FRENTE
CONTRIBUINTE USUÁRIO DO PAF-ECF |
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Identificação do Contribuinte
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Razão
Social: |
CNPJ: |
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Inscr.
Estadual: |
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Endereço: |
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Município: |
Telefone: |
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Nome do Responsável Legal do contribuinte:
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Identificação dos equipamentos (se for
mais de um, preencher o verso)
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Marca:
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Modelo:
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Versão:
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Nº de fabricação:
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Nº do ECF:
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DECLARAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO DESENVOLVIMENTO DO PAF-ECF
(RICMS/SC-01, Anexo 9, art. 39, § 2º, I, c) |
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Declaro que o programa
aplicativo abaixo identificado será instalado no contribuinte usuário,
estando de acordo com os requisitos previstos no ATO COTEPE/ICMS 06/08 e suas
alterações, não possibilitando ao seu usuário possuir informação contábil
diversa daquela que é, por lei, fornecida à fazenda pública, nos termos da
Lei Federal nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e que o Nº de Fabricação do
ECF a ser utilizado e o Valor do Totalizador Geral (GT) foram configurados em
arquivo auxiliar, em conformidade com requisito estabelecido no ATO
COTEPE/ICMS 06/08. |
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Identificação da Empresa credenciada responsável
pelo programa aplicativo
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Razão Social: |
CNPJ: |
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Endereço: |
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Município: |
UF: |
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e-mail: |
Telefone: |
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Identificação do PAF-ECF
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Nome: |
Versão: |
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Código a ser impresso no
Cupom Fiscal, conforme especificado no requisito IX do Ato COTEPE 06/08: |
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Local: |
Data: |
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Nome do Declarante: |
CPF: |
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Assinatura com
reconhecimento de firma: |
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Quadro destinado aos reconhecimentos das firmas pelo
Cartório. |
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VERSO
Identificação dos equipamentos
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Marca:
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Modelo:
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Versão:
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Nº de fabricação:
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Nº do ECF:
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Marca:
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Modelo:
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Versão:
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Nº de fabricação:
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Nº do ECF:
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Marca:
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Modelo:
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Versão:
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Nº de fabricação:
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Nº do ECF:
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Marca:
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Modelo:
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Versão:
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Nº de fabricação:
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Nº do ECF:
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Marca:
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Modelo:
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Versão:
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Nº de fabricação:
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Nº do ECF:
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Marca:
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Modelo:
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Versão:
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Nº de fabricação:
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Nº do ECF:
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Marca:
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Modelo:
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Versão:
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Nº de fabricação:
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Nº do ECF:
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Marca:
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Modelo:
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Versão:
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Nº de fabricação:
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Nº do ECF:
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Marca:
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Modelo:
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Versão:
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Nº de fabricação:
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Nº do ECF:
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Marca:
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Modelo:
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Versão:
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Nº de fabricação:
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Nº do ECF:
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Marca:
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Modelo:
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Versão:
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Nº de fabricação:
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Nº do ECF:
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Marca:
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Modelo:
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Versão:
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Nº de fabricação:
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Nº do ECF:
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Marca:
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Modelo:
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Versão:
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Nº de fabricação:
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Nº do ECF:
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Marca:
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Modelo:
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Versão:
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Nº de fabricação:
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Nº do ECF:
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Marca:
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Modelo:
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Versão:
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Nº de fabricação:
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Nº do ECF:
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Marca:
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Modelo:
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Versão:
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Nº de fabricação:
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Nº do ECF:
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Marca:
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Modelo:
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Versão:
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Nº de fabricação:
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Nº do ECF:
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Marca:
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Modelo:
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Versão:
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Nº de fabricação:
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Nº do ECF:
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