PORTARIA SEF N° 072/08
DOE de 18.04.08
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições constitucionais, e tendo em vista o que estabelece o art. 7°, incisos I e II da Lei Complementar nº 381, de 7 de maio de 2007,
RESOLVE:
Art. 1° Fica constituído, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, o Grupo Gestor do Programa de Apoio à Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações Estaduais - PMAE destinado a coordenar, acompanhar e tomar decisões estruturais sobre o programa de financiamento do PMAE e sobre o projeto do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED.
Art. 2º O Grupo Gestor de que trata esta Portaria será coordenado pelo Gerente de Sistemas e Informações Tributárias Inácio Erdtmann e será composto pelo Diretor de Administração Tributária Almir José Gorges, Consultor de Gestão de Administração Tributária Edson Fernandes Santos, Gerente de Fiscalização Renato Vargas Prux, Gerente de Tributação Carlos Roberto Molim, Gerente de Arrecadação Nilson Rodolfo Scheidt, Gerente de Operações Especiais Ramon Santos de Medeiros, Coordenador do PMAE Ailton Fernandes de Menezes, Coordenador Financeiro do PMAE Luiz Carlos Rihl Azambuja, Coordenador do SAT Airton Amaral e os representantes do CIASC Eduardo Sguario dos Reis e Jorge Luiz de Souza Pinto.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 17 de abril de 2008.
SÉRGIO RODRIGUES ALVES
Secretário de Estado da Fazenda