PORTARIA SEF Nº 148/2009 – ANEXO ÚNICO
CÓDIGO CNAE DAS EMPRESAS SUJEITAS À OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (RICMS/SC-01, ANEXO 11, ART. 23, INCISO V)
CNAE DESCRIÇÃO
1.
1042-2/00 fabricação
de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho
2.
1052-0/00 fabricação
de laticínios
3.
1062-7/00 moagem
de trigo e fabricação de derivados
4.
1066-0/00 fabricação
de alimentos para animais
5.
1081-3/02 torrefação
e moagem de café
6.
1091-1/00 fabricação
de produtos de panificação
7.
1092-9/00 fabricação
de biscoitos e bolachas
8.
1311-1/00 preparação
e fiação de fibras de algodão
9.
1312-0/00 preparação
e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão
10.
1313-8/00 fiação
de fibras artificiais e sintéticas
11.
1314-6/00 fabricação
de linhas para costurar e bordar
12.
1321-9/00 tecelagem
de fios de algodão
13.
1322-7/00 tecelagem
de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão
14.
1323-5/00 tecelagem
de fios de fibras artificiais e sintéticas
15.
1330-8/00 fabricação
de tecidos de malha
16.
1610-2/01 serrarias
com desdobramento de madeira
17.
1721-4/00 fabricação
de papel
18. 1741-9/02 fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão
ondulado para uso industrial,
comercial e de escritório
19.
1830-0/01 reprodução
de som em qualquer suporte
20.
1830-0/02 reprodução
de vídeo em qualquer suporte
21.
2013-4/00 fabricação
de adubos e fertilizantes
22.
2051-7/00 fabricação
de defensivos agrícolas
23.
2061-4/00 fabricação
de sabões e detergentes sintéticos
24.
2062-2/00 fabricação
de produtos de limpeza e polimento
25.
2063-1/00 fabricação
de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
26. 2099-1/99 fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente
27.
2110-6/00 fabricação
de produtos farmoquímicos
28.
2121-1/02 fabricação
de medicamentos homeopáticos para uso humano
29.
2121-1/03 fabricação
de medicamentos fitoterápicos para uso humano
30.
2122-0/00 fabricação
de medicamentos para uso veterinário.
31. 2223-4/00 fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na
construção
32.
2229-3/02 fabricação
de artefatos de material plástico para usos industriais
33.
2311-7/00 fabricação
de vidro plano e de segurança
34.
2341-9/00 fabricação
de produtos cerâmicos refratários
35.
2342-7/01 fabricação
de azulejos e pisos
36.
2423-7/01 produção de tubos de aço sem costura
37.
2431-8/00 produção de tubos de aço com costura
38.
2443-1/00 metalurgia
do cobre
39.
2532-2/01 produção
de artefatos estampados de metal
40.
2592-6/02 fabricação
de produtos de trefilados de metal, exceto padronizados
41.
2610-8/00 fabricação
de componentes eletrônicos
42.
2621-3/00 fabricação
de equipamentos de informática
43.
2622-1/00 fabricação
de periféricos para equipamentos de informática
44. 2631-1/00 fabricação de equipamentos transmissores de comunicação, peças e
acessórios
45. 2632-9/00 fabricação de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de
comunicação, pecas e acessórios
46. 2640-0/00 fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação
de
áudio e vídeo
47.
2652-3/00 fabricação de cronômetros e relógios
48. 2660-4/00 fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e
equipamentos de
irradiação
49.
2670-1/01 fabricação
de equipamentos e instrumentos ópticos, peças e acessórios
50.
2680-9/00 fabricação
de mídias virgens, magnéticas e ópticas
51. 2721-0/00 fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para
veículos automotores
52.
2732-5/00 fabricação
de material elétrico para instalações em circuito de consumo
53.
2733-3/00 fabricação
de fios, cabos e condutores elétricos isolados
54. 2751-1/00 fabricação de fogões, refrigeradores e maquinas de lavar e secar para uso
doméstico,
peças e acessórios
55.
2815-1/01 fabricação de rolamentos para fins industriais
56. 2815-1/02 fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais, exceto
rolamentos
57. 2822-4/02 fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e
elevação de cargas, peças e acessórios
58. 2824-1/02 fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso
não-industrial
59.
2853-4/00 fabricação
de tratores, peças e acessórios, exceto agrícolas
60. 2945-0/00 fabricação de material elétrico e eletrônico para veículos automotores,
exceto baterias
61.
3211-6/02 fabricação
de artefatos de joalheria e ourivesaria
62.
4511-1/01 comércio
a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos
63. 4511-1/03 comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e
usados
64.
4511-1/04 comércio
por atacado de caminhões novos e usados
65.
4511-1/05 comércio por atacado de reboques e
semi-reboques novos e usados
66.
4511-1/06 comércio
por atacado de ônibus e microônibus novos e usados
67.
4541-2/03 comércio
a varejo de motocicletas e motonetas novas
68.
4621-4/00 comércio
atacadista de café em grão
69.
4632-0/01 comércio
atacadista de cereais e leguminosas beneficiados
70.
4632-0/02 comércio
atacadista de farinhas, amidos e féculas
71. 4632-0/03 comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas,
amidos e féculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento
associada
72. 4633-8/01 comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e
legumes frescos
73.
4633-8/02 comércio
atacadista de aves vivas e ovos
74. 4633-8/03 comércio atacadista de coelhos e outros pequenos animais vivos para
alimentação
75.
4634-6/03 comércio
atacadista de pescados e frutos do mar
76.
4634-6/99 comércio
atacadista de carnes e derivados de outros animais
77.
4637-1/01 comércio
atacadista de café torrado, moído e solúvel
78.
4637-1/02 comércio
atacadista de açúcar
79.
4637-1/03 comércio
atacadista de óleos e gorduras
80.
4637-1/04 comércio
atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares
81.
4637-1/05 comércio
atacadista de massas alimentícias
82.
4637-1/06 comércio
atacadista de sorvetes
83. 4637-1/07 comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e
semelhantes
84. 4637-1/99 comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não
especificados
anteriormente
85.
4639-7/01 comércio
atacadista de produtos alimentícios em geral
86. 4639-7/02 comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de
fracionamento e acondicionamento
associada
87.
4679-6/03 comércio
atacadista de vidros, espelhos, vitrais e molduras
88. 4691-5/00 comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de
produtos alimentícios