PORTARIA SEF Nº 141, de 27.03.98

(Este texto não substitui o publicado no DOE de 31/03/98)

Aprova os formulários, modelos de livros, listagens e o Manual de Orientação, de acordo com as disposições do Convênio ICMS 57/95, de 30 de junho de 1995. (revoga a Portaria SEF n° 038/97)

Revogada a partir de 01.01.2000 pela Portaria nº 378/99

V.Portarias 201/98 e 300/98 que alteram a presente Portaria

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das suas atribuições estabelecidas na Lei n° 9.831, de 17 de fevereiro de 1995, art. 3°, I, e considerando o disposto no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 1.790, de 29 de abril de 1997, Anexo 9,

RESOLVE:

Art. 1° Ficam aprovados nos termos do Convênio ICMS 57/95, de 30 de junho de 1995, convalidado no Anexo 9 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 1.790, de 29 de abril de 1997, os seguintes formulários, modelos de livros fiscais, listagens e Manual de Orientação:

I - Pedido/Comunicação de uso de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados;

II - Recibo de entrega de arquivo magnético;

III - Livro Registro de Entradas - RE - modelo P1 e P1/A;

IV - Livro Registro de Saídas - RS - modelo P2 e P2/A;

V - Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque - RCPE - modelo P3;

VI - Livro Registro de Inventário - RI - modelo P7;

VII - Livro Registro de Apuração do ICMS - RAICMS - modelo P9;

VIII - Lista de Códigos de Emitentes - LCE - modelo P10;

IX - Tabela de Código de Mercadorias - LCP - modelo P11;

X - Listagem de Operações Interestaduais - LP1 - modelo P12;

XI - Listagem de Prestações Interestaduais - LP1 - modelo P13;

XII - Dados de Recolhimento - GNR - LP1 - modelo P14.

XIII - Manual de Orientação para usuários de equipamento de processamento eletrônico de dados.

Art. 2° Fica revogada a Portaria SEF n° 038/97, de 16 de janeiro de 1997.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de abril de 1998.

Secretaria de Estado da Fazenda, Florianópolis, 27 de março de 1998.

NELSON WEDEKIN

Secretário de Estado da Fazenda

PEDIDO/COMUNICAÇÃO DE USO DE SISTEMA ELETRÔNICO

RECIBO DE ENTREGA DE ARQUIVO MAGNÉTICO

LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS – RE – MODELO P1

LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS – RE – MODELO P1/A

LIVRO REGISTRO DE SAÍDAS – RS – MODELO P2

LIVRO REGISTRO DE SAÍDAS – RS – MODELO P2/A

LIVRO REGISTRO CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE – RCPE – MODELO P3

LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO – RI – MODELO P7

LIVRO REGISTRO DE APURAÇÃO DO ICMS – RAICMS – MODELO P9

LISTA DE CÓDIGOS DE EMITENTES – LCE – MODELO P10

TABELA DE CÓDIGO DE MERCADORIAS – LCP – MODELO P11

LISTAGEM DE OPERAÇÕES INTERESTADUAIS - MODELO P12

LISTAGEM DE PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS - LP1 - MODELO P13

DADOS DE RECOLHIMENTO - GNR - LP1 - MODELO P14.

MANUAL DE ORIENTAÇÃO PARA USUÁRIO DE EQUIP. DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS