DECRETO Nº 2.539, de 27 de agosto de 2009
DOE de 27.08.09
Introduz as Alterações 2.087 a 2.103 no RICMS-SC/01.
O GOVERNADOR DO
ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso da competência privativa que lhe confere a
Constituição do Estado, art. 71, I e III, e considerando o disposto no art. 98 da Lei no
10.297, de 26 de dezembro de 1996,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam introduzidas no
Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e
sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação do Estado de Santa Catarina - RICMS/SC, aprovado pelo Decreto nº
2.870, de 27 de agosto de 2001, as seguintes Alterações:
ALTERAÇÃO 2.087 – O item 4 da Seção XV do
Anexo 1 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Seção XV.
........................................................
[...]
4. Xadrez e pós assemelhados, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código NCM/SH 3206.11.19 (Convênio ICMS 40/09) ............ 2821, 3204.17 e 3206”
ALTERAÇÃO 2.088 – A Seção XXVI do
Anexo 1 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Seção XXVI
Lista de Fármacos e Medicamentos Destinados a Órgãos da Administração Pública
Direta Federal, Estadual e Municipal
(Convênio ICMS 87/02 e 54/09)
(Anexo 2, art. 2o, XLIX e art. 3o, XXXIII)
1. Fármacos
1.1. Acetato de Glatirâmer, 2922.49.90
1.2. Acitretina, 2918.99.99
1.3. Adalimumabe, 2942.00.00
1.4. Alendronato de sódio, 2931.00.39
1.5. Alfacalcidol, 2936.29.29
1.6. Alfadornase, 3507.90.49
1.7. Alfaepoetina, 3504.00.90
1.8. Alfainterferona 2b, 2942.00.00
1.9. Alfapeginterferona, 2942.00.00
1.9.1. Alfapeginterferona 2a
1.9.2. Alfapeginterferona 2b
1.10. Amantadina, 2921.30.90
1.10.1. Amantadina
1.10.2. Cloridrato de Amantadina
1.11. Atorvastatina, 2933.99.49
1.11.1. Atorvastatina
1.11.2. Atorvastatina Lactona
1.11.3. Atorvastatina Sódica
1.11.4. Atorvastatina Cálcica
1.12. Azatioprina, 2933.59.34
1.12.1. Azatioprina
1.12.2. Azatioprina Sódica
1.13. Beclometasona, 2937.22.90
1.13.1. Beclometasona
1.13.2. Dipropionato de Beclometasona
1.14. Betainterferona, 3504.00.90
1.14.1. Betainterferona
1.14.2. Betainterferona 1a
1.14.3. Betainterferona 1b
1.15. Bezafibrato, 2918.99.99
1.16. Biperideno, 2933.39.39/ 2933.39.32
1.16.1. Biperideno
1.16.2. Lactato de Biperideno
1.16.3. Cloridrato de Biperideno
1.17. Bromocriptina, 2939.69.90
1.17.1. Bromocriptina
1.17.2. Mesilato de Bromocriptina
18. Budesonida, 2937.29.90
1.19. Cabergolina, 2939.69.90
1.20. Calcitonina, 2937.90.90
1.20.1. Calcitonina
1.20.2. Calcitonina Sintética Humana
1.20.3. Calcitonina Sintética de Salmão
1.21. Calcitriol, 2936.29.29
1.22. Ciclofosfamida, 2942.00.00
1.22.1. Ciclofosfamida
1.22.2. Ciclofosfamida Monoidratada
1.23. Ciclosporina, 2937.90.90
1.24. Ciprofloxacino, 2933.59.19
1.24.1. Ciprofloxacino
1.24.2. Cloridrato de Ciprofloxacino Monoidratado
1.24.3. Lactato de Ciprofloxacino
1.24.4. Cloridrato de Ciprofloxacino
1.25. Ciproterona, 2937.29.31
1.25.1. Ciproterona
1.25.2. Acetato de Ciproterona
1.26. Cloroquina, 2933.49.90
1.26.1. Cloroquina
1.26.2. Dicloridrato de Cloroquina
1.26.3. Difosfato de Cloroquina
1.26.4. Sulfato de Cloroquina
1.27. Clozapina, 2933.99.39
1.28. Codeína, 2939.11.22
1.28.1. Codeína
1.28.2. Acetato de Codeína
1.28.3. Bromidrato de Codeína
1.28.4. Canfossulfonato de Codeína
1.28.5. Citrato de Codeína
1.28.6. Cloridrato de Codeína
1.28.7. Metilbrometo de Codeína
1.28.8. Óxido de Codeína
1.28.9. Salicilato de Codeína
1.28.10. Sulfato de Codeína
1.28.11. Fosfato de Codeína
1.29. Danazol, 2937.19.90
1.30. Deferasirox, 2933.99.69
1.31. Deferiprona, 2942.00.00
1.32. Desferroxamina, 2942.00.00
1.32.1. Desferroxamina
1.32.2. Cloridrato de Desferroxamina
1.32.3. Mesilato de Desferroxamina
1.33. Desmopressina, 2937.90.90
1.33.1. Desmopressina
1.33.2. Acetato de Desmopressina
1.34. Donepezila, 2933.39.99
1.34.1. Donepezila
1.34.2. Cloridrato de Donepezila
1.35. Entacapona, 2922.50.99
1.36. Etanercepte, 2942.00.00
1.37. Etofibrato, 2918.99.99
1.38. Everolimo, 2934.99.99
1.39. Fenofibrato, 2918.99.91
1.40. Fenoterol, 2922.50.99
1.40.1. Fenoterol
1.40.2. Cloridrato de Fenoterol
1.40.3. Bromidrato de Fenoterol
1.41. Filgrastim, 3002.10.39
1.42. Fludrocortisona, 2937.22.90
1.42.1. Fludrocortisona
1.42.2. Acetato de Fludrocortisona
1.43. Flutamida, 2924.29.62
1.44. Fluvastatina, 2933.99.19
1.44.1. Fluvastatina
1.44.2. Fluvastatina Sódica
1.45. Formoterol, 2924.29.99
1.45.1. Formoterol
1.45.2. Fumarato de Formoterol Diidratado
1.45.3. Fumarato de Formoterol
1.46. Formoterol + Budesonida, 2924.29.99/ 2937.29.90
1.46.1. Formoterol + Budesonida
1.46.2. Fumarato de Formoterol + Budesonida
1.46.3. Fumarato de Formoterol Diidratado + Budesonida
1.47. Gabapentina, 2922.49.90
1.48. Galantamina, 2939.99.90
1.48.1. Galantamina
1.48.2. Bromidrato de Galantamina
1.48.3. Hidrobrometo de Galantamina
1.49. Genfibrozila, 2918.99.99
1.50. Gosserrelina, 2937.90.90
1.50.1. Gosserrelina
1.50.2. Acetato de Gosserrelina
1.51. Hidroxicloroquina, 2933.49.90
1.51.1. Hidroxicloroquina
1.51.2. Sulfato de Hidroxicloroquina
1.52. Hidroxiuréia, 2928.00.90
1.53. Imiglucerase, 3002.90.99
1.54. Imunoglobulina Anti-Hepatite B, 3504.00.90
1.55. Imunoglobulina Humana, 3504.00.90
1.56. Infliximabe, 3504.00.90
1.57. Isotretinoína, 2936.21.19
1.58. Lamivudina, 2934.99.93
1.59. Lamotrigina, 2933.69.19
1.60. Leflunomida, 2934.99.99
1.61. Lenograstim, 3504.00.90
1.62. Leuprorrelina, 2937.90.90
1.62.1. Leuprorrelina
1.62.2. Acetato de Leuprorrelina
1.63. Levodopa + Benserasida, 2937.39.11/ 2928.00.90
1.63.1. Levodopa + Benserasida
1.63.2. Levodopa + Cloridrato de Benserazida
1.64. Levodopa
+ Carbidopa, 2937.39.11/ 2928.00.20
1.65. Levotiroxina, 2937.40.10
1.65.1. Levotiroxina
1.65.2. Levotiroxina Sódica Monoidratada
1.65.3. Levotiroxina Sódica Pentaidratada
1.65.4. Levotiroxina Sódica
1.66. Lovastatina, 2902.90.90
1.67. Mesalazina, 2922.50.99
1.68. Metadona, 2922.31.20
1.68.1. Metadona
1.68.2. Bromidato de Metadona
1.68.3. Cloridrato de Metadona
1.69. Metilprednisolona, 2937.90.90
1.69.1. Metilprednisolona
1.69.2. Aceponato de Metilprednisolona
1.69.3. Acetato de Metilprednisolona
1.69.4. Fosfato Sódico de Metilprednisolona
1.69.5. Suleptanato de Metilprednisolona
1.69.6. Succinato Sódico de Metilprednisolona
1.70. Metotrexato, 2933.59.99
1.70.1. Metotrexato
1.70.2. Metotrexato +B367 de Sódio
1.71. Micofenolato de Mofetila, 2934.99.19
1.72. Micofenolato de Sódio, 2941.90.99
1.73. Molgramostim, 3002.10.39
1.74. Morfina
1.74.1. Morfina, 2939.11.61
1.74.2. Acetato de Morfina, 2939.11.69
1.74.3. Bromidrato de Morfina, 2939.11.69
1.74.4. Cloridrato de Morfina, 2939.11.62
1.74.5. Metilbrometo de Morfina, 2939.11.69
1.74.6. Mucato de Morfina, 2939.11.69
1.74.7. Óxido de Morfina, 2939.11.69
1.74.8. Sulfato de Morfina Pentaidratada, 2939.11.62
1.74.9. Tartarato de Morfina, 2939.11.69
1.74.10. Sulfato de Morfina, 2939.11.62
1.75. Octreotida, 2937.19.90
1.75.1. Octreotida
1.75.2. Acetato de Octreotida
1.76. Olanzapina, 2933.99.69
1.77. Pamidronato dissódico, 2931.00.49
1.78. Pancrelipase, 3001.20.90
1.79. Penicilamina, 2930.90.19
1.79.1. Penicilamina
1.79.2. Cloridrato de Penicilamina
1.80. Pramipexol, 2921.59.90
1.80.1. Pramipexol
1.80.2. Dicloridrato de Pramipexol
1.81. Pravastatina, 2918.19.90
1.81.1. Pravastatina
1.81.2. Pravastatina Sódica
1.82. Quetiapina, 2934.99.69
1.82.1. Quetiapina
1.82.2. Fumarato de Quetiapina
1.83. Raloxifeno, 2934.99.99
1.83.1. Raloxifeno
1.83.2. Cloridrato de Raloxifeno
1.84. Ribavirina, 2934.99.99
1.85. Riluzol, 2934.20.90
1.86. Risedronato Sódico, 2931.00.49
1.87. Risperidona, 2933.59.99
1.88. Rivastigmina
1.88.1. Rivastigmina, 2933.49.90
1.88.2. Hemitartarato de Rivastigmina, 2933.49.90
1.88.3. Hidrogenotartarato de Rivastigmina, 2933.49.90/ 2937.19.90
1.89. Sacarato de Hidróxido Férrico, 2821.10.30
1.90. Salbutamol, 2922.50.99
1.90.1. Salbutamol
1.90.2. Sulfato de Salbutamol
1.91. Salmeterol, 2922.50.99
1.91.1. Salmeterol
1.91.2. Xinafoato de Salmeterol
1.92. Selegilina, 2921.59.90
1.92.1. Selegilina
1.92.2. Cloridrato de Selegilina
1.93. Sevelâmer, 2942.00.00
1.93.1. Sevelâmer
1.93.2.Cloridrato de Sevelâmer
1.94. Sinvastatina, 2932.29.90
1.95. Sirolimo, 2933.39.99
1.96. Somatropina, 2937.11.00
1.97. Sulfassalazina, 2935.00.19
1.98. Tacrolimo, 2933.39.99
1.99. Tolcapona, 2914.70.90
1.100. Topiramato, 2935.00.99
1.101. Toxina Botulínica tipo A, 3002.90.92
1.102. Triexifenidil, 2933.39.99
1.102.1. Triexifenidil
1.102.2. Cloridrato de Triexifenidil
1.103. Triptorrelina, 2937.90.90
1.103.1. Triptorrelina
1.103.2. Acetato de Triptorrelina
1.103.3. Embonato de Triptorrelina
1.104. Vigabatrina, 2922.49.90
1.105. Ziprasidona, 2933.59.19
1.105.1.Ziprasidona
1.105.2. Cloridrato de Ziprasidona Monoidratada
1.105.3. Mesilato de Ziprasidona
1.105.4. Cloridrato de Ziprasidona
1.106. Soro – Outros soros, 3002.10.19
1.107. Soro Anti-Aracnídico, 3002.10.19
1.108. Soro Anti-Bot/Crotálico, 3002.10.19
1.109. Soro Anti-Bot/Laquético, 3002.10.19
1.110. Soro Anti-Botrópico, 3002.10.19
1.111. Soro Anti-Botulínico, 3002.10.19
1.112. Soro Anti-Crotálico, 3002.10.19
1.113. Soro Anti-Diftérico, 3002.10.15
1.114. Soro Anti-Elapídico, 3002.10.19
1.115. Soro Anti-Escorpiônico, 3002.10.19
1.116. Soro Anti-Lactrodectus, 3002.10.19
1.117. Soro Anti-Lonômia, 3002.10.19
1.118. Soro Anti-Loxoscélico, 3002.10.19
1.119. Soro Anti-Rábico, 3002.10.19
1.120. Soro Anti-Tetânico, 3002.10.12
1.121. Vacina BCG, 3002.20.29
1.122. Vacina contra Febre Amarela, 3002.20.29
1.123. Vacina contra Haemóphilus, 3002.20.29
1.124. Vacina contra Hepatite B, 3002.20.23
1.125. Vacina contra Influenza, 3002.20.29
1.126. Vacina contra Poliomielite, 3002.20.22
1.127. Vacina contra Raiva Canina, 3002.20.29
1.128. Vacina contra Raiva Vero, 3002.20.29
1.129. Vacina Dupla Adulto, 3002.20.29
1.130. Vacina Dupla Infantil, 3002.20.29
1.131. Vacina Tetravalente, 3002.20.29
1.132. Vacina Tríplice DPT, 3002.20.27
1.133. Vacina Tríplice Viral, 3002.20.26
1.134. Vacinas - Outras vacinas para medicina humana, 3002.20.29
2. Medicamentos
2.1. Acetato de Glatirâmer - 20 mg injetável - por
frasco-ampola ou seringa preenchida, 3003.90.49/ 3004.90.39
2.2. Acitretina, 3003.90.39/ 3004.90.29
2.2.1. Acitretina 10 mg - por cápsula
2.2.2. Acitretina 25 mg - por cápsula
2.3. Adalimumabe - injetável - 40mg seringa preenchida,
3002.10.39
2.4. Alendronato de sódio, 3004.90.59
2.4.1. Alendronato de sódio 70 mg - por comprimido
2.4.2. Alendronato de sódio 10 mg - por comprimido
2.5. Alfacalcidol, 3003.90.19/ 3004.50.90
2.5.1. Alfacalcidol 0,25 mcg - cápsula
2.5.2. Alfacalcidol 1,0 mcg - cápsula
2.6. Alfadornase 2,5
mg - por ampola, 3003.90.29/ 3004.90.19
2.7. Alfaepoetina, 3001.20.90
2.7.1. Alfaepoetina - 1.000 U - por injetável - por
frasco-ampola
2.7.2. Alfaepoetina - 2.000 U - Injetável - por
frasco-ampola
2.7.3. Alfaepoetina - 3.000 U - injetável - por
frasco-ampola
2.7.4. Alfaepoetina - 4.000 U - injetável - por
frasco-ampola
2.7.5. Alfaepoetina - 10.000U - injetável - por
frasco-ampola
2.8. Alfainterferona 2b, 3002.10.39/ 3004.90.95
2.8.1. Alfainterferona 2b 10.000.000 UI - injetável por
frasco ampola
2.8.2. Alfainterferona 2b 5.000.000 UI - injetável por
frasco ampola
2.8.3. Alfainterferona 2b 3.000.000 UI - injetável por
frasco ampola
2.9. Alfapeginterferona, 3002.10.39/ 3004.90.95
2.9.1. Alfapeginterferona 2a 180 mcg - por seringa preenchida
2.9.2. Alfapeginterferona 2b 80 mcg - por frasco ampola
2.9.3. Alfapeginterferona 2b 100 mcg - por frasco ampola
2.9.4. Alfapeginterferona 2b 120 mcg - por frasco ampola
2.10. Amantadina, 3003.90.99/ 3004.90.99
2.10.1. Amantadina 100 mg - por comprimido
2.10.2. Cloridrato de Amantadina 100 mg - por comprimido
2.11. Atorvastatina, 3003.90.79/ 3004.90.69
2.11.1. Atorvastatina 10 mg - por comprimido
2.11.2. Atorvastatina 20 mg - por comprimido
2.11.3. Atorvastatina Lactona 10 mg - por comprimido
2.11.4. Atorvastatina Lactona 20 mg - por comprimido
2.11.5. Atorvastatina Sódica 10 mg - por comprimido
2.11.6. Atorvastatina Sódica 20 mg - por comprimido
2.11.7. Atorvastatina Cálcica 10 mg - por comprimido
2.11.8. Atorvastatina Cálcica 20 mg - por comprimido
2.12. Azatioprina, 3003.90.76/ 3004.90.66
2.12.1. Azatioprina 50 mg - por comprimido
2.12.2. Azatioprina Sódica 50 mg - por comprimido
2.13. Beclometasona, 3003.39.99/ 3004.39.99
2.13.1. Beclometasona 200 mcg - por cápsula inalante
2.13.2. Beclometasona 200 mcg - pó inalante por frasco de
100 doses
2.13.3. Beclometasona 250 mcg - spray por frasco de 200
doses
2.13.4. Beclometasona 400 mcg - por cápsula inalante
2.13.5. Beclometasona 400 mcg - pó inalante por frasco de
100 doses
2.13.6. Dipropionato de Beclometasona 400 mcg - pó inalante
por frasco de 100 doses
2.13.7. Dipropionato de Beclometasona 250 mcg - spray - por
frasco de 200 doses
2.13.8. Dipropionato de Beclometasona 200 mcg - pó inalante
por frasco de 100 doses
2.13.9. Beclometasona 200 mcg - por cápsula inalante
2.13.10. Beclometasona 400 mcg - por cápsula inalante
2.14. Betainterferona, 3002.10.36
2.14.1. Betainterferona - 6.000.000 UI (22 mcg) - Injetável
- por seringa preenchida
2.14.2. Betainterferona - 12.000.000 UI (44 mcg) -
Injetável - por seringa preenchida
2.14.3. Betainterferona 6.000.000 UI (30 mcg)- injetável -
seringa preenchida ou frasco ampola
2.14.4. Betainterferona 9.600.000 UI - Injetável - por
frasco/ampola
2.14.5. Betainterferona 1a - 6.000.000 UI (22 mcg) -
Injetável - por seringa preenchida
2.14.6. Betainterferona 1a - 12.000.000 UI (44 mcg) -
Injetável - por seringa preenchida
2.14.7. Betainterferona 1a 6.000.000 UI (30 mcg)-
injetável - seringa preenchida ou frasco ampola
2.14.8. Betainterferona 1b - 9.600.000 UI - Injetável - por
frasco/ampola
2.15. Bezafibrato, 3003.90.99/ 3004.90.99
2.15.1. Bezafibrato 200 mg - por drágea
2.15.2. Bezafibrato 400 mg - por drágea
2.16. Biperideno, 3003.90.79/ 3004.90.69
2.16.1. Biperideno 4 mg - por comprimido
2.16.2. Biperideno 2 mg - por comprimido
2.16.3. Lactato de Biperideno 4 mg - por comprimido
2.16.4. Lactato de Biperideno 2 mg - por comprimido
2.16.5. Cloridrato de Biperideno 4 mg - por comprimido
2.16.6. Cloridrato de Biperideno 2 mg - por comprimido
2.17. Bromocriptina 2,5 mg - por comprimido, 3003.40.90/
3004.40.90
2.18. Budesonida, 3003.39.99/ 3004.39.99
2.18.1. Budesonida 200 mcg - por cápsula inalante
2.18.2. Budesonida 200 mcg - aerosol bucal - com 5 ml - 100
doses
2.18.3. Budesonida 200 mcg - pó inalante - 100 doses
2.19.Cabergolina 0,5 mg - por comprimido, 3003.90.99/
3004.90.99
2.20. Calcitonina, 3003.39.29/ 3004.39.25
2.20.1. Calcitonina 100 UI - injetável - por ampola
2.20.2. Calcitonina - 200 UI - spray nasal - por frasco
2.20.3. Calcitonina Sintética Humana 100 UI - injetável -
por ampola
2.20.4. Calcitonina Sintética Humana - 200 UI - spray nasal
- por frasco
2.20.5. Calcitonina Sintética de Salmão - 200 UI - spray
nasal - por frasco
2.20.6. Calcitonina Sintética de Salmão 100 UI - injetável
- por ampola
2.21. Calcitriol, 3003.90.19/ 3004.50.90
2.21.1. Calcitriol 0,25 mcg - por cápsula
2.21.2. Calcitriol 1,0 g - injetável - por ampola
2.22. Ciclofosfamida, 3003.90.79/ 3004.90.69
2.22.1. Ciclofosfamida 50 mg - por drágea
2.22.2. Ciclofosfamida Monoidratada 50 mg - por drágea
2.23. Ciclosporina, 3003.20.73/ 3004.20.73
2.23.1. Ciclosporina 100 mg - Solução oral 100 mg/ml - por
frasco de 50 ml
2.23.2. Ciclosporina 25 mg - por cápsula
2.23.3. Ciclosporina 50 mg - por cápsula
2.23.4. Ciclosporina 100 mg - por cápsula
2.23.5. Ciclosporina 10 mg - por cápsula
2.24. Ciprofloxacino, 3003.90.79/ 3004.90.69
2.24.1. Ciprofloxacino 250 mg - por comprimido
2.24.2. Ciprofloxacino 500 mg - por comprimido
2.24.3. Cloridrato de Ciprofloxacino Monoidratado 250 mg -
por comprimido
2.24.4. Cloridrato de Ciprofloxacino Monoidratado 500 mg -
por comprimido
2.24.5. Lactato de Ciprofloxacino 250 mg - por comprimido
2.24.6. Lactato de Ciprofloxacino 500 mg - por comprimido
2.24.7. Cloridrato de Ciprofloxacino 250 mg - por
comprimido
2.24.8. Cloridrato de Ciprofloxacino 500 mg - por
comprimido
2.25. Ciproterona, 3003.39.39/ 3004.39.39
2.25.1. Ciproterona 50 mg - por comprimido
2.25.2. Acetato de Ciproterona 50 mg - por comprimido
2.26. Cloroquina, 3003.90.79/ 3004.90.69
2.26.1. Cloroquina 150 mg - por comprimido
2.26.2. Dicloridrato de Cloroquina 150 mg - por comprimido
2.26.3. Difosfato de Cloroquina 150 mg - por comprimido
2.26.4. Sulfato de Cloroquina 150 mg - por comprimido
2.27. Clozapina, 3003.90.79/ 3004.90.69
2.27.1. Clozapina 100 mg - por comprimido
2.27.2. Clozapina 25 mg - por comprimido
2.28. Codeína, 3003.40.40/ 3004.40.40
2.28.1. Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml
2.28.2. Codeína 30 mg - por comprimido
2.28.3. Codeína 60 mg - por comprimido
2.28.4. Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120
ml
2.28.5. Acetato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml
2.28.6. Acetato de Codeína 30 mg - por comprimido
2.28.7. Acetato de Codeína 60 mg - por comprimido
2.28.8. Acetato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por
frasco com 120 ml
2.28.9. Bromidrato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2
ml
2.28.10. Bromidrato de Codeína 30 mg - por comprimido
2.28.11. Bromidrato de Codeína 60 mg - por comprimido
2.28.12. Bromidrato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por
frasco com 120 ml
2.28.13. Canfossulfonato de Codeína 30 mg/ml - por ampola
com 2 ml
2.28.14. Canfossulfonato de Codeína 30 mg - por comprimido
2.28.15. Canfossulfonato de Codeína 60 mg - por comprimido
2.28.16. Canfossulfonato de Codeína 3 mg/ml - solução oral
- por frasco com 120 ml
2.28.17. Citrato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml
2.28.18. Citrato de Codeína 30 mg - por comprimido
2.28.19. Citrato de Codeína 60 mg - por comprimido
2.28.20. Citrato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por
frasco com 120 ml
2.28.21. Cloridrato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2
ml
2.28.22. Cloridrato de Codeína 30 mg - por comprimido
2.28.23. Cloridrato de Codeína 60 mg - por comprimido
2.28.24. Cloridrato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por
frasco com 120 ml
2.28.25. Metilbrometo de Codeína 30 mg/ml - por ampola com
2 ml
2.28.26. Metilbrometo de Codeína 30 mg - por comprimido
2.28.27. Metilbrometo de Codeína 60 mg - por comprimido
2.28.28. Metilbrometo de Codeína 3 mg/ml - solução oral -
por frasco com 120 ml
2.28.29. Óxido de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml
2.28.30. Óxido de Codeína 30 mg - por comprimido
2.28.31. Óxido de Codeína 60 mg - por comprimido
2.28.32. Óxido de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por
frasco com 120 ml
2.28.33. Salicilato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2
ml
2.28.34. Salicilato de Codeína 30 mg - por comprimido
2.28.35. Salicilato de Codeína 60 mg - por comprimido
2.28.36. Salicilato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por
frasco com 120 ml
2.28.37. Sulfato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml
2.28.38. Sulfato de Codeína 30 mg - por comprimido
2.28.39. Sulfato de Codeína 60 mg - por comprimido
2.28.40. Sulfato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por
frasco com 120 ml
2.28.41. Fosfato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml
2.28.42. Fosfato de Codeína 30 mg - por comprimido
2.28.43. Fosfato de Codeína 60 mg - por comprimido
2.28.44. Fosfato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por
frasco com 120 ml
2.29. Danazol 100 mg - por cápsula, 3003.39.39/ 3004.39.39
2.30. Deferasirox, 3003.90.79/ 3004.90.69
2.30.1. Deferasirox 125 mg - por comprimido
2.30.2. Deferasirox 250 mg - por comprimido
2.30.3. Deferasirox 500 mg - por comprimido
2.31. Deferiprona 500 mg - por comprimido, 3003.90.58/
3004.90.49
2.32. Desferroxamina, 3003.90.58/ 3004.90.48
2.32.1. Desferroxamina 500 mg - injetável - por
frasco-ampola
2.32.2. Cloridrato de Desferroxamina 500 mg - injetável -
por frasco-ampola
2.32.3. Mesilato de Desferroxamina 500 mg - injetável - por
frasco-ampola
2.33. Desmopressina, 3003.39.29/ 3004.39.29
2.33.1 Desmopressina 0,1 mg/ml -aplicação nasal - por
frasco 2,5 ml
2.33.2. Acetato de Desmopressina 0,1 mg/ml -aplicação nasal
- por frasco 2,5 ml
2.34. Donepezil - 5 mg - por comprimido, 3003.90.79/
3004.90.69
2.34.1. Donepezil - 5 mg - por comprimido
2.34.2. Donepezil - 10 mg - por comprimido
2.34.3. Donepezil - 5 mg - por comprimido
2.34.4. Donepezil - 10 mg - por comprimido
2.35. Entacapona 200
mg - por comprimido, 3003.90.49/ 3004.90.39
2.36. Etanercepte, 3002.10.38
2.36.1. Etanercepte 25 mg - injetável por frasco-ampola
2.36.2. Etanercepte 50 mg - injetável por frasco-ampola
2.37. Etofibrato 500 mg - por cápsula, 3003.90.99/
3004.90.99
2.38. Everolimo, 3003.90.89/ 3004.90.79
2.38.1. Everolimo 1 mg - por comprimido
2.38.2. Everolimo 0,5 mg - por comprimido
2.38.3. Everolimo 0,75 mg - por comprimido
2.38.4. Everolimo 0,1 mg - por comprimido dispersível
2.38.5. Everolimo 0,25 mg - por comprimido dispersível
2.39. Fenofibrato 200 mg - por cápsula, 3003.90.99/
3004.90.99
2.39.1. Fenofibrato 200 mg - por cápsula
2.39.2. Fenofibrato 250 mg - liberação retardada por
cápsula
2.40. Fenoterol, 3003.90.49/ 3004.90.39
2.40.1. Fenoterol 200 mcg - dose - aerosol 300 doses - 15
ml - c/ adaptador
2.40.2. Cloridrato de Fenoterol 200 mcg - dose - aerosol
300 doses - 15 ml - c/ adaptador
2.40.3. Bromidrato de Fenoterol 200 mcg - dose - aerosol
300 doses - 15 ml - c/ adaptador
2.41. Filgrastim 300 mcg - injetável - por frasco,
3002.10.39
2.42. Fludrocortisona, 3003.39.99/ 3004.39.99
2.42.1. Fludrocortisona 0,1 mg - por comprimido
2.42.2. Acetato de Fludrocortisona 0,1 mg - por comprimido
2.43. Flutamida 250 mg - por comprimido, 3003.90.53/
3004.90.43
2.44. Fluvastatina, 3003.90.99/ 3004.90.99
2.44.1. Fluvastatina 20 mg - por cápsula
2.44.2. Fluvastatina 40 mg - por cápsula
2.44.3. Fluvastatina Sódica 20 mg - por cápsula
2.44.4. Fluvastatina Sódica 40 mg - por cápsula
2.45. Formoterol, 3003.90.59/ 3004.90.49
2.45.1. Formoterol 12 mcg - pó inalante - 60 doses
2.45.2. Formoterol 12 mcg - por cápsula inalante
2.45.3. Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg - pó
inalante - 60 doses
2.45.4. Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg - por
cápsula inalante
2.45.5. Fumarato de Formoterol 12 mcg - pó inalante - 60
doses
2.45.6. Fumarato de Formoterol 12 mcg - por cápsula
inalante
2.46. Formoterol + Budesonida, 3003.90.99/ 3004.90.99
2.46.1. Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó
inalatório - 60 doses
2.46.2. Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - por cápsula
inalante
2.46.3. Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó
inalatório - 60 doses
2.46.4. Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - por
cápsula inalante
2.46.5. Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg -
pó inalatorio - 60 doses
2.46.6. Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg -
por cápsula inalante
2.46.7. Fumarato de Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg
- pó inalatório - 60 doses
2.46.8. Fumarato de Formoterol 12 mcg + Budesonida 400`mcg
- por cápsula inalante
2.46.9. Fumarato de Formoterol Diidratado 6 mcg +
Budesonida 200 mcg - pó inalatorio - 60 doses
2.46.10. Fumarato de Formoterol Diidratado 6 mcg +
Budesonida 200 mcg - por cápsula inalante
2.46.11. Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg +
Budesonida 400 mcg - por cápsula inalante
2.46.12. Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg +
Budesonida 400 mcg - pó inalatório - 60 doses
2.47. Gabapentina, 3003.90.49/ 3004.90.39
2.47.1. Gabapentina 300 mg - por cápsula
2.47.2. Gabapentina 400 mg - por cápsula
2.48. Galantamina, 3003.90.79/ 3004.90.69
2.48.1. Galantamina 8 mg - por cápsula
2.48.2. Galantamina 16 mg - por cápsula
2.48.3. Galantamina 24 mg - por cápsula
2.48.4. Bromidrato de Galantamina 8 mg - por cápsula
2.48.5. Bromidrato de Galantamina 16 mg - por cápsula
2.48.6. Bromidrato de Galantamina 24 mg - por cápsula
2.48.7. Hidrobrometo de Galantamina 8 mg - por cápsula
2.48.8. Hidrobrometo de Galantamina 16 mg - por cápsula
2.48.9. Hidrobrometo de Galantamina 24 mg - por cápsula
2.49. Genfibrozila, 3003.90.99/ 3004.90.99
2.49.1. Genfibrozila 600 mg - por cápsula ou comprimido
2.49.2. Genfibrozila 900 mg - por comprimido
2.50. Gosserrelina, 3003.39.26/ 3004.39.27
2.50.1. Gosserrelina 3,60 mg - injetável - por seringa
preenchida
2.50.2. Gosserrelina 10,80 mg - injetável - por seringa
preenchida
2.50.3. Acetato de Gosserrelina 3,60 mg - injetável - por
frasco ampola
2.50.4. Acetato de Gosserrelina 10,80 mg - injetável - por
seringa preenhida
2.51. Hidroxicloroquina, 3003.90.79/ 3004.90.69
2.51.1. Hidroxicloroquina 400 mg - por comprimido
2.51.2. Sulfato de Hidroxicloroquina 400 mg - por
comprimido
2.52. Hidroxiuréia 500 mg - por cápsula, 3003.90.99/
3004.90.99
2.53. Imiglucerase 200 U.I. - injetável - por
frasco-ampola, 3003.90.29/ 3004.90.19
2.54. Imunoglobulina Anti-Hepatite B, 3002.10.23
2.54.1. Imunoglobulina Anti-Hepatite B 1000 mg - injetável
- por frasco
2.54.2. Imunoglobulina Anti-Hepatite B 100 mg - injetável -
por frasco
2.54.3. Imunoglobulina Anti-Hepatite B 500 mg - injetável -
por frasco
2.55. Imunoglobulina Humana, 3002.10.35
2.55.1. Imunoglobulina Humana 0,5 g- injetável - por frasco
2.55.2. Imunoglobulina Humana 2,5 g - injetável - por
frasco
2.55.3. Imunoglobulina Humana 5,0 g - injetável - por
frasco
2.55.4. Imunoglobulina Humana 1,0 g - injetável - por
frasco
2.55.5. Imunoglobulina Humana 3,0 g - Injetável - por
frasco
2.55.6. Imunoglobulina Humana 6,0 g - Injetável - por
frasco
2.56. Infliximabe 10 mg - injetável - por ampola de 10 ml,
3002.10.29
2.57. Isotretinoína, 3003.90.19/ 3004.50.90
2.57.1. Isotretinoína 20 mg - por cápsula
2.57.2. Isotretinoína 10 mg - por cápsula
2.58. Lamivudina, 3003.90.79/ 3004.90.69
2.58.1. Lamivudina 10 mg/ml solução oral - frasco de 240 ml
2.58.2. Lamivudina 150 mg - por comprimido
2.59. Lamotrigina, 3003.90.79/ 3004.90.69
2.59.1. Lamotrigina 25 mg - por comprimido
2.59.2. Lamotrigina 100 mg - por comprimido
2.60. Leflunomida 20 mg - por comprimido, 3003.90.89/
3004.90.79
2.61. Lenograstim - 33,6 mUI - injetável - por frasco,
3002.10.39
2.62. Leuprorrelina, 3003.39.19
2.62.1. Leuprorrelina 3,75 mg - injetável - por frasco
2.62.2. Leuprorrelina 11,25 mg - injetável - seringa
preenchida
2.62.3. Acetato de Leuprorrelina 3,75 mg - injetável - por
frasco
2.62.4. Acetato de Leuprorrelina 11,25 mg - injetável -
seringa preenchida
2.63. Levodopa + Benserazida, 3003.39.93/ 3004.39.93
2.63.1. Levodopa 200 mg + Benserazida 50 mg - por
comprimido
2.63.2. Levodopa 100 mg + Benserazida 25 mg - por cápsula
ou comprimido
2.63.3. Levodopa 200 mg + Cloridrato de Benserazida 50 mg -
por comprimido
2.63.4. Levodopa 100 mg + Cloridrato de Benserazida 25 mg -
por cápsula ou comprimido
2.64. Levodopa + Carbidopa, 3003.39.93/ 3004.39.93
2.64.1. Levodopa 200 mg + Carbidopa 50 mg - por cápsula ou
comprimido
2.64.2. Levodopa 250 mg + Carbidopa 25 mg - por comprimido
2.65. Levotiroxina, 3003.39.81/ 3004.39.81
2.65.1. Levotiroxina 150 mcg - por comprimido
2.65.2. Levotiroxina 25 mcg - por comprimido
2.65.3. Levotiroxina 50 mcg - por comprimido
2.65.4. Levotiroxina 100 mcg - por comprimido
2.65.5. Levotiroxina Sódica Monoidratada 150 mcg - por
comprimido
2.65.6. Levotiroxina Sódica Monoidratada 25 mcg - por
comprimido
2.65.7. Levotiroxina Sódica Monoidratada 50 mcg - por
comprimido
2.65.8. Levotiroxina Sódica Monoidratada 100 mcg - por
comprimido
2.65.9. Levotiroxina Sódica Pentaidratada 150 mcg - por
comprimido
2.65.10. Levotiroxina Sódica Pentaidratada 25 mcg - por comprimido
2.65.11. Levotiroxina Sódica Pentaidratada 50 mcg - por comprimido
2.65.12. Levotiroxina Sódica Pentaidratada 100 mcg - por comprimido
2.65.13. Levotiroxina Sódica 150 mcg - por comprimido
2.65.14. Levotiroxina Sódica 25 mcg - por comprimido
2.65.15. Levotiroxina Sódica 50 mcg - por comprimido
2.65.16. Levotiroxina Sódica 100 mcg - por comprimido
2.66. Lovastatina, 3003.90.99/ 3004.90.99
2.66.1. Lovastatina 10 mg - por comprimido
2.66.2. Lovastatina 20 mg - por comprimido
2.66.3. Lovastatina 40 mg - por comprimido
2.67. Mesalazina, 3003.90.49/ 3004.90.39
2.67.1. Mesalazina 1000 mg - por supositório
2.67.2. Mesalazina 400 mg - por comprimido
2.67.3. Mesalazina 500 mg - por comprimido
2.67.4. Mesalazina 3 g + diluente 100 ml (enema)-por dose
2.67.5. Mesalazina 250 mg -
por supositório
2.67.6. Mesalazina 500 mg -
por supositório
2.67.7. Mesalazina 800 mg - por comprimido
2.67.8. Mesalazina 1 g + diluente 100 ml (enema)-por dose
2.68. Metadona, 3003.90.49/ 3004.90.39
2.68.1. Metadona 5 mg - por comprimido
2.68.2. Metadona 10 mg - por comprimido
2.68.3. Metadona 10 mg/ml - injetável - por ampola com 1 ml
2.68.4. Bromidato de Metadona 5 mg - por comprimido
2.68.5. Bromidato de Metadona 10 mg - por comprimido
2.68.6. Bromidato de Metadona 10 mg/ml - injetável - por
ampola com 1 ml
2.68.7. Cloridrato de Metadona 5 mg - por comprimido
2.68.8. Cloridrato de Metadona 10 mg - por comprimido
2.68.9. Cloridrato de Metadona 10 mg/ml - injetável - por
ampola com 1 ml
2.69. Metilprednisolona, 3003.39.99/ 3004.39.99
2.69.1. Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola
2.69.2. Aceponato de Metilprednisolona 500 mg - injetável -
por ampola
2.69.3. Acetato de Metilprednisolona 500 mg - injetável -
por ampola
2.69.4. Fosfato Sódico de Metilprednisolona 500 mg - injetável
- por ampola
2.69.5. Suleptanato de Metilprednisolona 500 mg - injetável
- por ampola
2.69.6. Succinato Sódico de Metilprednisolona 500 mg -
injetável - por ampola
2.70. Metotrexato, 3003.90.79/ 3004.90.69
2.70.1. Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 2
ml
2.70.2. Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 20
ml
2.71. Micofenolato Mofetila 500 mg - por comprimido,
3003.90.89/ 3004.90.79
2.72. Micofenolato de Sódio, 3003.20.99/ 3004.20.99
2.72.1. Micofenolato de Sódio 180 mg - por comprimido
2.72.2. Micofenolato de Sódio 360 mg - por comprimido
2.73. Molgramostim 300 mcg
- injetável - por frasco, 3002.10.39
2.74. Morfina, 3003.90.99/ 3004.90.99
2.74.1. Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60
ml
2.74.2. Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml
2.74.3. Morfina 10 mg - por comprimido
2.74.4. Morfina 30 mg - por comprimido
2.74.5. Morfina LC 30 mg - por cápsula
2.74.6. Morfina LC 60 mg - por cápsula
2.74.7. Morfina LC 100 mg - por cápsula
2.74.8. Acetato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por
frasco de 60 ml
2.74.9. Acetato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml
2.74.10. Acetato de Morfina 10 mg - por comprimido
2.74.11. Acetato de Morfina 30 mg - por comprimido
2.74.12. Acetato de Morfina LC 30 mg - por cápsula
2.74.13. Acetato de Morfina LC 60 mg - por cápsula
2.74.14. Acetato de Morfina LC 100 mg - por cápsula
2.74.15. Bromidrato de Morfina 10 mg/ml - solução oral -
por frasco de 60 ml
2.74.16. Bromidrato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1
ml
2.74.17. Bromidrato de Morfina 10 mg - por comprimido
2.74.18. Bromidrato de Morfina 30 mg - por comprimido
2.74.19. Bromidrato de Morfina LC 30 mg - por cápsula
2.74.20. Bromidrato de Morfina LC 60 mg - por cápsula
2.74.21. Bromidrato de Morfina LC 100 mg - por cápsula
2.74.22. Cloridrato de Morfina 10 mg/ml - solução oral -
por frasco de 60 ml
2.74.23. Cloridrato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1
ml
2.74.24. Cloridrato de Morfina 10 mg - por comprimido
2.74.25. Cloridrato de Morfina 30 mg - por comprimido
2.74.26. Cloridrato de Morfina LC 30 mg - por cápsula
2.74.27. Cloridrato de Morfina LC 60 mg - por cápsula
2.74.28. Cloridrato de Morfina LC 100 mg - por cápsula
2.74.29. Metilbrometo de Morfina 10 mg/ml - solução oral -
por frasco de 60 ml
2.74.30. Metilbrometo de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1
ml
2.74.31. Metilbrometo de Morfina 10 mg - por comprimido
2.74.32. Metilbrometo de Morfina 30 mg - por comprimido
2.74.33. Metilbrometo de Morfina LC 30 mg - por cápsula
2.74.34. Metilbrometo de Morfina LC 60 mg - por cápsula
2.74.35. Metilbrometo de Morfina LC 100 mg - por cápsula
2.74.36. Mucato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por
frasco de 60 ml
2.74.37. Mucato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml
2.74.38. Mucato de Morfina 10 mg - por comprimido
2.74.39. Mucato de Morfina 30 mg - por comprimido
2.74.40. Mucato de Morfina LC 30 mg - por cápsula
2.74.41. Mucato de Morfina LC 60 mg - por cápsula
2.74.42. Mucato de Morfina LC 100 mg - por cápsula
2.74.43. Óxido de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por
frasco de 60 ml
2.74.44. Óxido de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml
2.74.45. Óxido de Morfina 10 mg - por comprimido
2.74.46. Óxido de Morfina 30 mg - por comprimido
2.74.47. Óxido de Morfina LC 30 mg - por cápsula
2.74.48. Óxido de Morfina LC 60 mg - por cápsula
2.74.49. Óxido de Morfina LC 100 mg - por cápsula
2.74.50. Sulfato de Morfina Pentaidratada 10 mg/ml -
solução oral - por frasco de 60 ml
2.74.51. Sulfato de Morfina Pentaidratada 10 mg/ml - por
ampola de 1 ml
2.74.52. Sulfato de Morfina Pentaidratada 10 mg - por comprimido
2.74.53. Sulfato de Morfina Pentaidratada 30 mg - por
comprimido
2.74.54. Sulfato de Morfina Pentaidratada LC 30 mg - por
cápsula
2.74.55. Sulfato de Morfina Pentaidratada LC 60 mg - por
cápsula
2.74.56. Sulfato de Morfina Pentaidratada LC 100 mg - por
cápsula
2.74.57. Tartarato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por
frasco de 60 ml
2.74.58. Tartarato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml
2.74.59. Tartarato de Morfina 10 mg - por comprimido
2.74.60. Tartarato de Morfina 30 mg - por comprimido
2.74.61. Tartarato de Morfina LC 30 mg - por cápsula
2.74.62. Tartarato de Morfina LC 60 mg - por cápsula
2.74.63. Tartarato de Morfina LC 100 mg - por cápsula
2.74.64. Sulfato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por
frasco de 60 ml
2.74.65. Sulfato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml
2.74.66. Sulfato de Morfina 10 mg - por comprimido
2.74.67. Sulfato de Morfina 30 mg - por comprimido
2.74.68. Sulfato de Morfina LC 30 mg - por cápsula
2.74.69. Sulfato de Morfina LC 60 mg - por cápsula
2.74.70. Sulfato de Morfina LC 100 mg - por cápsula
2.75. Octreotida, 3003.39.25/ 3003.39.26/ 3003.39.29/
3004.39.29
2.75.1. Octreotida 0,1 mg/ml, injetável - por frasco-ampola
2.75.2. Octreotida LAR 10 mg, injetável - por frasco/ampola
2.75.3. Octreotida LAR 20 mg, injetável - por frasco/ampola
2.75.4. Octreotida LAR 30 mg, injetável - por
frasco/ampola
2.75.5. Acetato de Octreotida 0,1 mg/ml, injetável - por
frasco-ampola
2.75.6. Acetato de Octreotida LAR 10 mg, injetável - por
frasco/ampola
2.75.7. Acetato de Octreotida LAR 20 mg, injetável - por
frasco/ampola
2.75.8. Acetato de Octreotida LAR 30 mg, injetável -
por frasco/ampola
2.76. Olanzapina, 3003.90.79/ 3004.90.69
2.76.1. Olanzapina 5 mg - por comprimido
2.76.2. Olanzapina 10 mg - por comprimido
2.77. Pamidronato Dissódico, 3003.90.69/ 3004.90.59
2.77.1. Pamidronato Dissódico 30 mg injetável - por frasco
ampola
2.77.2. Pamidronato Dissódico 60 mg injetável - por frasco
ampola
2.77.3. Pamidronato Dissódico 90 mg injetável - por frasco
ampola
2.78. Pancrelipase, 3003.90.29/ 3004.90.19
2.78.1. Pancrelipase 10.000UI - por cápsula
2.78.2. Pancrelipase 12.000UI - por cápsula
2.78.3. Pancrelipase 18.000UI - por cápsula
2.78.4. Pancrelipase 20.000UI - por cápsula
2.78.5. Pancrelipase 25.000UI - por cápsula
2.78.6. Pancrelipase 4.500UI - por cápsula
2.79. Penicilamina, 3003.90.69/ 3004.90.59
2.79.1. Penicilamina 250 mg - por cápsula
2.79.2. Cloridrato de Penicilamina 250 mg - por cápsula
2.80. Pramipexol, 3003.90.89/ 3004.90.79
2.80.1. Pramipexol 1 mg - por comprimido
2.80.2. Pramipexol 0,125 mg - por comprimido
2.80.3. Pramipexol 0,25 mg - por comprimido
2.80.4. Dicloridrato de Pramipexol 1 mg - por comprimido
2.80.5. Dicloridrato de Pramipexol 0,125 mg - por
comprimido
2.80.6. Dicloridrato de Pramipexol 0,25 mg - por comprimido
2.81. Pravastatina, 3003.90.39/ 3004.90.29
2.81.1. Pravastatina 40 mg - por comprimido
2.81.2. Pravastatina 10 mg - por comprimido
2.81.3. Pravastatina 20 mg - por comprimido
2.81.4. Pravastatina 40 mg - por comprimido
2.81.5. Pravastatina 10 mg - por comprimido
2.81.6. Pravastatina 20 mg - por comprimido
2.82. Quetiapina, 3003.90.89/ 3004.90.79
2.82.1. Quetiapina 200 mg - por comprimido
2.82.2. Quetiapina 25 mg - por comprimido
2.82.3. Quetiapina 100 mg - por comprimido
2.82.4. Fumarato de Quetiapina 200 mg - por comprimido
2.82.5. Fumarato de Quetiapina 25 mg - por comprimido
2.82.6. Fumarato de Quetiapina 100 mg - por comprimido
2.83. Raloxifeno, 3003.90.89/ 3004.90.79
2.83.1. Raloxifeno 60 mg - por comprimido
2.83.2. Cloridrato de Raloxifeno 60 mg - por comprimido
2.84. Ribavirina 250 mg - por cápsula, 3003.90.89/
3004.90.79
2.85. Riluzol 50 mg - por comprimido, 3003.90.89/
3004.90.79
2.86. Risedronato Sódico, 3003.90.69/ 3004.90.59
2.86.1. Risedronato Sódico 35 mg - por comprimido
2.86.2. Risedronato Sódico 5 mg - por comprimido
2.87. Risperidona, 3003.90.79/ 3004.90.69
2.87.1. Risperidona 1 mg - por comprimido
2.87.2. Risperidona 2 mg - por comprimido
2.88. Rivastigmina, Hemitartarato de Rivastigmina e
Hidrogenotartarato de Rivastigmina
2.88.1. Rivastigmina, 3003.90.79/ 3004.90.69
2.88.1.1. Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml – por
frasco 120 ml, 3003.90.79/ 3004.90.69
2.88.1.2. Rivastigmina 1,5 mg – por cápsula
2.88.1.3. Rivastigmina 3 mg – por cápsula
2.88.1.4. Rivastigmina 4,5 mg – por cápsula
2.88.1.5. Rivastigmina 6 mg – por cápsula
2.88.2. Hemitartarato de Rivastigmina, 3003.90.79/
3004.90.69
2.88.2.1. Hemitartarato de Rivastigmina Solução oral com
2,0 mg/ml - por frasco 120 ml
2.88.2.2. Hemitartarato de Rivastigmina 1,5 mg - por
cápsula
2.88.2.3. Hemitartarato de Rivastigmina 3 mg - por cápsula
2.88.2.4. Hemitartarato de Rivastigmina 4,5 mg - por
cápsula
2.88.2.5. Hemitartarato de Rivastigmina 6 mg - por cápsula
2.88.3. Hidrogenotartarato de Rivastigmina, 3003.90.79/
3004.90.69/ 3003.39.25/ 3004.39.26
2.88.3.1. Hidrogenotartarato de Rivastigmina Solução oral
com 2,0 mg/ml - por frasco
2.88.3.2. Hidrogenotartarato de Rivastigmina 1,5 mg - por
cápsula
2.88.3.3. Hidrogenotartarato de Rivastigmina 3 mg - por
cápsula
2.88.3.4. Hidrogenotartarato de Rivastigmina 4,5 mg - por
cápsula
2.88.3.5. Hidrogenotartarato de Rivastigmina 6 mg - por
cápsula
2.89. Sacarato de hidróxido férrico 100 mg - injetável -
por frasco de 5 ml, 3003.90.99/ 304.90.99
2.90. Salbutamol, 3003.90.49/ 3004.90.39
2.90.1. Salbutamol 100 mcg - aerosol - 200 doses
2.90.2. Sulfato de Salbutamol 100 mcg - aerosol - 200 doses
2.91. Salmeterol, 3003.90.49/ 3004.90.39
2.91.1. Salmeterol 50 mcg - pó inalante ou aerossol bucal -
60 doses
2.91.2. Xinafoato de Salmeterol 50 mcg - pó inalante ou
aerossol bucal - 60 doses
2.92. Selegilina, 3003.90.49/ 3004.90.39
2.92.1. Selegilina 10 mg - por comprimido
2.92.2. Selegilina 5 mg - por comprimido
2.92.3. Cloridrato de Selegilina 10 mg - por comprimido
2.92.4. Cloridrato de Selegilina 5 mg - por comprimido
2.93. Sevelâmer, 3003.90.89/ 3004.90.79
2.93.1. Sevelâmer 800 mg - por comprimido
2.93.2. Sevelâmer 400 mg - por comprimido
2.93.3. Cloridrato de Sevelâmer 800 mg - por comprimido
2.93.4. Cloridrato de Sevelâmer 400 mg - por comprimido
2.94. Sinvastatina, 3003.90.69/ 3004.90.59
2.94.1. Sinvastatina 80 mg - por comprimido
2.94.2. Sinvastatina 5 mg - por comprimido
2.94.3. Sinvastatina 10 mg - por comprimido
2.94.4. Sinvastatina 20 mg - por comprimido
2.94.5. Sinvastatina 40 mg - por comprimido
2.95. Sirolimo, 3003.90.79
2.95.1. Sirolimo 1mg - por drágea
2.95.2. Sirolimo 2mg - por drágea
2.95.3. Sirolimo 1mg/ml solução oral - por frasco de 60 ml
2.96. Somatropina, 3003.39.11/ 3004.39.11
2.96.1. Somatropina - 4 UI - injetável - por frasco-ampola
2.96.2. Somatropina - 12 UI - Injetável - por frasco-ampola
2.97. Sulfassalazina 500 mg - por comprimido, 3003.90.89/
3004.90.79
2.98. Tacrolimo, 3003.90.79/ 3004.90.69
2.98.1. Tacrolimo 1 mg - por cápsula
2.98.2. Tacrolimo 5 mg - por cápsula
2.99. Tolcapona, 3003.90.99/ 3004.90.99
2.99.1. Tolcapona 200 mg - por comprimido
2.99.2. Tolcapona 100 mg - por comprimido
2.100. Topiramato, 3003.90.89/ 3004.90.79
2.100.1. Topiramato 100 mg - por comprimido
2.100.2. Topiramato 25 mg - por comprimido
2.100.3. Topiramato 50 mg - por comprimido
2.101. Toxina Botulínica tipo A, 3002.90.92
2.101.1. Toxina Botulínica tipo A - 100 UI - injetável -
por frasco/ampola
2.101.2. Toxina Botulínica tipo A - 500 UI - injetável -
por frasco/ampola
2.102. Triexifenidil, 3003.90.79/ 3004.90.69
2.102.1. Triexifenidil 5 mg - por comprimido
2.102.2. Cloridrato de Triexifenidil 5 mg - por comprimido
2.103. Triptorelina, 3003.39.18/ 3004.39.18
2.103.1. Triptorelina 3,75 mg - injetável - por frasco
ampola
2.103.2. Acetato de Triptorelina 3,75 mg - injetável - por
frasco ampola
2.103.3. Embonato de Triptorelina 3,75 mg - injetável - por
frasco ampola
2.104. Vigabatrina 500 mg - por comprimido, 3003.90.49/
3004.90.39
2.105. Ziprasidona, 3003.90.79/ 3004.90.69
2.105.1. Ziprasidona 80 mg - por comprimido
2.105.2. Ziprasidona 40 mg - por comprimido
2.105.3. Cloridrato de Ziprasidona Monoidratada 80 mg - por
comprimido
2.105.4. Cloridrato de Ziprasidona Monoidratada 40 mg - por
comprimido
2.105.5. Mesilato de Ziprasidona 80 mg - por comprimido
2.105.6. Mesilato de Ziprasidona 40 mg - por comprimido
2.105.7. Cloridrato de Ziprasidona 80 mg - por comprimido
2.105.8. Cloridrato de Ziprasidona 40 mg - por comprimido
2.106. Soro - Outros soros, 3002.10.19
2.107. Soro Anti-Aracnídico, 3002.10.19
2.108. Soro Anti-Bot/Crotálico, 3002.10.19
2.109. Soro Anti-Bot/Laquético, 3002.10.19
2.110. Soro Anti-Botrópico, 3002.10.19
2.111. Soro Anti-Botulínico, 3002.10.19
2.112. Soro Anti-Crotálico, 3002.10.19
2.113. Soro Anti-Diftérico, 3002.10.15
2.114. Soro Anti-Elapídico, 3002.10.19
2.115. Soro Anti-Escorpiônico, 3002.10.19
2.116. Soro Anti-Lactrodectus, 3002.10.19
2.117. Soro Anti-Lonômia, 3002.10.19
2.118. Soro Anti-Loxoscélico, 3002.10.19
2.119. Soro Anti-Rábico, 3002.10.19
2.120. Soro Anti-Tetânico, 3002.10.12
2.121. Vacina BCG, 3002.20.29
2.122. Vacina contra Febre Amarela, 3002.20.29
2.123. Vacina contra Haemóphilus, 3002.20.29
2.124. Vacina contra Hepatite B, 3002.20.23
2.125. Vacina contra Influenza, 3002.20.29
2.126. Vacina contra Poliomielite, 3002.20.22
2.127. Vacina contra Raiva Canina, 3002.20.29
2.128. Vacina contra Raiva Vero, 3002.20.29
2.129. Vacina Dupla Adulto, 3002.20.29
2.130. Vacina Dupla Infantil, 3002.20.29
2.131. Vacina Tetravalente, 3002.20.29
2.132. Vacina Tríplice DPT, 3002.20.27
2.133. Vacina Tríplice Viral, 3002.20.26
2.134. Vacinas - Outras vacinas para medicina humana,
3002.20.29”
ALTERAÇÃO 2.089 – Os itens 13, 14 e
42 da Seção
XXXIII do Anexo 1 passam a vigorar com a seguinte redação:
“Seção
XXXIII ........................................................
[...]
13. Erlotinib 25 mg (Convênio ICMS 78/09) ... 3004.90.69
14. Erlotinib 100 mg (Convênio ICMS 78/09) ... 3004.90.69
[...]
42. Cloridrato de Erlotinibe (Convênio ICMS 78/09) ...
3004.90.69”
ALTERAÇÃO 2.090 – O inciso XIV do art. 1o
do Anexo 2 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.
1o ........................................................
[...]
XIV - a saída de sanduíche “Big Mac”, promovida pelos
integrantes da Rede McDonald’s, lojas próprias e franqueadas, que participarem,
no dia 29 de agosto de 2009, do evento “Mc Dia Feliz”, desde que comprovem a
doação do total da receita líquida auferida com a venda dos referidos
sanduíches, após dedução de outros tributos, à AVOS – Associação de Voluntários
de Saúde do Hospital Infantil Joana de Gusmão – CNPJ no 81.840.340/0001-22
(Convênios ICMS 84/05, 90/05, 85/07, 69/08 e
60/09);”
ALTERAÇÃO 2.091– A alínea “f” do
inciso XLVIII do art.
2o do Anexo 2 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.
2o ........................................................
[...]
f) à base de cloridrato de erlotinibe... NBM/SH-NCM
3004.90.69 (Convênios ICMS 120/06 e 62/09);”
ALTERAÇÃO 2.092 – O inciso XLVIII do
art. 2o
do Anexo 2 fica acrescido das alíneas “h”, “i”, “j”, “k” e “l” com a seguinte
redação:
“Art.
2o ........................................................
[...]
h) malato de sunitinibe, nas concentrações 12,5 mg, 25 mg e
50 mg, NBM/SH-NCM 3004.90.69 (Convênio ICMS 62/09);
i) telbivudina 600 mg, NBM/SH-NCM 3003.90.89 e 3004.90.79
(Convênio ICMS 62/09);
j) ácido zoledrônico, NBM/SH-NCM 3003.90.79 e 3004.90.69
(Convênio ICMS 62/09);
k) letrozol, NBM/SH-NCM 3003.90.78 e 3004.90.68 (Convênio
ICMS 62/09);
l) nilotinibe 200 mg, NBM/SH-NCM 3003.90.79 e 3004.90.69
(Convênio ICMS 62/09);”
ALTERAÇÃO 2.093 – O inciso VI do art. 29 do
Anexo 2 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.
29. ........................................................
[...]
VI - alho em pó, sorgo, sal mineralizado, farinhas de
peixe, de ostra, de carne, de osso, de pena, de sangue e de víscera, calcário
calcítico, caroço de algodão, farelos e tortas de algodão, de babaçu, de cacau,
de amendoim, de linhaça, de mamona, de milho e de trigo, farelos de arroz, de
girassol, de glúten de milho, de gérmen de milho desengordurado, de quirera de
milho, de casca e de semente de uva e de polpa cítrica, glúten de milho, feno,
óleos de aves, e outros resíduos industriais, destinados à alimentação animal
ou ao emprego na fabricação de ração animal (Convênios ICMS 152/02 e 55/09);”
ALTERAÇÃO 2.094 – O art. 29 do
Anexo 2 fica acrescido do inciso XV com a seguinte redação:
“Art.
29. ........................................................
[...]
XV - óleo, extrato seco e torta de Nim (Azadirachta indica
A. Juss) (Convênio ICMS 55/09);”
ALTERAÇÃO 2.095 – A alínea “a” do
inciso I do art.
38 do Anexo 2 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.
38. ........................................................
[...]
I -
................................................................................
a) a veículo automotor novo cujo preço de venda ao
consumidor sugerido pelo fabricante, incluídos os tributos incidentes, não seja
superior a R$ 70.000,00 (setenta mil reais) (Convênio ICMS 52/09);”
ALTERAÇÃO 2.096 – O art. 38 do
Anexo 2 fica acrescido do § 10 com a seguinte redação:
“Art.
38. ........................................................
[...]
§ 10. A autorização de que trata o § 6o
poderá ser disponibilizada em meio eletrônico na página oficial da Secretaria da
Fazenda na Internet, mediante fornecimento, ao interessado, de chave de acesso
para a obtenção da autorização (Convênio ICMS 73/09).”
ALTERAÇÃO 2.097 – O art. 11 do
Anexo 3 fica acrescido do inciso XXVI com a seguinte redação:
“Art. 11. ..................................................................
[...]
XXVI – aparelhos celulares e cartões inteligentes (smart cards e sim card) (Convênios 135/06 e 43/09);”
ALTERAÇÃO 2.098 – O parágrafo único do
art. 58 do
Anexo 3, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 58. ...................................................................
[...]
Parágrafo Único. Nas saídas de asfalto
diluído de petróleo, classificado no código 2715.00.00 da Nomenclatura
Comum do Mercosul - Sistema Harmonizado - NCM/SH, promovidas pelas refinarias
de petróleo, o sujeito passivo por substituição é o estabelecimento
destinatário, relativamente às operações subseqüentes (Convênios ICMS 104/08 e
40/09).”
ALTERAÇÃO 2.099 – O inciso IX do art. 150 do
Anexo 3 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.
150. ........................................................
[...]
IX – coque de petróleo e outros resíduos de óleo de
petróleo ou de minerais betuminosos, 2713 (Convênio ICMS 41/09);”
ALTERAÇÃO 2.100 – O Capítulo IV do
Título II do Anexo 3 fica acrescido da Seção
XXIX, com a seguinte redação:
“TÍTULO II
[...]
CAPÍTULO IV
[...]
Seção XXIX
Das operações com aparelhos celulares e cartões
inteligentes
(Convênios ICMS 135/06 e 43/09)
Art. 206. Nas operações internas e
interestaduais destinadas a este Estado com aparelhos celulares e cartões
inteligentes relacionados no § 1o, ficam responsáveis pelo
recolhimento do imposto relativo às operações subseqüentes:
I - o estabelecimento industrial fabricante ou importador;
II - qualquer outro estabelecimento, sito em outra unidade
da Federação, nas operações com destinatários localizados neste Estado.
§ 1o O disposto no caput aplica-se a:
I - terminais portáteis de telefonia celular, classificados
no código 8517.12.31 da NCM/SH;
II - terminais móveis de telefonia celular para veículos
automóveis, classificados no código 8517.12.13 da NCM/SH;
III - outros aparelhos transmissores, com aparelho receptor
incorporado, de telefonia celular, classificados no código 8517.12.19 da NCM/SH;
IV - cartões inteligentes (smart cards e sim card),
classificados no código 8523.52.00 da NCM/SH.
§ 2o O disposto neste artigo aplica-se,
também, às operações com os produtos relacionados quando destinados ao ativo
imobilizado ou ao uso ou consumo do destinatário, relativamente ao imposto
correspondente ao diferencial de alíquotas.
Art. 207. A base de cálculo do
imposto, para os fins de substituição tributária, será o valor correspondente
ao preço máximo de venda a varejo fixado por autoridade competente, ou, na
falta deste, o preço sugerido ao público pelo fabricante ou importador,
acrescido, em ambos os casos, do valor do frete quando não incluído no preço.
Parágrafo único. Nas operações destinadas ao ativo
imobilizado ou ao uso ou consumo do adquirente, a base de cálculo será aquela
estabelecida no art. 16, § 1o.
Art. 208. Inexistindo os valores de
que trata o caput do art. 207, a base
de cálculo corresponderá ao montante formado pelo preço praticado pelo
substituto, acrescido dos valores correspondentes a frete, seguro, impostos e
outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, adicionado da
parcela resultante da aplicação, sobre o referido montante, do percentual de
margem de valor agregado de 28% (vinte e oito por cento).
§ 1o Na hipótese do caput, tratando-se de transferência entre estabelecimentos de empresa prestadora de serviço de telecomunicações em que o estabelecimento destinatário seja varejista, a margem de valor agregado será de 5% (cinco por cento).
§ 2o Na impossibilidade de inclusão do
valor do frete na composição da base de cálculo, o recolhimento do imposto
correspondente será efetuado pelo estabelecimento destinatário, acrescido do
percentual de margem de valor agregado estabelecido no caput.”
ALTERAÇÃO 2.101 – Os §§ 1o
e 2o do art. 297 do
Anexo 6 passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art.
297.
................................................................
[...]
§ 1o O faturamento mensal corresponderá
ao estabelecido na metodologia prevista no Contrato de Compra e Venda de
Energia – CCVE, firmado com a Eletrobrás e demais atos expedidos pelo órgão
regulador, nos termos do disposto na cláusula primeira (Ajuste SINIEF 06/09).
§ 2o
Até o último dia útil do mês de fevereiro do ano subsequente, o gerador deverá
emitir nota fiscal modelo 1 ou 1-A correspondente à energia efetivamente
entregue no ano anterior (Ajuste SINIEF 06/09).”
ALTERAÇÃO 2.102 – O art. 298 do
Anexo 6 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 298. A Eletrobrás deverá emitir nota fiscal de
faturamento contra as empresas distribuidoras e transmissoras de energia
elétrica, que corresponderá à fração das quotas estabelecidas anualmente pela
ANEEL referente ao PROINFA, discriminando a quantidade de energia
correspondente aos consumidores cativos e aos livres (Ajuste SINIEF 06/09).”
ALTERAÇÃO
2.103 – A Subseção
II da Seção II do Anexo 10 fica acrescida dos seguintes códigos e
respectivas notas explicativas, com a seguinte redação:
“Seção
II.
................................................................
[...]
Subseção II. .............................................................
[...]
5.667
– Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final
estabelecido em outra unidade da Federação (Ajuste SINIEF 05/09)
Classificam-se
neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes a consumidor ou a
usuário final estabelecido em outra unidade da Federação, cujo abastecimento
tenha sido efetuado na unidade da Federação do remetente.
6.667
– Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final
estabelecido em outra unidade da Federação diferente da que ocorrer o consumo (Ajuste
SINIEF 05/09)
Classificam-se
neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes a consumidor ou a
usuário final, cujo abastecimento tenha sido efetuado em unidade da Federação
diferente do remetente e do destinatário.
7.667
– Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final (Ajuste
SINIEF 05/09)
Classificam-se
neste código as vendas de combustíveis ou lubrificantes a consumidor ou a
usuário final, cuja operação tenha sido equiparada a uma exportação.”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, produzindo efeitos:
I – quanto à Alteração 2.103, desde 1o de julho de 2009;
II – quanto às Alterações 2.090, 2.095 e 2.096, desde 28 de
julho de 2009;
III – quanto às Alterações 2.087, 2088, 2.089, 2.091, 2.092,
2.093, 2.094, 2.098, 2.099, 2.101 e 2.102, a partir de 1º de agosto de
2009;
IV – quanto às Alterações 2.097 e 2.100, a partir de 1º
de setembro de 2009.
Nota:
Dec nº 2606/09 - Art. 4º A
Alteração 2.100, introduzida pelo Decreto nº 2.539, de
27 de agosto de 2009, produz efeitos a partir de 1º de outubro de 2009.
Florianópolis, 27, de agosto de 2009.
LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA
Valdir Vital Cobalchini
Antonio Marcos Gavazzoni