DECRETO Nº 1.695, DE 27 DE JANEIRO DE 2022

DOE de 27.01.22

Introduz as Alterações 4.439 e 4.440 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 98 da Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996, e nos arts. 11, 14 e 15 da Lei nº 18.319, de 30 de dezembro de 2021, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEF 0406/2022,

DECRETA:

Art. 1º Ficam introduzidas no RICMS/SC-01 as seguintes alterações:

ALTERAÇÃO 4.439 – A Seção XX do Anexo 1 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Seção XX

.............................................................................................................................................

.................	.....................................................................................	......................................
198	Sonda vesical para incontinência e continência	9018.39.29

............................................................................................” (NR)

ALTERAÇÃO 4.440 – A Seção XXVI do Anexo 1 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Seção XXVI

.............................................................................................................................................

......	...........................	.........	................	.........................................................	.....................
96	Somatropina		2937.11.00	Somatropina - 4 UI - injetável - por frasco-ampola	3003.90.33 3004.90.99
				Somatropina - 12 UI - Injetável - por frasco-ampola ou carpule
				Somatropina - 15 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida ou carpule
				Somatropina - 16 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida ou carpule
				Somatropina - 18 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicaçao) ou seringa preenchida ou carpule
				Somatropina - 24 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida ou carpule
				Somatropina - 30 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida ou carpule
				Somatropina - 36 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida ou carpule
				Somatropina - 45 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida ou carpule
......	...........................	.........	................	.........................................................	.....................
162	Natalizumabe		3002.13.00	Natalizumabe 300 mg (por frasco-ampola)	3002.15.90
......	...........................	.........	................	.........................................................	.....................
221	Insulina Glulisina		2937.19.90	100 u/ml sol inj ct 1 carp vd inc x 3 ml	3004.39.29
				100 u/ml sol inj ct 5 carp vd inc x 3 ml
				100 u/ml sol inj ct 1 carp vd inc x 3 ml + 1 sist aplic plas
				100 u/ml sol inj ct 5 carp vd inc x 5 ml
222	Insulina Lispro		2937.19.90	100 ui/ml sol inj ct 5 carp vd inc x 3 ml	3004.39.29
				100 ui/ml sol inj ct 1 carp vd inc x 3 ml
				100 u/ml sol inj ct 2 carp vd inc x 3 ml
				100 u/ml sol inj ct 5 carp vd inc x 3 ml + 5 sist aplic plas
				100 u/ml sol inj ct 1 carp vd inc x 3 ml + 1 sist aplic plas
				100 u/ml sol inj ct 2 carp vd inc x 3 ml + 2 sist aplic plas
223	Insulina Humana NPH		2937.12.00	Caneta Injetável 100 UI/ML x 3 ML	3004.31.00
224	Insulina Humana NPH		2937.12.00	Caneta Injetável 100 UI/ML x 3 ML x 5	3004.31.00
225	Cloridrato de Cinacalcete		2921.49.90	Cloridrato de Cinacalcete 30 mg, comprimido	3003.90.33 3004.90.99
				Cloridrato de Cinacalcete 60 mg, comprimido	3003.90.33 3004.90.99
226	Paricalcitol		2906.19.90	Paricalcitol ampolas de 1ml com 5.0 µg/ml	3004.90.99
227	Idursulfase Alfa		3507.90.39	Idursulfase Alfa 2mg/ml solução injetável (frasco com 3ml)	3004.90.14 3004.90.99
228	Furamato de Dimetila		2917.19.30	Fumarato de Dimetila 120mg, capsula liberação retardada	3004.90.29
				Fumarato de Dimetila 240mg, capsula liberação retardada	3004.90.29
229	Laronidase		3507.90.39	Laronidase 0,58 mg/ml solução injetável (frasco 5ml)	3004.90.19
230	Mesilato de Rasagilina		2921.49.90	Mesilato de Rasagilina 1mg, comprimido	3004.90.39
231	Teriflunomida		2926.90.99	Teriflunomida 14 mg, comprimido revestido	3004.90.49
232	Tofacitinibe		2933.99.49	Tofacitinibe 5mg, comprimido revestido	3004.90.69 3004.90.99
233	Insulina Degludeca		2937.19.90	TRESIBA 100 U/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 3 ML X 1 SIST APLIC PLAS (FLEXTOUCH)	3004.39.29
				TRESIBA 100 U/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS X 3 ML (PENFILL)
234	Insulina Glargina		2937.12.00	300 Ul/ML SOL INJ CT CAR VD TRANS X 1,5 ML + CAN APLIC	3004.39.29
				100 Ul/ML SOL INJ CT CARP VD INC X 3 ML + SISTEMA APLIC PLAS
				100 Ul/ML SOL INJ CT CARP VD INC X 3 ML
				100 Ul/ML SOL INJ CT FA VD INC X 10 ML
235	Insulina Detemir		2937.19.90	100 U/ML SOL INJ CT 5 CARP VD INC X 3 ML X 5 SIST APLIC PLAST	3004.39.29
				100 U/ML SOL INJ CT 5 CARP VD INC X 3 ML
				100 U/ML SOL INJ CT 1 CARP VD INC X 3 ML X 1 SIST APLIC PLAST
236	Ustequinumabe		3002.13.00	Ustequinumabe 45 mg/0,5 mL	3002.15.90
237	Emicizumabe		3002.13.00	Emicizumabe - 30 MG SOL INJ SC CT 1 FA VD TRANS X 1 ML - Solução Injetável (30 mg/ ml)	3002.15.90
				Emicizumabe - 60 MG SOL INJ SC CT 1 FA VD TRANS X 0,4 ML - Solução Injetável ( 150 mg/ml)
				Emicizumabe - 105 MG SOL INJ SC CT 1 FA VD TRANS X 0,7 ML - Solução Injetável( 150 mg/ml)
				Emicizumabe - 150 MG SOL INJ SC CT 1 FA VD TRANS X 1 ML - Solução Injetável( 150 mg/ ml)
238	Risanquizumabe		3002.13.00	Risanquizumabe – 75 mg/0,83 mL – solução injetável	3002.15.90
239	Ranibizumabe		3002.13.00	Ranibizumabe - 10mg/ml - solução injetável	3002.15.90
240	Delamanida		2934.99.39	Delamanida – 50 mg – comprimido revestido	3003.90.89 3004.90.79
241	Bedaquilina		2933.49.90	Bedaquilina – 100 mg – comprimido	3003.90.79 3004.90.69
242	Alentuzumabe		3002.13.00	Alentuzumabe 10 mg/mL - Solução para diluição para infusão	3002.15.90
243	Ocrelizumabe		3002.13.00	Ocrelizumabe 30 mg/ml SOL DIL INFUS IV CT FA VD TRANS X 10 ml	3002.15.90

............................................................................................” (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2022.

Art. 3º Fica revogada a alínea “c” do inciso XLII do art. 2º do Anexo 2 do RICMS/SC-01.

Florianópolis, 27 de janeiro de 2022.

CARLOS MOISÉS DA SILVA

Governador do Estado

ERON GIORDANI

Secretário-Chefe da Casa Civil

PAULO ELI

Secretário de Estado da Fazenda.