ATO DIAT Nº 170/2008

DOE de 05.09.08

Aprova pauta de valores tributáveis para o cálculo do imposto devido por ocasião da entrada no Estado, relativo às operações com carnes bovina ou bufalina e suas miudezas comestíveis.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e

Considerando o disposto no art. 60, § 13, do RICMS, aprovado pelo Decreto n.º 2.870, de 27 de agosto de 2001,

Considerando a necessidade de estabelecer os valores tributáveis para o cálculo do imposto devido por ocasião da entrada no território catarinense relativo às operações com carnes bovina, bufalina e suas miudezas comestíveis adquiridas diretamente de abatedor ou distribuidor estabelecido em outra unidade da Federação; e,

Considerando o levantamento de preços dos produtos efetuado por meio de pesquisa nas Gerências Regionais, para o cálculo do preço médio estadual;

R E S O L V E :

Art. 1º O ICMS devido por ocasião da entrada no território catarinense de carne bovina ou bufalina e suas miudezas comestíveis será calculado sobre os preços fixados na tabela anexa, devendo ser utilizados os valores constantes:

I – na coluna “Preço de Varejo”, quando se tratar de mercadoria destinada a estabelecimento varejista;

II – na coluna “Preço de Atacado”, quando se tratar de mercadoria destinada a estabelecimento classificado no CNAEF 5134 – 9/00 – comércio atacadista de carnes e produtos de carnes.

Parágrafo único. A base de cálculo a que se refere este artigo não poderá ser inferior ao valor consignado na Nota Fiscal relativa à entrada da mercadoria, acrescida de vinte por cento (OSN n° 01/71).

Art. 2° Os valores previstos na tabela anexa poderão ser contraditados no prazo de dez dias contados da sua publicação.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 03 de setembro de 2008.

ALMIR JOSÉ GORGES

Diretor de Administração Tributária

Anexo Único

Carnes Bovina e Bufalina e Suas Miudezas

Valores Tributáveis

PRODUTOS	UNIDADE	PREÇO DE VAREJO	PREÇO DE ATACADO
Boi Casado	Kg	R$ 6,34	R$ 4,56
Novilho Casado	Kg	R$ 6,50	R$ 4,61
Traseiro	Kg	R$ 7,55	R$ 5,47
Traseiro / costela ou serrote	Kg	R$ 7,48	R$ 5,04
Dianteiro com osso	Kg	R$ 4,62	R$ 3,74
Dianteiro sem osso	Kg	R$ 6,07	R$ 5,06
Ponta de agulha com osso	Kg	R$ 5,34	R$ 3,02
Ponta de agulha sem osso	Kg	R$ 5,92	R$ 4,94
CORTES DO DIANTEIRO
Acém	Kg	R$ 6,83	R$ 5,69
Coração da Paleta	Kg	R$ 7,37	R$ 6,14
Costela do dianteiro	Kg	R$ 5,35	R$ 4,46
Cupim	Kg	R$ 8,33	R$ 6,94
Pá	Kg	R$ 6,65	R$ 5,54
Paleta	Kg	R$ 6,65	R$ 5,54
Peito	Kg	R$ 6,42	R$ 5,35
Peixinho	Kg	R$ 7,00	R$ 5,83
Pescoço	Kg	R$ 6,13	R$ 5,11
Raquete/Braço	Kg	R$ 5,18	R$ 4,32
CORTES DO TRASEIRO
Alcatra	Kg	R$ 10,92	R$ 9,08
Bisteca	Kg	R$ 8,52	R$ 7,12
Capa de Filé / Ponta de contra filé / Aba do Filé	Kg	R$ 7,15	R$ 5,96
Contrafilé	Kg	R$ 10,36	R$ 8,63
Coxão mole	Kg	R$ 10,25	R$ 8,54
Coxão duro	Kg	R$ 9,14	R$ 7,63
Filé de costela	Kg	R$ 7,34	R$ 6,12
Filé de lombo	Kg	R$ 12,26	R$ 10,22
Filé mignon	Kg	R$ 20,71	R$ 17,26
Lagarto	Kg	R$ 9,31	R$ 7,76
Lombo / Lombinho	Kg	R$ 7,58	R$ 6,32
Maminha / Maminha da alcatra	Kg	R$ 11,23	R$ 9,36
Patinho	Kg	R$ 9,53	R$ 7,94
Picanha	Kg	R$ 19,16	R$ 15,97
CORTES DA PONTA DE AGULHA OU COSTELA
Bife do vazio	Kg	R$ 9,00	R$ 7,50
Costela do traseiro	Kg	R$ 6,10	R$ 5,09
Diafragma	Kg	R$ 6,50	R$ 5,42
Fraldinha	Kg	R$ 8,16	R$ 6,79
Vazio	Kg	R$ 7,40	R$ 6,17
MIUDEZAS COMESTÍVEIS
Aranha / Bananinha	Kg	R$ 9,36	R$ 7,80
Bife de 1ª	Kg	R$ 9,02	R$ 7,54
Bife de 2ª	Kg	R$ 6,12	R$ 5,10
Bucho, fato ou estômago	Kg	R$ 4,51	R$ 3,76
Carne moída de 1ª	Kg	R$ 7,54	R$ 6,28
Carne moída de 2ª	Kg	R$ 6,54	R$ 5,45
Coração da Paleta	Kg	R$ 7,42	R$ 6,18
Costela desossada	Kg	R$ 6,06	R$ 5,05
Fígado	Kg	R$ 5,59	R$ 4,66
Língua	Kg	R$ 5,50	R$ 4,58
Matambre	Kg	R$ 6,83	R$ 5,69
Miolos	Kg	R$ 2,08	R$ 1,73
Músculo mole	Kg	R$ 6,43	R$ 5,38
Músculo duro	Kg	R$ 5,40	R$ 4,51
Osso buco	Kg	R$ 3,48	R$ 2,89
Patas	Kg	R$ 4,78	R$ 3,98
Rabada	Kg	R$ 5,84	R$ 4,87
Retalho de 1ª	Kg	R$ 5,71	R$ 4,76
Retalho de 2ª	Kg	R$ 4,08	R$ 3,40
Rins	Kg	R$ 1,60	R$ 1,34