PORTARIA SEF Nº 019, de 23.01.04

DOE de 10.02.04

Fixa as cotas anuais de consumo de óleo diesel, contemplado com isenção do ICMS, destinado ao consumo das embarcações pesqueiras catarinense, para o exercício de 2004.

V. Portaria SEF nº 021/05

V. Portaria SEF nº 210/04

V. Portaria SEF nº 178/04

V. Portaria SEF nº 082/04

V. Portaria SEF nº 378/02

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei Complementar no 243, de 30 de janeiro de 2003, art. 3o, I  e considerando o disposto no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n° 2.870, de 27 de agosto de 2001, art. 76,

R E S O L V E :

Art. 1° A cota anual de óleo diesel, contemplado com isenção do ICMS, para o exercício de 2004, distribuída de acordo com as entidades representativas do setor pesqueiro catarinense é a constante do quadro abaixo:

 

Entidade Representativa

Número de Embarcações

Cota Anual

Em Litros

Sindicato das Indústrias de Pesca de Itajaí

231

49.870.677

Sindicato das Indústrias de Pesca de Florianópolis

37

7.126.584

TOTAL

268

56.997.261

 

Art. 2º As cotas individuais de óleo diesel, para o exercício de 2004, destinadas as embarcações pesqueiras catarinenses são aquelas constantes dos Anexos 1 e 2.

 

ANEXO 1

SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE PESCA DE ITAJAÍ

 

                     NOME DA EMPRESA

 Nº DO CNPJ ou CPF

  Categoria: Pescador Profissional, Armador ou Indústria

Nome do Barco

Nº de Inscrição da

Embarcação

no R.G.P.

S.E.A.P.

Previsão Consumo

Diesel

Anual

(Litros)

ADALTO LUCAS DOS SANTOS

CPF: 022.419.299-05

Categoria: Armador de Pesca

SANTANA V

SC-00477

258.390

ASA CAP. E COM. DE PESCADOS LTDA

CNPJ: 00.513.795/0001-31

Categoria: Armador de Pesca

VERDE VALE V

Em Andamento

240.000

ADEL RIGHI FILHO

CPF: 025.509.278-42

Categoria: Armador de Pesca

JOSÉ ALMIR II

Em Andamento

240.570

 

SANTA CATARINA A

SC-00636

 

329.670

ADELAYDE WILDNER

CPF: 659.948.509-00

Categoria: Armador de Pesca

LEOPESCA I

SC-00794

120.000

AKIRA ONISHI

CPF: 017.402.538-68

Categoria: Armador de Pesca

PRIMAVERA II

SC-00300

180.000

 

PRIMAVERA XIII

SC-00300

240.000

ALCIDES DINOR DE OLIVEIRA

CPF: 497.150.709-49

Categoria: Armador de Pesca

ELIS I

SC-00296

120.000

ALÍRIO JOSÉ DOS SANTOS FILHO

CPF: 665.114.029-91

Categoria: Armador de Pesca

CRISTO REI C

SC-00809

120.000

ALTO MAR  PESCADOS LTDA

CNPJ: 82.977.992/0001-76

Categoria: Armador de Pesca

JOÃO PAULO I

SC-00752

289.575

 

JOÃO PAULO II

SC-00637

289.575

 

JOÃO PAULO III

SC-00293

311.850

 

JOÃO PAULO IV

SC-00294

311.850

 

 

 

 

ALVARO CABRAL

CPF: 178.625.829-34

Categoria: Armador de Pesca

ADRIANO CABRAL

SC-00918

120.000

ANDRÉ LUIZ DUTRA MATTOS

CPF: 597.003.860-15

Categoria: Armador de Pesca

D. MATTOS I

Em Andamento

237.897

 

ANTÔNIO TARCÍLIO PINHEIRO

CPF: 103.046.819-20

Categoria: Armador de Pesca

PONTA DAS BOMBAS

Em Andamento

320.760

 

PONTA DAS BOMBAS II

SC-00095

302.940

ARNALDO LIMA

CPF: 001.441.938-68

Categoria: Armador de Pesca

SAMBAQUI III

SC-0723

240.000

ANTONIO DE PINHO FAUSTINO

CPF: 013.833.967-87

Categoria: Armador de Pesca

ACENO AO MAR

RJ-00096

213.840

 

LEIXÕES

SC-00466

249.480

ARLINDO ESTROES MARTINS

CPF: 009.601.648-55

Categoria: Armador de Pesca

CAÇADOR DO MAR

Em Andamento

334.125

 

UNIÃO M

Em Andamento

259.281

AURÉLIO ALDO DA CUNHA

CPF: 072.948.409-20

Categoria: Armador de Pesca

CUNHAMAR I

SP-01514

298.485

BENÍCIO SILVESTRE MARQUES

CPF: 299.858.979-00

Categoria: Armador de Pesca

ARAÇA I

Em Andamento

267.300

 

ARAÇA III

SC-00852

228.987

 

ARAÇA V

SC-00302

237.897

 

ARAÇA VI

SC-0575

300.000

 

GUSTAVO MARQUES

SC-00303

300.000

BERNARDO CHLAEN FILHO

CPF: 365.585.830-20

Categoria: Armador de Pesca

GUILHERME C

Em Andamento

267.300

BRASILMAR IND. E COM. DE PESCADOS LTDA

CNPJ: 79.273.603/0001-17

Categoria: Armador de Pesca

MARILEA F

SC-00650

341.253

 

MARILUCIA F

SC-00649

341.253

BRUNO HOFFMANN

CPF: 388.423.869-87

Categoria: Armador de Pesca

REIMAR I

SC-00717

173.745

 

REIMAR II

SC-00741

173.745

CALUWE CAP. E COM. DE PESCADOS LTDA

CNPJ: 05.154.939/0001-24

Categoria: Armador de Pesca

VERDE VALE XII

SC-00502

120.000

 

VERDE VALE IV

SC-00498

120.000

CAPTURA E COM. DE PESCADOS CABRAL LTDA

CNPJ: 76.550.631/0001-46

Categoria: Armador de Pesca

CABRAL III

SC-00318

150.000

 

CABRAL VI

SC-00319

200.000

 

CABRAL I

SC-00317

150.000

CELINO JOÃO DOS SANTOS FILHO

CPF: 030.394.319-00

Categoria: Armador de Pesca

DOM CELINO I

SC-00948

294.030

CLAUDIO RENATO TEIXEIRA DE LIMA

CPF: 685.337.649-87

Categoria: Armador de Pesca

JOÃO VITOR

Em Andamento

289.575

CLAUDIO TAKAKI

CPF: 133.670.448-90

Categoria: Armador de Pesca

COSTA MAR I

SC-01287

230.000

CLAUDENIR DE OLIVEIRA ALVES

CPF: 121.415.038-17

Categoria: Armador de Pesca

JAGUAR

SC-00456

230.000

 

JULIO CESAR

SC-00457

230.000

 

CASABLANCA

SC-00458

230.000

CLEIDE NUNES DA SILVA TADEO

CPF: 948.426.398-49

Categoria: Armador de Pesca

AGUAS CLARAS I

Em Andamento

250.000

CHRISTIANE FELLER BERTEMES DE MOURA

CPF: 895.823.819-49

Categoria: Armador de Pesca

NOSSA SENHORA DA POMPÉIA

Em Andamento

237.897

DILVANA APARECIDA DE SOUZA SEBASTIÃO

CPF: 832.701.839-68

Categoria: Armador de Pesca

ESTRELA DE OURO

SC-00480

240.570

EDSON VAZ PIRES

CPF: 655.835.318-00

Categoria: Armador de Pesca

DIVINA PROVIDENCIA

SC-00711

187.110

EDISON CARLOS LOBO

CPF: 415.942.669-72

Categoria: Armador de Pesca

EDSON MATHEUS

Em Andamento

120.000

COMÉRCIO E IND. DE PESCADOS KOWALSKY LTDA

CNPJ: 86.129.962/0001-60

Categoria: Indústria Pesqueira

MESTRE SIMÃO I

SC-00859

480.000

 

VÔ DAVID

SC-00638

338.580

 

CHAMPAGNE III

SC-00314

420.000

 

KOWALSKY V

SC-00313

378.675

 

DELMARE I

SC-00856

311.850

 

KOWALSKY IV

SC-00312

258.390

 

MACEDO V

SC-00311

240.000

 

YAMAYA III

SC-00309

240.000

 

MACEDO IV

SC-00310

240.000

 

MACEDO I

SC-00721

204.930

 

MARBELLA I

SC-00308

240.000

 

DENISIO SILVESTRE MARQUES

CPF: 344.968.079-04

Categoria: Armador de Pesca

 

 

 

 

DONA NITA

SC-00432

213.840

 

SUSANA S.M.

SC-00803

258.390

 

PORTO BELÍSSIMO

Em Andamento

320.760

 

 

 

 

EDVALDO PERGENTINO CHAGAS

CPF: 727.851.608-00

Categoria: Armador de Pesca

PORTO RÉGIS

SC-00071

120.000

 

DOM GERALDO III

SC-00070

120.000

ELCIO JOSÉ EVARISTO FERNANDES

CPF: 498.015.629-00

Categoria: Armador de Pesca

REI DAVID VI

SC-00688

121.176

ELIANA IDALETE LOURENÇO MARQUES

CPF: 753.074.219-15

Categoria: Armador de Pesca

AGUIA Nº 1

Em Andamento

231.660

EMIR FELIX MOSER

CPF: 714.885.459-87

Categoria: Armador de Pesca

MAR CASPIO I

SC-00633

180.000

ERICO JOSÉ PINHEIRO

CPF: 378.056.309-68

Categoria: Armador de Pesca

PROGRESSO I

SC-0621

200.000

ESTALEIRO ABILIO SOUZA LTDA

CNPJ: 84.297.662/0001-65

Categoria: Armador de Pesca

ABILIO SOUZA

SC-00491

240.000

ESTALEIRO NAVAL SÃO PEDRO LTDA

CNPJ: 76.833.870/001-03

Categoria: Armador de Pesca

BASCO

SC-00922

289.575

EUZÉBIO ALVES NETO

CPF: 043.378.058-42

Categoria: Armador de Pesca

FORTALEZA F

SC-01259

237.897

FRANCISCO HERCÍLIO RÉGIS

CPF: 007.352.828-54

Categoria: Armador de Pesca

DOM GERALDO I

SC-00068

110.000

FERNANDO ANTÔNIO MOTTA

CPF: 883.974.088-00

Categoria: Armador de Pesca

GUARAÚ

SC-00493

240.570

 

GUARUÇÁ

SC-00492

240.570

FERNANDO LUIZ LEAL

CPF: 005.060.600-04

Categoria: Armador de Pesca

CATY

SC-00041

173.745

 

VOGA

SC-00042

173.745

GERALDO FELIPE DA SILVA

CPF: 860.660.219-15

Categoria: Armador de Pesca

GEDAN II

SC-00381

150.000

FERNANDO PINTO DAS NEVES

CPF: 018.343.348-37

Categoria: Armador de Pesca

JUQUEI I

Em Andamento

250.000

 

CORUMBA I

Em Andamento

250.000

GABRIEL VAZ PIRES

CPF: 376.220.569-87

Categoria: Armador de Pesca

COLUMBUS I

SC-00339

250.000

 

COLUMBUS IIP

SC-00430

250.000

 

COLUMBUS III

Em Andamento

250.000

GELÁSIO SABEL

CPF: 304.078.269-04

Categoria: Armador de Pesca

LILA IV

SC-00622

102.465

 

LILA V

Em Andamento

102.465

 

LILA VII S

 Em Andamento

204.930

GISELE PERÃO

CPF: 005.142.269-78

Categoria: Armador de Pesca

 

ALTO MAR V

SC-00552

180.000

GRACIANO SEBASTIÃO DA SILVA

CPF: 246.847.089-34

Categoria: Armador de Pesca

 

CAMBORIU I

SC-00198

99.792

HEITOR ADRIÃO P. FILHO

CPF: 344.008.699-20

Categoria: Armador de Pesca

ESTRELA DE KALY

Em Andamento

200.000

HILDO MANOEL MARQUES

CPF: 288.391.889-91

Categoria: Armador de Pesca

WAGNER M

SC-00951

120.000

 

FLEXA DA VITÓRIA I

SC-00091

120.000

HILSON MANOEL SIQUEIRA

CPF: 426.115.479-04

Categoria: Armador de Pesca

BAHIA BLANCA

SC-00707

250.000

 

ÁGUAS CLARAS C

Em Andamento

250.000

HILTON CIRIACO DOS SANTOS

CPF: 345.986.507-53

Categoria: Armador de Pesca

O ESPLENDOR

SC-00511

378.675

IDALÍCIO ALVEZ FILHO

CPF: 162.390.679-20

Categoria: Armador de Pesca

COMETA HALLE – BOPP

SC-01296

250.000

 

COMETA HALLEY I

Em Andamento

250.000

INCAPE – IND. COM. DE PESCADOS LTDA

CPF: 84.903.566/0001-13

Categoria: Armador de Pesca

SEIVAL

SC-00460

150.000

 

SEIVAL III

SC-00462

150.000

IPÊ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA

CNPJ: 79.683.033/0001-33

Categoria: Armador de Pesca

IPE III A

SC-00104

250.000

 

IPE IV

Em Andamento

250.000

ISABEL OSMÊNIA DOS SANTOS

CPF: 767.276.619-87

Categoria: Armador de Pesca

IRMÃOS SANTOS I

SC-00632

267.300

JAISON ITAMAR MARCELINO

CPF: 440.596.049-68

Categoria: Armador de Pesca

REAL I

Em Andamento

294.030

JAIRO JAIR LENZI

CPF: 712.796.109-30

Categoria: Armador de Pesca

ATLETA I

SC-00523

200.475

ISMAEL DOMINGOS DOS SANTOS

CPF: 594.521.619-49

Categoria: Armador de Pesca

ALAN I

SC-00469

169.290

 

ALAN II

SC-00470

213.840

 

ALAN III

SC-00472

204.930

 

DOMAEL

SC-00473

250.000

 

WILLIAN SANTOS

SC-00969

250.000

JEANETE ANDRIANI DE OLIVEIRA

CPF: 158.936.308-66

Categoria: Armadora de Pesca

DONA IVONE

SP-00320

173.745

JEDIEL DE CASTRO

CPF: 613.981.447-20

Categoria: Armador de Pesca

JOSÉ AUGUSTO IV

SC-00998

187.110

JOÃO VICENTE BENTO

CPF: 440.591.759-00

Categoria: Armador de Pesca

ROSAS DE OURO

Em Andamento

 102.465

JOÃO VICENTE BENTO

CPF: 440.591.759-00

Categoria: Armador de Pesca

ROSAS DE OURO

Em Andamento

 102.465

JORGE SEIF

CPF: 299.022.827-68

Categoria: Armador de Pesca

FELIPPE JORGE

SC-00005

300.000

JOSÉ ANTÔNIO FERRAZ SAMPAIO LIMA

CPF: 472.479.328-72

Categoria: Armador de Pesca

FLORIPA SL 1

Em Andamento

300.000

JOAQUIM FELIPE ANACLETO

CPF: 291.615.339-04

Categoria: Armador de Pesca

DOM JOAQUIM A

SC-00907

378.675

 

DOM FELIPPE

Em Andamento

177.309

 

DOM SEBASTIÃO

Em Andamento

177.309

 

DONA BEATRIZ

Em Andamento

289.575

 

DONA CARMELA

Em Andamento

267.300

JOSÉ CARLOS DA SILVA

CPF: 062.249.568-20

Categoria: Armador de Pesca

DIEGO

SP-00402

129.195

JOSÉ CARLOS MARCELINO

CPF: 727.850.988-20

Categoria: Armador de Pesca

MARASTRAL I

SC-00536

250.000

JOSÉ FONSECA

CPF: 460.537.279-20

Categoria: Armador de Pesca

ROSA BRANCA I

SC-00033

150.000

JOSÉ LINDOLFO CIPRIANO

CPF: 309.522.049-91

Categoria: Armador de Pesca

JOSÉ LINDOLFO

SC-01263

96.000

JOSÉ GILBERTO LOURENÇO

CPF: 789.101.889-87

Categoria: Armador de Pesca

PEDRO CRISPIM I

SC-00976

187.110

JOSÉ PROTÁSIO DA SILVA

CPF: 025.364.228-01

Categoria: Armador de Pesca

PROTÁSIO I

SC-00944

240.570

 

PROTÁSIO III

Em Andamento

316.305

JOSÉ RAMON PEREZ LOPEZ

CPF: 263.652.358-87

Categoria: Armador de Pesca

APOLO IV

SC-00522

289.575

JOSÉ SILVESTRE MARQUES

CPF: 303.172.239-68

Categoria: Armador de Pesca

VO SILVESTRE I

SC-00668

285.120

 

VO SILVESTRE III

Em Andamento

285.120

 

VO SILVESTRE IV

SC-00667

240.570

LEOPESCA COM. E TRANSP. DE PESCADOS LTDA

CNPJ: 79.251.179/0001-00

Categoria: Armador de Pesca

LEOPESCA II

SC-00539

180.000

LUSITANIA PESCA E CONSERVA LTDA

CNPJ: 81.539.108/0001-59

Categoria: Armador de Pesca

EDUARDO ANTONIO F

SC-00040

360.000

LUIZ ANTÔNIO ONISHI

CPF: 086.626.218-05

Categoria: Armador de Pesca

JANAINNA MAJJ

SC-00069

120.000

LUIZ ALBERTO MARQUES

CPF: 942.023.039-20

Categoria: Armador de Pesca

LUIZ FELIPE III

Em Andamento

120.000

MANOEL SILVESTRE MARQUES

CPF: 518.320.119-68

Categoria: Armador de Pesca

AGUIA DO MAR V

SC-00475

148.797

 

LIZETE FERREIRA

CPF: 864.713.179-72

Categoria: Armador de Pesca

CENTAURO

SC-00709

289.575

 

KALAN F

SC-00342

289.575

 

AGUIA F

SC-00377

259.281

 

VENEZA F

Em Andamento

258.390

 

MADRI F

Em Andamento

258.390

MAKO PESCA IND. COM. DE PESCADOS S/A

CNPJ: 78.887.817/0001-10

Categoria: Indústria Pesqueira

MARÍLIA I

SC-00043

200.000

 

MARÍLIA II

SC-00044

200.000

 

MARÍLIA III

SC-00045

200.000

 

MARÍLIA IV

SC-00046

200.000

 

MARÍLIA V

SC-00047

250.000

 

MARÍLIA VI

SC-00048

250.000

MANOEL FRANCISCO CORDEIRO NETO

CPF: 926.443.927-72

Categoria: Armador de Pesca

CORDEIRO DE DEUS I

Em Andamento

120.000

MANOEL DO NASCIMENTO FILHO

CPF: 351.928.879-68

Categoria: Armador de Pesca

SAN DIEGO A

SC-00106

294.030

MANOEL TARCILIO PINHEIRO

CPF: 169.123.149-53

Categoria: Armador de Pesca

STELA MARIS V

SC-00726

261.063

MARCOS JOÃO DOS SANTOS

CPF: 288.403.219-34

Categoria: Armador de Pesca

BAIA DOURADA I

SC-01170

169.290

MARCOS AURÉLIO DE ANDRADE

CPF: 643.146.509-15

Categoria: Armador de Pesca

ASTRO REI M

SC-0099

120.000

MARCIO ANDRIANI

CPF: 732.610.338-00

Categoria: Armador de Pesca

BETH I

SP-00319

240.570

 

ELIZABETH VI

SP-01146

267.300

 

SÃO PEDRO

SP-00329

289.575

 

GIOVANNA I

SP-00322

173.745

 

GIOVANNA II

SP-00323

173.745

 

GIOVANNA III

SP-00324

240.570

 

MARCO POLO II

SP-00326

240.570

 

GIOVANNA IV

SP-00325

240.570

MARIA IZABEL PEREIRA BENTO

CPF: 798.585.389-87

Categoria: Armador de Pesca

ALCATRAZ  IV

SC-00608

298.485

MARIO JOSÉ DE OLIVEIRA

CPF: 312.801.109-53

Categoria: Armador de Pesca

MARIEL I

SC-00433

237.897

 

DOM GUILHERME N.O

Em Andamento

320.760

MARISE GUERRA DOS SANTOS

CPF: 773.775.167-04

Categoria: Armador de Pesca

ESPÍRITO SANTO I

SC-00334

259.281

MARLENE ESPÍNDOLA SIQUEIRA

CPF: 398.172.459-34

Categoria: Armador de Pesca

HILMAR

SC-00610

298.485

MASSAYUKI YUMOTO

CPF: 149.315.248-34

Categoria: Armador de Pesca

PRIMAVERA XVI

SC-00666

259.281

 

PRIMAVERA VIII

SC-00567

300.000

 

PRIMAVERA VII

SC-00619

289.575

 

PRIMAVERA XVII

SC-00565

259.281

MAURÍCIO SILVA E OUTRO

CPF: 800.364.909-97

Categoria: Armador de Pesca

CAIXA D’AÇO

Em Andamento

120.000

MEDERIJOHN LEMOS CORUMBA

CPF: 189.313.832-15

Categoria: Armador de Pesca

SUELEM C

SC-00431

120.000

 

JOHN VI

Em Andamento

120.000

MIGUEL TEODOMIRO SANTOS

CPF: 440.596.129-87

Categoria: Armador de Pesca

MERÍCIA

SC-00693

102.465

 

MERÍCIA I

SC-00691

102.465

 

MERÍCIA II

Em Andamento

102.465

 

MERÍCIA II

Em Andamento

102.465

NATUBRAS PESCADOS LTDA

CNPJ: 72.207.251/0001-52

Categoria: Armador de Pesca

PRIMAVERA IX

SC-00299

200.000

 

PRIMAVERA X

Em Andamento

200.000

NICACIO PAULO FRANCISCO

CPF: 676.438.689-72

Categoria: Armador de Pesca

MARISTELA F

Em Andamento

102.465

OMAR REISER

CPF: 181.385.439-49

Categoria: Armador de Pesca

OMAR R

SC-01214

96.000

 

GABRIEL R

SC-00912

96.000

NELSON AKIRA TAKAMURA

CPF: 372.132.538-91

Categoria: Armador de Pesca

AKIRA

SP-00413

280.000

 

AKIRA I

SP-00153

280.000

 

AKIRA II

SP-00675

245.025

 

AKIRA III

SP-00328

240.570

ORESTES ZEFERINO DE SOUZA

CPF: 017.852.988-52

Categoria: Armador de Pesca

LEÃO DE JUDA III

SC-00662

102.465

NEURY ANTÔNIO CALDEIRA

CPF: 291.432.179-15

Categoria: Armador de Pesca

NAF

Em Andamento

80.000

 

VIDA NOVA VI

Em Andamento

60.000

 

BOA VIDA III

SC-00444

60.000

 

NOVA VIDA

SP-00020

60.000

 

VIDA BOA I

SC-00449

60.000

 

NOVA VIDA V

Em Andamento

60.000

PAULO CÉSAR FERREIRA

CPF: 055.103.849-72

Categoria: Armador de Pesca

N. SRA DA LUZ

SC-01191

96.000

PEDRO JOSÉ ALBINO

CPF: 388.574.809-68

Categoria: Armador de Pesca

RIO MAR P

SC-00467

289.575

OSNI RAMOS SILVESTRE CPF: 636.263.909-00

Categoria: Armador de Pesca

ANDREARA

SC-0686

200.000

 

MATHEUS S

SC – 0422

200.000

 

PULGA I

Em Andamento

200.000

PAULO JOSÉ SANTOS

CPF: 953.255.499-87

Categoria: Armador de Pesca

FALCÃO AZUL

SC-00289

258.390

PEDRO PEREIRA

CPF: 309.542.159-15

Categoria: Armador de Pesca

GLÓRIA II

SC-00901

120.000

PESQUEIRA  ATLÂNTICO SUL LTDA

CNPJ: 75.415.588/0001-43

Categoria: Armador de Pesca

MARCELO DA COSTA

SC-00038

200.000

RENASCER CAPTURA COM. REP. DE PESCADOS LTDA

CNPJ: 01.752.456/0001-70

Categoria: Armador de Pesca

CIDADE DE ITAJAÍ

SC-00425

150.000

 

PROFETA LUCAS

Em Andamento

150.000

PESCADOS AÇORES LTDA

CNPJ: 85.123.123/0001-72

Categoria: Armador de Pesca

MARGUS II

SC-00762

200.000

 

MAR DO SUL III

SC-00032

200.000

 

DELMAR II

SC-00576

200.000

 

SOBERANO

SC-00117

250.000

ROBERTO NOBLIA ARPINO

CPF: 120.047.150-49

Categoria: Armador de Pesca

NAOKI SAN

SC-00712

200.000

RODRIGO CORDEIRO

CPF: 278.554.838-88

Categoria: Armador de Pesca

JONI I

SC-01258

267.300

ROSA MARIA MARTINS ALVES

CPF: 811.734.829-20

Categoria: Armador de Pesca

MARTIM PESCADOR

SC-00295

258.390

ROSANE GUAREZI FELICIO BENTO

CPF: 004.765.139-36

Categoria: Armador de Pesca

ASTRA IV

Em Andamento

187.110

SAGA ISLANDESA LTDA

CNPJ: 03.380.973/0001-91

Categoria: Armador de Pesca

SAGA DE VICKING

SC-00653

334.125

 

SAGA DE THOR

SC-00652

289.575

SALVADOR DOS SANTOS

CPF: 218.198.319-49

Categoria: Armador de Pesca

SALVADOR DOMINGOS

Em Andamento

237.897

SANTA MARIA IND. E COM. DA PESCA LTDA

CPF: 83.500.264/0001-31

Categoria: Armador de Pesca

VULCANO

SC-00586

289.575

 

POSEIDON

SC-00584

289.575   

SEBASTIÃO DO NASCIMENTO

CPF: 312.855.549-49

Categoria: Armador de Pesca

DAMAVIO

Em Andamento

259.281

SÉRGIO OSVALDO LOBO

CPF: 444.790.779-87

Categoria: Armador de Pesca

DANIELA DE MOURA I

Em Andamento

245.025

SEVERINO J. DOS SANTOS

CPF: 245.931.179-68

Categoria: Armador de Pesca

DOM HENRIQUE II

SC-00051

150.000

TAMAWE CAP. E COM. DE PESCADOS LTDA

CNPJ: 05.133.630/0001-58

Categoria: Armador de Pesca

VERDE VALE VIII

Em Andamento

110.000

THOMAZ COSTA DE CARVALHO

CPF: 077.749.749-20

Categoria: Armador de Pesca

DANIELA C

SC-00949

140.000

 

LAURA C

Em Andamento

140.000

VANECI D. MARQUES FONSECA

CPF: 845.910.139-87

Categoria: Armador de Pesca

IZAVANA

Em Andamento

200.000

VALMIR FABRICIO PERON

CPF: 939.855.339-20

Categoria: Armador de Pesca

PERON I

Em Andamento

70.000

WALTEMIR PEREIRA PORTO FILHO

CPF: 758.029.027-87

Categoria: Armador de Pesca

JOÃO VICTOR I

SC-00461

240.000

VIGOMAR CAP. E COM. DE PESCADOS LTDA

CNPJ: 83.491.761/0001-10

Categoria: Indústria

BAIA DE VIGO V

SC-01218

200.000

WAT IND. E COM. DE PESCADOS E TRANSP. LTDA

CNPJ: 05.070.351/0001-92

Categoria: Armador de Pesca

VERDE VALE XI

Em Andamento

110.000

 

VERDE VALE X

SC-00499

110.000

WILSON JOSÉ CORDEIRO

CPF: 248.773.109-59

Categoria: Armador de Pesca

TAMBÉ

SC-00599

222.750

 

WALTER INOUE

CPF: 804.941.298-91

Categoria: Armador de Pesca

GIOVANNA I

SP–00322

173.745

 

GIOVANNA II

SP-00323

173.745

 

GIOVANNA III

SP–00324

240.570

 

GIOVANNA IV

SP-00325

240.570

TOTAIS

231 embarcações

---

49.870.677 litros

 

 

 

ANEXO 2

SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE PESCA DE FLORIANÓPOLIS

 

NOME DA EMPRESA

Nº DO CNPJ ou CPF

Categoria: Pescador Profissional, Armador ou Indústria

Nome do Barco

Nº de Inscrição da

Embarcação

no R.G.P.

S.E.A.P.

Previsão Consumo

Diesel

Anual

(Litros)

CARLOS GONÇALVES NETO

CPF: 029.489.909-04

Categoria: Armador de Pesca

FLIPPER

SC-01157

173.745

 

FLIPPER II

SC-00219

110.000

 

FLIPPER III-N

SC-00554

279.774

 

FLIPPER IV-N

SC-00553

222.750

 

FLIPPER V-N

SC-00682

311.850

 

FLIPPER VI-N

SC-00683

311.850

 

FLIPPER VIII-N

SC-01330

110.000

CLAUDIA ALBINO JACQUES

CPF: 713.124.399-04

Categoria: Armador de Pesca

VO CHICO I

SC-00799

100.000

 

VO CHICO II

SC-00746

100.000

 

VO CHICO III

SC-00720

300.000

 

VO CHICO V

SC-01132

100.000

 

VO CHICO VI

SC-00004

300.000

GONÇALVES COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA

CNPJ: 83.708.271/0001-23

Categoria: Armador de Pesca

DON AQUINO

SC-00713

180.000

 

DON QUIRINO

SC-00714

180.000

 

ALBACORA

SC-00715

235.000

J. GONÇALVES COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA

CNPJ: 86.694.056/0001-09

Categoria: Armador de Pesca

J. GONÇALVES III

SC-00728

216.000

 

J. GONÇALVES II

SC-00890

180.000

 

J. GONÇALVES I

SC-00889

180.000

JOSÉ ANTÔNIO DE MEDEIROS

CPF: 289.825.769-91

Categoria: Armador de Pesca

GEDAN

SC-01216

180.000

KONSTANTINOS MEINTANIS

CPF: 341.848.309-78

Categoria: Armador de Pesca

JOHN III

SC-00731

147.015

PESQUEIRA PIONEIRA DA COSTA

CNPJ: 83.897.710/0001-93

CNPJ: 83.897.710/0002-74

Categoria: Indústria

 

 

DOM ISAAC

SC-00228

255.600

 

DOM ISAAC II

SC-00229

255.600

 

DOM ISAAC III

SC-00230

255.600

 

DOM ISAAC IV

SC-00227

169.200

 

DOM ISAAC V

SC-00225

171.000

 

DOM ISAAC VI

SC-00226

171.000

 

DOM ISAAC VII

SC-00221

154.800

 

DOM ISAAC VIII

SC-00222

154.800

 

DOM ISAAC X

SC-00223

147.600

 

DOM ISAAC XI

SC-00224

153.000

 

DOM ISAAC XII

SC-00199

180.000

 

DOM ISAAC XIII

SC-00200

255.600

 

DOM ISAAC XIV

SC-00203

162.000

 

DOM ISAAC XV

SC-00204

162.000

 

DOM ISAAC XVI

SC-00202

140.400

 

DOM ISAAC XVII

SC-00201

140.400

 

DOM ISAAC XVIII

SC-01189

280.000

TOTAIS

37 embarcações

----

7.126.584 litros

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 26 de janeiro de 2004.

Secretaria de Estado da Fazenda, em Florianópolis, 23 de janeiro de 2004.

LINDOLFO WEBER

Secretário de Estado da Fazenda, em exercício