ATO DIAT No 24/2010
DOE de 22.12.10
Altera o Ato Diat nº 76/2009, que aprovou a Pauta de Valores
Mínimos.
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SEF nº 77 de 27 de março de 2003,
Considerando o disposto no art. 21 do RICMS/01, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001;
Considerando a necessidade de adequar a base de cálculo do ICMS sobre as operações com o suíno aos preços correntes no mercado atacadista catarinense; e
Considerando os levantamentos de preços efetuados pela Diretoria de Administração Tributária;
R E S O L V E:
Art. 1º O subítem 1.3.6 do Anexo Único do Ato Diat 76, de 13 de novembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
PAUTA DE PREÇO DO SUÍNO
1.3.6 |
Suínos |
|
|
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Leitão até 18 quilos |
CAB |
R$ 75,00 |
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Leitão até 26 quilos |
CAB |
R$ 100,00 |
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Por cabeça |
CAB |
R$ 250,00 |
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Por quilo |
KG |
R$ 2,50 |
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação
Florianópolis, 21 de dezembro de 2010.
ALMIR JOSÉ GORGES