PORTARIA SEF N° 226, de 4.11.04 (Revoga a Port.SEF nº 216/02)

Este texto não substitui o publicado no D.O.E de 22.11.04

Revoga a Portaria SEF nº 216, de 05 de julho de 2002.

V.Portaria 216/02

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das suas atribuições estabelecidas na Lei Complementar nº 243, de 30 de janeiro de 2003, art. 3°, I,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica revogada a Portaria SEF nº 216, de 05 de julho de 2002.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado da Fazenda, Florianópolis, 4 de novembro de 2004.

MAX ROBERTO BORNHOLDT

Secretário de Estado da Fazenda