ANEXO III
ESPECIFICAÇÕES DO ARQUIVO ELETRÔNICO PARA ENTREGA DA GUIA DE INFORMAÇÕES E APURAÇÃO DO ICMS - GIA
“GIA INFORMATIZADA 1999”
Lay-Out CONTRIBUINTE
Atualizado em 10/05/1999
1. Especificações técnicas:
1.1 – Arquivo:
1.1.1 – Padrão dos caracteres: ASCII, tipo texto;
1.1.2 – Nome do arquivo : GIASC.TXT;
1.1.3 – Final de registros: Cada registro deverá ser finalizado pela seqüência de caracteres de códigos decimais 10 e 13 - padrão ASCII;
1.1.4 – Registros zerados : Quando ocorrer inexistência de valores (zero) para os registros tipo 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37 e 38 estes não devem ser informados;
1.2 – Disquete:
1.2.1 –Formato do disquete : 3½” HD, formatado para 1,44 Mb;
1.2.2 – Espaço de gravação: O disquete apresentado deverá conter espaço livre, para uso da repartição receptora, não inferior a 210 Kb;
1.2.3 – Apresentação: O disquete deve ser apresentado com etiqueta que permita a identificação do contabilista responsável :
- Nome do contabilista / Escritório Contábil
- Telefone para contato
- Quantidade de GIA's no disquete
- Data de Entrega
1.3 – Internet:
1.3.1 – Entrega : Através de utilitário de validação de dados, disponibilizado no “SITE” da SEF http://www.sc.gov.br/fazenda
2. Composição do arquivo magnético:
2.1 – Convenções utilizadas nos “lay-outs” deste anexo, para descrição do tipo dos campos:
N = campo tipo numérico, sem pontos e vírgula, alinhado à direita com zeros significativos à esquerda:
Ex1 : 000122 ( eqüivale ao número 122),
Ex2 : 0030 (eqüivale ao número 30);
Ex3: 00000000000213450 ( eqüivale ao valor 2.134,50),
Ex4: 00000000000213400 ( eqüivale ao valor 2.134,00);
C = caracter, alinhado à esquerda;
D = Data, no formato DDMMAAAA, onde as expressões “DD” corresponde ao dia, “MM” corresponde ao número do mês e “AAAA” corresponde ao ano.
2.2 – Ordem de gravação dos registros: Todo o arquivo deverá ser apresentado ordenado pelas posições 001 a 030 dos registros.
2.3 – Descrição e gabarito dos registros:
arquivo será composto pelo seguintes grupos de registros elaborados a partir do formulário da Guia de Informações e apuração do ICMS.
GRUPO |
TIPO |
CONTEÚDO |
DESCRIÇÃO / Quadro |
Dados do Contabilista |
20 |
Contabilista |
Dados do Contabilista |
Informações da GIA |
30 31 32 33 34 35 36 37 80 |
Dados Iniciais da GIA Registro de apuração do ICMS Entradas Registro de apuração do ICMS Saídas Resumo de Apuração dos Débitos Resumo de Apuração dos Créditos Recolhimentos (Discriminação dos Impostos a Pagar) Substituição Tributária Informações Complementares Fechamento por Inscrição |
Quadro “A” Quadro “B” Quadro “C” Quadro “D” Quadro “E” Quadro “F” Quadro “G” Quadro “H” |
Fechamento do Arquivo |
90 |
Total de registros no arquivo Total de GIAs no arquivo |
Último registro do arquivo |
2.4 Diagrama da distribuição dos registros no arquivo
|
|
|
20 |
Contabilista |
Uma Ocorrências por Arquivo |
|
|
|
30 |
Dados Iniciais da GIA |
Uma ocorrência para cada Gia informada |
|
|
|
31 |
Registro de apuração do ICMS – ENTRADAS |
Várias Ocorrências por Gia informada |
|
|
|
32 |
Registro de apuração do ICMS – SAÍDAS |
Várias Ocorrências por Gia informada |
|
|
|
33 |
Resumo de apuração dos Débitos do Imposto |
Uma Ocorrência por Gia informada |
|
|
|
34 |
Resumo de apuração dos Créditos do Imposto |
Uma Ocorrência por Gia informada |
|
|
|
35 |
Recolhimentos (Discriminação do imposto a pagar) |
Várias ocorrências por Gia
informada |
|
|
|
36 |
Substituição Tributária |
Uma ocorrência por Gia
informada |
|
|
|
37 |
Informações Complementares |
Várias ocorrências para cada Gia informada |
|
|
|
80 |
Total de linhas da inscrição |
Uma ocorrência para cada Gia informada |
|
|
|
90 |
Fechamento |
Registro único por arquivo |
Obs.: No mesmo arquivo podem ser informadas várias GIA's
2.4.2 Registro tipo 20 – Dados do Contabilista / Responsável
Nº |
Denominação do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
01 |
C.R.C. |
Número do CRC |
11 |
001/011 |
C |
02 |
BRANCOS |
Preencher com espaços em branco |
17 |
012/028 |
C |
03 |
Tipo |
Preencher com “20” |
02 |
029/030 |
N |
04 |
Nome do Contabilista |
Nome do Contabilista |
46 |
031/076 |
C |
05 |
DDD Telefone |
Número do DDD do telefone Contabilista |
04 |
077/080 |
N |
06 |
Número Telefone |
Número do Telefone do Contabilista |
08 |
081/088 |
N |
07 |
E-mail |
Endereço do Correio eletrônico na Internet (nome@servidor.com.br) |
50 |
089/138 |
C |
2.4.3 Registro tipo 30 – Dados Iniciais da GIA (Quadro A)
Nº |
Denominação do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
01 |
C.R.C. |
Número do CRC |
11 |
001/011 |
C |
02 |
Inscrição |
Inscrição Estadual |
09 |
012/020 |
N |
03 |
Referência |
Ano e Mês no formato AAAAMM |
06 |
021/026 |
N |
04 |
Código do Período de Apuração |
11 - Mensal 21 - Primeira quinzena 22 - Segunda quinzena 31 - Primeiro Decêndio 32 - Segundo Decêndio 33 – Terceiro Decêndio |
02 |
027/028 |
N |
05 |
Tipo |
Preencher com “30” |
02 |
029/030 |
N |
06 |
Sem Movimento |
“1” - Sem Movimento “2” - Com Movimento |
01 |
031/031 |
N |
07 |
Empregados |
Número de Empregados do
estabelecimento |
05 |
032/036 |
N |
08 |
DDD Telefone |
Número do DDD do telefone da
Empresa |
04 |
037/040 |
N |
09 |
Número Telefone |
Número do Telefone da Empresa |
08 |
041/048 |
N |
10 |
Faturamento |
Valor do Faturamento do Mês |
17 |
049/065 |
N |
11 |
Acréscimo Financeiro |
Valor do Acréscimo Financeiro |
17 |
066/082 |
N |
12 |
Despesas com pessoal |
Valor das despesas com pessoal no estabelecimento |
17 |
083/099 |
N |
2.4.4 Registro tipo 31 – Registro de Apuração do ICMS Entrada (Quadro “B” )
Nº |
Denominação do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
01 |
C.R.C. |
Número do CRC |
11 |
001/011 |
C |
02 |
Inscrição |
Inscrição Estadual |
09 |
012/020 |
N |
03 |
Referência |
Ano e Mês no formato AAAAMM |
06 |
021/026 |
N |
04 |
Código do Período de Apuração |
11 – Mensal 21 - Primeira quinzena 22 - Segunda quinzena 31 - Primeiro Decêndio 32 - Segundo Decêndio 33 – Terceiro Decêndio |
02 |
027/028 |
N |
05 |
Tipo |
Preencher com “31” |
02 |
029/030 |
N |
06 |
C.F.O.P. |
Código Fiscal de Operação das Entradas, usar 499 para o Total |
03 |
031/033 |
N |
07 |
Valor Contábil |
Valor correspondente ao Valor contábil das Entradas |
17 |
034/050 |
N |
08 |
Valor Base de Cálculo |
Valor correspondente à Base de Cálculo das Entradas |
17 |
051/067 |
N |
09 |
Valor do Imposto Creditado |
Valor correspondente ao Imposto Creditado |
17 |
068/084 |
N |
10 |
Valor Isentas ou não tributadas |
Valor correspondente as operações Isentas ou não Tributadas sem
crédito de imposto |
17 |
085/101 |
N |
11 |
Valor Outras |
Valor correspondente a Outras
operações sem crédito de imposto |
17 |
102/118 |
N |
2.4.5 Registro tipo 32 – Registro de Apuração do ICMS – Saídas ( Quadro “C” )
Nº |
Denominação do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
01 |
C.R.C. |
Número do CRC |
11 |
001/011 |
C |
02 |
Inscrição |
Inscrição Estadual |
09 |
012/020 |
N |
03 |
Referência |
Ano e Mês no formato AAAAMM |
06 |
021/026 |
N |
04 |
Código do Período de Apuração |
11 – Mensal 21 - Primeira quinzena 22 - Segunda quinzena 31 - Primeiro Decêndio 32 - Segundo Decêndio 33 – Terceiro Decêndio |
02 |
027/028 |
N |
05 |
Tipo |
Preencher com “32” |
02 |
029/030 |
N |
06 |
C.F.O.P. |
Código Fiscal de Operação das Saídas, usar 996 para o Total |
03 |
031/033 |
N |
07 |
Valor Contábil |
Valor correspondente ao Valor contábil das Saídas |
17 |
034/050 |
N |
08 |
Valor Base de Cálculo |
Valor correspondente à Base de Cálculo das Saídas |
17 |
051/067 |
N |
09 |
Valor do Imposto Debitado |
Valor correspondente ao Imposto Debitado |
17 |
068/084 |
N |
10 |
Valor Isentas ou não tributadas |
Valor correspondente as operações Isentas ou não Tributadas sem
débito de imposto |
17 |
085/101 |
N |
11 |
Valor Outras |
Valor correspondente a Outras
operações sem débito de imposto |
17 |
102/118 |
N |
2.4.6 Registro tipo 33 – Resumo da Apuração dos Débitos do Imposto (Quadro “D” )
Nº |
Denominação do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
01 |
C.R.C. |
Número do CRC |
11 |
001/011 |
C |
02 |
Inscrição |
Inscrição Estadual |
09 |
012/020 |
N |
03 |
Referência |
Ano e Mês no formato AAAAMM |
06 |
021/026 |
N |
04 |
Código do Período de Apuração |
11 – Mensal 21 - Primeira quinzena 22 - Segunda quinzena 31 - Primeiro Decêndio 32 - Segundo Decêndio 33 – Terceiro Decêndio |
02 |
027/028 |
N |
05 |
Tipo |
Preencher com “33” |
02 |
029/030 |
N |
06 |
Valor código 20 |
Débitos pelas saídas |
17 |
031/047 |
N |
07 |
Valor código 21 |
Débitos diferencial de alíquota |
17 |
048/064 |
N |
08 |
Valor código 22 |
Débitos por transferência |
17 |
065/081 |
N |
09 |
Valor código 23 |
Estornos de Créditos |
17 |
082/098 |
N |
10 |
Valor código 24 |
Estornos de Créditos do ativo imobilizado |
17 |
099/115 |
N |
11 |
Valor código 28 |
Outros Débitos |
17 |
116/132 |
N |
12 |
Valor código 29 |
Sub-Total Débitos = soma dos campos 20 até 28 |
17 |
133/149 |
N |
13 |
Valor código 30 |
Débitos pela apuração consolidada |
17 |
150/166 |
N |
14 |
Valor código 31 |
Saldo credor para o período seguinte |
17 |
167/183 |
N |
15 |
Valor código 35 |
Total dos Débitos = soma dos campos 29 + 30 + 31 |
17 |
184/200 |
N |
2.4.7 Registro tipo 34 – Resumo da Apuração dos Créditos do Imposto (Quadro “E” )
Nº |
Denominação do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
01 |
C.R.C. |
Número do CRC |
11 |
001/011 |
C |
02 |
Inscrição |
Inscrição Estadual |
09 |
012/020 |
N |
03 |
Referência |
Ano e Mês no formato AAAAMM |
06 |
021/026 |
N |
04 |
Código do Período de Apuração |
11 – Mensal 21 - Primeira quinzena 22 - Segunda quinzena 31 - Primeiro Decêndio 32 - Segundo Decêndio 33 – Terceiro Decêndio |
02 |
027/028 |
N |
05 |
Tipo |
Preencher com “34” |
02 |
029/030 |
N |
06 |
Valor código 36 |
Saldo credor do período anterior |
17 |
031/047 |
N |
07 |
Valor código 37 |
Créditos pelas entradas |
17 |
048/064 |
N |
08 |
Valor código 38 |
Créditos diferencial alíquota ativo imobilizado |
17 |
065/081 |
N |
09 |
Valor código 39 |
Créditos diferencial alíquota material de uso e consumo |
17 |
082/098 |
N |
10 |
Valor código 40 |
Créditos por transferência |
17 |
099/115 |
N |
11 |
Valor código 41 |
Créditos presumidos |
17 |
116/132 |
N |
12 |
Valor código 42 |
Créditos por incentivos fiscais |
17 |
133/149 |
N |
13 |
Valor código 43 |
Créditos relativos a pagamento por ocasião do Fato Gerador |
17 |
150/166 |
N |
14 |
Valor código 44 |
Outros Créditos |
17 |
167/183 |
N |
15 |
Valor código 46 |
Sub-Total créditos = soma dos campos 36 até 44 |
17 |
184/200 |
N |
16 |
Valor código 47 |
Créditos pela apuração consolidada |
17 |
201/217 |
N |
17 |
Valor código 48 |
Imposto a recolher = a soma dos recolhimentos do registro Tipo 36 |
17 |
218/234 |
N |
18 |
Valor código 50 |
Total dos Créditos = soma dos campos 46 + 47 + 48 |
17 |
235/251 |
N |
2.4.8 Registro tipo 35 - Recolhimentos (Discriminação do Imposto a pagar - Quadro F )
Nº |
Denominação do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
01 |
C.R.C. |
Número do CRC |
11 |
001/011 |
C |
02 |
Inscrição |
Inscrição Estadual |
09 |
012/020 |
N |
03 |
Referência |
Ano e Mês no formato AAAAMM |
06 |
021/026 |
N |
04 |
Código do Período de Apuração |
11 – Mensal 21 - Primeira quinzena 22 - Segunda quinzena 31 - Primeiro Decêndio 32 - Segundo Decêndio 33 – Terceiro Decêndio |
02 |
027/028 |
N |
05 |
Tipo |
Preencher com “35” |
02 |
029/030 |
N |
06 |
Código de Receita |
Código do Recolhimento, conforme Tabela “D” de código de receitas do Estado/SC |
04 |
031/034 |
N |
07 |
Data |
Data do Vencimento do recolhimento DDMMAAAA |
08 |
035/042 |
N |
08 |
Valor |
Valor do recolhimento |
17 |
043/059 |
N |
09 |
Classe do Vencimento |
Código de controle conforme portaria publicada pela SEF/SC |
10 |
060/069 |
N |
Tabela D – Códigos de Receita
Código |
Descrição |
1449 |
ICMS Normal |
1457 |
ICMS Importação |
1465 |
ICMS Estimativa Fixa |
1473 |
ICMS Substituto |
1481 |
ICMS Gado Bovino |
1554 |
ICMS Outros |
1651 |
ICMS Responsabilidade Tributária |
1660 |
ICMS 1ª Operação com Minerais |
1678 |
ICMS Estimativa Variável |
2.4.9 Registro tipo 36 – Substituição Tributária (Quadro G )
Nº |
Denominação do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
01 |
C.R.C. |
Número do CRC |
11 |
001/011 |
C |
02 |
Inscrição |
Inscrição Estadual |
09 |
012/020 |
N |
03 |
Referência |
Ano e Mês no formato AAAAMM |
06 |
021/026 |
N |
04 |
Código do Período de Apuração |
11 – Mensal 21 - Primeira quinzena 22 - Segunda quinzena 31 - Primeiro Decêndio 32 - Segundo Decêndio 33 – Terceiro Decêndio |
02 |
027/028 |
N |
05 |
Tipo |
Preencher com “36” |
02 |
029/030 |
N |
06 |
Valor código 80 |
Base de Cálculo da Substituição Tributária |
17 |
031/047 |
N |
07 |
Valor código 81 |
Imposto retido por substituição tributária |
17 |
048/064 |
N |
08 |
Valor código 84 |
Sub-Total Débitos = 81 |
17 |
065/081 |
N |
09 |
Valor código 85 |
Saldo credor para o período seguinte = (94 – 84) se maior que zero |
17 |
082/098 |
N |
10 |
Valor código 90 |
Total Débitos = 84 + 85 |
17 |
099/115 |
N |
11 |
Valor código 91 |
Saldo Credor do período anterior |
17 |
116/132 |
N |
12 |
Valor código 92 |
Créditos da Substituição tributária |
17 |
133/149 |
N |
13 |
Valor código 93 |
Ressarcimento de ICMS Substituição tributária |
17 |
150/166 |
N |
14 |
Valor código 94 |
Sub-Total Créditos = 91 + 92 +
93 |
17 |
167/183 |
N |
15 |
Valor código 95 |
Imposto a Recolher = (84 – 94) se maior que zero |
17 |
184/200 |
N |
16 |
Valor código 96 |
Total Créditos = 94 + 95 |
17 |
201/217 |
N |
Atenção : Informações referentes ao Débito e Créditos da Substituição Tributária, os códigos 81, 84, 85 e 86 correspondem aos Débitos e os códigos 91, 92, 93, 94, 95, 96 aos Créditos.
2.4.11 Registro tipo 37 – Informações complementares (Quadro H )
Nº |
Denominação do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
01 |
C.R.C. |
Número do CRC |
11 |
001/011 |
C |
02 |
Inscrição |
Inscrição Estadual |
09 |
012/020 |
N |
03 |
Referência |
Ano e Mês no formato AAAAMM |
06 |
021/026 |
N |
04 |
Código do Período de Apuração |
11 – Mensal 21 - Primeira quinzena 22 - Segunda quinzena 31 - Primeiro Decêndio 32 - Segundo Decêndio 33 – Terceiro Decêndio |
02 |
027/028 |
N |
05 |
Tipo |
Preencher com “37” |
02 |
029/030 |
N |
06 |
Código |
Código reservado à SEF |
05 |
031/035 |
C |
07 |
Valor |
Valor referente código supra |
17 |
036/052 |
N |
Obs. : Este tipo de registro poderá ser utilizado pela SEF na obtenção de informações específicas e eventuais de determinados segmentos econômicos.
2.4.12 Registro tipo 80 - Total de linhas de dados por GIA
Nº |
Denominação do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
01 |
C.R.C. |
Número do CRC |
11 |
001/011 |
C |
02 |
Inscrição |
Inscrição Estadual |
09 |
012/020 |
N |
03 |
Referência |
Ano e Mês no formato AAAAMM |
06 |
021/026 |
N |
04 |
Código do Período de Apuração |
11 – Mensal 21 - Primeira quinzena 22 - Segunda quinzena 31 - Primeiro Decêndio 32 - Segundo Decêndio 33 – Terceiro Decêndio |
02 |
027/028 |
N |
05 |
Tipo |
Preencher com “80” |
02 |
029/030 |
N |
06 |
Total de linhas |
Total de linhas por GIA, inclusive esta |
03 |
031/033 |
N |
2.4.13 Registro tipo 90 - Fechamento do arquivo
Nº |
Denominação do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
01 |
Noves |
Preencher com noves |
28 |
001/028 |
N |
02 |
Tipo |
Preencher com “90” |
02 |
029/030 |
N |
03 |
Total |
Total de registros (linhas) no arquivo, inclusive este. |
05 |
031/035 |
N |
04 |
Total de GIA's |
Total de GIA's no arquivo |
04 |
036/039 |
N |