DECLARAÇÃO DA EMPRESA USUÁRIA DO PROGRAMA APLICATIVO PARA USO COM EQUIPAMENTO ECF (Anexo 9, art. 82, § 2º, I, g)
Identificação da Empresa credenciada responsável pelo programa aplicativo
Razão Social:		CNPJ:
Endereço:
Município:		UF:
Telefone:		e-mail:
Identificação dos dados do Equipamento ECF
Marca:	Modelo:		Versão:
Nº de Fabricação:			Nº do ECF:
Valor da Venda Bruta (#):			Data:
Valor do Totalizador Geral (GT) (#):			Data:
(#): Últimos valores gravados na Memória Fiscal e a data da gravação
Identificação do Contribuinte usuário do ECF e do Programa Aplicativo
Razão Social:		CNPJ:
		Inscrição Estadual:
Endereço:
Município:		Telefone:
Nome do Responsável Legal:
Assinatura com reconhecimento de firma:
Identificação dos dados do Programa Aplicativo
Nome:		Versão:
Nº de Fabricação do ECF criptografado (*):
Valor da Venda Bruta criptografado(*):
Valor do Totalizador Geral (GT) criptografado(*):
(*) utilizar o verso, se necessário.
DECLARAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA APLICATIVO PARA USO COM EQUIPAMENTOS ECF (Anexo 9, art. 82, § 2º, I, g)
Declaro que o programa aplicativo acima identificado foi instalado no contribuinte, estando de acordo com os requisitos previstos no Anexo 9 do Regulamento do ICMS do Estado de Santa Catarina, não possibilitando ao seu usuário possuir informação contábil diversa daquela que é, por lei, fornecida à fazenda pública, nos termos da Lei Federal nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e que o Número de Fabricação do ECF a ser utilizado e o Valor da Venda Bruta ou do Totalizador Geral (GT) foram configurados em arquivo auxiliar, de acordo com o art. 94, XVI, “c”, do referido Anexo 9, sendo as suas representações as acima identificadas.
Local:		Data:
Nome do Declarante:		CPF:
Assinatura com reconhecimento de firma:
Local destinado aos reconhecimentos das firmas pelo Cartório.

MODELO 4