DECLARAÇÃO DE USO DO PROGRAMA APLICATIVO

(Anexo 7, art. 2º, §3º, II)

Identificação da Empresa credenciada e responsável pelo programa aplicativo

Razão Social:

CNPJ:

Endereço:

Município:

UF:

Telefone:

e-mail:

Identificação dos dados do Programa Aplicativo

Nome:

Versão:

Documentos a serem emitidos:

 

 

Identificação do Contribuinte usuário do programa aplicativo

Razão Social:

CNPJ:

Inscrição Estadual:

Endereço:

Município:

Telefone:

Nome do Responsável Legal:

 

Assinatura com reconhecimento de firma:

 

 

DECLARAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA APLICATIVO PARA EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS POR PROCESSAMENTO DE DADOS-AUPD

(Anexo 7, art. 2º, §3º, II)

Declaro que o programa aplicativo acima identificado foi instalado no contribuinte, estando de acordo com os requisitos previstos no Anexo 7 do Regulamento do ICMS do Estado de Santa Catarina, não permitindo ao seu usuário possuir informação contábil diversa daquela que é, por lei, fornecida à fazenda pública, nos termos da Lei Federal nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e que emitirá exclusivamente os documentos acima relacionados.

Local:

Data:

Nome do Declarante:

CPF:

Assinatura com reconhecimento de firma:

 

Local destinado aos reconhecimentos das firmas pelo Cartório.

 

 

 

 

MODELO 1