ANEXO III

ESPECIFICAÇÕES DO ARQUIVO ELETRÔNICO PARA ENTREGA DA GUIA DE INFORMAÇÕES E  APURAÇÃO DO ICMS - GIA

“GIA INFORMATIZADA  1999”

Lay-Out  CONTRIBUINTE

Atualizado em 10/05/1999

1. Especificações técnicas:

1.1 – Arquivo:

1.1.1 – Padrão dos caracteres: ASCII, tipo texto;

1.1.2 – Nome do arquivo : GIASC.TXT;

1.1.3 – Final de registros: Cada registro deverá ser finalizado pela seqüência de caracteres de códigos decimais 10 e 13 - padrão ASCII;

1.1.4 – Registros zerados : Quando ocorrer inexistência de valores (zero) para os registros tipo 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37 e 38 estes não devem ser informados;

1.2 – Disquete:

1.2.1 –Formato do disquete : 3½” HD, formatado  para 1,44 Mb;

1.2.2 – Espaço de gravação: O disquete apresentado deverá conter espaço livre, para uso da repartição receptora, não inferior a 210 Kb;

1.2.3  – Apresentação: O disquete deve ser apresentado com etiqueta que permita a identificação do contabilista responsável :

- Nome do contabilista / Escritório Contábil

- Telefone para contato

- Quantidade de GIA's no disquete

- Data de Entrega

1.3 – Internet:

1.3.1 – Entrega : Através de utilitário de validação de dados, disponibilizado no “SITE” da SEF http://www.sc.gov.br/fazenda

2. Composição do arquivo magnético:

2.1  – Convenções utilizadas nos “lay-outs” deste anexo, para descrição do tipo dos campos:

N = campo tipo numérico, sem pontos e vírgula, alinhado à direita com zeros significativos à esquerda:

Ex1 : 000122 ( eqüivale ao número 122),

Ex2 : 0030 (eqüivale ao número 30);

Ex3:  00000000000213450 ( eqüivale ao valor 2.134,50),

Ex4:  00000000000213400 ( eqüivale ao valor 2.134,00);

C = caracter, alinhado à esquerda;

D = Data, no formato DDMMAAAA, onde as expressões “DD” corresponde ao dia, “MM”         corresponde ao número do mês e “AAAA” corresponde ao ano.

2.2  – Ordem de gravação dos registros:        Todo o arquivo deverá ser apresentado ordenado pelas posições 001 a 030 dos registros.

2.3  – Descrição e gabarito dos registros:

arquivo será composto pelo seguintes grupos de registros elaborados a partir do formulário da Guia de Informações e apuração do ICMS.

 

GRUPO

 

TIPO

 

CONTEÚDO

 

DESCRIÇÃO / Quadro

 

Dados do Contabilista

 

20

 

 

Contabilista

 

 

Dados do Contabilista

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Informações  da GIA

30

 

31

 

 

32

 

 

33

 

 

34

 

 

35

 

 

 

36

 

37

 

 

80

Dados Iniciais da GIA

 

Registro de apuração do ICMS Entradas

 

Registro de apuração do ICMS Saídas

 

Resumo de Apuração dos Débitos

 

Resumo de Apuração dos Créditos

 

Recolhimentos (Discriminação dos Impostos a Pagar)

 

Substituição Tributária

 

Informações Complementares

 

Fechamento por Inscrição

 

Quadro “A”

 

Quadro “B”

 

Quadro “C”

 

Quadro “D”

 

Quadro “E”

 

Quadro “F”

 

 

Quadro “G”

 

Quadro “H”

 

Fechamento do Arquivo

 

 

90

 

Total de registros no arquivo

Total de GIAs no arquivo

 

 

Último registro do arquivo

 

 

2.4 Diagrama da distribuição dos registros no arquivo

 

 

 

 

 

20

 

Contabilista

 

Uma Ocorrências por Arquivo

 

 

 

30

 

Dados Iniciais da GIA

 

 

Uma ocorrência para cada Gia informada

 

 

 

31

 

Registro de apuração do ICMS – ENTRADAS

 

Várias Ocorrências por Gia informada

 

 

 

32

 

Registro de apuração do ICMS – SAÍDAS

 

Várias Ocorrências por Gia informada

 

 

 

33

 

Resumo de apuração dos Débitos do Imposto

 

Uma Ocorrência por Gia informada

 

 

 

34

 

Resumo de apuração dos Créditos do Imposto

 

Uma Ocorrência por Gia informada

 

 

 

35

 

Recolhimentos (Discriminação do imposto a pagar)

 

Várias  ocorrências por Gia informada

 

 

 

36

 

Substituição Tributária

 

Uma  ocorrência por Gia informada

 

 

 

37

 

Informações Complementares

 

 

Várias ocorrências para cada Gia informada

 

 

 

80

 

Total de linhas

da inscrição

 

Uma ocorrência para cada Gia informada

 

 

 

 

90

 

Fechamento

 

Registro único por arquivo

 

Obs.: No mesmo arquivo podem ser informadas várias GIA's

2.4.2 Registro tipo 20 – Dados do Contabilista / Responsável

 

 

Denominação

do Campo

 

 

Conteúdo

 

 

Tamanho

 

 

Posição

 

 

Formato

 

01

 

 C.R.C.

 

Número do CRC

11

 

001/011

C

02

 

BRANCOS

 

Preencher com espaços em branco

 

17

 

012/028

 

C

 

 

03

 

 

Tipo

 

 

Preencher com “20”

 

02

 

 

029/030

 

 

N

 

 

04

 

Nome do Contabilista

 

Nome do Contabilista

 

 

46

 

031/076

 

C

 

05

 

 

DDD Telefone

 

Número do DDD do telefone Contabilista

 

 

04

 

077/080

 

N

 

06

 

Número Telefone

 

Número do Telefone do Contabilista

 

 

08

 

 

081/088

 

 

N

 

07

 

 

E-mail

 

 

Endereço do Correio eletrônico na Internet (nome@servidor.com.br)

 

 

50

 

 

089/138

 

 

C

 

 

 

2.4.3 Registro tipo 30 – Dados Iniciais da GIA  (Quadro A)

 

Denominação

do Campo

 

 

Conteúdo

 

Tamanho

 

Posição

 

Formato

01

 C.R.C.

 

Número do CRC

 

11

 

001/011

C

 

02

 

 

Inscrição

 

 

Inscrição Estadual

 

 

09

 

 

012/020

 

 

N

 

 

03

 

Referência

 

Ano e Mês no formato AAAAMM

 

 

06

 

021/026

 

N

 

 

04

 

 

 

Código do Período de Apuração

11 - Mensal

21 - Primeira quinzena

22 - Segunda quinzena

31 - Primeiro Decêndio

32 - Segundo Decêndio

33 – Terceiro Decêndio

 

 

02

 

 

027/028

 

 

N

 

05

 

 

Tipo

 

 

Preencher com “30”

 

02

 

 

029/030

 

 

N

 

 

06

 

Sem Movimento

 

“1”  - Sem Movimento

“2”  -  Com Movimento

 

 

01

 

 

031/031

 

N

 

07

 

 

Empregados

 

Número de Empregados  do estabelecimento

 

 

05

 

032/036

 

N

 

 

08

 

 

DDD Telefone

 

Número do DDD do telefone  da Empresa

 

 

04

 

037/040

 

N

 

09

 

Número Telefone

 

Número do Telefone da Empresa

 

 

08

 

 

041/048

 

 

N

 

10

 

Faturamento

 

Valor do Faturamento do Mês

 

 

17

 

049/065

 

N

 

11

 

 

Acréscimo Financeiro

 

Valor do Acréscimo Financeiro

 

17

 

066/082

 

N

 

 

12

 

Despesas com pessoal

 

Valor das despesas com pessoal no estabelecimento

 

 

17

 

083/099

 

N

 

 

2.4.4 Registro tipo 31 – Registro de Apuração do ICMS  Entrada  (Quadro “B” )

 

Denominação

do Campo

 

 

Conteúdo

 

Tamanho

 

Posição

 

Formato

01

 C.R.C.

 

Número do CRC

11

 

001/011

C

02

 

Inscrição

 

Inscrição Estadual

 

09

 

012/020

 

N

 

 

03

 

Referência

 

Ano e Mês no formato AAAAMM

 

06

 

021/026

 

N

 

 

 

04

 

 

 

Código do Período de Apuração

11 – Mensal

21 - Primeira quinzena

22 - Segunda quinzena

31 - Primeiro Decêndio

32 - Segundo Decêndio

33 – Terceiro Decêndio

 

 

02

 

 

027/028

 

 

N

 

05

 

 

Tipo

 

Preencher com “31”

 

02

 

029/030

 

N

 

06

 

 

C.F.O.P.

 

Código Fiscal de Operação das Entradas, usar 499 para o Total

 

03

 

031/033

 

N

 

07

 

Valor Contábil

 

Valor correspondente ao Valor contábil das Entradas

 

 

17

 

034/050

 

N

 

08

 

Valor Base de Cálculo

 

Valor correspondente à Base de Cálculo das Entradas

 

 

17

 

051/067

 

N

 

09

 

Valor do Imposto Creditado

 

 

Valor correspondente ao Imposto Creditado

 

17

 

068/084

 

N

 

10

 

Valor Isentas ou não tributadas

 

 

Valor correspondente as operações Isentas ou não Tributadas sem crédito de imposto

 

17

 

085/101

 

 

N

 

11

 

Valor Outras

 

Valor correspondente a Outras  operações sem crédito de imposto

 

17

 

102/118

 

 

 

N

 

2.4.5 Registro tipo 32 – Registro de Apuração do ICMS – Saídas ( Quadro “C” )

 

Denominação

do Campo

 

 

Conteúdo

 

Tamanho

 

Posição

 

Formato

01

 C.R.C.

 

Número do CRC

11

 

001/011

C

02

 

Inscrição

 

Inscrição Estadual

 

09

 

012/020

 

N

 

 

03

 

Referência

 

Ano e Mês no formato AAAAMM

 

06

 

021/026

 

N

 

 

 

04

 

 

 

Código do Período de Apuração

11 – Mensal

21 - Primeira quinzena

22 - Segunda quinzena

31 - Primeiro Decêndio

32 - Segundo Decêndio

33 – Terceiro Decêndio

 

 

02

 

 

027/028

 

 

N

 

05

 

 

Tipo

 

Preencher com “32”

 

02

 

029/030

 

N

 

06

 

 

C.F.O.P.

 

Código Fiscal de Operação das Saídas, usar 996 para o Total

 

03

 

031/033

 

N

 

07

 

Valor Contábil

 

Valor correspondente ao Valor contábil das Saídas

 

 

17

 

034/050

 

N

 

08

 

Valor Base de Cálculo

 

Valor correspondente à Base de Cálculo das Saídas

 

 

17

 

051/067

 

N

 

09

 

Valor do Imposto Debitado

 

 

Valor correspondente ao Imposto Debitado

 

17

 

068/084

 

N

 

10

 

Valor Isentas ou não tributadas

 

 

Valor correspondente as operações Isentas ou não Tributadas sem débito de imposto

 

17

 

085/101

 

 

N

 

11

 

Valor Outras

 

Valor correspondente a Outras  operações sem débito de imposto

 

17

 

102/118

 

 

 

N

 

2.4.6 Registro tipo 33 – Resumo da Apuração dos Débitos do Imposto (Quadro “D” )

 

Denominação

do Campo

 

 

Conteúdo

 

Tamanho

 

Posição

 

Formato

01

 C.R.C.

 

Número do CRC

11

 

001/011

C

02

 

Inscrição

 

Inscrição Estadual

 

09

 

012/020

 

N

 

03

Referência

Ano e Mês no formato AAAAMM

06

021/026

N

 

 

04

 

 

 

Código do Período de Apuração

11 – Mensal

21 - Primeira quinzena

22 - Segunda quinzena

31 - Primeiro Decêndio

32 - Segundo Decêndio

33 – Terceiro Decêndio

 

 

02

 

 

027/028

 

 

N

05

Tipo

Preencher com “33”

02

029/030

N

 

06

 

Valor código 20

Débitos pelas saídas

17

031/047

N

07

Valor código 21

Débitos diferencial de alíquota

17

048/064

 

N

08

 

Valor código 22

Débitos por transferência

17

065/081

N

09

Valor código 23

Estornos de Créditos

17

082/098

N

 

10

Valor código 24

Estornos de Créditos do ativo imobilizado

17

099/115

N

11

Valor código 28

Outros Débitos

 

17

116/132

N

12

Valor código 29

Sub-Total Débitos = soma dos campos 20 até 28

 

17

133/149

N

13

Valor código 30

Débitos pela apuração consolidada

 

17

150/166

N

14

Valor código 31

Saldo credor para o período seguinte

 

17

167/183

N

15

Valor código 35

Total dos Débitos = soma dos campos 29 + 30 + 31

17

184/200

N

 

2.4.7 Registro tipo 34 – Resumo da Apuração dos Créditos do Imposto  (Quadro “E” )

 

Denominação

do Campo

 

 

Conteúdo

 

Tamanho

 

Posição

 

Formato

01

 C.R.C.

 

Número do CRC

11

 

001/011

C

02

 

Inscrição

 

Inscrição Estadual

 

09

 

012/020

 

N

 

03

Referência

Ano e Mês no formato AAAAMM

06

021/026

N

 

 

04

 

 

 

Código do Período de Apuração

11 – Mensal

21 - Primeira quinzena

22 - Segunda quinzena

31 - Primeiro Decêndio

32 - Segundo Decêndio

33 – Terceiro Decêndio

 

 

02

 

 

027/028

 

 

N

05

Tipo

Preencher com “34”

02

029/030

N

 

06

 

Valor código 36

Saldo credor do período anterior

17

031/047

N

07

Valor código 37

Créditos pelas entradas

17

048/064

 

N

08

 

Valor código 38

Créditos diferencial alíquota ativo imobilizado

17

065/081

N

09

Valor código 39

Créditos diferencial alíquota material de uso e consumo

17

082/098

N

10

Valor código 40

Créditos por transferência

 

17

099/115

N

11

Valor código 41

Créditos presumidos

 

17

116/132

N

12

 

Valor código 42

Créditos por incentivos fiscais

17

133/149

N

13

Valor código 43

Créditos relativos a pagamento por ocasião do Fato Gerador

17

150/166

N

14

Valor código 44

Outros Créditos

 

17

167/183

N

15

Valor código 46

Sub-Total créditos = soma dos campos 36 até 44

17

184/200

N

16

Valor código 47

Créditos pela apuração consolidada

 

17

201/217

N

17

Valor código 48

Imposto a recolher = a soma dos recolhimentos  do registro Tipo 36

17

218/234

N

18

Valor código 50

Total dos Créditos = soma dos campos 46 + 47 + 48

17

235/251

N

2.4.8 Registro tipo 35 -          Recolhimentos (Discriminação do Imposto a pagar  - Quadro F )

 

Denominação

do Campo

 

 

Conteúdo

 

Tamanho

 

Posição

 

Formato

01

 C.R.C.

 

Número do CRC

11

 

001/011

C

02

 

Inscrição

 

Inscrição Estadual

 

09

 

012/020

 

N

 

03

Referência

Ano e Mês no formato AAAAMM

06

021/026

N

 

 

04

 

 

 

Código do Período de Apuração

11 – Mensal

21 - Primeira quinzena

22 - Segunda quinzena

31 - Primeiro Decêndio

32 - Segundo Decêndio

33 – Terceiro Decêndio

 

 

02

 

 

027/028

 

 

N

 

05

 

 

Tipo

 

Preencher com “35”

 

02

 

029/030

 

N

 

06

 

 

Código  de  Receita

 

Código do Recolhimento, conforme Tabela  “D” de código de receitas do Estado/SC

 

04

 

031/034

 

N

 

07

 

Data

 

Data do Vencimento do recolhimento DDMMAAAA

 

08

 

035/042

 

N

 

 

08

 

 

Valor

 

Valor do recolhimento

 

17

 

043/059

 

N

 

09

 

 

Classe do Vencimento

 

Código de controle conforme portaria publicada pela SEF/SC

 

 

10

 

060/069

 

N

Tabela D – Códigos de Receita

Código

Descrição

1449

ICMS Normal

1457

ICMS Importação

1465

ICMS Estimativa Fixa

1473

ICMS Substituto

1481

ICMS Gado Bovino

1554

ICMS Outros

1651

ICMS Responsabilidade Tributária

1660

ICMS 1ª Operação com Minerais

1678

ICMS Estimativa Variável

2.4.9 Registro tipo 36 – Substituição Tributária  (Quadro G )

 

Denominação

do Campo

 

 

Conteúdo

 

Tamanho

 

Posição

 

Formato

01

 C.R.C.

 

Número do CRC

11

 

001/011

C

02

 

Inscrição

 

Inscrição Estadual

 

09

 

012/020

 

N

 

03

Referência

Ano e Mês no formato AAAAMM

06

021/026

N

 

 

04

 

 

 

Código do Período de Apuração

11 – Mensal

21 - Primeira quinzena

22 - Segunda quinzena

31 - Primeiro Decêndio

32 - Segundo Decêndio

33 – Terceiro Decêndio

 

 

02

 

 

027/028

 

 

N

 

05

 

 

Tipo

 

Preencher com “36”

 

02

 

029/030

 

N

 

06

 

Valor código 80

 

Base de Cálculo da Substituição Tributária

 

17

 

031/047

 

N

 

 

07

 

Valor código 81

 

Imposto retido por substituição tributária

 

17

 

048/064

 

N

 

08

 

Valor código 84

Sub-Total Débitos = 81

17

065/081

N

09

Valor código 85

Saldo credor para o período seguinte =  (94 – 84) se maior que zero

17

082/098

N

10

Valor código 90

Total Débitos = 84 + 85

17

099/115

 

N

11

 

Valor código 91

Saldo Credor do período anterior

17

116/132

N

12

Valor código 92

Créditos da Substituição tributária

 

17

133/149

N

13

Valor código 93

Ressarcimento de ICMS Substituição tributária

17

150/166

N

14

Valor código 94

Sub-Total Créditos =  91 + 92 + 93

 

17

167/183

N

15

Valor código 95

Imposto a Recolher = (84 – 94) se maior que zero

17

184/200

N

16

Valor código 96

Total Créditos = 94 + 95

17

201/217

N

 

Atenção : Informações referentes ao Débito e Créditos da Substituição Tributária, os códigos 81, 84, 85 e 86 correspondem aos Débitos e os códigos 91, 92, 93, 94, 95, 96 aos Créditos.

 

2.4.11 Registro tipo 37 – Informações complementares (Quadro H )

 

Denominação

do Campo

 

 

Conteúdo

 

Tamanho

 

Posição

 

Formato

01

 C.R.C.

 

Número do CRC

 

11

 

001/011

C

 

02

 

 

Inscrição

 

 

Inscrição Estadual

 

 

09

 

 

012/020

 

 

N

 

 

03

 

Referência

 

Ano e Mês no formato AAAAMM

 

 

06

 

021/026

 

N

 

 

04

 

 

 

Código do Período de Apuração

11 – Mensal

21 - Primeira quinzena

22 - Segunda quinzena

31 - Primeiro Decêndio

32 - Segundo Decêndio

33 – Terceiro Decêndio

 

 

02

 

 

027/028

 

 

N

 

05

 

 

Tipo

 

 

Preencher com “37”

 

02

 

 

029/030

 

 

N

 

 

06

 

 

Código

 

Código reservado à SEF

 

05

 

031/035

 

C

 

07

 

 

Valor

 

Valor referente código supra

 

17

 

036/052

 

 

N

Obs. : Este tipo de registro poderá ser utilizado pela SEF na obtenção de informações específicas e eventuais de determinados segmentos econômicos.

                              

2.4.12 Registro tipo 80 -        Total de linhas de dados por GIA

 

Denominação

do Campo

 

 

Conteúdo

 

Tamanho

 

Posição

 

Formato

01

 C.R.C.

 

Número do CRC

11

 

001/011

C

02

 

Inscrição

 

Inscrição Estadual

 

09

 

012/020

 

N

03

Referência

Ano e Mês no formato AAAAMM

06

021/026

N

 

 

04

 

 

 

Código do Período de Apuração

11 – Mensal

21 - Primeira quinzena

22 - Segunda quinzena

31 - Primeiro Decêndio

32 - Segundo Decêndio

33 – Terceiro Decêndio

 

 

02

 

 

027/028

 

 

N

05

Tipo

Preencher com “80”

02

029/030

N

06

Total de linhas

Total de linhas por GIA, inclusive esta

03

031/033

N

 

 

2.4.13 Registro tipo 90 -        Fechamento do arquivo

 

Denominação

do Campo

 

Conteúdo

 

Tamanho

 

 

Posição

 

Formato

 

01

 

Noves

 

Preencher com noves

 

28

 

001/028

 

N

 

 

02

 

Tipo

 

Preencher com “90”

 

02

 

029/030

 

 

N

 

03

 

 

Total

 

Total de registros (linhas) no arquivo, inclusive este.

 

05

 

031/035

 

N

 

04

 

Total de GIA's

 

Total de GIA's no arquivo

 

04

 

036/039

 

N