ATO DIAT N^o 175/2008

DOE de 23.09.08

Revogado pelo Ato Diat 76/09

Aprova alteração da pauta de preços mínimos

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SEF n.º 077 de 27 de março de 2003, e

considerando o disposto no art. 21 do RICMS/01, aprovado pelo Decreto n.º 2.870, de 27 de agosto de 2001;

R E S O L V E:

Art. 1º O subítem 3.1 Cerâmicas do item 3 Construção Civil do Anexo Único do Ato Diat n.º 41, de 21 de dezembro de 2004, fica acrescido do seguinte produto:

Produto	Apresentação	Unidade	Valor
Telha Italiana	Esmaltada	mil	1.090,00
Telha Italiana	Natural	mil	550,00

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 19 de setembro de 2008.

ALMIR JOSÉ GORGES

Diretor de Administração Tributária