PORTARIA SEF Nº 148/2009 – ANEXO ÚNICO

CÓDIGO CNAE DAS EMPRESAS SUJEITAS À OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (RICMS/SC-01, ANEXO 11, ART. 23, INCISO V)            

              CNAE        DESCRIÇÃO

 

1.          1042-2/00  fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho

2.          1052-0/00  fabricação de laticínios

3.          1062-7/00  moagem de trigo e fabricação de derivados

4.          1066-0/00  fabricação de alimentos para animais

5.          1081-3/02  torrefação e moagem de café

6.          1091-1/00  fabricação de produtos de panificação

7.          1092-9/00  fabricação de biscoitos e bolachas

8.          1311-1/00  preparação e fiação de fibras de algodão

9.          1312-0/00  preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão

10.      1313-8/00  fiação de fibras artificiais e sintéticas

11.      1314-6/00  fabricação de linhas para costurar e bordar

12.      1321-9/00  tecelagem de fios de algodão

13.      1322-7/00  tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão

14.      1323-5/00  tecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticas

15.      1330-8/00  fabricação de tecidos de malha

16.      1610-2/01  serrarias com desdobramento de madeira

17.      1721-4/00  fabricação de papel

18.      1741-9/02  fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão

                          ondulado para uso industrial, comercial e de escritório

19.      1830-0/01  reprodução de som em qualquer suporte

20.      1830-0/02  reprodução de vídeo em qualquer suporte

21.      2013-4/00  fabricação de adubos e fertilizantes

22.      2051-7/00  fabricação de defensivos agrícolas

23.      2061-4/00  fabricação de sabões e detergentes sintéticos

24.      2062-2/00  fabricação de produtos de limpeza e polimento

25.      2063-1/00  fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal

26.      2099-1/99  fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente

27.      2110-6/00  fabricação de produtos farmoquímicos

28.      2121-1/02  fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano

29.      2121-1/03  fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano

30.      2122-0/00  fabricação de medicamentos para uso veterinário.

31.      2223-4/00  fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na

                          construção

32.      2229-3/02  fabricação de artefatos de material plástico para usos industriais

33.      2311-7/00  fabricação de vidro plano e de segurança

34.      2341-9/00  fabricação de produtos cerâmicos refratários

35.      2342-7/01  fabricação de azulejos e pisos

36.      2423-7/01  produção de tubos de aço sem costura

37.      2431-8/00  produção de tubos de aço com costura

38.      2443-1/00  metalurgia do cobre

39.      2532-2/01  produção de artefatos estampados de metal

40.      2592-6/02  fabricação de produtos de trefilados de metal, exceto padronizados

41.      2610-8/00  fabricação de componentes eletrônicos

42.      2621-3/00  fabricação de equipamentos de informática

43.      2622-1/00  fabricação de periféricos para equipamentos de informática

44.      2631-1/00  fabricação de equipamentos transmissores de comunicação, peças e

                          acessórios

45.      2632-9/00  fabricação de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de

                           comunicação, pecas e acessórios

46.      2640-0/00  fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação

                          de áudio e vídeo

47.      2652-3/00  fabricação de cronômetros e relógios

48.      2660-4/00  fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e   

                          equipamentos de irradiação

49.      2670-1/01  fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, peças e acessórios

50.      2680-9/00  fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas

51.      2721-0/00  fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para

                          veículos automotores

52.      2732-5/00  fabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo

53.      2733-3/00  fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados

54.      2751-1/00  fabricação de fogões, refrigeradores e maquinas de lavar e secar para uso

                    doméstico, peças e acessórios

55.      2815-1/01  fabricação de rolamentos para fins industriais

56.      2815-1/02  fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais, exceto

                          rolamentos

57.      2822-4/02  fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e

                          elevação de cargas, peças e acessórios

58.      2824-1/02  fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso

                          não-industrial

59.      2853-4/00  fabricação de tratores, peças e acessórios, exceto agrícolas

60.      2945-0/00  fabricação de material elétrico e eletrônico para veículos automotores,

                          exceto baterias

61.      3211-6/02  fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria

62.      4511-1/01  comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos

63.      4511-1/03  comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e

                          usados

64.      4511-1/04  comércio por atacado de caminhões novos e usados

65.      4511-1/05  comércio por atacado de reboques e semi-reboques novos e usados

66.      4511-1/06  comércio por atacado de ônibus e microônibus novos e usados

67.      4541-2/03  comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas

68.      4621-4/00  comércio atacadista de café em grão

69.      4632-0/01  comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados

70.      4632-0/02  comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas

71.      4632-0/03  comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas,

                          amidos e féculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento

                          associada

72.      4633-8/01  comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e

                          legumes frescos

73.      4633-8/02  comércio atacadista de aves vivas e ovos

74.      4633-8/03  comércio atacadista de coelhos e outros pequenos animais vivos para

                          alimentação

75.      4634-6/03  comércio atacadista de pescados e frutos do mar

76.      4634-6/99  comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais

77.      4637-1/01  comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel

78.      4637-1/02  comércio atacadista de açúcar

79.      4637-1/03  comércio atacadista de óleos e gorduras

80.      4637-1/04  comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares

81.      4637-1/05  comércio atacadista de massas alimentícias

82.      4637-1/06  comércio atacadista de sorvetes

83.      4637-1/07  comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e

                          semelhantes

84.      4637-1/99  comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não

                                especificados anteriormente

85.      4639-7/01  comércio atacadista de produtos alimentícios em geral

86.      4639-7/02  comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de

                                fracionamento e acondicionamento associada

87.      4679-6/03  comércio atacadista de vidros, espelhos, vitrais e molduras

88.      4691-5/00  comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de

                          produtos alimentícios