DECLARAÇÃO DO(S) RESPONSÁVEL(IS) PELO PROGRAMA APLICATIVO PARA EMISSÃO DE LIVROS
E/OU DOCUMENTOS FISCAIS POR PROCESSAMENTO DE DADOS-AUPD (Anexo 7, art. 46,
X) |
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Identificação da Empresa credenciada e responsável pelo programa aplicativo |
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Razão Social: |
CNPJ: |
Endereço: |
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Município: |
UF: |
Telefone: |
e-mail: |
Identificação do Programa Aplicativo |
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Nome: |
Versão: |
Identificação do responsável pelo programa aplicativo |
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Nome: |
CPF: |
Endereço: |
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Município: |
Telefone: |
Declaro que o
programa aplicativo acima identificado foi desenvolvido de acordo com os
requisitos previstos no Anexo 7 do Regulamento do
ICMS do Estado de Santa Catarina e de forma a impedir que o seu usuário possua
informação contábil diversa daquela que é, por lei, fornecida à Fazenda
Pública, nos termos da Lei Federal nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990. |
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Local: |
Data: |
Assinatura com reconhecimento de firma: |
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Local destinado aos reconhecimentos das firmas pelo Cartório. |
MODELO 3