PORTARIA SEF N° 064, de 25.03.04 (Define as sedes e as jurisdições das GEREGs e das USEFIs)

DOE de 06.04.04

Define as sedes e as jurisdições das Gerências Regionais da Fazenda Estadual – GEREGs e das Unidades Setoriais de Fiscalização – USEFIs, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 3º,  inciso I,  da Lei Complementar nº 243, de 30 de janeiro de 2003 e o artigo 4º,  incisos I e II,  do Decreto nº  58, de 22 de março de 1995,

R E S O L V E :

Art. 1° - Os municípios sede das Gerências Regionais da Fazenda Estadual – GEREGs e das Unidades Setoriais de Fiscalização – USEFIs e o âmbito de suas jurisdições ficam estabelecidos na forma do Anexo Único, parte integrante desta Portaria.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Fica revogada a Portaria SEF nº 173/03, e demais disposições em contrário.

Florianópolis, 25 de março de 2004.

MAX ROBERTO BORNHOLDT

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

GERÊNCIAS REGIONAIS DA FAZENDA ESTADUAL

UNIDADES SETORIAIS DE FISCALIZAÇÃO

 

1ª GEREG

GERÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL

SEDE: FLORIANÓPOLIS

USEFI 011

UNIDADE SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO

SEDE: FLORIANÓPOLIS

 

MUNICIPIOS INTEGRANTES

01 – Águas Mornas

08 – Palhoça

02 – Anitápolis

09 – Rancho Queimado

03 – Angelina

10 – Santo Amaro da Imperatriz

04 – Antônio Carlos

11 – São Bonifácio

05 – Biguaçú

12 – São José

06 – Florianópolis

13 – São Pedro de Alcântara

07 – Governador  Celso Ramos

 

 

2ª GEREG

GERÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL

SEDE: ITAJAÍ

USEFI 021

UNIDADE SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO

SEDE: ITAJAÍ

 

MUNICIPIOS INTEGRANTES

01 – Ilhota

04 – Navegantes

02 – Itajaí

05 – Penha

03 – Luiz Alves

06 – Piçarras

USEFI 022

UNIDADE SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO

SEDE: BALNEÁRIO CAMBORIÚ

 

MUNICIPIOS INTEGRANTES

01 – Balneário Camboriú

04 – Itapema

02 – Bombinhas

05 – Porto Belo

03 – Camboriú

 

USEFI 023

UNIDADE SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO

SEDE: BRUSQUE

 

MUNICIPIOS INTEGRANTES

01 – Botuverá

03 – Guabiruba

02 – Brusque

 

USEFI 024

UNIDADE SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO

SEDE: TIJUCAS

 

MUNICIPIOS INTEGRANTES

01 – Canelinha

04 – São João Batista

02 – Major Gercino

05 – Tijucas

03 – Nova Trento

 

 

3ª GEREG

GERÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL

SEDE: BLUMENAU

USEFI 031

UNIDADE SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO

SEDE: BLUMENAU

 

MUNICIPIOS INTEGRANTES

01 – Blumenau

03 – Pomerode

02 – Gaspar

 

USEFI 032

UNIDADE SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO

SEDE: TIMBÓ

 

MUNICIPIOS INTEGRANTES

01- Apiúna

05 – Indaial

02 – Ascurra

06 – Rio dos Cedros

03 – Benedito Novo

07 – Rodeio

04 – Doutor Pedrinho

08 – Timbó

 

4ª GEREG

GERÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL

SEDE: RIO DO SUL

USEFI 041

UNIDADE SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO

SEDE: RIO DO SUL

 

MUNICIPIOS INTEGRANTES

01 – Agrolândia

16 – Mirim Doce

02 – Agronômica

17 – Petrolândia

03 – Alfredo Wagner

18 – Pouso Redondo

04 – Atalanta 

19 – Presidente Getúlio

05 – Aurora

20 – Presidente Nereu

06 – Braço do Trombudo

21 – Rio do Campo

07 – Chapadão do Lageado

22 – Rio do Oeste

08 – Dona Emma

23 – Rio do Sul

09 – Ibirama

24 – Salete

10 – Imbuia

25 – Santa Terezinha

11 – Ituporanga

26 – Taió

12 – José Boiteux

27 – Trombudo Central

13 – Laurentino

28 – Vidal Ramos

14 – Leoberto Leal

29 – Vitor Meireles

15 – Lontras

30 – Witmarsun

 

5ª GEREG

GERÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL

SEDE: JOINVILLE

USEFI 051

UNIDADE SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO

SEDE: JOINVILLE

 

MUNICIPIOS INTEGRANTES

01 – Araquari

05 – Itapoá

02 – Balneário Barra do Sul

06 – Joinville

03 – Barra Vellha

07 – São Francisco do Sul

04 – Garuva

08 – São João do Itaperiú

USEFI 052

UNIDADE SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO

SEDE: JARAGUÁ DO SUL

 

MUNICIPIOS INTEGRANTES

01 – Corupá

04 – Massaranduba

02 – Guaramirim

05 – Schoroeder

03 – Jaraguá do Sul

 

 

6ª GEREG

GERÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL

SEDE: PORTO UNIÃO

USEFI 061

UNIDADE SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO

SEDE: PORTO UNIÃO

 

MUNICIPIOS INTEGRANTES

01 – Irineópolis 

03 – Porto União

02 – Matos Costa

 

USEFI 062

UNIDADE SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO

SEDE: CAÇADOR

 

MUNICIPIOS INTEGRANTES

01 – Caçador 

04 – Macieira

02 – Calmon

05 – Rio das Antas

03 – Lebon Régis

06 – Timbó Grande

USEFI 063

UNIDADE SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO

SEDE: CANOINHAS

 

MUNICIPIOS INTEGRANTES

01 – Bela Vista do Toldo

03 – Major Vieira

02 – Canoinhas

04 – Três Barras

 

7ª GEREG

GERÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL

SEDE: JOAÇABA

USEFI 071

UNIDADE SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO

SEDE: JOAÇABA

 

MUNICIPIOS INTEGRANTES

01 – Água Doce 

06 – Joaçaba

02 – Catanduvas

07 – Lacerdópolis

03 – Erval Velho

08 – Luzerna

04 – Herval D’Oeste

09 – Treze Tílias

05 – Ibicaré

10 – Vargem Bonita

USEFI 072

UNIDADE SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO

SEDE: CAPINZAL

 

MUNICIPIOS INTEGRANTES

01 – Capinzal

02 –Ouro

USEFI 073

UNIDADE SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO

SEDE: CONCÓRDIA

 

MUNICIPIOS INTEGRANTES

01 – Alto Bela Vista

09 – Jaborá

02 – Arabutã

10 – Lindóia do Sul

03 – Arvoredo

11 – Paial

04 – Concórdia

12 – Peritiba

05 – Ipira

13 – Piratuba

06 – Ipumirim

14 – Presidente Castelo Branco

07 – Irani

15 – Seara

08 – Ita

16 – Xavantina

USEFI 074 – ACRESCIDO – Portaria 257/12 – Efeitos a partir de 19.11.12:

USEFI 074

UNIDADE SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO

SEDE: JOAÇABA

 

MUNICIPIOS INTEGRANTES

01 – Abdon Batista

05 – Monte Carlo

02 – Campos Novos

06 – Vargem

03 – Celso Ramos

07 – Zortéa

04 – Ibiam

 

 

8ª GEREG

GERÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL

SEDE: CHAPECÓ

USEFI 081

UNIDADE SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO

SEDE: CHAPECÓ

 

MUNICIPIOS INTEGRANTES

01 – Águas de Chapecó 

09 – Guatambú

02 – Águas Frias

10 – Nova Erechim

03 – Caibi

11 – Nova Itabeiraba

04 – Caxambu do Sul

12 – Palmitos

05 – Chapecó

13 – Planalto Alegre

06 – Cordilheira Alta

14 – São Carlos

07 – Coronel Freitas

15 – Serra Alta

08 – Cunhataí

16 – Sul Brasil

USEFI 082

UNIDADE SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO

SEDE: XANXERÊ

 

MUNICIPIOS INTEGRANTES

01 – Abelardo Luz 

08 – Ouro Verde

02 – Bom Jesus

09 – Passos Maia

03 – Entre Rios

10 – Ponte Serrada

04 – Faxinal dos Guedes

11 – São Domingos

05 – Ipuaçú

12 – Vargeão

06 – Lageado Grande

13 – Xanxerê

07 – Marema

14 – Xaxim

USEFI 083

UNIDADE SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO

SEDE: MARAVILHA

 

MUNICIPIOS INTEGRANTES

01 – Bom Jesus do Oeste 

07 – Pinhalzinho

02 – Cunha Porã

08 – Saltinho

03 – Flor do Sertão

09 – Santa Terezinha do Progresso

04 – Iraceminha

10 – São Miguel da Boa Vista

05 – Maravilha

11 – Saudades

06 – Modelo

12 – Tigrinhos

USEFI 084

UNIDADE SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO

SEDE: SÃO LOURENÇO D’OESTE

 

MUNICIPIOS INTEGRANTES

01 – Campo Erê

08 – Quilombo

02 – Coronel Martins

09 – Novo Horizonte

03 – Formosa do Sul

10 – Santiago do Sul

04 – Galvão

11 – São Bernardino

05 – Irati

12 – São Lourenço d’Oeste

06 – Jardinópolis

13 – União do Oeste

07 – Jupiá

 

 

9ª GEREG

GERÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL

SEDE: CURITIBANOS

USEFI 091

UNIDADE SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO

SEDE: CURITIBANOS

 

MUNICIPIOS INTEGRANTES

01 – Curitibanos

04 – Ponte Alta do Norte

02 – Frei Rogério

05 – Santa Cecília

03 – Ponte Alta

06 – São Cristóvão do Sul

07 – Brunópolis – ACRESCIDO – Portaria 257/12, art. 3º  Efeitos a partir de 19.11.12:

07 – Brunópolis

 

USEFI 092 - Redação original, vigente até 18.11.12:

USEFI 092   UNIDADE SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO

SEDE: CAMPOS NOVOS

 

MUNICIPIOS INTEGRANTES

01 – Abdon Batista    05 – Ibiam

02 – Brunópolis          06 – Monte Carlo

03 – Campos Novos  07 – Vargem

04 – Celso Ramos     08 – Zortéa

USEFI 093

UNIDADE SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO

SEDE: VIDEIRA

 

MUNICIPIOS INTEGRANTES

01 – Arroio Trinta

04 – Salto Veloso

02 – Iomerê

05 – Tangará

03 – Pinheiro Preto

06 – Videira

USEFI 094

UNIDADE SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO

SEDE: FRAIBURGO

 

MUNICIPIOS INTEGRANTES

01 – Fraiburgo 

 

 

10ª GEREG

GERÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL

SEDE: LAGES

USEFI 101

UNIDADE SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO

SEDE: LAGES

 

MUNICIPIOS INTEGRANTES

01 – Anita Garibaldi

10 – Otacílio Costa

02 – Bocaina do Sul

11 – Painel

03 – Bom Jardim da Serra

12 – Palmeira

04 – Bom Retiro

13 – Rio Rufino

05 – Campo Belo do Sul

14 – São Joaquim

06 – Capão Alto

15 – São José do Cerrito

07 – Cerro Negro

16 – Urubici

08 – Correia Pinto

17 – Urupema

09 – Lages

 

 

11ª GEREG

GERÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL

SEDE: TUBARÃO

USEFI 111

UNIDADE SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO

SEDE: TUBARÃO

 

MUNICIPIOS INTEGRANTES

01 – Armazém

06 – Sangão

02 – Capivarí de Baixo

07 – São Martinho

03 – Gravatal

08 – Treze de Maio

04 – Jaguaruna

09 – Tubarão

05 – Pedras Grandes

 

USEFI 112

UNIDADE SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO

SEDE: BRAÇO DO NORTE

 

MUNICIPIOS INTEGRANTES

01 – Braço do Norte

04 – Rio Fortuna

02 – Grão Pará

05 – Santa Rosa de Lima

03 – Orteans

06 – São Ludgero

USEFI 113

UNIDADE SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO

SEDE: IMBITUBA

 

MUNICIPIOS INTEGRANTES

01 – Garopaba

03 – Imbituba

02 – Imaruí

04 – Paulo Lopes

USEFI 114

UNIDADE SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO

SEDE: LAGUNA

 

MUNICIPIOS INTEGRANTES

01 – Laguna

 

USEFI 114 – ACRESCIDO – Portaria 336/12 – Efeitos a partir de 19.12.12:

02 – Pescaria Brava

 

 

12ª GEREG

GERÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL

SEDE: CRICIÚMA

USEFI 121

UNIDADE SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO

SEDE: CRICIÚMA

 

MUNICIPIOS INTEGRANTES

01 – Cocal do Sul

06 – Morro da Fumaça

02 – Criciúma

07 – Nova Veneza

03 – Forquilhinha

08 – Siderópolis

04 – Içara

09 – Treviso

05 – Lauro Muller

10 – Urussanga

USEFI 121 – ACRESCIDO – Portaria 336/12 – Efeitos a partir de 19.12.12:

11 Balneário Rincão

 

 

13ª GEREG

GERÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL

SEDE: SÃO MIGUEL D’OESTE

USEFI 131

UNIDADE SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO

SEDE: SÃO MIGUEL D’OESTE

 

MUNICIPIOS INTEGRANTES

01 – Anchieta

09 – Mondaí

02 – Bandeirante

10 – Paraíso

03 – Barra Bonita

11 – Riqueza

04 – Belmonte

12 – Romelândia

05 – Descanso

11 – Santa Helena

06 – Guaraciaba

12 – São João do Oeste

07 – Iporã do Oeste

13 – São Miguel do Oeste

08 – Itapiranga

14 – Tunápolis

USEFI 132

UNIDADE SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO

SEDE: DIONÍSIO CERQUEIRA

 

MUNICIPIOS INTEGRANTES

01 – Dionísio Cerqueira

04 – Princesa

02 – Guarujá do Sul

05 – São José do Cédro

03 – Palma Sola

 

 

14ª GEREG

GERÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL

SEDE: MAFRA

USEFI 141

UNIDADE SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO

SEDE: MAFRA

 

MUNICIPIOS INTEGRANTES

01 – Itaiópolis

03 – Monte Castelo

02 – Mafra

04 – Papanduva

USEFI 142

UNIDADE SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO

SEDE: SÃO BENTO DO SUL

 

MUNICIPIOS INTEGRANTES

01 – Campo Alegre

03 – São Bento do Sul

02 – Rio Negrinho

 

 

15ª GEREG

GERÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL

SEDE: ARARANGUÁ

USEFI 151

UNIDADE SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO

SEDE: ARARANGUÁ

 

MUNICIPIOS INTEGRANTES

01 – Araranguá 

09 – Passo de Torres

02 – Balneário Arroio do Silva

10 – Praia Grande

03 – Balneário Gaivota

11 – Santa Rosa do Sul

04 – Ermo

12 – São João do Sul

05 – Jacinto Machado

13 – Sombrio

06 – Maracajá

14 – Timbé do Sul

07 – Meleiro

15 - Turvo

08 – Morro Grande