DECLARAÇÃO DO
CONTRIBUINTE OU DO USUÁRIO DO PROGRAMA APLICATIVO PARA EMISSÃO DE LIVROS
FISCAIS (Anexo 7, art. 2º,
§ 3º, III) |
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Identificação da Empresa credenciada e responsável pelo programa aplicativo |
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Razão Social: |
CNPJ: |
Endereço: |
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Município: |
UF: |
Telefone: |
e-mail: |
Identificação dos dados do Programa Aplicativo |
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Nome: |
Versão: |
Livros a serem escriturados: |
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Identificação do ( )Contribuinte ou do ( )Usuário do programa aplicativo |
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Razão Social: |
CNPJ: |
Inscrição Estadual: |
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Endereço: |
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Município: |
Telefone: |
Nome do Responsável Legal:
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Assinatura com reconhecimento de firma:
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DECLARAÇÃO DO
RESPONSÁVEL PELO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA APLICATIVO PARA EMISSÃO DE
LIVROS FISCAIS POR PROCESSAMENTO DE DADOS-AUPD (Anexo 7, art. 2º, § 3º, III) |
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Declaro que o
programa aplicativo acima identificado foi instalado no contribuinte ou
usuário, estando de acordo com os requisitos previstos no Anexo 7 do Regulamento
do ICMS do Estado de Santa Catarina, não permitindo ao seu usuário possuir
informação contábil diversa daquela que é, por lei, fornecida à fazenda
pública, nos termos da Lei Federal nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e que
escriturará exclusivamente os livros acima relacionados. |
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Local: |
Data: |
Nome do Declarante: |
CPF: |
Assinatura com reconhecimento de firma: |
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Local destinado aos reconhecimentos das firmas pelo Cartório. |
MODELO 2