DECLARAÇÃO DO(S) RESPONSÁVEL(IS) PELO PROGRAMA APLICATIVO PARA EMISSÃO DE LIVROS E/OU DOCUMENTOS FISCAIS POR PROCESSAMENTO DE DADOS-AUPD

(Anexo 7, art. 46, X)

Identificação da Empresa credenciada e responsável pelo programa aplicativo

Razão Social:

CNPJ:

Endereço:

Município:

UF:

Telefone:

e-mail:

Identificação do Programa Aplicativo

Nome:

Versão:

Identificação do responsável pelo programa aplicativo

Nome:

CPF:

Endereço:

Município:

Telefone:

Declaro que o programa aplicativo acima identificado foi desenvolvido de acordo com os requisitos previstos no Anexo 7 do Regulamento do ICMS do Estado de Santa Catarina e de forma a impedir que o seu usuário possua informação contábil diversa daquela que é, por lei, fornecida à Fazenda Pública, nos termos da Lei Federal nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990.

Local:

Data:

Assinatura com reconhecimento de firma:

 

Local destinado aos reconhecimentos das firmas pelo Cartório.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

MODELO 3