expandir sumário
|
minimizar sumário
Lei nº 10.297
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
(art. 1º)
art. 1º
CAPÍTULO I - DA INCIDÊNCIA
(arts. 2º e 7º)
Seção I - Do Fato Gerador (art. 2º e 3º)
art. 2º
art. 3º
Seção II - Do Momento da Ocorrência do Fato Gerador (art. 4º)
art. 4º
Seção III - Do Local da Operação ou Prestação (arts. 5º e 6º)
art. 5º
art. 6º
Seção IV - Da Não Incidência (art. 7º)
art. 7º
CAPÍTULO II - DO SUJEITO PASSIVO
(arts. 8º e 9º)
Seção I - Do Contribuinte (art. 8º)
art. 8º
Seção II - Do Responsável (art. 9º)
art. 9º
CAPÍTULO III - DO CÁLCULO DO IMPOSTO
(arts. 10 a 20)
Seção I - Da Base de Cálculo (arts. 10 a 18)
art.10
art.11
art.12
art.13
art.14
art.15
art.16
art.17
art.18
Seção II - Das Alíquotas (arts. 19 e 20)
art.19
art.20
CAPÍTULO IV - DA NÃO-CUMULATIVIDADE DO IMPOSTO
(arts.21 a 31)
Seção I - Da Compensação do Imposto (art. 21 )
art.21
Seção II - Do Crédito (arts. 22 a 26)
art.22
art.23
art.24
art.25
art.26
Seção III - Da Vedação ao Crédito (arts. 27 a 29)
art.27
art.28
art.29
Seção IV - Do Estorno de Crédito (art. 30 )
art.30
Seção V - Da Transferência de Créditos (art. 31 )
art.31
CAPÍTULO V - DA APURAÇÃO, LIQUIDAÇÃO E RECOLHIMENTO DO IMPOSTO
(arts. 32 a 36)
art. 32
art. 33
art. 34
art. 35
art. 35-A
art. 36
CAPÍTULO VI - DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
(arts. 37 a 41)
Seção I - Do Contribuinte Substituto (arts. 37 a 40)
art. 37
art. 38
art. 39
art. 40
Seção II - Da Base de Cálculo (art. 41)
art. 41
CAPÍTULO VII - DOS BENEFÍCIOS FISCAIS
(arts. 42 e 43-A)
art. 42
art. 43
art. 43-A
CAPÍTULO VIII - DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
(arts. 44 a 46-B)
art. 44
art. 45
art. 46
art. 46-A
art. 46-B
CAPÍTULO IX - CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO
(arts. 47 a 50)
art. 47
art. 48
art. 49
art. 50
CAPÍTULO X - DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES
(arts. 51 a 97)
Seção I - Das Infrações em Geral (arts. 51 a 59)
art. 51
art. 52
art. 53
art. 54
art. 55
art. 56
art. 57
art. 58
art. 59
Seção II - Das Infrações Referentes ao Transporte, Posse, Guarda, Entrega e Recebimento de Mercadorias e a Prestação de Serviço de Transporte (arts. 60 a 66-C)
art. 60
art. 61
art. 62
art. 63
art. 64
art. 65
art. 66
art. 66-A
art. 66-B
art. 66-C
Seção III - Das Infrações Relativas aos Documentos Fiscais (arts. 67 a 71)
art. 67
art. 68
art. 69
art. 69-A
art. 69-B
art. 69-C
art. 69-D
art. 69-E
art. 69-F
art. 69-G
art. 69-H
art. 69-I
art. 70
art. 71
Seção IV - Das Infrações Relativas às Máquinas Registradoras e Terminais Ponto de Venda - PDV e Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF (arts. 72 a 75-A)
art. 72
art. 72-A
art. 73
art. 73-A
art. 73-B
art. 73-C
art. 73-D
art. 73-E
art. 73-F
art. 73-G
art. 73-H
art. 73-I
art. 73-J
art. 73-K
art. 74
art. 74-A
art. 74-B
art. 74-C
art. 74-D
art. 74-E
art. 74-F
art. 74-G
art. 74-H
art. 74-I
art. 74-J
art. 74-K
art. 74-L
art. 74-M
art. 74-N
art. 74-O
art. 74-P
art. 74-Q
art. 75
art. 75-A
Seção V - Das Infrações Relativas ao Uso de Equipamentos de Processamento de Dados para Fins Fiscais (arts. 76 a 80)
art. 76
art. 77
art. 78
art. 79
art. 80
Seção VI - Das Infrações Relativas aos Livros e Documentos Fiscais (arts. 81 a 84)
art. 81
art. 81-A
art. 81-B
art. 81-C
art. 82
art. 83
art. 83-A
art. 83-B
art. 83-C
art. 83-D
art. 84
Seção VII -Das Infrações Relativas ao Cadastro e à Entrega de Informações de Natureza Cadastral, Econômica ou Fiscal (arts. 85 a 88)
art. 85
art. 86
art. 87
art. 88
Seção VII-A - Das Infrações Relativas ao Selo Fiscal (arts. 88-A a 88-E)
art. 88-A
art. 88-B
art. 88-C
art. 88-D
art. 88-E
Seção VIII - Outras Infrações (arts. 89 a 90-C)
art. 89
art. 90
art. 90-A
art. 90-B
art. 90-C
Seção IX - Disposições Gerais (arts. 91 a 97)
art. 91
art. 92
art. 93
art. 94
art. 95
art. 96
art. 97
CAPÍTULO XI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
(arts. 98 a 105)
art. 98
art. 99
art. 99-A
art. 100
art. 100-A
art. 100-B
art. 101
art. 101-A
art. 102
art. 103
Seção I - Lista dos Produtos Supérfluos
Seção II - Lista de Mercadorias de Consumo Popular
Seção III - Lista de Produtos Primários
Seção IV - Lista de Veículos Automotores
Seção V Lista de Produtos Sujeitos à Substituição Tributária
Seção VI - Lista de Mercadorias Integrantes da Cesta Básica da Construção Civil
art. 104
art. 105
ANEXO I - PRODUTOS SUJEITOS A TRATAMENTO ESPECÍFICO (Consumo Popular, Supérfluos, Primários...)
Seção I - Lista dos Produtos Supérfluos
Seção II - Lista de Mercadorias de Consumo Popular
Seção III - Lista de Produtos Primários
Seção IV - Lista de Veículos Automotores
Seção V Lista de Produtos Sujeitos à Substituição Tributária
Seção VI - Lista de Mercadorias Integrantes da Cesta Básica da Construção Civil
ANEXO II - BENEFÍCIOS FISCAIS AUTORIZADOS POR CONVÊNIO
CAPÍTULO I - DAS ISENÇÕES
(art. 1º)
Seção Única - Das Operações com Mercadorias (art. 1º)
art. 1º
CAPÍTULO II - DAS REDUÇÕES DE BASE DE CÁLCULO
(arts. 2º a 5º)
Seção I - Das Operações com Mercadorias (arts. 2º a 4º)
art. 2º
art. 3º
art. 4º
Seção II - Das Prestações de Serviços (art. 5º)
art. 5º
CAPÍTULO III - DO CRÉDITO PRESUMIDO
(art. 6º)
art. 6º
ANEXO III - DA INCIDÊNCIA MONOFÁSICA DO IMPOSTO NAS OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEIS, NOS TERMOS DA ALÍNEA ‘H’ DO INCISO XII DO § 2º DO ART. 155 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 192, DE 11 DE MARÇO DE 2022
art. 1º
art. 2º
art. 3º
art. 4º
art. 5º
art. 6º
art. 7º