ATO DIAT Nº 061/2024

PeSEF de 17.10.24

Altera o Anexo único do Ato DIAT nº 17, de 2011, que estabelece pauta fiscal, cujos valores poderăo ser utilizados nas hipóteses previstas no Capítulo IV, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇĂO TRIBUTÁRIA, no uso da competência delegada pela Portaria SEF nº 077, de 27 de março de 2003, considerando o disposto no art. 17 do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 2.094, de 28 de julho de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único do Ato DIAT nº 17, de 18 de agosto de 2011, passa a vigorar conforme o Anexo Único deste Ato.

Art. 2º Este Ato DIAT entra em vigor na data de sua publicaçăo.

Florianópolis, 11 de outubro de 2024.

DILSON JIROO TAKEYAMA

Diretor de Administraçăo Tributária

ANEXO ÚNICO

(Ato DIAT nº 061/2024)

“ANEXO ÚNICO

(Ato DIAT 17/2011)

..............

.....................................

.......................

........................

........................

........................

9

FRETES

 

 

 

 

9.1

Carga Comum

 

 

 

 

9.1

Distância em KM

0001 - 50

TO

13,51

Ato DIAT 61/2024

9.1

Distância em KM

0051 - 100

TO

17,68

Ato DIAT 61/2024

9.1

Distância em KM

0101 - 150

TO

21,83

Ato DIAT 61/2024

9.1

Distância em KM

0151 - 200

TO

25,99

Ato DIAT 61/2024

9.1

Distância em KM

0201 - 250

TO

30,13

Ato DIAT 61/2024

9.1

Distância em KM

0251 - 300

TO

34,29

Ato DIAT 61/2024

9.1

Distância em KM

0301 - 350

TO

38,44

Ato DIAT 61/2024

9.1

Distância em KM

0351 - 400

TO

42,61

Ato DIAT 61/2024

9.1

Distância em KM

0401 - 450

TO

46,74

Ato DIAT 61/2024

9.1

Distância em KM

0451 - 500

TO

50,91

Ato DIAT 61/2024

9.1

Distância em KM

0501 - 550

TO

55,06

Ato DIAT 61/2024

9.1

Distância em KM

0551 - 600

TO

59,21

Ato DIAT 61/2024

9.1

Distância em KM

0601 - 650

TO

63,37

Ato DIAT 61/2024

9.1

Distância em KM

0651 - 700

TO

67,52

Ato DIAT 61/2024

9.1

Distância em KM

0701 - 750

TO

71,67

Ato DIAT 61/2024

9.1

Distância em KM

0751 - 800

TO

75,84

Ato DIAT 61/2024

9.1

Distância em KM

0801 - 850

TO

79,99

Ato DIAT 61/2024

9.1

Distância em KM

0851 - 900

TO

84,14

Ato DIAT 61/2024

9.1

Distância em KM

0901 - 950

TO

88,27

Ato DIAT 61/2024

9.1

Distância em KM

0951 - 1000

TO

92,48

Ato DIAT 61/2024

9.1

Distância em KM

1001 - 1100

TO

100,75

Ato DIAT 61/2024

9.1

Distância em KM

1101 - 1200

TO

109,05

Ato DIAT 61/2024

9.1

Distância em KM

1201 - 1300

TO

117,39

Ato DIAT 61/2024

9.1

Distância em KM

1301 - 1400

TO

125,68

Ato DIAT 61/2024

9.1

Distância em KM

1401 - 1500

TO

133,98

Ato DIAT 61/2024

9.1

Distância em KM

1501 - 1600

TO

142,29

Ato DIAT 61/2024

9.1

Distância em KM

1601 - 1700

TO

150,61

Ato DIAT 61/2024

9.1

Distância em KM

1701 - 1800

TO

158,90

Ato DIAT 61/2024

9.1

Distância em KM

1801 - 1900

TO

167,22

Ato DIAT 61/2024

9.1

Distância em KM

1901 - 2000

TO

175,54

Ato DIAT 61/2024

9.1

Distância em KM

2001 - 2200

TO

192,15

Ato DIAT 61/2024

9.1

Distância em KM

2201 - 2400

TO

208,77

Ato DIAT 61/2024

9.1

Distância em KM

2401 - 2600

TO

225,37

Ato DIAT 61/2024

9.1

Distância em KM

2601 - 2800

TO

241,86

Ato DIAT 61/2024

9.1

Distância em KM

2801 - 3000

TO

258,60

Ato DIAT 61/2024

9.1

Distância em KM

3001 - 3200

TO

280,61

Ato DIAT 61/2024

9.1

Distância em KM

3201 - 3400

TO

291,83

Ato DIAT 61/2024

9.1

Distância em KM

3401 - 3600

TO

308,44

Ato DIAT 61/2024

9.1

Distância em KM

3601 - 3800

TO

325,08

Ato DIAT 61/2024

9.1

Distância em KM

3801 - 4000

TO

341,93

Ato DIAT 61/2024

9.1

Distância em KM

4001 - 4200

TO

358,30

Ato DIAT 61/2024

9.1

Distância em KM

4201 - 4400

TO

374,91

Ato DIAT 61/2024

9.1

Distância em KM

4401 - 4600

TO

391,51

Ato DIAT 61/2024

9.1

Distância em KM

4601 - 4800

TO

408,15

Ato DIAT 61/2024

9.1

Distância em KM

4801 - 5000

TO

424,77

Ato DIAT 61/2024

9.1

Distância em KM

5001 - 5200

TO

441,37

Ato DIAT 61/2024

9.1

Distância em KM

5201 - 5400

TO

457,98

Ato DIAT 61/2024

9.1

Distância em KM

5401 - 5600

TO

473,92

Ato DIAT 61/2024

9.1

Distância em KM

5601 - 5800

TO

491,23

Ato DIAT 61/2024

9.1

Distância em KM

5801 - 6000

TO

507,83

Ato DIAT 61/2024

9.2

Carga Mudanças

 

 

 

 

9.2

Distância em KM

0001 - 50

M3

12,94

Ato DIAT 61/2024

9.2

Distância em KM

0051 - 100

M3

16,96

Ato DIAT 61/2024

9.2

Distância em KM

0101 - 150

M3

20,93

Ato DIAT 61/2024

9.2

Distância em KM

0151 - 200

M3

24,95

Ato DIAT 61/2024

9.2

Distância em KM

0201 - 250

M3

28,92

Ato DIAT 61/2024

9.2

Distância em KM

0251 - 300

M3

32,90

Ato DIAT 61/2024

9.2

Distância em KM

0301 - 350

M3

36,89

Ato DIAT 61/2024

9.2

Distância em KM

0351 - 400

M3

40,88

Ato DIAT 61/2024

9.2

Distância em KM

0401 - 450

M3

44,85

Ato DIAT 61/2024

9.2

Distância em KM

0451 - 500

M3

48,87

Ato DIAT 61/2024

9.2

Distância em KM

0501 - 550

M3

52,83

Ato DIAT 61/2024

9.2

Distância em KM

0551 - 600

M3

56,81

Ato DIAT 61/2024

9.2

Distância em KM

0601 - 650

M3

60,80

Ato DIAT 61/2024

9.2

Distância em KM

0651 - 700

M3

64,84

Ato DIAT 61/2024

9.2

Distância em KM

0701 - 750

M3

68,79

Ato DIAT 61/2024

9.2

Distância em KM

0751 - 800

M3

72,79

Ato DIAT 61/2024

9.2

Distância em KM

0801 - 850

M3

76,76

Ato DIAT 61/2024

9.2

Distância em KM

0851 - 900

KG

80,74

Ato DIAT 61/2024

9.2

Distância em KM

0901 - 950

M3

87,13

Ato DIAT 61/2024

9.2

Distância em KM

0951 - 1000

M3

88,74

Ato DIAT 61/2024

9.2

Distância em KM

1001 - 1100

M3

96,68

Ato DIAT 61/2024

9.2

Distância em KM

1101 - 1200

M3

104,64

Ato DIAT 61/2024

9.2

Distância em KM

1201 - 1300

M3

112,64

Ato DIAT 61/2024

9.2

Distância em KM

1301 - 1400

M3

120,65

Ato DIAT 61/2024

9.2

Distância em KM

1401 - 1500

M3

128,58

Ato DIAT 61/2024

9.2

Distância em KM

1501 - 1600

M3

136,57

Ato DIAT 61/2024

9.2

Distância em KM

1601 - 1700

M3

144,56

Ato DIAT 61/2024

9.2

Distância em KM

1701 - 1800

M3

152,51

Ato DIAT 61/2024

9.2

Distância em KM

1801 - 1900

M3

160,49

Ato DIAT 61/2024

9.2

Distância em KM

1901 - 2000

M3

168,48

Ato DIAT 61/2024

9.2

Distância em KM

2001 - 2200

M3

184,46

Ato DIAT 61/2024

9.2

Distância em KM

2201 - 2400

M3

200,39

Ato DIAT 61/2024

9.2

Distância em KM

2401 - 2600

M3

216,29

Ato DIAT 61/2024

9.2

Distância em KM

2601 - 2800

M3

232,73

Ato DIAT 61/2024

9.2

Distância em KM

2801 - 3000

M3

248,16

Ato DIAT 61/2024

9.2

Distância em KM

3001 - 3200

M3

269,28

Ato DIAT 61/2024

9.2

Distância em KM

3201 - 3400

M3

280,05

Ato DIAT 61/2024

9.2

Distância em KM

3401 - 3600

M3

296,01

Ato DIAT 61/2024

9.2

Distância em KM

3601 - 3800

M3

312,12

Ato DIAT 61/2024

9.2

Distância em KM

3801 - 4000

M3

328,22

Ato DIAT 61/2024

9.2

Distância em KM

4001 - 4200

M3

343,90

Ato DIAT 61/2024

9.2

Distância em KM

4201 - 4400

M3

359,87

Ato DIAT 61/2024

9.2

Distância em KM

4401 - 4600

M3

375,64

Ato DIAT 61/2024

9.2

Distância em KM

4601 - 4800

M3

391,78

Ato DIAT 61/2024

9.2

Distância em KM

4801 - 5000

M3

407,52

Ato DIAT 61/2024

9.2

Distância em KM

5001 - 5200

M3

423,55

Ato DIAT 61/2024

9.2

Distância em KM

5201 - 5400

M3

439,49

Ato DIAT 61/2024

9.2

Distância em KM

5401 - 5600

M3

454,86

Ato DIAT 61/2024

9.2

Distância em KM

5601 - 5800

M3

471,41

Ato DIAT 61/2024

9.2

Distância em KM

5801 - 6000

M3

487,33

Ato DIAT 61/2024

9.3

Carga Frigorificada

 

 

 

 

9.3

Distância em KM

0001 - 50

TO

17,90

Ato DIAT 61/2024

9.3

Distância em KM

0051 - 100

TO

23,33

Ato DIAT 61/2024

9.3

Distância em KM

0101 - 150

TO

28,79

Ato DIAT 61/2024

9.3

Distância em KM

0151 - 200

TO

34,32

Ato DIAT 61/2024

9.3

Distância em KM

0201 - 250

TO

39,75

Ato DIAT 61/2024

9.3

Distância em KM

0251 - 300

TO

45,23

Ato DIAT 61/2024

9.3

Distância em KM

0301 - 350

TO

50,71

Ato DIAT 61/2024

9.3

Distância em KM

0351 - 400

TO

56,20

Ato DIAT 61/2024

9.3

Distância em KM

0401 - 450

TO

61,67

Ato DIAT 61/2024

9.3

Distância em KM

0451 - 500

TO

67,26

Ato DIAT 61/2024

9.3

Distância em KM

0501 - 550

TO

72,62

Ato DIAT 61/2024

9.3

Distância em KM

0551 - 600

TO

78,12

Ato DIAT 61/2024

9.3

Distância em KM

0601 - 650

TO

83,64

Ato DIAT 61/2024

9.3

Distância em KM

0651 - 700

TO

89,13

Ato DIAT 61/2024

9.3

Distância em KM

0701 - 750

TO

94,60

Ato DIAT 61/2024

9.3

Distância em KM

0751 - 800

TO

100,08

Ato DIAT 61/2024

9.3

Distância em KM

0801 - 850

TO

105,52

Ato DIAT 61/2024

9.3

Distância em KM

0851 - 900

TO

111,02

Ato DIAT 61/2024

9.3

Distância em KM

0901 - 950

TO

119,80

Ato DIAT 61/2024

9.3

Distância em KM

0951 - 1000

TO

122,00

Ato DIAT 61/2024

9.3

Distância em KM

1001 - 1100

TO

132,93

Ato DIAT 61/2024

9.3

Distância em KM

1101 - 1200

TO

143,89

Ato DIAT 61/2024

9.3

Distância em KM

1201 - 1300

TO

154,90

Ato DIAT 61/2024

9.3

Distância em KM

1301 - 1400

TO

165,87

Ato DIAT 61/2024

9.3

Distância em KM

1401 - 1500

TO

176,81

Ato DIAT 61/2024

9.3

Distância em KM

1501 - 1600

TO

187,79

Ato DIAT 61/2024

9.3

Distância em KM

1601 - 1700

TO

198,79

Ato DIAT 61/2024

9.3

Distância em KM

1701 - 1800

TO

209,71

Ato DIAT 61/2024

9.3

Distância em KM

1801 - 1900

TO

220,68

Ato DIAT 61/2024

9.3

Distância em KM

1901 - 2000

TO

231,64

Ato DIAT 61/2024

9.3

Distância em KM

2001 - 2200

TO

253,62

Ato DIAT 61/2024

9.3

Distância em KM

2201 - 2400

TO

275,56

Ato DIAT 61/2024

9.3

Distância em KM

2401 - 2600

TO

297,38

Ato DIAT 61/2024

9.3

Distância em KM

2601 - 2800

TO

320,03

Ato DIAT 61/2024

9.3

Distância em KM

2801 - 3000

TO

341,24

Ato DIAT 61/2024

9.3

Distância em KM

3001 - 3200

TO

370,29

Ato DIAT 61/2024

9.3

Distância em KM

3201 - 3400

TO

385,05

Ato DIAT 61/2024

9.3

Distância em KM

3401 - 3600

TO

407,01

Ato DIAT 61/2024

9.3

Distância em KM

3601 - 3800

TO

429,15

Ato DIAT 61/2024

9.3

Distância em KM

3801 - 4000

TO

451,29

Ato DIAT 61/2024

9.3

Distância em KM

4001 - 4200

TO

472,86

Ato DIAT 61/2024

9.3

Distância em KM

4201 - 4400

TO

494,82

Ato DIAT 61/2024

9.3

Distância em KM

4401 - 4600

TO

516,49

Ato DIAT 61/2024

9.3

Distância em KM

4601 - 4800

TO

538,71

Ato DIAT 61/2024

9.3

Distância em KM

4801 - 5000

TO

560,67

Ato DIAT 61/2024

9.3

Distância em KM

5001 - 5200

TO

582,38

Ato DIAT 61/2024

9.3

Distância em KM

5201 - 5400

TO

604,30

Ato DIAT 61/2024

9.3

Distância em KM

5401 - 5600

TO

625,44

Ato DIAT 61/2024

9.3

Distância em KM

5601 - 5800

TO

648,19

Ato DIAT 61/2024

9.3

Distância em KM

5801 - 6000

TO

670,10

Ato DIAT 61/2024

9.4

Transporte de Gado Vivo

 

 

 

 

9.4

Veículos com 2 eixos

Toco

KM

0,57

Ato DIAT 61/2024

9.4

Veículos com 3 eixos

Truck

KM

0,91

Ato DIAT 61/2024

9.4

Veículos semi reboque

Carreta

KM

1,82

Ato DIAT 61/2024

...........

........................................

.......................

........................

........................

..............................

                                                                                                                                    ”(NR)