PORTARIA SEF Nº 237, de 17.11.00

(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 22.11.00)

Altera as Especificações do Arquivo Magnético para a Entrega de GIA, constante do Anexo III da Portaria SEF nº 159, de 25 de setembro de 1999.

V.Portaria nº 159/99

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das suas atribuições estabelecidas na Lei n° 9.831, de 17 de fevereiro de 1995, art. 3°, I, e considerando o disposto no Anexo 5, art. 176, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 1.790, de 29 de abril de 1997,

R E S O L V E :

Art. 1º Alterar os seguintes itens das Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA, constante do Anexo III da Portaria SEF nº 159, de 1999:

I - 2.4.4 Registro tipo 31 - Registro de Apuração do ICMS - Entrada (Quadro B”)

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição	Formato
01	C.R.C.	Número do CRC	11	001/011	C
02	Inscrição	Inscrição Estadual	09	012/020	N
03	Referência	Ano e Mês no formato AAAAMM	06	021/026	N
04	Código do Período de Apuração	11 – Mensal 21 - Primeira quinzena 22 - Segunda quinzena 31 - Primeiro Decêndio 32 - Segundo Decêndio 33 – Terceiro Decêndio	02	027/028	N
05	Tipo	Preencher com “31”	02	029/030	N
06	C.F.O.P.	Código Fiscal de Operações e Prestações das Entradas. Acrescentar dois zeros ao final dos códigos de três dígitos. Usar 49900 para o registro totalizador	05	031/035	N
07	Valor Contábil	Valor correspondente ao Valor contábil das Entradas	17	036/052	N
08	Valor Base de Cálculo	Valor correspondente à Base de Cálculo das Entradas	17	053/069	N
09	Valor do Imposto Creditado	Valor correspondente ao Imposto Creditado	17	070/086	N
10	Valor Isentas ou não tributadas	Valor correspondente as operações Isentas ou não Tributadas sem crédito de imposto	17	087/103	N
11	Valor Outras	Valor correspondente a Outras operações sem crédito de imposto	17	104/120	N

II - 2.4.5 Registro tipo 32 - Registro de Apuração do ICMS - Saídas ( Quadro “C”)

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição	Formato
01	C.R.C.	Número do CRC	11	001/011	C
02	Inscrição	Inscrição Estadual	09	012/020	N
03	Referência	Ano e Mês no formato AAAAMM	06	021/026	N
04	Código do Período de Apuração	11 – Mensal 21 - Primeira quinzena 22 - Segunda quinzena 31 - Primeiro Decêndio 32 - Segundo Decêndio 33 – Terceiro Decêndio	02	027/028	N
05	Tipo	Preencher com “32”	02	029/030	N
06	C.F.O.P.	Código Fiscal de Operações e Prestações das Saídas. Acrescentar dois zeros ao final dos códigos de três dígitos. Usar 99600 para o registro totalizador.	05	031/035	N
07	Valor Contábil	Valor correspondente ao Valor contábil das Saídas	17	036/052	N
08	Valor Base de Cálculo	Valor correspondente à Base de Cálculo das Saídas	17	053/069	N
09	Valor do Imposto Debitado	Valor correspondente ao Imposto Debitado	17	070/086	N
10	Valor Isentas ou não tributadas	Valor correspondente as operações Isentas ou não Tributadas sem débito de imposto	17	087/103	N
11	Valor Outras	Valor correspondente a Outras operações sem débito de imposto	17	104/120	N

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos relativamente às operações e prestações ocorridas a partir de 1º de janeiro de 2001.

Secretaria de Estado da Fazenda, em Florianópolis, 17 de novembro de 2000.

ANTÔNIO CARLOS VIEIRA

Secretário de Estado da Fazenda