

0,0909698

BALNEÁRIO CAMBORIÚ

3.082.530.777,99

2,19742501

1,0008238

BALNEÁRIO GAIVOTA

79.702.266,36

0,29069763

0,0975125

BALNEÁRIO PIÇARRAS

1.105.660.532,39

0,70419614

0,3786638

BALNEÁRIO RINCÃO

111.817.548,39

0,11336315

0,0872765

BANDEIRANTE

94.865.861,60

0,09452363

0,0830094

BARRA BONITA

68.539.843,34

0,02009145

0,0693075

BARRA VELHA

1.304.097.296,68

0,73452084

0,4185155

BELA VISTA DO TOLDO

227.734.025,32

0,15823355

0,1182015

BELMONTE

91.644.125,54

0,04312058

0,0770111

BENEDITO NOVO

512.782.297,10

0,04942802

0,1630130

BIGUAÇU

2.679.561.104,00

0,41741703

0,6829279

BLUMENAU

12.532.135.671,95

4,39830707

3,6751103

BOCAINA DO SUL

88.073.337,27

0,08660415

0,0803434

BOM JARDIM DA SERRA

245.290.716,84

0,08286496

0,1076231

BOM JESUS

156.241.122,00

0,06100545

0,0916754

BOM JESUS DO OESTE

140.113.890,95

0,03935769

0,0874064

BOM RETIRO

225.857.841,30

0,09660514

0,1124023

BOMBINHAS

294.989.941,51

0,58383097

0,1855872

BOTUVERÁ

359.018.759,19

0,07947566

0,1445153

BRAÇO DO NORTE

1.704.661.048,96

0,35992792

0,4884919

BRAÇO DO TROMBUDO

265.765.970,09

0,10991095

0,1158324

BRUNÓPOLIS

158.695.211,81

0,06421043

0,0973940

BRUSQUE

5.470.754.747,25

1,52074761

1,5305259

CAÇADOR

4.117.143.290,28

0,99363790

1,1401445

CAIBI

401.610.078,87

0,05726389

0,1502159

CALMON

153.333.665,81

0,14212504

0,1008438

CAMBORIÚ

1.151.717.569,42

1,56594612

0,4848748

CAMPO ALEGRE

599.837.396,40

0,26912653

0,2192980

CAMPO BELO DO SUL

297.984.357,12

0,08083483

0,1256240

CAMPO ERÊ

478.942.841,75

0,12696565

0,1692384

CAMPOS NOVOS

3.761.007.250,28

0,42153301

0,9057862

CANELINHA

212.476.980,84

0,13978989

0,1149286

CANOINHAS

1.572.453.533,20

0,78531345

0,5180644

CAPÃO ALTO

202.957.838,10

0,04720879

0,1006619

CAPINZAL

1.557.793.212,52

0,42722436

0,4433421

CAPIVARI DE BAIXO

827.545.055,69

0,29717813

0,2785205

CATANDUVAS

525.829.244,38

0,14191961

0,1820813

CAXAMBU DO SUL

267.544.698,64

0,04586180

0,1176791

CELSO RAMOS

53.986.730,72

0,07448360

0,0707098

CERRO NEGRO

83.881.004,62

0,07255140

0,0767971

CHAPADÃO DO LAGEADO

93.360.276,91

0,03828776

0,0774687

CHAPECÓ

9.640.783.884,46

2,13612607

2,5664436

COCAL DO SUL

1.037.515.406,42

0,28212597

0,3181996

CONCÓRDIA

4.274.322.500,58

1,19011561

1,1548877

CORDILHEIRA ALTA

508.398.711,79

0,08076275

0,1780982

CORONEL FREITAS

732.138.650,24

0,11637762

0,2305510

CORONEL MARTINS

127.435.192,04

0,03723374

0,0832389

CORREIA PINTO

618.986.663,19

0,20857772

0,2320045

CORUPÁ

535.202.869,95

0,32662194

0,2050699

CRICIÚMA

5.968.639.612,26

2,68180384

1,7296735

CUNHA PORÃ

668.529.322,20

0,09899100

0,2224739

CUNHATAÍ

233.950.328,95

0,05188777

0,1048247

CURITIBANOS

1.955.164.444,67

0,41734851

0,5439637

DESCANSO

483.081.380,99

0,07645431

0,1690058

DIONÍSIO CERQUEIRA

394.924.439,20

0,15056381

0,1611446

DONA EMMA

152.715.900,25

0,05436304

0,0896182

DOUTOR PEDRINHO

136.582.277,53

0,03981446

0,0868174

ENTRE RIOS

128.179.494,01

0,03953193

0,0834118

ERMO

335.694.892,35

0,04136875

0,1391052

ERVAL VELHO

322.980.427,04

0,05928393

0,1319205

FAXINAL DOS GUEDES

1.179.313.138,61

0,22502895

0,3367295

FLOR DO SERTÃO

87.854.665,36

0,02812985

0,0735986

FLORIANÓPOLIS

7.965.484.010,20

3,61429023

2,3482640

FORMOSA DO SUL

148.782.000,28

0,04552245

0,0880152

FORQUILHINHA

1.093.456.809,19

0,43356864

0,3613279

FRAIBURGO

1.117.514.765,20

0,83713701

0,4222247

FREI ROGÉRIO

118.700.006,36

0,04124411

0,0825537

GALVÃO

178.929.886,42

0,06272067

0,0964054

GAROPABA

333.725.284,39

0,37340411

0,1701436

GARUVA

632.611.732,03

0,37346105

0,2577178

GASPAR

3.526.403.945,58

0,90288011

1,0104991

GOVERNADOR CELSO RAMOS

197.037.044,38

0,34975092

0,1271337

GRÃO PARÁ

360.739.600,84

0,07834838

0,1476831

GRAVATAL

192.859.553,93

0,08084917

0,1054245

GUABIRUBA

818.527.910,60

0,46883000

0,3050496

GUARACIABA

718.093.165,43

0,17273989

0,2334969

GUARAMIRIM

3.666.734.338,73

0,66983552

0,9513209

GUARUJÁ DO SUL

221.973.734,18

0,10444687

0,1117648

GUATAMBU

651.216.540,05

0,09407155

0,2098751

HERVAL DO OESTE

594.797.025,75

0,25910883

0,2125465

IBIAM

190.308.133,18

0,04488349

0,0992964

IBICARÉ

232.501.957,85

0,04951706

0,1103418

IBIRAMA

437.485.918,67

0,29853489

0,1757623

IÇARA

2.012.976.392,71

0,79635692

0,5951049

ILHOTA

851.339.511,40

0,25577010

0,3346974

IMARUÍ

86.816.782,34

0,12874916

0,0848356

IMBITUBA

1.583.182.108,77

0,32860536

0,4684419

IMBUIA

204.788.434,94

0,07578478

0,1061529

INDAIAL

2.907.115.221,97

1,08711918

0,8427163

IOMERÊ

427.642.977,80

0,07131742

0,1589173

IPIRA

158.635.536,10

0,10623214

0,0994096

IPORÃ DO OESTE

729.067.079,99

0,15414609

0,2312769

IPUAÇU

579.216.640,51

0,08053386

0,1960782

IPUMIRIM

880.804.171,73

0,13033091

0,2730427

IRACEMINHA

313.519.060,90

0,02974500

0,1248045

IRANI

435.669.326,30

0,14862194

0,1641421

IRATI

70.159.612,25

0,04111147

0,0712247

IRINEÓPOLIS

385.053.112,27

0,32795961

0,1722970

ITÁ

1.374.510.537,92

0,17486124

0,4071317

ITAIÓPOLIS

1.101.599.574,67

0,25467851

0,3308151

ITAJAÍ

31.252.028.121,58

4,55683557

7,8272769

ITAPEMA

1.143.314.837,34

1,60979637

0,4695475

ITAPIRANGA

1.545.641.263,04

0,23784379

0,4470198

ITAPOÁ

1.292.494.564,95

0,66976105

0,4221121

ITUPORANGA

901.650.807,63

0,16040630

0,2804715

JABORÁ

438.259.251,13

0,09350527

0,1634770

JACINTO MACHADO

379.545.256,87

0,19935176

0,1620014

JAGUARUNA

490.127.818,19

0,23958673

0,1890032

JARAGUÁ DO SUL

8.029.641.876,66

2,93743565

2,3979785

JARDINÓPOLIS

142.948.007,85

0,04168345

0,0898084

JOAÇABA

1.675.813.930,38

0,42329243

0,5326333

JOINVILLE

27.182.014.081,42

10,91485523

8,2032307

JOSÉ BOITEUX

92.508.777,60

0,10820394

0,0833649

JUPIÁ

150.060.550,86

0,02742587

0,0829562

LACERDÓPOLIS

211.532.352,48

0,04003279

0,1072980

LAGES

5.093.216.511,00

1,32061067

1,4541444

LAGUNA

464.581.882,60

0,13424064

0,1761903

LAJEADO GRANDE

163.131.768,32

0,06217692

0,0950494

LAURENTINO

273.565.310,19

0,12451397

0,1267963

LAURO MULLER

695.446.792,35

0,17705746

0,2353470

LEBON RÉGIS

369.235.448,64

0,17530925

0,1450694

LEOBERTO LEAL

76.781.568,02

0,05170141

0,0752411

LINDÓIA DO SUL

427.738.878,56

0,07203098

0,1556464

LONTRAS

280.905.502,09

0,11157774

0,1285447

LUIZ ALVES

612.301.081,32

0,18466836

0,2004434

LUZERNA

279.359.246,32

0,14646308

0,1287638

MACIEIRA

138.578.052,41

0,04101398

0,0853118

MAFRA

2.131.517.770,63

0,65915885

0,6120996

MAJOR GERCINO

83.871.278,19

0,04045332

0,0706336

MAJOR VIEIRA

457.344.381,11

0,12972671

0,1580950

MARACAJÁ

178.466.767,84

0,17511716

0,1104283

MARAVILHA

1.379.938.064,32

0,22126381

0,4765755

MAREMA

306.997.097,44

0,03685871

0,1206498

MASSARANDUBA

609.259.800,40

0,30161376

0,2311822

MATOS COSTA

80.572.375,96

0,04576903

0,0713473

MELEIRO

273.910.876,15

0,14078591

0,1280091

MIRIM DOCE

122.694.663,51

0,09794857

0,0881087

MODELO

256.205.716,37

0,10058507

0,1213087

MONDAÍ

935.812.880,38

0,22341874

0,2800810

MONTE CARLO

190.622.396,49

0,21085608

0,1138332

MONTE CASTELO

197.737.863,65

0,10315235

0,1064445

MORRO DA FUMAÇA

696.821.990,37

0,43342639

0,2566159

MORRO GRANDE

110.712.696,29

0,06738502

0,0832255

NAVEGANTES

3.369.211.318,02

2,07848865

1,1441786

NOVA ERECHIM

395.853.623,17

0,08024652

0,1517151

NOVA ITABERABA

378.477.657,45

0,06009502

0,1416772

NOVA TRENTO

370.052.662,24

0,16438785

0,1550747

NOVA VENEZA

1.005.328.769,64

0,22911118

0,3046224

NOVO HORIZONTE

155.004.713,70

0,03788321

0,0920870

ORLEANS

1.089.812.358,78

0,19887023

0,3173296

OTACÍLIO COSTA

1.066.506.012,33

0,27843340

0,3218286

OURO

516.188.897,06

0,13439701

0,1864532

OURO VERDE

224.592.855,60

0,03089056

0,1080153

PAIAL

121.252.816,34

0,03777701

0,0809932

PAINEL

85.420.320,57

0,01720869

0,0718294

PALHOÇA

4.643.377.692,91

1,56901112

1,2778689

PALMA SOLA

549.128.079,90

0,14733208

0,1786818

PALMEIRA

169.564.379,96

0,05150015

0,0953711

PALMITOS

1.010.874.344,59

0,11992536

0,2928939

PAPANDUVA

829.336.147,93

0,18021932

0,2673004

PARAÍSO

164.848.134,16

0,05788764

0,0971394

PASSO DE TORRES

111.918.921,51

0,29448737

0,1048023

PASSOS MAIA

353.647.169,99

0,04876499

0,1335228

PAULO LOPES

120.681.313,23

0,14106708

0,0952083

PEDRAS GRANDES

227.024.208,78

0,08665152

0,1137711

PENHA

546.670.867,09

0,60202216

0,2329042

PERITIBA

179.076.738,23

0,05089762

0,0950102

PESCARIA BRAVA

34.214.046,86

0,12855211

0,0725563

PETROLÂNDIA

211.756.991,73

0,09047657

0,1096879

PINHALZINHO

1.590.487.422,81

0,26895158

0,4349780

PINHEIRO PRETO

308.194.034,93

0,04917319

0,1376693

PIRATUBA

870.508.442,69

0,14952273

0,2607229

PLANALTO ALEGRE

145.938.873,64

0,03806414

0,0897387

POMERODE

2.372.316.499,23

0,72091058

0,6827580

PONTE ALTA

198.154.765,50

0,08555943

0,1026587

PONTE ALTA DO NORTE

70.629.223,59

0,05256081

0,0739333

PONTE SERRADA

355.749.016,08

0,12598978

0,1512828

PORTO BELO

567.497.672,18

0,45222192

0,2372927

PORTO UNIÃO

902.386.314,91

0,21105793

0,2684130

POUSO REDONDO

610.193.498,83

0,10961008

0,2082116

PRAIA GRANDE

145.281.450,68

0,10633141

0,0967707

PRESIDENTE CASTELO BRANCO

187.759.076,51

0,03976930

0,0984524

PRESIDENTE GETÚLIO

967.664.169,28

0,22306051

0,3169560

PRESIDENTE NEREU

41.214.890,99

0,06489604

0,0672548

PRINCESA

153.373.650,19

0,06342863

0,0921474

QUILOMBO

688.111.377,58

0,14120039

0,2284053

RANCHO QUEIMADO

93.414.526,79

0,03393731

0,0772488

RIO DAS ANTAS

612.142.094,09

0,15393775

0,2110670

RIO DO CAMPO

272.194.121,46

0,09865383

0,1229966

RIO DO OESTE

329.685.943,01

0,14151950

0,1428746

RIO DO SUL

2.225.907.347,57

0,57528050

0,6600536

RIO DOS CEDROS

413.588.686,47

0,14844647

0,1631507

RIO FORTUNA

250.018.573,67

0,07284673

0,1155981

RIO NEGRINHO

1.690.287.207,71

0,70301245

0,5115630

RIO RUFINO

37.853.997,32

0,06578086

0,0663332

RIQUEZA

231.209.311,56

0,07210131

0,1106765

RODEIO

226.803.970,41

0,16868781

0,1246200

ROMELÂNDIA

189.654.711,25

0,06329648

0,1019341

SALETE

460.752.639,56

0,10954413

0,1656727

SALTINHO

187.414.473,21

0,06351324

0,0998703

SALTO VELOSO

280.693.081,58

0,13435956

0,1291055

SANGÃO

459.478.916,57

0,09942277

0,1599716

SANTA CECÍLIA

769.540.472,65

0,24946715

0,2514540

SANTA HELENA

149.726.836,46

0,03390425

0,0898037

SANTA ROSA DE LIMA

60.151.547,02

0,08183872

0,0729691

SANTA ROSA DO SUL

119.045.762,51

0,15115363

0,0942402

SANTA TEREZINHA

219.580.174,35

0,09393804

0,1122528

SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO

99.189.505,97

0,04481453

0,0784548

SANTIAGO DO SUL

76.909.687,19

0,03704394

0,0724537

SANTO AMARO DA IMPERATRIZ

493.707.613,31

0,37340951

0,2042224

SÃO BENTO DO SUL

3.056.857.863,64

1,36256110

0,9543346

SÃO BERNARDINO

132.063.225,25

0,04276357

0,0870168

SÃO BONIFÁCIO

74.683.061,36

0,02489871

0,0708038

SÃO CARLOS

945.401.235,49

0,08653458

0,2645237

SÃO CRISTÓVÃO DO SUL

220.407.081,28

0,08050413

0,1082268

SÃO DOMINGOS

586.070.630,29

0,07400831

0,1936246

SÃO FRANCISCO DO SUL

7.932.137.895,87

0,61950210

1,6335015

SÃO JOÃO BATISTA

627.535.252,77

0,55043192

0,2597415

SÃO JOÃO DO ITAPERIU

291.397.684,87

0,06694920

0,1230614

SÃO JOÃO DO OESTE

648.857.046,16

0,08255802

0,2125631

SÃO JOÃO DO SUL

232.807.107,61

0,16768756

0,1225630

SÃO JOAQUIM

842.672.037,03

0,23718388

0,2994113

SÃO JOSÉ

7.033.718.882,66

2,67476120

2,0326137

SÃO JOSÉ DO CEDRO

526.263.222,22

0,23123769

0,1982539

SÃO JOSÉ DO CERRITO

259.661.037,48

0,06465926

0,1117360

SÃO LOURENÇO DO OESTE

1.376.291.551,71

0,55884607

0,4426109

SÃO LUDGERO

829.175.561,75

0,16553838

0,2636966

SÃO MARTINHO

100.867.931,84

0,02710578

0,0754801

SÃO MIGUEL DA BOA VISTA

87.474.687,90

0,03744343

0,0744989

SÃO MIGUEL DO OESTE

1.198.250.024,32

0,49583443

0,3871322

SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA

86.722.058,69

0,09515033

0,0796783

SAUDADES

787.677.394,86

0,11659306

0,2354138

SCHROEDER

543.901.150,91

0,34579933

0,2083258

SEARA

1.692.911.121,25

0,17126751

0,4576552

SERRA ALTA

180.060.410,83

0,08646999

0,1011207

SIDERÓPOLIS

580.587.659,19

0,12711929

0,1982541

SOMBRIO

534.924.793,91

0,44066227

0,2187412

SUL BRASIL

176.979.764,31

0,04841521

0,0973121

TAIÓ

713.183.965,05

0,27511531

0,2487821

TANGARÁ

879.462.325,45

0,16221108

0,2655073

TIGRINHOS

81.975.296,49

0,04583205

0,0762062

TIJUCAS

2.112.112.159,53

0,51176834

0,5722191

TIMBÉ DO SUL

170.713.349,26

0,06378258

0,0947772

TIMBÓ

1.958.673.016,57

0,55958169

0,5900024

TIMBÓ GRANDE

345.830.195,39

0,18129528

0,1370154

TRÊS BARRAS

1.694.821.611,92

0,31874017

0,4888142

TREVISO

345.277.500,35

0,04675869

0,1366649

TREZE DE MAIO

169.151.471,82

0,13109749

0,1032139

TREZE TÍLIAS

658.227.230,46

0,22925397

0,2431462

TROMBUDO CENTRAL

384.286.442,88

0,09300561

0,1443952

TUBARÃO

2.401.468.436,82

0,55161840

0,6779952

TUNÁPOLIS

501.966.745,29

0,05492840

0,1705758

TURVO

646.110.014,47

0,12804029

0,2170723

UNIÃO DO OESTE

222.882.528,75

0,03725272

0,1061943

URUBICI

252.644.554,12

0,14521517

0,1231180

URUPEMA

67.758.925,22

0,02236421

0,0699113

URUSSANGA

1.044.579.763,04

0,20370885

0,3280023

VARGEÃO

322.986.159,66

0,08500252

0,1375545

VARGEM

101.186.277,79

0,04442298

0,0811905

VARGEM BONITA

949.361.066,69

0,05161020

0,2721622

VIDAL RAMOS

449.977.367,14

0,08563465

0,1663670

VIDEIRA

3.512.823.532,55

0,67335170

0,9249544

VITOR MEIRELES

105.783.067,19

0,06027655

0,0818144

WITMARSUM

163.270.623,52

0,07187849

0,0939585

XANXERÊ

2.085.274.923,06

0,44721269

0,5726662

XAVANTINA

667.986.538,24

0,04007278

0,2020522

XAXIM

1.838.047.631,59

0,54627430

0,5157311

ZORTÉA

178.138.086,85

0,11477620

0,1011590

TOTAL DO ESTADO

314.788.776.500,90

100,00000000

100,0000000