Obs.: para facilitar sua pesquisa utilize
a aba "Sumário" localizada abaixo.
[1]***Comentário***
ABELHA
RAINHA
- alíquota |
Art.
26, III, "e" |
- produto
primário |
Anexo
1 - Seção III |
AÇAFRÃO-DA-TERRA
(CURCUMA)
- alíquota |
Art.
26, III, "e" |
- produto
primário |
Anexo
1 - Seção III |
ACARICIDAS
- isenção |
Anexo
2 - Art. 29, I |
- redução da
base de cálculo - operações interestaduais |
Anexo
2 - Art. 30 |
ÁCIDO
FOSFÓRICO
- isenção |
Anexo
2 - Art. 29, II |
- redução da
base de cálculo - operações interestaduais |
Anexo
2 - Art. 30 |
ÁCIDO
NÍTRICO
- isenção |
Anexo
2 - Art. 29, II |
- redução da
base de cálculo - operações interestaduais |
Anexo
2 - Art. 30 |
ÁCIDO
SULFÚRICO
- isenção |
Anexo
2 - Art. 29, II |
- redução da
base de cálculo - operações interestaduais |
Anexo
2 - Art. 30 |
ACRÉSCIMOS
FINANCEIROS
- exclusão da
base de cálculo |
Art.
23, II |
- condições para
a exclusão |
Art.
24 |
AÇOS PLANOS
- crédito
presumido |
Anexo
2 - Art. 18 |
- estabelecimento equiparado a industrial |
Anexo 2 - Art. 18, § 1° |
AÇÚCAR
- alíquota |
Art. 26, III, "d" |
- mercadoria de
consumo popular |
Anexo
1 - Seção II |
- produto da
cesta básica |
Anexo 2 - Art. 11, I, “d” |
ADESIVOS
- isenção |
Anexo
2 - Art. 29, I |
- redução da
base de cálculo - operações interestaduais |
Anexo
2 - Art. 30 |
ADITIVOS
E AGENTES DE LIMPEZA
- vide Combustíveis e Lubrificantes - Substituição tributária |
|
ADOQUE
- tributação |
Anexo
2 - Art. 9°, par. único, I e Art. 10, II, “a” |
ADUBOS
SIMPLES E COMPOSTOS
- diferimento
(importação e regime especial) |
Anexo 3 - Art. 10, I |
- isenção |
Anexo
2 - Art. 33, I |
- base de
cálculo reduzida |
Anexo 2 - Art. 33, II |
ÁGUA
MINERAL OU POTÁVEL
- base de
cálculo |
Anexo
3 - Art. 42 |
- margem de
lucro |
Anexo
3 - Art. 42, § 1 º |
- responsável
pelo recolhimento do imposto |
Anexo
3 - Art. 41 |
- substituição
tributária |
Anexo 3 - Art. 11, I |
ÁGUA
NATURAL
- isenção |
Anexo 2 - Art. 2°, XVI |
AIPO
- produto
primário |
Anexo
1 - Seção III |
AIPO-RÁBANO
- alíquota |
Art. 26, III, "e" |
- produto
primário |
Anexo
1 - Seção III |
ALCACHOFRA
- alíquota |
Art.
26, III, "e" |
- produto
primário |
Anexo
1 - Seção III |
ALCARAVIA
- alíquota |
Art.
26, III, "e" |
- semente -
produto primário |
Anexo
1 - Seção III |
ÁLCOOL
ETÍLICO HIDRATADO CARBURANTE
- abatimento do
imposto devido a este Estado |
Anexo 2 - Art. 72 |
- alíquota |
Art. 26, II, “d” |
- crédito
presumido |
Anexo
2 - Art. 71 e Art. 72 |
- estorno de
crédito |
Anexo
2 - Art. 70, § 1° |
- importado |
Anexo
2 - Art. 70, II |
- isenção |
Anexo
2 - Art. 70 |
- operação
c/PETROBRAS - isenção |
Anexo 2 - Art. 70, IV |
- mel rico para
a fabricação de álcool etílico hidratado combustível |
Anexo 2 - Art. 70, I |
ALETRIA
- mercadoria de
consumo popular |
Anexo
1 - Seção II |
- produto da
cesta básica- redução da base de cálculo: 41,667% |
Anexo 2 - Art. 11, I, “f” |
ALEVINOS
- isenção |
Anexo
2 - Art. 29, IX |
- redução da
base de cálculo - operações interestaduais |
Anexo
2 - Art. 30 |
ALGODÃO
- alíquota |
Art. 26, III, "e" |
- semente -
produto primário |
Anexo
1 - Seção III |
ALHO
- Alíquota |
Art.
26, III, "e"" |
- prazo de
recolhimento: |
|
. saídas internas |
Art. 60, § 1°, I,
“g” |
. saídas
interestaduais |
Art. 60, § 1°, I,
“h” |
- produto
primário |
Anexo
1 - Seção III |
ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA
- não-incidência |
Art.
6°, VII |
ALIMENTAÇÃO
ANIMAL
- produtos
destinados a: |
|
. isenção |
Anexo 2 - Art. 29,
VI |
. redução da base de
cálculo - operações interestaduais |
Anexo 2 - Art. 30 |
ALIMENTAÇÃO
E BEBIDAS EM BARES, ETC.
- fato gerador |
Art.
1°, I |
- momento da
ocorrência do fato gerador |
Art.
3°, II |
ALIMENTAÇÃO,
BEBIDAS, ETC. FORNECIDAS POR QUALQUER ESTABELECIMENTO
- base de
cálculo |
Art.
3°, II |
- momento do
fato gerador |
Art. 3°, II ,Art. 9°, II |
ALÍQUOTAS
- álcool
carburante: 25% |
Art. 26, II, “d” |
- cerveja -
redução de alíquota: 22% |
Art.
26, par. único |
- coque de
carvão mineral: 12% |
Art. 26, III, “h” |
- destinatários
localizados nos demais Estados e DF: 7% |
Art.
27, II |
- destinatários
localizados nos Estados de MG, PR, RJ, RS e SP: 12% |
Art.
27, I |
- energia
elétrica - consumo domiciliar: 12% |
Art. 26, III, “a” |
- energia
elétrica - produtor rural e cooperativas: 12% |
Art. 26, III, “b” |
- energia
elétrica: 25% |
Art.
26, II, “a” |
- entrada de
mercadoria importada: 17% |
Art.
26, I |
- gasolina
automotiva: 25% |
Art.
26, II, “d” |
- mercadorias de
consumo popular: 12% (vide Anexo I,
Seção II) |
Art. 26, III, “d” |
- óleo diesel:
12% |
Art.
26, III, “g” |
- operações
internas e interestaduais: 17% |
Art.
26, I |
- prestações
internas de serviço de transporte aéreo: 12% |
Anexo
2 - Art. 51 |
- prestações interestaduais a não contribuinte -
transporte aéreo: 12% |
Anexo 2 - Art. 52, par. único |
- prestações internas e interestaduais: 17% |
Art. 26, I |
- produtos primários: 12% (vide Anexo 1, Seção III) |
Art.
26, III, “e” |
- produtos supérfluos: 25% (vide Anexo I, Seção I) |
Art.
26, II, “b” |
- serviços de comunicação: 25% |
Art.
26, II, “c” |
- serviços iniciados ou prestados no exterior: 17% |
Art. 26, I |
- transporte aéreo de passageiros e cargas: 4% |
Art. 27, III |
- transporte aquaviário de passageiros: 12% |
Art.
26, III, “c” |
- transporte ferroviário de passageiros: 12% |
Art.
26, III, “c” |
- transporte rodoviário de passageiros: 12% |
Art.
26, III, “c” |
- veículos automotores: 12% (ver Anexo 1, Seção IV) |
Art.
26, III, “f” |
ALPISTE
- Alíquota |
Art.
26, III, “e” |
- produto
primário |
Anexo
1 - Seção III |
AMÊNDOA
- tributação |
Anexo
2 - Art. 2°, § 1°, II e Art. 3°, I |
AMENDOIM
NÃO TORRADO, MESMO DESCASCADO
- Alíquota |
Art.
26, III, “e” |
- produto
primário |
Anexo
1 - Seção III |
AMOMOS
- Alíquota |
Art.
26, III, “e” |
- produtos
primários |
Anexo
1 - Seção III |
AMÔNIA
- diferimento |
Anexo
3 - Art. 10, I |
- isenção |
Anexo
2 - Art. 33, I |
- redução da
base de cálculo - operações interestaduais |
Anexo 2 - Art. 33, II |
AMOSTRA
GRÁTIS
- isenção |
Anexo 2 - Art. 2°, XVIII |
AMOSTRA
GRÁTIS DO EXTERIOR
- isenção |
Anexo
2 - Art. 4°, III |
ANTICORROSIVOS
E DESENGRAXANTES
- vide
Combustíveis e Lubrificantes - Substituição tributária |
|
ANIS
- alíquota |
Art.
26, III, “e” |
- semente -
produto primário |
Anexo
1 - Seção III |
APARELHO
USADO
- base de
cálculo reduzida |
Anexo
2 - Art. 8°, I e § 1° |
APARELHOS,
MÁQUINAS, ETC. - EMBRAPA
- importação -
isenção |
Anexo
2 - Art. 3°, IX |
APARELHOS,
MÁQUINAS, ETC. MÉDICO-HOSPITALARES
- importação -
isenção |
Anexo 2 - Art. 3°, X |
APICULTURA
- estende-se
benefício |
Anexo
2 - Art. 29, § 1° |
APROVEITAMENTO
DO CRÉDITO
- Nota Fiscal
acompanhada por DAR |
Art.
60, § 4° |
APURAÇÃO
CONSOLIDADA
- demais
estabelecimentos |
Art.
54, II |
-
estabelecimento centralizador |
Art.
54, I |
- inclusão ou
exclusão de novos estabelecimentos |
Art.
54, § 2° |
- período mínimo
de manutenção do regime |
Art.
54, § 1° |
- transferência
de saldos p/ o estabelecimento centralizador: |
Art.
55 |
. emissão de nota
fiscal |
Art. 56 |
. lançamentos no
RAICMS e GIA - demais estabelecimentos |
Art. 56 § 2° |
. lançamentos no
RAICMS e GIA - estabelecimento centralizador |
Art. 56 § 1° |
APURAÇÃO
DO IMPOSTO
- ativo
permanente - importação |
Art.
53, § 7º e 8º |
- consumo ou
ativo permanente - compensação com créditos registrados |
Art.
53, § 6º |
- decendial: |
|
. combustíveis e GLP |
Art. 53, § 3º e
§ 4° |
. condições para a
apuração mensal |
Art. 53, § 5o |
- mensal |
Art.
53, “caput” |
- por mercadoria
ou serviço dentro do mês: |
|
. imposto devido por
ocasião da entrada |
Art. 53, § 1°, I, “b” |
. substituição
tributária |
Art. 53, § 1°, I,
“a” |
- por mercadoria
ou serviço na importação |
Art.
53, § 1°, II |
- por operação
ou prestação: |
|
. contribuinte não
inscrito ou desobrigado de escrituração fiscal |
Art. 53, § 1°, III, “c” |
. imposto
constituído de ofício |
Art. 53, § 1°, III, “a” |
. contribuinte
enquadrado pelo GEREG |
Art. 53, § 1°, III, “f” e § 2o |
. recolhimento por
ocasião da saída ou da prestação |
Art. 53, § 1°, III, “b” |
. venda ambulante |
Art. 53, § 1°, III,
“d” |
. venda fora do
estabelecimento |
Art. 53, § 1°, III, “e” |
AQUICULTURA
- estende-se
benefício de isenção nas operações
internas |
Anexo
2 - Art. 29, § 1° |
ARARUTA
- alíquota |
Art. 26, III, "e" |
- raiz - produto
primário |
Anexo
1 - Seção III |
ARBITRAMENTO
- avaliação
contraditória |
Art.
20 |
- base de
cálculo |
Art. 15 a Art. 17 |
- equipamento de
uso fiscal - uso irregular |
Anexo
8 - Art. 79 |
-
inaplicabilidade |
Art. 19 |
- pauta fiscal |
Art. 21 |
- reclamação
administrativa |
Art.
20 |
- regime
especial de fiscalização |
Art. 75, § 3° |
- termo |
Art. 16 a Art. 18 |
ÁREAS
DE LIVRE COMÉRCIO (ZFM)
- isenção |
Anexo
2 - Art. 43 |
AREIA
- redução de
base de cálculo - operação interna |
Anexo 2 - Art. 7°, VII |
ARGAMASSA
ARMADA
- isenção |
Anexo 2 - Art. 1°, VIII |
ARMAZÉM
ALFANDEGADO
- operação que
antecede a exportação |
Art.
6°, par. único, II |
ARMAZÉM
GERAL
- remessa de
mercadoria e saída posterior |
Art.
4°, § 3° |
- remessa e
retorno de mercadorias - suspensão |
Anexo 2 - Art. 26, IV |
- responsável |
Art.
8°, I |
- transmissão de
mercadoria |
Art. 3°, III |
ARREMATAÇÃO
. (vide Licitação) |
|
ARRENDAMENTO
MERCANTIL
- condição para
fruição do benefício |
Anexo
2 - Art. 53, § 1° |
- diferencial de
alíquota |
Anexo
2 - Art. 53, § 3° |
- direito ao
crédito |
Anexo
2 - Art. 53, |
- emissão de NF
de Entrada pelo arrendatário |
Anexo
2 - Art. 53, § 3° |
- não-incidência
|
Art.
6°, VIII |
- venda do bem
arrendado - isenção |
Anexo
2 - Art. 54 |
ARROZ
- prazo de
recolhimento: |
|
. saídas internas |
Art. 60, § 1°, I,
“g” |
. saídas
interestaduais |
Art. 60, § 1°, I,
“h” |
- produto da
cesta básica - redução da base de cálculo: 41,667% |
Anexo 2 - Art. 11, I, “i” |
- produto
primário |
Anexo
1 - Seção III |
ARTESANATO
- diferido |
Anexo
3 - Art. 8 º, VI |
- isenção |
Anexo
2 - Art. 1°, VI |
ARTIGOS
DE HIGIENE OU TOUCADOR
- crédito
presumido |
Anexo
2 - Art. 22, I |
ARTIGOS
DE USO DOMÉSTICO
- crédito presumido |
Anexo
2 - Art. 22 I |
ASFALTO
DILUÍDO DE PETRÓLEO
- margem de
lucro |
Anexo 3 - Art. 57, II |
- responsável
pelo recolhimento |
Anexo
3 - Art. 58, par. único |
- substituição
tributária |
Anexo
3 - Art. 11, VIII |
ASININOS
- alíquota |
Art.
26, III, "e" |
- animais vivos
- produtos primários |
Anexo
1 - Seção III |
- base de
cálculo: .estabelecimento remetente |
Art.
10, III |
. do local da
operação ou regional |
Art. 11, I e
§ 1°, II |
- redução da
base de cálculo |
Anexo
2 - Art. 90 |
ATIVO
PERMANENTE
- adquirente de
mercadoria importada - contribuinte |
Art.
7°, par. único, I |
- apuração do
imposto - importação |
Art.
53, §§ 7º e 8º |
- controle de
créditos |
Art.
37 |
- direito ao
crédito |
Art.
29 |
- estorno de
crédito: |
|
. adoção da
sistemática do crédito presumido |
Anexo 2 - Art. 23, I, “b” |
. estorno |
Art. 38 |
- ficha Controle
de Créditos do Ativo Permanente |
Art. 37 e Art. 39 |
- IPI integra a
base de cálculo |
Art.
9°, § 4° |
- isenção: |
|
. bem destinado a
estabelecimento neste Estado |
Anexo 2 - Art. 35, I |
. bem em
transferência interestadual |
Anexo 2 - Art. 35 II, “a” |
. bem importado
destinado ao ativo imobilizado |
Anexo 4 - Art. 7°, I |
. bem destinado ao
ativo imobilizado oriundo de outra UF - diferencial de alíquota |
Anexo 4 - Art. 7° II |
. mercadoria adquirida
no mercado interno - BEFIEX |
Anexo 2 - Art. 50,
II |
. mercadoria
importada com base no Programa BEFIEX |
Anexo 2 - Art. 50, I |
. saída de bem após
uso normal de 12 meses |
Anexo 2 - Art. 35, II, “b” |
- mercadoria
importada: |
|
. destinada ao ativo
imobilizado - isenção - microempresa e EPP |
Anexo 4 - Art. 7°, I |
. destinada para
órgão público |
Anexo 2 - Art. 3°, XIV |
. incidência |
Art. 1°, par. único, I |
- mercadoria
oriunda de outra UF para
comercialização ou industrialização |
Art.
3°, § 2° |
- mercadorias
oriundas de outra UF: |
Art. 1°, VI e
Art. 3°, XIV |
. diferencial de alíquota - consumo ou ativo fixo |
Art. 1°, VI |
. momento da ocorrência do fato gerador |
Art. 3°, XIV |
. imposto devido - forma de compensação |
Art. 53, § 6° |
. isenção - diferencial de alíquota |
Anexo 4 - Art. 7°,, II |
- RAICMS -
lançamento de estornos |
Art.
39, II |
- suspensão |
|
. saída de bem para conserto, reparo ou recondicionamento |
Anexo 2 - Art. 36, II |
. saída p/ prestação de serviço fora do estabelecimento |
Anexo 2 - Art. 36, I |
. saída de
estampas, moldes, matrizes, gabaritos, modelos |
Anexo 2 - Art. 36, I, § 1° |
- transferência
de créditos |
|
. aquisição de caminhões e veículos |
Art. 40, II, “c” |
. contagem de prazo |
Art. 47, par. único, II, “a” |
. emissão de nota fiscal |
Art. 47, par. único, I |
. estorno - estabelecimento de origem |
Art. 47, par. único, I, “b” |
. estornos - valor original |
Art. 47, par. único II, “b” |
. hipóteses |
Art. 47, I |
. registro do crédito |
Art. 47, par. único, I, “a” |
AVALIAÇÃO
CONTRADITÓRIA
- valor arbitrado |
Art. 20 |
AVEIA
- alíquota |
Art.
26, III, "e" |
- produto
primário |
Anexo
1 - Seção III |
AVELÃ
- tributação |
Anexo
2 - Art. 2°, § 1°, II e Art. 3°, I |
AVES
DOMÉSTICAS VIVAS
- alíquota |
Art. 26, III, "e" |
- cesta básica -
red. base cálculo |
Anexo
2 - Art. 11, I, "a" |
- produtos
primários - 12% |
Anexo
1 - Seção III |
AVICULTURA
- estende-se
benefício |
Anexo
2 - Art. 29, § 1º |
BACALHAU
- tributação |
Anexo
2 - Art. 1°, II, "a" e Art. 9°, par. único, I |
BADIANA
- alíquota |
Art.
26, III, "e" |
- semente -
produto primário |
Anexo
1 - Seção III |
BAGAGEM
DE VIAJANTE
- isento (bens
procedentes do exterior integrantes de bagagem de viajante) |
Anexo 2 - Art. 4°, VI |
BANHA
DE PORCO PRENSADA
- mercadoria de
consumo popular |
Anexo
1 - Seção II |
- produto da
cesta básica |
Anexo 2 - Art. 11, I, “d” |
BASE
DE CÁLCULO
- acréscimos
financeiros - não integram |
Art.
23, II |
- aquisição de
mercadorias apreendidas ou abandonadas |
Art. 9°, V |
- arbitramento |
Art. 15 a Art. 17 |
- combustíveis e
lubrificantes |
Art. 9°, VI e
Art. 11 |
- custo da
mercadoria |
Art.
10, II |
- descontos
condicionais |
Art. 22, II, “a” |
- despesas
diversas |
Art.
9°, IV, “e” e V |
- entrada mais
recente |
Art.
10, I |
- fornecimento
de alimentação, bebidas, etc. |
Art.
9° II |
- fornecimento
de mercadorias com prestação de serviços |
Art. 9°, III |
- frete: |
|
. transporte
efetuado pelo remetente e cobrado em separado |
Art. 22, II, “b” |
. valor excedente |
Art. 14 |
- importâncias diversas |
Art.
22, II, “a” |
- imposto de importação |
Art.
9°, IV “b” e V |
- imposto sobre operações de câmbio |
Art.
9°, IV, “d” |
- IPI: |
|
. integra |
Art. 9°, IV, “c” e V |
. não integra |
Art. 23, I |
- juros |
Art.
22, II, “a” |
- margem de lucro |
Art. 9°, VIII |
- mercadoria p/ consumo ou ativo permanente |
Art.
9°, VII e § 3° |
- mercadorias importadas |
Art. 9°, IVe
§ 1° |
- o montante do próprio imposto |
Art. 22, I |
- preço de venda no varejo |
Art. 11, § 2° |
- preço do serviço |
Art.
12 |
- preço FOB |
Art.
11, II e III |
- preço no mercado atacadista |
Art.
10, III e Art. 11, I e § 1°, II |
- reajuste de valor - diferença sujeita ao imposto |
Art. 25 |
- redução - apropriação proporcional do crédito |
Art. 30 |
- saída para estabelecimento do mesmo titular: |
|
. no Estado |
Art. 9°, I e Art. 11 |
. outra UF |
Art. 10 |
- seguros |
Art. 22, II, “a” |
- transmissão de mercadoria |
Art.
9°, I e Art. 11 |
- transmissão de propriedade |
Art.
9°, I e Art. 11 |
- valor corrente do serviço |
Art. 13 |
- valor da operação |
Art. 9°,, I a III e V a VII |
- valor da prestação |
Art. 12, § 1° |
- acaricidas -
operações interestaduais: 60% |
Anexo
2 - Art. 30 |
- ácido
fosfórico - operações interestaduais: 60% |
Anexo
2 - Art. 30 |
- ácido nítrico
- operações interestaduais: 60% |
Anexo
2 - Art. 30 |
- ácido
sulfúrico - operações interestaduais: 60% |
Anexo
2 - Art. 30 |
- adesivos -
operações interestaduais: 60% |
Anexo
2 - Art. 30 |
- adoção
opcional - vedação ao crédito: |
|
. radiochamada |
Anexo 2 - Art. 14 |
. televisão por
assinatura |
Anexo 2 - Art. 14 |
- adubos simples
e compostos - operações interestaduais: 30% |
Anexo 2 - Art. 33, II |
- alevinos -
operações interestaduais: 60% |
Anexo
2 - Art. 30 |
- amônia -
operações interestaduais: 30% |
Anexo 2 - Art. 33, II |
- aplicação
direta do percentual - facultativa: |
|
. ferros e aços não-planos:
12% |
Anexo 2 - Art. 7°, V, “b” |
. gás liqüefeito de
petróleo - GLP: 12% |
Anexo 2 - Art. 7°, V, “b” |
. informática e
automação: 7% |
Anexo 2 - Art. 8°, § 3°, III |
. produtos da cesta
básica: 7% |
Anexo 2 - Art. 11, §
2° |
. radiochamada: 5% |
Anexo 2 - Art. 13,
par. único |
. televisão por
assinatura: 5% |
Anexo 2 - Art. 13,
par. único |
. tijolo, telha,
tubo e manilha: 7% |
Anexo 2 - Art. 7°, IV, “c” |
- calcário -
operações interestaduais: 60% |
Anexo
2 - Art. 30 |
- calcário
calcítico - operações interestaduais: 60% |
Anexo
2 - Art. 30 |
- caroço de
algodão - operações interestaduais: 60% |
Anexo
2 - Art. 30 |
- cloreto de
potássio - operações interestaduais: 30% |
Anexo 2 - Art. 33, II |
- concentrados -
operações interestaduais: 60% |
Anexo
2 - Art. 30 |
- crédito -
apropriação proporcional |
Art.
30 |
- DAP (di-amônio
fosfato) - operações interestaduais: 30% |
Anexo 2 - Art. 33, II |
- desfolhantes -
operações interestaduais: 60% |
Anexo
2 - Art. 30 |
- dessecantes -
operações interestaduais: 60% |
Anexo
2 - Art. 30 |
- DL Metionina e
seus análogos - operações interestaduais: 30% |
Anexo 2 - Art. 33, II |
- embriões -
operações interestaduais: 60% |
Anexo
2 - Art. 30 |
- empresa de
pequeno porte |
Anexo
4 - Art. 5° |
- enxofre -
operações interestaduais: 60% |
Anexo
2 - Art. 30 |
- enzima -
operações interestaduais: 60% |
Anexo
2 - Art. 30 |
- eqüinos puro
sangue: 51,11% |
Anexo 2 - Art. 7°, II |
- espalhantes -
operações interestaduais: 60% |
Anexo
2 - Art. 30 |
- esterco animal
- operações interestaduais: 60% |
Anexo
2 - Art. 30 |
- estimuladores
e inibidores de crescimento - oper. interestad.: 60% |
Anexo
2 - Art. 30 |
- farelos de
arroz, de glúten de milho, etc. - oper. interestaduais: 60% |
Anexo
2 - Art. 30 |
- farelos e
tortas de algodão, de cacau, etc. - oper. interestaduais: 60% |
Anexo
2 - Art. 30 |
- farelos e
tortas de soja e de canola - operações interestaduais: 30% |
Anexo
2 - Art. 32 |
- farinhas de
peixe, de ostra, de carne, etc. - oper. interestaduais: 60% |
Anexo
2 - Art. 30 |
- feno -
operações interestaduais: 60% |
Anexo
2 - Art. 30 |
- ferros e aços
não-planos: |
|
. percentual -
29,411% |
Anexo 2 - Art. 7°, V |
. lista de ferros e
aços não-planos |
Anexo 1 - Seção XI |
- fertilizantes
- operações interestaduais: 30% |
Anexo 2 - Art. 33, II |
- formicidas -
operações interestaduais: 60% |
Anexo
2 - Art. 30 |
- fosfato
natural bruto - operações interestaduais: 60% |
Anexo
2 - Art. 30 |
- fungicidas -
operações interestaduais: 60% |
Anexo
2 - Art. 30 |
- gás liqüefeito
de petróleo - GLP: 29,411% |
Anexo 2 - Art. 7o, VI |
- germicidas -
operações interestaduais: 60% |
Anexo
2 - Art. 30 |
- gesso -
operações interestaduais: 60% |
Anexo
2 - Art. 30 |
- girinos -
operações interestaduais: 60% |
Anexo
2 - Art. 30 |
- glúten de
milho - operações interestaduais: 60% |
Anexo
2 - Art. 30 |
- herbicidas -
operações interestaduais: 60% |
Anexo
2 - Art. 30 |
- inseticidas -
operações interestaduais: 60% |
Anexo
2 - Art. 30 |
- MAP
(mono-amônio fostato) - operações interestaduais: 30% |
Anexo 2 - Art. 33, II |
- máquina,
motor, aparelho ou veículo usados: 80% |
Anexo
2 - Art. 8°, I e § 1° |
- máquinas e
implementos agrícolas: |
|
. percentuais
diversos |
Anexo 2 - Art. 8°,
III e § 2° |
. lista de máquinas
e implementos agrícolas |
Anexo 1 - Seção VII |
- máquinas,
aparelhos e equipamentos industriais: |
|
. percentuais
diversos |
Anexo 2 - Art. 8°,
II e
§ 2° |
. lista de máquinas,
aparelhos e equipamentos industriais |
Anexo 1 - Seção VI |
- medicamentos
para uso na pecuária - operações interestaduais: 60% |
Anexo
2 - Art. 30 |
- mercadoria
importada com base no Programa BEFIEX |
Anexo 2 - Art. 50, III |
- milho -
operações interestaduais: 30% |
Anexo
2 - Art. 32 |
- mudas de
plantas - operações interestaduais: 60% |
Anexo
2 - Art. 30 |
- nematicidas -
operações interestaduais: 60% |
Anexo
2 - Art. 30 |
- nitrato de
amônio - operações interestaduais: 30% |
Anexo 2 - Art. 33, II |
- nitrocálcio -
operações interestaduais: 30% |
Anexo 2 - Art. 33, II |
- ovos férteis -
operações interestaduais: 60% |
Anexo
2 - Art. 30 |
- parasiticidas
- operações interestaduais: 60% |
Anexo
2 - Art. 30 |
- pescado -
operações interestaduais: 40% |
Anexo
2 - Art. 9° |
- pintos de um
dia - operações interestaduais: 60% |
Anexo
2 - Art. 30 |
- produtos da
cesta básica: percentuais diversos |
Anexo
2 - Art. 11 |
- produtos da
indústria aeronáutica: percentuais diversos |
Anexo
2 - Art. 12 |
- produtos da
indústria de informática e automação: percentuais diversos |
Anexo
2 - Art. 8°, IV e § 3° |
- produtos
semi-elaborados destinados à Zona Franca de Manaus: |
|
. benefício |
Anexo 2 - Art. 42 |
. lista dos produtos
semi-elaborados |
Anexo 1 - Seção V |
- rações -
operações interestaduais: 60% |
Anexo
2 - Art. 30 |
- radiochamada
com transmissão unidirecional: 80% |
Anexo 2- Art. 13, II |
- raticidas -
operações interestaduais: 60% |
Anexo
2 - Art. 30 |
- refeições
fornecidas por bares, restaurantes, etc.: 30% |
Anexo 2 - Art. 7o, III |
- resíduos
industriais - operações interestaduais: 60% |
Anexo
2 - Art. 30 |
- sal
mineralizado - operações interestaduais: 60% |
Anexo
2 - Art. 30 |
- sêmen -
operações interestaduais: 60% |
Anexo
2 - Art. 30 |
- sementes certificadas
ou fiscalizadas - operações interestaduais: 60% |
Anexo
2 - Art. 30 |
- sorgo -
operações interestaduais: 60% |
Anexo
2 - Art. 30 |
- soros para uso
na pecuária - operações interestaduais: 60% |
Anexo
2 - Art. 30 |
- sulfato de
amônio - operações interestaduais: 30% |
Anexo 2 - Art. 33, II |
- suplementos -
operações interestaduais: 60% |
Anexo
2 - Art. 30 |
- televisão por
assinatura: 80% |
Anexo 2 - Art. 13, I |
- tijolo, telha,
tubo e manilha: 58,823% |
Anexo 2 - Art. 7°, IV |
- trilho
importado pela Ferrovia Sul-Atlântico S.A.: 33,33% |
Anexo
2 - Art. 10 |
- uréia -
operações interestaduais: 30% |
Anexo 2 - Art. 33, II |
- vacinas para
uso na pecuária - operações interestaduais: 60% |
Anexo
2 - Art. 30 |
- xampus e
desodorantes: 32% |
Anexo 2 - Art. 7°, I |
BATATA
- alíquota |
Art.
26, III, "e" |
- isenção |
Anexo
2 - Art. 2º, I, "b" |
- produto
primário - alíquota |
Anexo
1 - Seção III |
BATATA-DOCE
- alíquota |
Art. 26, III, "e" |
- produto
primário |
Anexo
1 - Seção III |
BAUNILHA
- alíquota |
Art.
26, III, "e" |
- produto primário |
Anexo
1 - Seção III |
BEFIEX
- PROGRAMA ESPECIAL DE EXPORTAÇÃO
- base de
cálculo reduzida - entrada de mercadorias estrangeiras p/ o ativo com Imposto
de Importação |
Anexo 2 - Art. 50III |
- isenção: |
|
. aquisição de
mercadorias p/ o ativo no mercado interno |
Anexo 2 - Art. 50, II |
. entrada de
mercadorias estrangeiras p/ o ativo imobilizado |
Anexo 2 - Art. 50, I |
- estorno de
crédito - dispensa |
Anexo
2 - Art. 50, § 2° |
BERBIGÃO
- isenção |
Anexo
2 - Art. 1°, III |
BERINGELA
- alíquota |
Art.
26, III, "e" |
- produto
primário |
Anexo
1 - Seção III |
BENS
- isenção: |
|
. bens de
concessionária de serviços públicos de energia elétrica |
Anexo 2 - Art. 2°, X |
. bens de
operadora de serviços públicos de telecomunicações |
Anexo 2 - Art. 2°, IX |
. bens do ativo
oriundos de outra UF - diferencial de alíquota - ME e EPP |
Anexo 4 - Art. 7°, II |
. bens do
exterior integrantes de bagagem |
Anexo 2 - Art. 4°, VI |
. bens
importados destinados ao ativo imobilizado - microempresa |
Anexo 4 - Art. 7°, I |
. bens
importados sujeitos ao regime de tributação simplificada |
Anexo 2 - Art. 4°, VII |
. bens
recebidos através de remessas postais - pessoa física |
Anexo 2 - Art. 4°, IV |
- não incidência
(transferência de bens móveis salvados de sinistro) |
Art.
6°, IX |
BETERRABA
- alíquota |
Art. 26, III, "e" |
- produto
primário |
Anexo
1 - Seção III |
BISCOITOS
E BOLACHAS
- crédito
presumido |
Anexo 2 - Art. 15, IV |
BOBINAS
E CHAPAS
- crédito
presumido |
Anexo 2 - Art. 19, II a
IX |
BOTIJÕES
DE GÁS
- isenção |
Anexo 2 - Art. 2°, VIII |
- animais vivos
- produtos primários |
Anexo
1 - Seção III |
- alíquota |
Art.
26, III, "e" |
- carne -
Programa de Apoio à Criação ... - crédito presumido |
Anexo 2 - Art. 16, II |
- carnes e
miudezas: |
|
- crédito presumido
aos abatedores |
Anexo 2 - Art. 16, III |
. mercadoria de
consumo popular |
Anexo 1 - Seção II |
. produtos da cesta
básica |
Anexo 2 - Art. 11, I, “b” |
- diferimento |
Anexo
3 - Art. 4 º, III |
- isenção: |
|
. reprodutores ou
matrizes |
Anexo 2 - Art. 2°, IV, “a” |
. reprodutores ou
matrizes importados |
Anexo 2 - Art. 3°, II |
BUFALINOS
- carne -
Programa de Apoio à Criação ... - crédito presumido |
Anexo 2 - Art. 16, II |
- carnes e
miudezas: |
|
. alíquota |
Art. 26, III, "d" |
. mercadoria de consumo popular |
Anexo 1 - Seção II |
. produtos da cesta básica |
Anexo 2 - Art. 11, I, “b” |
- diferimento |
Anexo
3 - Art. 4 º, III |
- isenção |
|
. reprodutores ou matrizes |
Anexo 2 - Art. 2°, IV, “a” |
. reprodutores ou matrizes importados |
Anexo 2 - Art. 3°, II |
CAFÉ
- alíquota |
Art. 26, III, "e" |
- produto
primário |
Anexo
1 - Seção III |
CAFÉ
TORRADO EM GRÃO OU MOÍDO
- alíquota |
Art.
26, III, "d" |
- mercadoria de
consumo popular |
Anexo
1 - Seção II |
- produto da cesta
básica |
Anexo
2 - Art. 11, I, “e” |
CAIXAS
D'ÁGUA
- vide
Telhas - substituição tributária |
|
CALAMIDADE
PÚBLICA
- doação a
entidades governamentais - isenção |
Anexo 2 - Art. 2°, XX |
- transp. de
mercadorias doadas a entidades governamentais - isenção |
Anexo 2 - Art. 5°, III |
CALCÁRIO
- isenção |
Anexo
2 - Art. 29, IV |
- redução da
base de cálculo - operações interestaduais |
Anexo
2 - Art. 30 |
CALCÁRIO
CALCÍTICO
- isenção |
Anexo
2 - Art. 29, VI |
- redução da
base de cálculo - operações interestaduais |
Anexo
2 - Art. 30 |
CAMA
DE AVIÁRIO
- diferido |
Anexo
3 - Art. 3 º, I |
CÂMARAS
DE AR
- base de
cálculo |
Anexo
3 - Art. 55 |
- margem de
lucro |
Anexo 3 - Art. 55 § 1º, IV |
- não se aplica
ao regime de substituição tributária |
Anexo
3 - Art. 54 |
- responsável
pelo recolhimento |
Anexo
3 - Art. 53 |
- substituição
tributária |
Anexo 3 - Art. 11, VII |
CANA-DE-AÇÚCAR
- alíquota |
Art. 26, III, "e" |
- destinada à
fabricação de álcool etílico hidratado combustível - isenção |
Anexo 2 - Art. 70, I |
- estorno de
crédito, quando usado p/fabricação de álcool etílico |
Anexo
2 - Art. 70, § 1° |
- produto
primário |
Anexo
1 - Seção III |
CANELA
E FLORES DE CANELEIRA
- alíquota |
Art.
26, III, "e" |
- produtos
primários |
Anexo
1 - Seção III |
CAPRINOS
- alíquota |
Art.
26, III, "e" |
- animais vivos
- produtos primários |
Anexo
1 - Seção III |
- carnes e
miudezas: |
|
. alíquota |
Art. 26, III, "d" |
. mercadorias de consumo popular |
Anexo 1 - Seção II |
. produtos da cesta básica |
Anexo 2 - Art. 11, I, “b” |
- matrizes e
reprodutores importados - isenção |
Anexo 2 - Art. 3°, III |
- subprodutos - isenção e tributação |
Anexo 2 - Art. 1°, III |
CARDAMOMOS
- alíquota |
Art.
26, III, "e" |
- produtos
primários |
Anexo
1 - Seção III |
CARNES
E MIUDEZAS DE AVES DOMÉSTICAS
- crédito
presumido - saídas interestaduais |
Anexo
2 - Art. 15 |
- mercadorias de
consumo popular |
Anexo
1 - Seção II |
- produtos da
cesta básica |
Anexo 2 - Art. 11, I, “a” |
CARNES
E MIUDEZAS DE BOVINO, BUFALINO, SUÍNO, OVINO, CAPRINO E COELHO
- alíquota |
Art.
26, III, "d" |
- crédito
presumido - saídas interestaduais |
Anexo 2 - Art. 16, I a IV |
- mercadorias de
consumo popular |
Anexo
1 - Seção II |
- produtos da
cesta básica |
Anexo 2 - Art. 11, I,
"a" “b” |
CAROÇO
DE ALGODÃO
- isenção |
Anexo 2 - Art. 29, VI |
- redução da
base de cálculo - operações interestaduais |
Anexo
2 - Art. 30 |
CARVÃO
MINERAL
- diferido |
Anexo
3 - Art. 6º |
CARVÃO
VEGETAL
- diferido |
Anexo
3 - Art. 4º, II |
CASA
DA MOEDA DO BRASIL
- isenção |
Anexo
2 - Art. 2°, XXXII |
CASCA
DE ARROZ
-diferido |
Anexo
3 - Art. 3º, II |
CASTANHA
- tributação |
Anexo
2 - Art. 2°, § 1°, II e Art. 3°, I |
CASULOS
DE BICHO-DA-SEDA
- alíquota |
Art. 26, III, "e" |
- produtos
primários - alíquota |
Anexo
1 - Seção III |
CAVACO
DE MADEIRA
- diferimento
(diferido) |
Anexo 3 - Art. 3º IX |
CEBOLA
- alíquota |
Art.
26, III, "e" |
- produto
hortifrutícula - isenção |
Anexo 2 - Art. 2, I,
"c" |
- produto
primário - alíquota |
Anexo
1 - Seção III |
CENOURA
- alíquota |
Art.
26, III, "e" |
- produto
primário - alíquota |
Anexo
1 - Seção III |
CENTEIO
- alíquota |
Art.
26, III, "e" |
- produto
primário |
Anexo
1 - Seção III |
CERÂMICA
VERMELHA
( vide
tijolo) |
|
CERCEFI
- alíquota |
Art.
26, III, "e" |
- produto
primário |
Anexo
1 - Seção III |
CERTIDÃO
DE INTERNAMENTO
- Zona Franca de
Manaus |
Anexo
2 - Art. 44, § 2° |
CERTIFICADO
DE TIPIFICAÇÃO DE CARCAÇA
- condição do
benefício |
Anexo 2 - Art. 16, § 1°, V, “c” |
CERVEJA
- base de
cálculo |
Anexo
3 - Art. 42 |
- margem de
lucro |
Anexo
3 - Art. 42, § 1 º |
- redução de
alíquota |
Art.
26, par. único |
- responsável
pelo recolhimento do imposto |
Anexo
3 - Art. 41 |
- substituição
tributária |
Anexo 3 - Art. 11, I |
- açúcar: |
|
. alíquota: 12% |
Art. 26, III, “d” |
. base de cálculo
reduzida - 41,667% |
Anexo 2 -
Art. 11, I, “d” |
- aletria: |
|
. alíquota: 12% |
Art. 26, III, “d” |
. base de cálculo
reduzida: 41,667% |
Anexo 2 - Art. 11, I, “f” |
- arroz: |
|
. alíquota: 12% |
Art. 26, III, “e” |
. base de cálculo
reduzida: 41,667% |
Anexo 2 - Art. 11, I, “i” |
- aplicação
direta do percentual: 7% |
Anexo 2 - Art. 11, § 2o
|
- aproveitamento
integral do crédito |
Anexo 2 - Art. 11, § 1o
|
- banha de porco
prensada : |
|
. alíquota: 12% |
Art. 26, III, “d” |
. base de cálculo
reduzida: 41,667% |
Anexo 2 - Art. 11, I, “d” |
- base de
cálculo reduzida |
Anexo
2 - Art. 11 |
- produtos que
compõem a cesta básica |
Anexo 2 - Art. 11, I
e II |
- café torrado em
grão ou moído: |
|
. alíquota: 12% |
Art. 26, III, “d |
. base de cálculo
reduzida: 41,667% |
Anexo
2 - Art. 11, I, “e” |
- carnes e
miudezas comestíveis de aves domésticas: |
|
. alíquota: 12% |
Art. 26, III, “d |
. base de cálculo
reduzida: 41,667% |
Anexo 2 - Art. 11, I, “a” |
- carnes e
miudezas comestíveis de bovino, bufalino, suíno, ovino, caprino e coelho: |
|
. alíquota: 12% |
Art. 26, III, “d |
. base de cálculo
reduzida: 41,667% |
Anexo 2 - Art. 11, I, “b” |
- erva-mate
beneficiada: |
|
. alíquota: 12% |
Art. 26, III, “d |
. base de cálculo
reduzida: 41,667% |
Anexo 2 - Art. 11, I, “c” |
- espaguete: |
|
. alíquota: 12% |
Art. 26, III, “d |
. base de cálculo
reduzida: 41,667% |
Anexo 2 - Art. 11, I, “f” |
- farinha de
mandioca |
|
. alíquota: 12% |
Art. 26, III, “d |
. base de cálculo
reduzida: 41,667% |
Anexo 2 - Art. 11,
I, “e” |
- farinha de
milho |
|
. alíquota: 12% |
Art. 26, III, “d |
. base de cálculo
reduzida: 41,667% |
Anexo 2 - Art. 11,
I, “e” |
- farinha de
trigo |
|
. alíquota: 12% |
Art. 26, III, “d |
. base de cálculo
reduzida: 41,667% |
Anexo 2 - Art. 11,
I, “e” |
- feijão: |
|
. alíquota: 12% |
Art. 26, III, “e” |
. base de cálculo
reduzida: 41,667% |
Anexo 2 - Art. 11, I, “j” |
- leite esterilizado
(longa vida): |
|
. alíquota: 12% |
Art. 26, III, “d |
. base de cálculo
reduzida: 41,667% |
Anexo 2 - Art. 11, I, “g” |
- maçã: |
|
. alíquota: 12% |
Art. 26, III, “e” |
. base de cálculo
reduzida: 41,667% |
Anexo 2 - Art. 11, I, “l” |
- macarrão: |
|
. alíquota: 12% |
Art. 26, III, “d |
. base de cálculo
reduzida: 41,667% |
Anexo 2 - Art. 11, I, “f” |
- manteiga: |
|
. alíquota: 12% |
Art. 26, III, “d |
. base de cálculo
reduzida: 41,667% |
Anexo
2 - Art. 11, I, “h” |
- margarina e creme
vegetal: |
|
. alíquota: 12% |
Art. 26, III, “d |
. base de cálculo
reduzida: 41,667% |
Anexo 2 - Art. 11, I, “k” |
- mel |
|
. alíquota: 12% |
Art. 26, III, “e” |
. base de cálculo
reduzida: 41,667% |
Anexo 2 - Art. 11, I, “m” |
- misturas e
pastas para a preparação de pães: |
|
. base de cálculo
reduzida: 58,823% |
Anexo 2 - Art. 11, II |
- óleo refinado de
soja e milho: |
|
. alíquota: 12% |
Art. 26, III, “d |
. base de cálculo
reduzida: 41,667% |
Anexo 2 - Art. 11, I, “j” |
- pão: |
|
. alíquota: 12% |
Art. 26, III, “d |
. base de cálculo
reduzida: 41,667% |
Anexo 2 - Art. 11, I, “g” |
- pêra: |
|
. alíquota: 12% |
Art. 26, III, “e” |
. base de cálculo
reduzida: 41,667% |
Anexo 2 - Art. 11, I, “l” |
- sardinha em
lata: |
|
. alíquota: 12% |
Art. 26, III, “d |
. base de cálculo
reduzida: 41,667% |
Anexo 2 - Art. 11,
I, “h” |
- sal de
cozinha: |
|
. alíquota: 12% |
Art. 26, III, “d |
. base de cálculo
reduzida: 41,667% |
Anexo 2 - Art. 11, I, “p” |
- vinagre: |
|
. alíquota: 12% |
Art. 26, III, “d |
. base de cálculo
reduzida: 41,667% |
Anexo
2 - Art. 11, I, “o” |
CEVADA
- alíquota |
Art.
26, III, "e" |
- produto
primário |
Anexo
1 - Seção III |
CHÁ
EM FOLHAS FRESCAS
- alíquota |
Art.
26, III, "e" |
- produto
primário |
Anexo
1 - Seção III |
CHAPELONAS
P/ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO FORA DO ESTABELECIMENTO
- suspensão |
Anexo
2 - Art. 36, § 1° |
CHARQUE
E CARNE DE SOL
- alíquota |
Art.
26, III, "d" |
- mercadorias de
consumo popular |
Anexo
1 - Seção II |
CHINCHILA
- alíquota |
Art.
26, III, "e" |
- animal vivo -
produto primário |
Anexo
1 - Seção III |
CHOPE
- base de
cálculo |
Anexo
3 - Art. 42 |
- margem de
lucro |
Anexo
3 - Art. 42, § 1 º |
- responsável
pelo recolhimento do imposto |
Anexo
3 - Art. 41 |
- substituição
tributária |
Anexo 3 - Art. 11, I |
CIENTE
- Termo de
Arbitramento |
Art.
17, VII |
CIGARROS
- base de
cálculo |
Anexo
3 - Art. 57 |
- margem de
lucro |
Anexo 3 - Art. 57, II |
- responsável
pelo recolhimento |
Anexo
3 - Art. 56 |
- substituição
tributária |
Anexo 3 - Art. 11, VIII |
CIMENTO
- base de
cálculo |
Anexo
3 - Art. 46 |
- margem de
lucro |
Anexo
3 - Art. 46, § 1º |
- responsável
pelo recolhimento |
Anexo
3 - Art. 45 |
- substituição
tributária |
Anexo 3 - Art. 11, III |
CIRCULAÇÃO
DE MERCADORIAS
- fato gerador |
Art.
1°, I |
CLORETO
DE POTÁSSIO
- isenção |
Anexo
2 - Art. 33, I |
- diferimento
(importação e regime especial) |
Anexo 3 - Art. 10º, I |
- redução da
base de cálculo - operações interestaduais |
Anexo 2 - Art. 33, II |
CÓDIGO
DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA - CST
-lista |
Anexo
7 - Seção I |
CÓDIGO
FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - CFOP
-lista |
Anexo
7 - Seção II |
COELHOS
- alíquota |
Art.
26, III, "e" |
- animais vivos
- produtos primários - alíquota |
Anexo
1 - Seção III |
- carnes e
miudezas: |
|
. alíquota |
Art. 26, III, "d" |
. produtos da cesta básica - redução da base de cálculo |
Anexo 2 - Art. 11, I, “b” |
. mercadorias de consumo popular - alíquota |
Anexo 1 - Seção II |
COENTRO
- alíquota |
Art.
26, III, "e" |
- semente -
produto primário |
Anexo
1 - Seção III |
COGUMELOS
- alíquota |
Art.
26, III, "e" |
- produto
primário |
Anexo
1 - Seção III |
COLETORES
ELETRÔNICOS DE VOTOS
- isenção |
Anexo
2 - Art. 2°, XXXVIII |
- isenção -
importação |
Anexo
2 - Art. 3°, XXIV |
COLZA
- alíquota |
Art.
26, III, "e" |
- semente -
produto primário |
Anexo
1 - Seção III |
- abastecimento
de embarcações e aeronaves - isenção |
Anexo 2 - Art. 2°, XXVII |
- adquirente -
contribuinte |
Art.
7°, par. único, IV |
- base de
cálculo - entrada no Estado, quando não destinado ao comércio |
Art. 9°, VI e
Art. 11 |
- base de
cálculo - substituição tributária |
Anexo
3 - Art. 73, par.único |
- fato gerador |
Art.
1°, par. único, III |
- local da
operação |
Art. 4°, I, “g” |
- momento da
ocorrência do fato gerador |
Art.
3°, XII |
- não-incidência
|
Art.
6°, III |
- responsável
pelo recolhimento - substituição tributária |
Anexo
3 - Art. 71 |
- substituição
tributária |
Anexo 3 - Art. 11, IV |
COMBUSTÍVEL
E LUBRIFICANTE P/ EMBARCAÇÕES OU AERONAVES
- isenção |
Anexo
2 - Art. 2°, XXVII |
COMÉRCIO
AMBULANTE
- veículo
considerado como estabelecimento |
Art.
5°, § 3° |
COMINHO
- alíquota |
Art. 26, III, "e" |
- semente - produto
primário |
Anexo
1 - Seção III |
COMPANHIA
ESTADUAL DE SANEAMENTO
- importação -
isenção |
Anexo
2 - Art. 3°, XII |
COMPENSAÇÃO
DO IMPOSTO
- importação de
ativo imobilizado |
Art.
53, §§ 7º e 8º |
-
não-cumulatividade |
Art.
28 |
- diferencial de
alíquota |
Art.
53, § 6° |
CONCENTRADOS
- conceito |
Anexo 2 - Art. 29, § 2°, II |
- isenção |
Anexo
2 - Art. 29, III |
- redução da
base de cálculo - operações interestaduais |
Anexo
2 - Art. 30 |
CONCORRÊNCIA
INTERNACIONAL
- isento (bens
decorrentes de concorrência internac.-Cia. Est. de Saneamento) |
Anexo 2 - Art. 3°, XII |
CONHECIMENTOS
DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO, DE TRANSPORTE
AQUAVIÁRIO E AÉREO
- processamento
de dados |
Anexo
9 - Art. 9° |
CONSERTO,
REPARO OU INDUSTRIALIZAÇÃO
- suspensão |
Anexo
2 - Art. 27, I e II |
CONSERTO,
REPARO OU RECONDICIONAMENTO
- bem do ativo -
suspensão |
Anexo 2 - Art. 36, II |
CONSERVADORES
DE CANAL DE 550 MHZ
- diferido |
Anexo 3 - Art. 10º, IV |
CONSUMIDOR
FINAL
- local da
operação |
Art. 4°, I, “g” |
- adquirente de
mercadoria importada - contribuinte |
Art.
7°, par. único, I |
- diferença de
alíquota - máquinas, aparelhos e
equipamentos industriais e máquinas e implementos agrícolas |
Anexo 2 - Art.
8°, § 2° |
- direito ao
crédito |
Art.
29 |
- direito ao
crédito - permissão: a partir de 01.01.2003 |
Art.
84 |
- IPI integra a
base de cálculo |
Art.
9°, § 4° |
- mercadoria
importada - incidência |
Art.
1o, par. único, I |
- mercadoria
oriunda de outra UF para comercialização ou industrialização |
Art.
3°, § 2° |
- mercadorias
oriundas de outra UF: |
|
. fato gerador e
momento |
Art. 1°, VI
e Art. 3°, XIV |
. imposto devido -
forma de compensação |
Art. 53, § 6° |
- isenção: |
|
. transferência para
outro estabelecimento da mesma empresa neste Estado |
Anexo 2 - Art. 37, I |
. transferências
interestaduais realizadas pelas empresas de transporte aéreo |
Anexo 2 - Art. 37,II |
CONTABILISTAS
- comunicação de
abandono ou encerramento de atividades |
Art. 70, § 2°, III |
- credenciamento |
Art. 70,, § 2° |
-
descredenciamento |
Art.
70, § 4° |
-
disponibilidade de livros e documentos fiscais |
Art.
70, § 2°, II |
- etiqueta de
identificação |
Art.
70,, § 2°, I |
- formulário
para credenciamento |
Art.
70,, § 3° |
-
responsabilidade pela escrita do contribuinte |
Art.
70,, § 2°, IV |
CONTRIBUINTE
- adquirente de
combustíveis e lubrificantes |
Art.
7°, par. único, IV |
- adquirente de
mercadorias em licitação |
Art.
7°, par. único, III |
- definição |
Art.
7° |
- destinatário
de serviço iniciado no exterior |
Art.
7°, par. único, II |
- destinatário
de serviço prestado no exterior |
Art.
7°, par. único, II |
- importador |
Art.
7°, par. único, I |
- não habitual |
Art.
7°, par. único |
- qualquer -
responsável |
Art.
8°, V |
COOPERATIVAS
- diferimento
(diferido): |
|
. saída de
cooperativa para cooperativa |
Anexo 3 - Art. 8º, II |
. saída do produtor
para cooperativa |
Anexo 3 - Art. 8º, I |
- dispensa de
créditos tributários (Coop. Eletrificação Rural) |
Art. 88 |
COPOS
DE CRISTAL DE CHUMBO
- crédito
presumido |
Anexo
2 - Art. 22, II |
COPRA
- alíquota |
Art.
26, III, "e" |
- produto
primário |
Anexo
1 - Seção III |
COQUE
DE CARVÃO MINERAL
- alíquota |
Art.
26, III, “h” |
COURO
- prazo de
recolhimento - operações interestaduais |
Art. 60, § 1°, I, "c" |
- regime
especial |
Art.
61, II, "a" |
COUVE
- alíquota |
Art. 26, III, "e" |
- produto
primário |
Anexo
1 - Seção III |
COUVE-FLOR
- alíquota |
Art. 26, III, "e" |
- produto
primário |
Anexo
1 - Seção III |
COUVE-RÁBANO
- alíquota |
Art. 26, III, "e" |
- produto
primário |
Anexo
1 - Seção III |
CRAVO-DA-ÍNDIA
- alíquota |
Art. 26, III, "e" |
- frutos, flores
e pedúnculos - produto primário |
Anexo
1 - Seção III |
CRÉDITO
DO IMPOSTO
- acumulado (vide Transferência de Créditos) |
|
- aproveitamento
integral: |
|
. nas saídas isentas
de produtos destinados ao aproveitamento das energias solar e eólica |
Anexo 2 - Art. 2°, XLI, “b” |
. base de cálculo
reduzida nas saídas de xampus e desodorantes |
Anexo 2 - Art. 7°, I |
. base de cálculo
reduzida nas saídas de ferros e aços não-planos |
Anexo 2 - Art. 7°, V, “a” |
. base de cálculo
reduzida nas operações com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais |
Anexo 2 - Art. 8°, II |
. base de cálculo
reduzida nas operações com máquinas e implementos agrícolas |
Anexo 2 - Art. 8°, III |
. nas saídas com
base de cálculo reduzida de produtos da cesta básica promovidas pelo próprio
fabricante, beneficiador ou empacotador |
Anexo 2 - Art. 11, §
1° |
- com base em
documentos inidôneos: |
|
. creditamento |
Art. 76, § 2° |
. comunicação à
GEREG |
Art. 76, § 2°, II |
- condições para
creditar-se: |
|
. direito |
Art. 31 |
. Nota Fiscal
acompanhada por DAR |
Art. 60, § 4° |
- direito ao
crédito: |
|
. arrendamento
mercantil |
Anexo 2 - Art. 53 |
- energia elétrica |
Art. 84, II |
. erro de fato |
Art. 33 |
. mercadorias ou
serviços p/ exportação |
Art. 35, par. único |
. mercadorias p/ uso
ou consumo - prazo |
Art. 84 |
. mercadorias p/ uso
ou consumo ou ativo fixo |
Art. 29 |
- serviço de
comunicação |
Art. 84, III |
- escrituração |
Art.
33, par. único |
- escriturado
indevidamente |
Art.
76, § 2°, I |
- escriturado
com dolo, fraude ou simulação |
Art. 76, § 5° |
- estorno: |
Art. 36 |
. exceção: mercadorias
e serviços exportados |
Art. 36, § 1° |
. mercadoria
perecida, deteriorada ou extraviada |
Art. 36, IV |
. operações e
prestações sujeitas ao ICMS e ao ISS |
Art. 36, § 2°, I |
- extinção do
direito |
Art.
32 |
- idoneidade do
documento fiscal (condição p/ creditar-se) |
Art.
31 |
- microempresa e
EPP |
|
. direito ao crédito |
Anexo 4 - Art. 8° |
. crédito sobre
mercadorias em estoque |
Anexo 4 - Art. 15 |
- proporcional: |
|
. exceção: ferros e
aços não-planos |
Anexo 2 - Art. 7°, V, “a” |
. exceção: máquinas
e implementos agrícolas |
Anexo 2 - Art. 8°, III |
. exceção: máquinas,
aparelhos e equipamentos industriais |
Anexo 2 - Art. 8°, II |
. exceção: produtos
da cesta básica |
Anexo 2 - Art. 11, §
1° |
. exceção: tijolo,
telha, tubo e manilha em operação interna |
Anexo 2 - Art. 7°, IV, “b” |
. exceção: xampus e
desodorantes |
Anexo 2 - Art. 7°, I |
. redução da base de
cálculo |
Art. 30 |
. saída de
mercadoria ou serviço isenta ou não tributada |
Art. 36, I |
. saída de produto
isenta ou não tributada |
Art. 36, II |
. serviço de
transporte iniciado em outra UF |
Art. 36, § 2°, II |
. serviço ou
mercadoria utilizados em fins alheios à atividade |
Art. 36, III |
- transferência
de créditos acumulados: |
|
.
exportação |
Art.
40, I, "a" |
.
operações diferidas ou com suspensão |
Art.
45, III |
.
operações isentas ou não tributadas |
Art. 40, II, "a" |
- manutenção: |
|
. leite |
Anexo 2 - Art. 1°, I |
. microempresa e EPP
|
Anexo 4 - Art. 8° |
- vedação: |
|
. empresas
produtoras de discos fonográficos |
Anexo 2 - Art. 19, II |
. exceção:
mercadorias ou serviços p/ exportação |
Art. 35, par. único |
. mercadorias ou
serviços alheios à atividade |
Art. 34, III |
. mercadorias ou
serviços aplicados em atividades sujeitas ao ISS |
Art. 34, IV |
. mercadorias ou
serviços aplicados em transporte iniciado em outra UF |
Art. 34, V |
. operações ou
prestações isentas ou não tributadas |
Art. 34, I |
. saída de produto
isenta ou não tributada |
Art. 35, I |
. saída ou prestação
subseqüente isenta ou não tributada |
Art. 35, II |
CRÉDITO
PRESUMIDO
- abandono da
sistemática - crédito do imposto |
Anexo 2 - Art. 23, II |
- adoção da
sistemática - estorno de crédito |
Anexo 2 - Art. 23, I |
- álcool etílico
hidratado combustível |
Anexo 2 - Art. 71 e
Art. 72 |
- artigos de
porcelana |
Anexo
2 - Art. 22, I |
- bobinas e
chapas |
Anexo
2 - Art. 18, II e III |
- bobinas e
chapas zincadas |
Anexo 2 - Art. 18, IV |
- carne de gado
bovino ou bufalino - Programa de Apoio à Criação ... |
Anexo 2 - Art. 16, II |
- carnes e
miudezas de aves domésticas - saídas interestaduais |
Anexo 2 - Art. 16, I |
- copos de
cristal de chumbo |
Anexo
2 - Art. 22, II |
- discos
fonográficos - direitos autorais |
Anexo
2 - Art. 19 |
- escrituração
nos livros fiscais |
Anexo
2 - Art. 24 |
- lingotes ou
tarugos de ferro |
Anexo 2 - Art. 18, I |
- louça, artigos
de uso doméstico, artigos de higiene ou toucador |
Anexo 2 - Art. 22, I |
- maçã |
Anexo
2 - Art. 20 |
- mandioca |
Anexo
2 - Art. 21 |
- objetos de
cristal de chumbo |
Anexo
2 - Art. 22, III e IV |
- objetos para
serviço de mesa ou de cozinha |
Anexo 2 - Art. 22, III |
- obra de arte -
estabelecimento revendedor |
Anexo
2 - Art. 17 |
- período mínimo
de permanência na sistemática |
Anexo
2 - Art. 23 |
- repasse ao
pecuarista |
Anexo 2 - Art. 16, § 1°, I |
- serviços de
transporte |
Anexo
2 - Art. 25 |
- serviço de
transporte aéreo |
Anexo
2 - Art. 52 |
- tiras de
bobinas |
Anexo 2 - Art. 18, V |
- tiras de
chapas zincadas |
Anexo 2 - Art. 18, VI |
- vinhos |
Anexo
2 - Art. 15 |
CRÉDITO
TRIBUTÁRIO
- assunção de
responsabilidade |
Art.
77, § 4° |
-
estabelecimentos do mesmo titular respondem |
Art.
5°, § 5° |
- garantia
mediante fiança idônea ou depósito de bens |
Art.
77, § 2° |
- inscrito em
dívida ativa não garantida |
Art. 53, § 1°, III, “f”, 2 |
- organizadores
de feiras, etc. - responsáveis |
Art. 8°, III, “d” |
- parcelamento: |
|
. denunciado
espontaneamente |
Art. 63, I
e § 1°, I |
. exigido por
Notificação Fiscal |
Art. 63, II e § 1o, II |
. inscrito em dívida
ativa |
Art. 63, § 1°, III |
. requerimento -
confissão irretratável da dívida |
Art. 63, § 2° |
CREME
VEGETAL
- alíquota |
Art.
26, III, "d" |
- mercadoria de
consumo popular |
Anexo
1 - Seção II |
- produto da cesta
básica |
Anexo 2 - Art. 11, I, “k” |
CRUSTÁCEOS
- alíquota |
Art.
26, III, "e" |
- diferimento
(diferido) |
Anexo
3 - Art. 7° |
- tributados |
Anexo
2 - Art. 1°, II, “a” e Art. 9°, par. único, I |
- vivos,
frescos, congelados ou resfriados - produtos primários |
Anexo
1 - Seção III |
CUMEEIRAS
- vide Telhas - substituição tributária |
|
CUNICULTURA
- estende-se
benefício |
Anexo
2 - Art. 29, § 1° |
DAP
(DI-AMÔNIO FOSFATO)
- diferimento
(importação e regime especial) |
Anexo 3 - Art. 10, I |
- isenção |
Anexo
2 - Art. 33, I |
- redução da
base de cálculo - operações interestaduais |
Anexo 2 - Art. 33, II |
DECLARAÇÃO
DE EXONERAÇÃO DO ICMS
- diferimento |
Anexo
3 - Art. 10, § 1º |
DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES
ECONÔMICO FISCAIS - DIEF:
- declaração de
informações econômico fiscais |
Anexo
5, Capítulo I, Seção I |
- prazo de
entrega |
|
encerramento de
atividades |
Anexo 5, art. 13 |
empresa ativa |
Anexo 5, art. 173 |
DECODIFICADORES
DE VÍDEO
- diferido |
Anexo 3 - Art. 10, IV |
DECLARAÇÃO
DE DESPACHO DE EXPORTAÇÃO - DDE
- drawback |
Anexo 2 - Art. 47 |
DEFICIENTES
FÍSICOS
- estorno de
crédito |
Anexo
2 - Art. 38, § 3 º |
- veículos -
isenção |
Anexo
2 - Art. 38, |
DEPARTAMENTO
DE COMÉRCIO EXTERIOR - DECEX
- drawback |
Anexo 2 - Art. 49 |
DEPARTAMENTO
NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS
- importação de
álcool hidratado - autorização |
Anexo 2 - Art. 70, II |
DEPOSITÁRIOS
- responsáveis |
Art.
8°, I |
DEPÓSITO
- armazéns
gerais - responsáveis |
Art. 8°,, I, “b” |
- de bens,
valores ou títulos - garantia do crédito |
Art.
77, § 2° |
- mercadorias
retidas |
Art. 77, “caput” e
§ 3° |
DEPÓSITO
FECHADO
- remessa de
mercadoria e posterior saída |
Art.
4°, § 3° |
- remessa e
retorno de mercadorias - suspensão |
Anexo 2 - Art. 26, V |
- transmissão de
mercadoria |
Art.
3°, III |
DERIVADOS
DE FUMO
- vide cigarros |
|
DERIVADOS
DE PETRÓLEO
- (vide
combustíveis e lubrificantes) |
|
DESCONTOS
CONDICIONAIS
- base de
cálculo - integração |
Art. 22, II, "a" |
DESEMBARAÇO
ADUANEIRO
- momento do
fato gerador |
Art.
3°, IX |
- regime
especial - diferimento |
Anexo
3 - Art. 10 |
DESFOLHANTES
- isenção |
Anexo 2 - Art. 29, I |
- redução da
base de cálculo - operações interestaduais |
Anexo
2 - Art. 30 |
DESINFETANTES
E FLUIDOS
- vide
Combustíveis e Lubrificantes - Substituição tributária |
|
DESPACHANTE
ADUANEIRO
- responsável
solidário |
Art. 8°, III, “a” |
DESSECANTES
- isenção |
Anexo
2 - Art. 29, I |
- redução da
base de cálculo - operações interestaduais |
Anexo
2 - Art. 30 |
DESTINATÁRIO
DIVERSO NO DOCUMENTO FISCAL
- responsável |
Art.
8°, II, “c” |
DESTINATÁRIO
DO SERVIÇO INICIADO EM OUTRA UF
- local da
prestação |
Art. 4°, III, “c” |
DESTINATÁRIO
INCERTO
- responsável |
Art. 8°, II, “d” |
DEVOLUÇÃO
DE MERCADORIA
- importada -
isenção |
Anexo 2 - Art. 4°, II |
DIFERENCIAL
DE ALÍQUOTA
- arrendamento
mercantil |
Anexo
2 - Art. 53, § 3° |
- dispensa de
recolhimento - máquinas, aparelhos e equipamentos industriais e máquinas e
implementos agrícolas para o ativo permanente |
Anexo 2 - Art.
8°, § 2° |
- isenção - bem
oriundo de outra UF destinado ao ativo imobilizado de microempresa ou EPP |
Anexo 4 - Art. 7°, II |
- operação: |
|
. base de cálculo |
Art. 9°, VII
e § 4° |
. fato gerador |
Art. 1°, VI |
. imposto a recolher
|
Art. 9°, § 3° |
. imposto devido -
forma de compensação |
Art. 53, § 6° |
. local da operação |
Art. 4°, I, “a” |
. momento do fato
gerador |
Art. 3°, XIV
e § 2° |
- prestação: |
|
. base de cálculo |
Art. 12, § 2° |
. fato gerador |
Art. 1°, VII |
. imposto a recolher
|
Art. 12,, § 2° |
. local da prestação
|
Art. 4°, III, “c” |
. momento do fato
gerador |
Art. 3°, XIII |
Direitos Autorais |
|
- indústria
fonográfica - crédito presumido |
Anexo
2 - Art. 19 |
DIEF
- vide Declaração de Informações Econômico Fiscais |
|
DIFERIMENTO
- aplicabilidade
- operações internas |
Anexo
3 - Art. 2º |
- base de
cálculo |
Anexo
3 - Art. 1º, § 3º |
- destaque do
imposto |
Anexo
3 - Art. 1º, § 4º |
- dispensa de
recolhimento |
Anexo
3 - Art. 1º, § 5º |
- recolhimento |
Anexo
3 - Art. 1º, § 2 |
- regime
especial para entrada em estabelecimento importador |
Anexo
3 - Art. 10 |
- responsável
pelo recolhimento do imposto diferido |
Anexo
3 - Art. 1º |
DIFERIDO
- doação do
Programa Mundial de Alimentos-PMA (interna e interestadual) |
Anexo
3 - Art. 9º |
- importação
para comercialização, c/regime especial, exceto ME e EPP: |
|
. aparelhos
eletro-eletrônicos, relógios e instrumentos de precisão |
Anexo 3 - Art. 10º, III, "m" |
. azeite de oliva,
azeitonas, frutas secas, castanhas e avelãs |
Anexo 3 - Art. 10º,III, "g" |
. bacalhau e outros
peixes secos, salgados ou defumados |
Anexo 3 - Art. 10º, III, "f" |
. equipamentos
utilizados na informática e automação |
Anexo 3 - Art. 10º III, "l" |
. instrumentos e
aparelhos médico-hospitalares |
Anexo 3 - Art. 10º, III, "i" |
. máquinas e
equipamentos para fotografia, chapas e filmes |
Anexo 3 - Art. 10º,
III, "h" |
. máquinas e equipamentos
utilizados na comunicação e energia elétrica |
Anexo 3 - Art. 10º, III, "j" |
. medicamentos,
perfumaria, cosméticos e compostos energéticos |
Anexo 3 - Art. 10º
III, "e" |
. óleos
lubrificantes e aditivos em geral |
Anexo 3 - Art. 10º, III, "b" |
. pilhas, baterias e
acumuladores elétricos |
Anexo 3 - Art. 10º, III, "d" |
. plataformas
petrolíferas e peças |
Anexo 3 - Art. 10º,III, "c" |
. produtos para
telemarketing ou marketing direto |
Anexo 3 - Art. 10º,
III, "n" |
. veículos
automotores, aeronaves, navios e peças |
Anexo 3 - Art. 10º, III, "a" |
- mercadoria
destinada à utilização como matéria-prima, exceto ME e EPP |
Anexo 3 - Art. 10º, II |
- mercadorias
pertencentes a terceiros |
Anexo 3 - Art. 8º, VIII |
- saída de
mercadorias para outro estabelecimento do mesmo contribuinte |
Anexo 3 - Art. 8º, III |
- saída de
pessoas não obrigada a emissão de documento fiscal de: |
|
. couro e pele em
estado fresco, salmourado ou salgado, sebo, ferro velho e sucata de metais,
osso, chifre, casco, fragmento, caco, apara de papel, de papelão, de
cartolina, de plástico, de fio ou de tecido e resíduos de qual-quer natureza. |
Anexo 3 - Art. 8º, IV |
DIREITOS
AUTORAIS
- indústria
fonográfica - crédito presumido |
Anexo
2 - Art. 19 |
DISCOS
FONOGRÁFICOS
- indústria
fonográfica - crédito presumido |
Anexo
2 - Art. 19 |
DISTRIBUIDORES
( ver Atacadistas) |
|
DL
METIONINA
- diferimento
(importação e regime especial) |
Anexo 3 - Art. 10º, I |
- isenção |
Anexo
2 - Art. 33, I |
- redução da
base de cálculo - operações interestaduais |
Anexo 2 - Art. 33, II |
DOAÇÃO
A ENTIDADES ASSISTENCIAIS
- isenção |
Anexo
2 - Art. 2°, XX, “a” |
DOAÇÃO
A ENTIDADES GOVERNAMENTAIS
- isenção |
Anexo
2 - Art. 2°, XX |
DOAÇÃO
RECEBIDA DE ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS
- isenção: |
Anexo
2 - Art. 2°, XXXIII |
. operações de
importação |
Anexo 2 - Art. 3°, XIX |
. operações internas
e interestaduais |
Anexo 2 - Art. 2°, XXXIII |
DOCUMENTAÇÃO
FISCAL
- condição p/
creditar-se: idoneidade |
Art.
30 |
- fraudulenta -
retenção das mercadorias |
Art.
77 |
- inidônea ou
sua falta: |
|
. local da operação |
Art. 4°, I, “b” |
. local da prestação
- transportador |
Art. 4°, II, “b” |
- mercadorias
desacompanhadas |
Art.
8°, I, “b” e VI |
DOCUMENTO
FISCAL
- extravio |
Art.
76, § 3° |
- falta ou via
diversa |
Art. 8°, II, “a” |
- fraudulenta -
retenção das mercadorias |
Art.
77 |
- idoneidade
(condição p/ creditar-se) |
Art.
31 |
- impressão em
duplicidade ou sem autorização |
Art.
76, III |
- inidônea ou
sua falta: |
|
. local da operação |
Art. 4°, I, "b" |
. local da prestação
- transportador |
Art. 4°, II, "b" |
- mercadorias
desacompanhadas |
Art.
8°, I, "b" e VI |
- prazo de
validade ou de emissão |
Art. 8°, II, “h” |
DRAWBACK
- condições para
a isenção |
Anexo
2 - Art. 47 |
- declaração de
despacho de exportação - DDE |
Anexo
2 - Art. 47 |
- departamento
de comércio exterior - DECEX |
Anexo
2 - Art. 49 |
- inobservância
das condições |
Anexo
2 - Art. 48 |
- isenção |
Anexo
2 - Art. 46 |
EDITAL
DECLARATÓRIO
- publicação |
Art.
76, § 1°, II e § 5° |
EMBARCAÇÃO
- isenção e
tributação |
Anexo 2 - Art. 2°, XII |
EMBARCAÇÕES
PESQUEIRAS NACIONAIS
- óleo diesel -
isenção |
Anexo
2 - Art. 74 |
EMBRATEL
- isenção |
Anexo
2 - Art. 2°, XI |
EMBRIÕES
- isenção |
Anexo
2 - Art. 29, IX |
- redução da
base de cálculo - operações interestaduais |
Anexo
2 - Art. 30 |
EMBRIÕES
DE BOVINO
- isenção |
Anexo
2 - Art. 2°, V, “b” |
EMISSÃO DE DOCUMENTOS
FISCAIS E ESCRITURAÇÃO DE LIVROS FISCAIS POR PROCESSAMENTO DE DADOS
- alteração do
uso do sistema eletrônico de processamento de dados |
Anexo
9 - Art. 2° |
- arquivo
magnético - condições específicas |
Anexo
9 - Art. 5° |
- arquivo magnético -
substituição por listagem |
Anexo 9 - Art. 8°, § 1° e Art. 9°, § 1° |
- Autorização para
Utilização de Processamento de Dados - AUPD |
Anexo 9 - Art. 2° |
. destinação das
vias |
Anexo 9 - Art. 2°, §
4° |
. dispensa do
pedido: somente escrituração de livros fiscais |
Anexo 9 - Art. 2°, §
5° |
- Conhecimentos
de Transporte Rodoviário, de Transporte Aquaviário e Aéreo: |
|
. registro fiscal |
Anexo 9 - Art. 9°,
“caput” |
. redespacho e
subcontratação - conhecimentos não incluídos no arquivo magnético |
Anexo 9 - Art. 9°, §
3° |
- desistência do
uso do sistema eletrônico de processamento de dados |
Anexo
9 - Art. 2°, |
- dispensa do
pedido - somente escrituração de livros fiscais |
Anexo
9 - Art. 2°,, § 5° |
- documentos
fiscais: |
|
. enfeixamento em
ordem numérica seqüencial |
Anexo 9 - Art. 25 |
. local de emissão |
Anexo 9 - Art. 24 |
.preenchimento
datilográfico |
Anexo 9 - Art. 23 |
. retirada e retorno
para composição do registro em meio magnético |
Anexo 9 - Art. 34 |
- documentos
fiscais - impressão e emissão simultânea: |
|
. autorização |
Anexo 9 - Art. 13 |
. emissão de AIDF |
Anexo 9 - Art. 17 |
. formulário de
segurança |
Anexo 9 - Art. 15 |
. obrigações do
impressor autônomo |
Anexo 9 - Art. 16
e Art. 19 |
. Pedido para
Aquisição de Formulário de Segurança - PAFS |
Anexo 9 - Art. 16, I e Art. 21 |
. regime especial |
Anexo 9 - Art. 14 |
- documentos não
emitidos pelo sistema: |
|
. adequação |
Anexo 9 - Art. 5°, §
1° |
. prazo para
adequação às exigências do sistema |
Anexo 9 - Art. 6° |
- equipamentos
eletrônicos coletores de dados |
Anexo
9 - Art. 2°, § 6° |
- empresa com
mais de um estabelecimento - numeração tipográfica única do formulário |
Anexo 9 - Art.
12 |
- escrituração
dos livros fiscais: |
Anexo
9 - Art. 35 |
. enfeixamento ou
encadernação dos formulários |
Anexo 9 - Art.
35 e
4° |
. escrituração de
todo o período de apuração através de emissão única |
Anexo 9 - Art. 37 |
. escrituração do
livro Registro de Controle da Produção e do Estoque |
Anexo 9 - Art. 38 |
. Livro de
Movimentação de Combustíveis |
Anexo 9 - Art. 35 |
. numeração dos
formulários |
Anexo 9 - Art. 35, §
2° |
. prazo para a
disponibilidade dos livros fiscais |
Anexo 9 - Art. 37 ,
§ 2° |
. prazo para
enfeixamento e autenticação dos livros fiscais |
Anexo 9 - Art. 36 |
. utilização de
formulários em branco |
Anexo 9 - Art. 35, §
1° |
. utilização de
códigos de emitentes e códigos de mercadorias |
Anexo 9 - Art. 39 |
- exercício de
apuração = ano calendário |
Anexo
9 - Art. 42 |
- fiscalização: |
|
. acesso |
Anexo 9 - Art. 40 |
. registros ainda
não impressos - prazo para emissão de formulário |
Anexo 9 - Art. 41 |
- formulários
destinados à emissão de documentos fiscais: |
|
. AIDF |
Anexo 9 - Art. 10, IV |
. confecção -
autorização prévia |
Anexo 9 - Art. 11 |
. inutilização |
Anexo 9 - Art. 10, V |
. numeração
tipográfica |
Anexo 9 - Art. 10, I |
. numeração
tipográfica única |
Anexo 9 - Art. 12 |
. requisitos |
Anexo 9 - Art. 10 |
- formulários de
segurança: |
|
. AIDF |
Anexo 9 - Art. 18, § 4° |
. características |
Anexo 9 - Art. 18, §
1° |
. credenciamento do
fabricante |
Anexo 9 - Art. 20 |
. especificações
técnicas |
Anexo 9 - Art. 18, §
2° e
3° |
. obrigações do
fabricante |
Anexo 9 - Art. 22 |
. Pedido para
Aquisição de Formulário de Segurança - PAFS |
Anexo 9 - Art. 21 |
. requisitos |
Anexo 9 - Art. 18 |
- fornecimento
de documentação do sistema |
Anexo
9 - Art. 4° |
- Guia de
Informação e Apuração do ICMS - GIA |
Anexo 9 - Art. 1°, VII |
- impressão e
emissão simultânea de documentos fiscais: |
|
. autorização |
Anexo 9 - Art. 13 |
. emissão de AIDF |
Anexo 9 - Art. 17 |
. formulário de
segurança |
Anexo 9 - Art. 15
e Art. 18 |
. obrigações do
impressor autônomo |
Anexo 9 - Art. 16
e Art. 19 |
. Pedido para
Aquisição de Formulário de Segurança - PAFS |
Anexo 9 - Art. 16, I e Art. 21 |
. regime especial |
Anexo 9 - Art. 14 |
- impressora
“laser” - impressão e emissão de documentos fiscais |
Anexo
9 - Art. 13 |
- impressor
autônomo: |
|
. estabelecido em
outra UF - apresentação dos arquivos magnéticos |
Anexo 9 - Art. 27 |
. fornecimento de
informações econômico-fiscais via correio eletrônico |
Anexo 9 - Art. 26 |
. obrigações |
Anexo 9 - Art. 16
e Art. 19 |
- livros fiscais
- escrituração: |
|
. aprovados em
Portaria |
Anexo 9 - Art. 35 |
. enfeixamento ou
encadernação dos formulários |
Anexo 9 - Art. 35, §
3° e
§ 4° |
. escrituração de
todo o período de apuração através de emissão única |
Anexo 9 - Art. 37 |
. escrituração do
livro Registro de Controle da Produção e do Estoque |
Anexo 9 - Art. 38 |
. Livro de
Movimentação de Combustíveis |
Anexo 9 - Art. 35 |
. numeração dos
formulários |
Anexo 9 - Art. 35, §
2° |
. prazo para a
disponibilidade dos livros fiscais |
Anexo 9 - Art. 37, §
2° |
. prazo para
enfeixamento e autenticação dos livros fiscais |
Anexo 9 - Art. 36 |
. utilização de
formulários em branco |
Anexo 9 - Art. 35, §
1° |
. utilização de
códigos de emitentes e códigos de mercadorias |
Anexo 9 - Art. 39 |
- Livro de
Movimentação de Combustíveis - LMC |
Anexo
9 - Art. 35 |
- livro Registro
de Apuração do ICMS |
Anexo 9 - Art. 1°, V |
- livro Registro
de Controle da Produção e do Estoque |
Anexo 9 - Art. 38 e
Art. 39, II |
- livro Registro
de Entradas - Lista de Códigos de Emitentes |
Anexo 9 - Art. 39, I |
- livro Registro
de Inventário - Tabela de Códigos de Mercadorias |
Anexo 9 - Art. 39, II |
- livro Registro
de Saídas |
Anexo 9 - Art. 1°, II |
- Lista de
Códigos de Emitentes |
Anexo
9 - Art. 39, I e par. único |
- Nota Fiscal de
Venda a Consumidor modelo 2: |
|
. condição para
emissão |
Anexo 9 - Art. 1°, §
2° |
. adequação ao uso
de equipamento de impressão homologado pela COTEPE |
Anexo 9 - Art. 46 |
- Nota Fiscal
modelo 1 ou 1-A: |
Anexo
9 - Art. 7° |
. formulários de
segurança |
Anexo 9 - Art. 18 |
. limite de itens de
mercadorias por nota fiscal |
Anexo 9 - Art. 7°,
par. único, V |
. prazo para entrega
do arquivo magnético ref. operações do trimestre anterior |
Anexo 9 - Art. 8°, “caput” |
. retorno de
mercadoria não entregue ao destinatário |
Anexo 9 - Art. 8°, §
3° |
. utilização de mais
de um formulário para uma mesma nota fiscal |
Anexo 9 - Art. 7°,
par. único |
- numeração
tipográfica única - formulários |
Anexo
9 - Art. 12 |
- Pedido para
Aquisição de Formulário de Segurança - PAFS |
Anexo 9 - Art. 16, I e
Art. 21 |
- prazo para
entrega do arquivo magnético ref. operações do trimestre anterior |
|
. dispensa de
entrega - substituição tributária - contribuinte de outra UF |
Anexo 9 - Art. 8°, § 1° e Art. 9°, § 1° |
. dispensa de
entrega - substituição tributária - contribuinte catarinense |
Anexo 9 - Art. 8°, § 1° e Art. 9°, § 2º |
. obrigatoriedade |
Anexo 9 - Art. 8°, §
1° e
Art. 9°, |
- regime
especial - condição de impressor autônomo |
Anexo
9 - Art. 14 |
- registro
fiscal: |
|
. conceito |
Anexo 9 - Art. 30 |
. armazenamento em
meio magnético |
Anexo 9 - Art. 31 |
. Manual de
Orientação |
Anexo 9 - Art. 32 |
. prazo para
captação e consistência |
Anexo 9 - Art. 33 |
. retirada e retorno
dos documentos fiscais |
Anexo 9 - Art. 34 |
- retorno de
mercadoria não entregue ao destinatário |
Anexo
9 - Art. 8°, § 3° |
- Tabela de
Códigos de Mercadorias |
Anexo
9 - Art. 39, II e par. único |
- uso do sistema
eletrônico de processamento de dados |
Anexo
9 - Art. 2° |
- utilização de
serviços de terceiros: |
|
. apresentação de
contrato |
Anexo 9 - Art. 4°, §
1° |
. sistema de emissão
de livros e documentos |
Anexo 9 - Art. 3° |
EMPRESA
COMERCIAL EXPORTADORA
isento (produtos destinados a empresas
exportadoras de serviços) |
Anexo 2 - Art. 2°, XXXI |
- operação que
antecede a exportação |
Art.
6°, par. único, I |
EMPRESA
DE PEQUENO PORTE
- (vide
Microempresa e Empresa de Pequeno Porte) |
|
EMPRESAS
FICTÍCIAS
- comunicação |
Art. 76, II, “b” |
EMPRESAS
INTERDEPENDENTES
- caracterização |
Art.
14, par. único |
EMPRESAS
NACIONAIS EXPORTADORAS DE SERVIÇOS
- isenção |
Anexo
2 - Art. 2°, XXXI |
ENCARREGADO
- responsável
solidário |
Art. 8°, III, “b” |
ENCOMENDAS
AÉREAS INTERNACIONAIS OU REMESSAS POSTAIS
- isento -
pessoa física |
Anexo 2 - Art. 4°, IV |
ENERGIA
ELÉTRICA
- alíquota: |
|
. 25% |
Art. 26, II, “a” |
. consumo
domiciliar: 12% |
Art. 26, III, “a” |
. produtor rural e
cooperativas: 12% |
Art. 26, III,, “b” |
- base de
cálculo |
Art.
11, I |
- crédito
(direito ao) |
Art.
84, II |
- diferido
p/estabelecimento concessionária, distribuidora do produto |
Anexo 3 - Art. 8º, VII |
- fato gerador |
Art.
1°, par. único, III |
- isenção: |
|
. para administração
pública, fundações e autarquias |
Anexo 2 - Art. 1°, VII |
. para missões
diplomáticas, repartições consulares, etc. |
Anexo 2 - Art. 2o, XXVIII |
- local da
operação |
Art. 4°, I, “g” |
- não incidência
|
Art.
6°, III |
- prazo de
recolhimento |
Art. 60, § 3°, II e
III |
ENERGIA
ELÉTRICA A MISSÕES DIPLOMÁTICAS, ETC.
- isenção |
Anexo
2 - Art. 2o, XXVIII |
ENERGIA
ELÉTRICA PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ETC.
- isenção |
Anexo
2 - Art. 1°, VII |
ENERGIA
ELÉTRICA P/ESTABELECIMENTO DE EMPRESA CONCESSSIONÁRIA
- diferido |
Anexo
3 - Art. 8º, VII |
ENTIDADES
ASSISTENCIAIS
- isenção: |
|
. aquisição de
equipamentos p/ atendimento de deficientes |
Anexo 2 - Art. 2°, XIV |
. entrada de
equipamentos importados para deficientes |
Anexo 2 - Art. 3°, XXI |
. importação de
aparelhos, etc. médico-hospitalares |
Anexo 2 - Art. 3°, X |
. importação de
partes e peças p/ aparelhos, etc. e medicamentos |
Anexo 2 - Art. 3°, XI |
. recebimento de
donativos p/ vítimas de calamidade pública |
Anexo 2 - Art. 2°, XX, “a” |
. recebimento de
mercadorias doadas por organizações estrangeiras |
Anexo 2 - Art. 3°, XIX |
. recebimento, por
doação, de produtos importados |
Anexo 2 - Art. 3°, XV |
. saída de
mercadoria de produção própria |
Anexo 2 - Art. 2°, XXI |
. saída de
mercadorias doadas por organizações estrangeiras |
Anexo 2 - Art. 2°, XXXIII |
. saída de refeição
a seus beneficiados |
Anexo 2 - Art. 2°, XIX |
ENTIDADES
BENEFICENTES
- isenção: |
|
. importação de
aparelhos, etc. médico-hospitalares |
Anexo 2 - Art. 3°, X |
. importação de
partes e peças p/ aparelhos, etc. e medicamentos |
Anexo 2 - Art. 3°, XI |
. recebimento, por
doação, de produtos importados |
Anexo 2 - Art. 3°, XV |
ENTREPOSTO
ADUANEIRO
- operação que
antecede a exportação |
Art.
6°, par. único, II |
ENXOFRE
- isenção |
Anexo 2 - Art. 29, II |
- redução da
base de cálculo - operações interestaduais |
Anexo
2 - Art. 30 |
ENZIMA
PARA DECOMPOSIÇÃO DE MATÉRIA ORGÂNICA
- isenção |
Anexo
2 - Art. 29, IX |
- redução da
base de cálculo - operações interestaduais |
Anexo
2 - Art. 30 |
EQÜINOS
- alíquota |
Art. 26, III, "e" |
- animais vivos
- produtos primários |
Anexo
1 - Seção III |
- diferido em
operações com produtores |
Anexo 3 - Art. 4º, V |
EQÜINOS
PURO SANGUE
- redução da
base de cálculo |
Anexo 2 - Art. 7°, II |
- arbitramento |
Anexo 8 - Art. 79 |
- Atestado de
Intervenção em ECF: |
|
. hipóteses de
emissão |
Anexo 8 - Art. 12 |
. número de vias |
Anexo 8 - Art. 14 |
- bobina de
papel - características |
Anexo 8 - Art. 53 |
- cancelamento
de ofício da autorização de uso de ECF |
Anexo 8 - Art. 24 |
- complementação
da incidência do imposto: |
|
. departamentos com
mais de uma alíquota |
Anexo 8 - Art. 57,
§ 1° |
. máquina
registradora e ECF-MR |
Anexo 8 - Art. 59
a Art. 61 |
. mercadorias
sujeitas à redução da base de cálculo |
Anexo 8 - Art. 56,
§ 6° |
- controle de
vasilhames |
Anexo 8 - Art. 75 e
Art. 76 |
- controle
interno - vedação de sua utilização em recinto público |
Anexo 8 - Art. 80 |
- credenciamento
|
Anexo 8 - Art. 7° |
- Cupom Fiscal
Cancelamento - PDV, ECF-PDV e ECF-IF |
Anexo 8 - Art. 68 |
- cupom fiscal
de cancelamento - MR e ECF-MR |
Anexo 8 - Art. 70 |
- cupom fiscal
de cancelamento de item - MR e ECF-MR |
Anexo 8 - Art. 69 |
- cupom fiscal e
o consumidor |
Anexo 8 - Art. 52 |
- departamentos
ou totalizadores parciais |
Anexo 8 - Art. 56 e
Art. 57 |
- desconto -
PDV, ECF-PDV e ECF-IF |
Anexo 8 - Art. 67 |
- documentos
fiscais - permissões |
Anexo 8 - Art. 54 |
- entrega a
domicílio |
Anexo 8 - Art. 74 |
- Equipamento
Emissor de Cupom Fiscal - ECF: |
|
. características |
Anexo 8 - Art.
29 e
Art. 30 |
. cupom fiscal |
Anexo 8 - Art.
42 e
Art. 43 |
. definição |
Anexo 8 - Art. 2°,
III |
. fita detalhe |
Anexo 8 - Art. 50 |
. leitura “X” |
Anexo 8 - Art. 48 |
. Nota Fiscal de
Venda a Consumidor e Bilhetes de Passagem |
Anexo 8 - Art. 44
a 47 e Art. 55 |
. redução “Z” |
Anexo 8 - Art. 49 |
- equipamento
para controle interno - vedação |
Anexo 8 - Art. 80 |
- equipamento utilizado
para autenticação de documentos |
Anexo 8 - Art. 73 |
- equipamentos
para controle de operações não sujeitas ao ICMS |
Anexo 8 - Art. 66 |
-
estabelecimentos fornecedores de alimentação com redução da BC |
Anexo 8 - Art. 58 |
-
estabelecimentos habilitados ao uso de ECF-MR, após autorização |
Anexo 8 - Art. 18 |
- etiqueta
autocolante |
Anexo 8 - Art. 22 |
- interligação
de ECFs |
Anexo 8 - Art. 64 e
Art. 65 |
- lacres: |
|
. características |
Anexo 8 - Art. 19,
§ 1° |
. confecção |
Anexo 8 - Art. 20 |
. fabricação -
credenciamento |
Anexo 8 - Art. 21 |
. hipóteses de
remoção |
Anexo 8 - Art. 10 |
- Leitura “X”: |
|
. emissão |
Anexo 8 - Art. 9°,
§ 3° |
. entende-se por |
Anexo 8 - Art. 2°,
IV |
- livro RUDFTO -
anotações obrigatórias |
Anexo 8 - Art. 17, § 4° |
- Mapa Resumo
ECF |
Anexo 8 - Art. 62 |
- Máquina
Registradora - MR: |
|
. características |
Anexo 8 - Art.
25 e
Art. 26 |
. cupom fiscal |
Anexo 8 - Art.
32 e
Art. 33 |
- definição |
Anexo 8 - Art. 2°, I |
. fita detalhe |
Anexo 8 - Art. 34 |
. leitura da memória
fiscal |
Anexo 8, Art. 35 |
- memória fiscal
|
Anexo 8, Art. 31 |
- modo
treinamento |
Anexo 8, Art. 72 |
- Nota Fiscal -
emissão |
Anexo 8, Art. 71 |
- pedido de uso
de ECF |
Anexo 8, Art. 17 |
- pedido de
cessação de uso de ECF |
Anexo 8, Art. 23 |
- Redução “Z”: |
|
. emissão |
Anexo 8, Art. 31,
§ 1° |
. entende-se por |
Anexo 8, Art. 2°,
V |
- regime
especial p/ autorização de uso de ECF-MR |
Anexo 8, Art. 18, par. único |
- registro de
operação documentada por Nota Fiscal |
Anexo 8, Art. 71 |
- Registro de
Saídas - escrituração |
Anexo 8, Art. 63 |
-
responsabilidade do credenciado |
Anexo 8, Art. 9o |
-
responsabilidade solidária |
Anexo 8, Art. 78 |
- retirada do
equipamento do estabelecimento - prévia autorização |
Anexo 8, Art. 11 |
- situação
tributária diversa |
Anexo 8, Art. 56, § 3° |
- Terminal Ponto
de Venda-PDV: |
|
. características |
Anexo 8, Art.
27 e
Art. 28 |
. cupom fiscal PDV -
Redução |
Anexo 8, Art. 39 |
. cupom fiscal PDV |
Anexo 8, Art. 36
a Art. 38 |
. definição |
Anexo 8, Art. 2°,
II |
. leitura da memória
fiscal |
Anexo 8, Art. 41 |
. listagem analítica
|
Anexo 8, Art. 40 |
. situação
tributária |
Anexo 8, Art. 37 |
- totalizadores
parciais ou departamentos |
Anexo 8, Art. 56 e
Art. 57 |
- treinamento -
modo para possibilitar o aprendizado |
Anexo 8, Art. 72 |
- vendedores de
equipamentos |
|
. obrigações |
Anexo 8, Art. 15 |
. Comunicação de
Entrega de ECF |
Anexo 8, Art. 15, § 1°, I |
EQUIPAMENTO
EMISSOR DE CUPOM FISCAL
- (vide
Equipamento de Uso Fiscal) |
|
EQUIPAMENTOS
CIENTÍFICOS E DE INFORMÁTICA
- órgão público
- isenção |
Anexo 2 - Art. 3°, XVI |
EQUIPAMENTOS
E ACESSÓRIOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA,
AUDITIVA, MENTAL, VISUAL E MÚLTIPLA
- isento |
Anexo
2 - Art. 2º, XIV |
- isento na
importação |
Anexo 2 - Art. 3º , XXI |
- lista |
Anexo
1 - Seção VIII |
EQUIPAMENTOS
E ACESSÓRIOS DESTINADOS AO USO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA OU AUDITIVA
- isento e
dispensa de estorno do crédito |
Anexo 2 - Art. 2º , XV |
- lista |
Anexo
1 - Seção IX |
EQUIPAMENTOS
GRÁFICOS
- importação -
isenção |
Anexo 2 - Art. 3°, VI |
EQUIPAMENTOS
IMPORTADOS DOADOS PELO IEL/SC
- isenção |
Anexo
2 - Art. 3°, XX |
EQUIPAMENTOS
IMPORTADOS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS EM GERAL
- isenção |
Anexo
2 - Art. 3°, XXI |
- lista dos
equipamentos |
Anexo
1 - Seção VIII |
EQUIPAMENTOS
P/ PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS EM GERAL
- isenção |
Anexo
2 - Art. 2°, XIV |
- lista dos
equipamentos |
Anexo
1 - Seção VIII |
EQUIPAMENTOS
PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA OU AUDITIVA
- isenção |
Anexo
2 - Art. 2°, XV |
- lista dos
equipamentos |
Anexo
1 - Seção IX |
ERVA-MATE
BENEFICIADA
- alíquota |
Art. 26, III, "d" |
- produto da
cesta básica |
Anexo 2 - Art. 11, I, “c” |
- mercadoria de
consumo popular |
Anexo
1 - Seção II |
ERVA-MATE
EM RAMA OU CANCHEADA
- alíquota |
Art.
26, III, "e" |
- diferido |
Anexo
3 - Art. 3º, III |
- produto
primário |
Anexo
1 – Seção III |
ERVILHA
- alíquota |
Art.
26, III, "e" |
- produto
primário |
Anexo
1 - Seção III |
ESPAGUETE
- produto da
cesta básica |
Anexo 2 - Art. 11, I, “f” |
- mercadoria de
consumo popular |
Anexo
1 - Seção II |
ESPALHANTES
- isenção |
Anexo
2 - Art. 29, I |
- redução da
base de cálculo - operações interestaduais |
Anexo
2 - Art. 30 |
ESPINAFRE
- alíquota |
Art. 26, III, "e" |
- produto
primário |
Anexo
1 - Seção III |
ESTABELECIMENTO
- abatedor -
diferimento |
Anexo 3 - Art. 4º, III,
"a" |
- autonomia |
Art.
5° |
- definição |
Art.
5°, § 2° |
-
impossibilidade de determinação |
Art.
5°, § 1° |
- inexistência
ou inatividade |
Art.
76, I |
-
responsabilidade pelo crédito tributário |
Art. 5°, § 5° |
- transferência |
Art. 6°, VI |
- transmitente |
Art.
3°, V |
- veículo usado
na captura de pescado |
Art.
5o, § 3° |
- veículo usado
no comércio ambulante |
Art.
5o, § 3° |
- veículo
utilizado em vendas fora do estabelecimento |
Art.
5°, § 4° |
ESTABELECIMENTO
AGROPECUÁRIO
- animais
destinados - isenção |
Anexo 2 - Art. 2°, IV |
- (vide também produção agropecuária) |
|
ESTABELECIMENTO
EQUIPARADO A INDUSTRIAL
- isenção - aços
planos |
Anexo
2 - Art. 18, § 1° |
ESTABELECIMENTOS
ABATEDORES
- crédito
presumido |
Anexo
2 - Art. 16 |
ESTAMPAS
P/ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO FORA DO ESTABELECIMENTO
- suspensão |
Anexo
2 - Art. 36, § 1° |
ESTERCO
ANIMAL
- isenção |
Anexo 2 - Art. 29, VII |
- redução da
base de cálculo - operações interestaduais |
Anexo
2 - Art. 30 |
ESTIMATIVA
FISCAL
- critérios para
o enquadramento |
Art.
57, § 3° |
- cumprimento
das obrigações acessórias - obrigatoriedade |
Art. 57, § 8° |
- duração |
Art. 57, “caput” |
- enquadramento
e desenquadramento - efetivação de ofício |
Art.
57, § 6° |
- enquadramento
obrigatório |
Art.
57, § 7° |
-
estabelecimentos sujeitos ao enquadramento |
Art.
57, § 1° |
- impugnação: |
|
. direito |
Art. 57, “caput” |
. prazo para a
impugnação |
Art. 57, § 5° |
- instauração de
processo contraditório |
Art.
57, “caput” |
- empresa de pequeno porte - EPP |
Anexo 4 - Art. 17 |
- prazo de pagamento - saldo devedor apurado no semestre |
Art. 60, § 1°, VI |
- recolhimento ou compensação da diferença |
Art. 57, § 2° |
ESTIMULADORES
E INIBIDORES DE CRESCIMENTO
- isenção |
Anexo
2 - Art. 29, I |
- redução da
base de cálculo - operações interestaduais |
Anexo
2 - Art. 30 |
ESTORNO
DE CRÉDITO
- adoção da
sistemática do crédito presumido |
Anexo 2 - Art. 23, I |
- bens do ativo
permanente |
Art.
38 |
- dispensa de
estorno: |
|
. álcool etílico
hidratado combustível |
Anexo 2 - Art. 70, §
1° |
. cana-de-açúcar p/
a fabricação de álcool etílico hidratado combustível |
Anexo 2 - Art. 70, §
1° |
. Coletores
Eletrônicos de Votos |
Anexo 2 - Art. 2°, XXXVIII |
. equipamentos p/
portadores de deficiência física ou auditiva |
Anexo 2 - Art. 2°, XV |
. fármacos e
medicamentos p/ tratamento da AIDS |
Anexo 2 - Art. 2°, XXIII |
. máquinas doadas ou
cedidas ao SENAI |
Anexo 2 - Art. 2°, XIII |
. mel rico p/ a
fabricação de álcool etílico hidratado combustível |
Anexo 2 - Art. 70, §
1° |
. melaço p/ a
fabricação de álcool etílico hidratado combustível |
Anexo 2 - Art. 70, §
1° |
. mercadoria p/
uso/consumo de embarcação ou aeronave estrangeira |
Anexo 2 - Art. 2°, XXVI |
. mercadorias
adquiridas no mercado interno - BEFIEX |
Anexo 2 - Art. 50, §
2° |
. mercadorias
destinadas ao Projeto Gasoduto Brasil-Bolívia |
Anexo 2 - Art. 60 |
. mercadorias doadas
a entidades governamentais e assistenciais |
Anexo 2 - Art. 2°, XV |
. mercadorias e
serviços exportados |
Art. 36, § 1° |
. produto
industrializado destinado às lojas francas |
Anexo 2 - Art. 2°, XXXV |
. produtos
destinados a portadores de deficiência física |
Anexo 2 - Art. 2°, XV |
. veículo, máquina,
equipamento adquiridos pelos Corpos de Bombeiro |
Anexo 2 - Art. 1°, V |
. veículos
adquiridos por missões diplomáticas, consulados, etc. |
Anexo 2 - Art. 2°, XXIX |
. veículos para uso
de deficientes físicos |
Anexo 2 - Art. 38, §
3° |
- hipóteses |
Art.
36 |
-
imprevisibilidade: |
|
. saída de
mercadoria ou serviço isenta ou não tributada |
Art. 36, I |
. saída de produto
isenta ou não tributada |
Art. 36, II |
- mercadoria
perecida, deteriorada ou extraviada |
Art.
36, IV |
- proporcional: |
|
. operações e
prestações sujeitas ao ICMS e ao ISS |
Art. 36, § 2°, I |
. serviço de
transporte iniciado em outra UF |
Art. 36, § 2°,, II |
- recolhimento a
título de estorno |
Art.
76, § 2°, I |
- serviço ou
mercadoria utilizados em fins alheios à atividade |
Art.
36, III |
EXIBIÇÃO
DE MERCADORIAS, LIVROS E DOCUMENTOS
-
obrigatoriedade |
Art.
69, § 2° |
EXPORTAÇÃO
- crédito
assegurado |
Art.
35, par. único |
- estorno de
crédito dispensado |
Art.
36, § 1° |
- isenção -
retorno de mercadoria exportada |
Anexo 2 - Art. 4°, I |
-
não-incidência: |
|
. operações que
antecedem |
Art. 6°, II e
par. único |
. produtos primários
|
Art. 6°, II |
. produtos
semi-elaborados |
Art. 6°, II |
. serviços |
Art. 6°, II |
EXPOSIÇÃO
OU DEMONSTRAÇÃO
- obra de arte -
suspensão |
Anexo 2 - Art. 26, III |
EXPOSIÇÃO
OU FEIRA
- saída e
respectivo retorno de mercadoria - isenção |
Anexo 2 - Art. 4°, VIII |
FARELOS
DE ARROZ, DE GLÚTEN DE MILHO, ETC.
- isenção |
Anexo 2 - Art. 29, VI |
- redução da
base de cálculo - operações interestaduais |
Anexo
2 - Art. 30 |
FARELOS
E TORTAS DE ALGODÃO, DE BABAÇU, DE AMENDOIM, ETC.
- isenção |
Anexo
2 - Art. 29, VI |
- redução da
base de cálculo - operações interestaduais |
Anexo
2 - Art. 30 |
FARELOS
E TORTAS DE SOJA E DE CANOLA
- isenção |
Anexo
2 - Art. 31, I |
- redução da
base de cálculo - operações interestaduais |
Anexo
2 - Art. 32 |
FARINHA
DE MANDIOCA
- diferimento
(farinha grossa e raspa leve ou pesada de mandioca) |
Anexo 3 - Art. 3º, IV |
- produto da
cesta básica - redução da base de cálculo |
Anexo
2 - Art. 11, I, “e” |
- mercadoria de
consumo popular - alíquota |
Anexo
1 - Seção II |
FARINHA
DE MILHO
- produto da
cesta básica - redução da base de cáculo |
Anexo
2 - Art. 11, I, “e” |
- mercadoria de
consumo popular - alíquota |
Anexo
1 - Seção II |
FARINHA
DE TRIGO
- produto da
cesta básica - redução da base de cálculo |
Anexo
2 - Art. 11, I, “e” |
- mercadoria de
consumo popular - alíquota |
Anexo
1 - Seção II |
FARINHAS
DE PEIXE, DE OSTRA, DE CARNE, DE OSSO, ETC.
- isenção |
Anexo
2 - Art. 29, VI |
- redução da
base de cálculo - operações interestaduais |
Anexo
2 - Art. 30 |
FATO
GERADOR
- alimentação,
bebidas, etc. |
Art.
1°, I |
- caracterização
|
Art.
2° |
- energia
elétrica |
Art.
1°, par. único, III |
- mercadoria
importada |
Art.
1°, par. único, I |
- mercadorias
com prestação de serviços não sujeitos ao ISS |
Art.
1°, IV |
- mercadorias
com prestação de serviços sujeitos ao ISS |
Art.
1°, V |
- mercadorias de
outros Estados - consumo ou ativo fixo |
Art.
1°, VI |
- momento da
ocorrência: |
Art.
3° |
. aquisição de
mercadorias em licitação pública |
Art. 3°, XI |
. ato final do
transporte iniciado no exterior |
Art. 3°, VI |
. consumo de
mercadoria, de outra UF, adquirida p/ com. ou ind. |
Art. 3°, § 2° |
. desembaraço
aduaneiro - mercadorias importadas |
Art. 3°, IX |
. entrada de
derivados de petróleo, de outras UF, não destinados à com. |
Art. 3°, XII |
. entrada de
mercadoria oriunda de outra UF, p/ consumo ou ativo fixo |
Art. 3°, XIV |
. fornecimento de
alimentação, bebidas, etc. |
Art. 3°, II |
. fornecimento de
ficha, cartão, etc. - serviço de comunicação |
Art. 3°, § 1° |
. fornecimento de
mercadorias c/ prest. de serviços não sujeitos ao ISS |
Art. 3°, VIII, “a” |
. fornecimento de
mercadorias c/ prestação de serviços sujeitos ao ISS |
Art. 3°, VIII, “b” |
. início da
prestação de serviços de transporte |
Art. 3°, V |
. integração ao
ativo de mercadoria, de outra UF, adquirida p/com.ou ind. |
Art. 3°, § 2° |
. prestação onerosa
de serviços de comunicação |
Art. 3°, VII |
. recebimento de
serviço prestado no exterior |
Art. 3°, X |
. saída da
mercadoria |
Art. 3°, I |
. transmissão de
mercadoria depositada |
Art. 3°, III |
. transmissão de
propriedade (vide
Art. 4o, I, “c”) |
Art. 3°, IV |
. utilização de
serviço iniciado em outra UF |
Art. 3°, XIII |
- petróleo e
seus derivados, de outras UF, não destinados à comercialização ou
industrialização |
Art. 1°, par.
único, III |
- serviço de
outro Estado |
Art.
1°, VII |
- serviço
prestado ou iniciado no exterior |
Art.
1°, par. único, II |
- serviços de
comunicação |
Art.
1°, III |
- serviços de
transporte |
Art.
1°, II |
FEIJÃO
- prazo de
recolhimento: |
|
. saídas internas |
Art. 60, § 1°, I,
“g” |
. saídas
interestaduais |
Art. 60, § 1°, I,
“h” |
- produto da
cesta básica |
Anexo 2 - Art. 11, I, “j” |
- produto
primário |
Anexo
1 - Seção III |
FENO
- isenção |
Anexo
2 - Art. 29, VI |
- redução da
base de cálculo - operações interestaduais |
Anexo
2 - Art. 30 |
FERROS
E AÇOS NÃO-PLANOS
- lista |
Anexo
1 - Seção XI |
- redução da
base de cálculo |
Anexo 2 - Art. 7°, V |
FERTILIZANTES
- diferimento
(importação e regime especial) |
Anexo 3 - Art. 10º, I |
- isenção |
Anexo
2 - Art. 33, I |
- redução da
base de cálculo - operações interestaduais |
Anexo 2 - Art. 33, II |
FISCALIZAÇÃO
DO IMPOSTO
- acesso às
dependências |
Art. 69, § 3° |
- agente fiscal: |
|
. apresentação de
identidade funcional |
Art. 69, § 3° |
. exame de livros e
documentos |
Art. 73 |
. vítima de embaraço
ou desacato |
Art. 72 |
- apreensão: |
|
. de livros e
documentos fiscais |
Art. 71 |
. inaplicabilidade
aos livros de escrituração comercial |
Art.
71, § 2o |
- competência |
Art. 68 |
- contabilistas:
|
|
. comunicação de
abandono de atividades pelo contribuinte |
Art. 70, § 2°, III |
. credenciamento |
Art. 70, § 2° |
. descredenciamento |
Art. 70, § 4° |
. disponibilidade de
livros e documentos fiscais |
Art. 70, § 2°, II |
. etiqueta de
identificação |
Art. 70, § 2°, I |
. formulário para
credenciamento |
Art. 70, § 3° |
. responsabilidade
pela escrita do contribuinte |
Art. 70, § 2°, IV |
- franqueamento
de dependências, equipamentos, etc. |
Art.
69, § 2° |
- guarda de
livros e documentos fiscais |
Art.
69, § 1° |
- obrigações do
contabilista |
Art. 70, § 2°, I a IV |
- omissão de
registro de documentos fiscais de entrada |
Art.
74 |
- parada nos
postos de fiscalização |
Art.
69, § 4° |
- pessoas
sujeitas à fiscalização |
Art. 69, “caput” |
- presunção legal: |
Art.
75 |
. bens do ativo
permanente não contabilizados |
Art. 75, X |
. controle
quantitativo de mercadorias |
Art. 75, VI |
. despesa superior
ao lucro bruto |
Art. 75, III |
. despesas pagas e
não escrituradas |
Art. 75, X |
. diferença de
controle |
Art. 75, II |
. efetivação de
despesas sem comprovação da origem |
Art. 75, VIII |
. escrita contábil
sem efeitos |
Art. 75, § 2° |
. falta de registro
de documentos fiscais de entrada |
Art. 75, VII |
. índices de rotação
de estoque |
Art. 75, IV |
. movimento
tributável médio |
Art. 75, V |
. não prevalência da
presunção |
Art. 75, § 1° |
. pagamentos
superiores às disponibilidades do período |
Art. 75, IX |
. suprimento de
caixa |
Art. 75, I |
. valores
registrados em equipamento de uso fiscal não autorizado |
Art. 75, XI |
- recusa de
apresentação de livros e documentos |
Art.
73, par. único |
- regime
especial de fiscalização |
Art.
75, § 3° |
- retirada de
livros e documentos fiscais do estabelecimento: |
|
. autoridade |
Art. 70, “caput” |
. lavratura de termo
|
Art. 70, § 1° |
FLORES
- isenção |
Anexo
2 - Art. 2°, I, “e” |
FOGUETES
ANTIGRANIZO, RAMPAS E PLATAFORMAS
- importação -
isenção |
Anexo
2 - Art. 3°, V |
FORMA
DE PAGAMENTO
- Documento de
Arrecadação - DAR |
Art.
59, I |
- Guia Nacional
de Recolhimento - GNR |
Art.
59, II |
FORMICIDAS
- isenção |
Anexo 2 - Art. 29, I |
- redução da
base de cálculo - operações interestaduais |
Anexo
2 - Art. 30 |
FOSFATO
NATURAL BRUTO
- isenção |
Anexo
2 - Art. 29, II |
- redução da
base de cálculo - operações interestaduais |
Anexo
2 - Art. 30 |
FRETE
- integra a base
de cálculo |
Art. 22, II, “b” |
- valor
excedente |
Art.
14 |
FRUTAS
FRESCAS
- alíquota |
Art. 26, III, "e" |
- isenção: |
|
.
entradas de países membros da ALADI |
Anexo 2 - Art. 3°, I |
- nacionais ou
provenientes da ALADI -internas e interestaduais- isenção |
Anexo
2 - Art. 2°, I, “e” |
- produtos
primários |
Anexo
1 - Seção III |
FUMO
EM FOLHA
- alíquota |
Art. 26, III, "e" |
- produto
primário |
Anexo
1 - Seção III |
FUNCHO
- alíquota |
Art.
26, III, "e" |
- semente -
produto primário |
Anexo
1 - Seção III |
FUNDO
DE COMÉRCIO
- não-incidência |
Art.
6°, VI |
- utilização dos
créditos - permissão |
Art.
46, I |
FUNGICIDAS
- isenção |
Anexo 2 - Art. 29, I |
- redução da
base de cálculo - operações interestaduais |
Anexo
2 - Art. 30 |
GABARITOS
P/ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO FORA DO ESTABELECIMENTO
- suspensão |
Anexo
2 - Art. 36, § 1° |
GADO
- com destino ao
estabelecimento abatedor - diferido |
Anexo 3 - Art. 4º, III |
- girolando
fêmea - isenção |
Anexo 2 - Art. 2°, IV,
"b" |
- inferior a 2
anos - diferimento |
Anexo 3 - Art. 4º,III,
"b" |
- pronto para o
abate |
Anexo 3 - Art. 4º, III,
"c" |
- rodeio -
suspensão do imposto |
Anexo 2 - Art. 26, I |
- vacas magras,
vacas de leite, vacas com cria ao pé - diferimento |
Anexo 3 - Art. 4º,III,
"b" |
GADO
BOVINO
- (vide bovinos) |
|
GADO
GIROLANDO FÊMEA
- isenção |
Anexo 2 - Art. 2°, IV, “b” |
GADO
PARA RODEIO
- suspensão do
imposto |
Anexo 2 - Art. 26, I |
GÁS
LIQÜEFEITO DE PETRÓLEO - GLP
- redução da
base de cálculo |
Anexo 2 - Art. 7°, VI |
GASODUTO
BRASIL-BOLÍVIA
- condições para
a fruição do benefício |
Anexo
2 - Art. 55, § 1° |
- estorno de
crédito - dispensa |
Anexo
2 - Art. 60 |
- isenção |
Anexo
2 - Art. 55 |
- Nota de
Movimentação de Materiais e Equipamentos |
Anexo
2 - Art. 58 |
- reconhecimento
da isenção |
Anexo 2 - Art. 56 e
Art. 57 |
GASOLINA
AUTOMOTIVA
- alíquota: 25% |
Art. 26, II, “d” |
GELO
- base de
cálculo |
Anexo
3 - Art.42 |
- diferimento,
quando destinado a conservação de pescado |
Anexo
3 - Art. 7º, par. único |
- margem de
lucro |
Anexo
3 - Art.42 § 1º |
- responsável
pelo recolhimento do imposto - substituição tributária |
Anexo
3 - Art. 41 |
- substituição
tributária |
Anexo 3 - Art. 11, I |
GENGIBRE
- alíquota |
Art.
26, III, "e" |
- produto
primário |
Anexo
1 - Seção III |
GERGELIM
- alíquota |
Art.
26, III, "e" |
- semente -
produto primário |
Anexo
1 - Seção III |
GERMICIDAS
- isenção |
Anexo
2 - Art. 29, I |
- redução da
base de cálculo - operações interestaduais |
Anexo
2 - Art. 30 |
GESSO
- isenção -
operações internas |
Anexo 2 - Art. 29, IV |
- redução da
base de cálculo - operações interestaduais |
Anexo
2 - Art. 30 |
GIA
- acréscimo
financeiro - indicação do valor excluído |
Art.
24, § 1°, II |
-
características |
Anexo
5 - Art. 177 |
- prazo de
entrega |
Anexo
5 - Art. 176 |
GIRASSOL
- alíquota |
Art. 26, III, "e" |
- semente -
produto primário |
Anexo
1 - Seção III |
GIRINOS
- isenção |
Anexo
2 - Art. 29, IX |
- redução da
base de cálculo - operações interestaduais |
Anexo
2 - Art. 30 |
GLÚTEN
DE MILHO
- isenção |
Anexo
2 - Art. 29, VI |
- redução da
base de cálculo - operações interestaduais |
Anexo
2 - Art. 30 |
GRAXAS
E REMOVEDORES
- vide
Combustíveis e Lubrificantes - Substituição tributária |
|
GRÃO
DE BICO
- alíquota |
Art. 26, III, "e" |
- produto
primário |
Anexo
1 - Seção III |
GUARDA
DE LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS
- prazo
decadencial |
Art.
69, § 1° |
GUIA
DE TRÂNSITO ANIMAL - GTA
-
obrigatoriedade |
Anexo
2 - Art. 16, § 1°, IV, “b” |
HERBICIDAS
- diferimento |
Anexo 3 - Art. 10º, I |
- isenção |
Anexo
2 - Art. 29, I |
- redução da
base de cálculo - operações interestaduais |
Anexo
2 - Art. 30 |
IMPORTAÇÃO
- alíquota: 17% |
Art.
26, I |
- apuração do
imposto |
Art.
53, § 1°, II |
- base de
cálculo |
Art.
9°, IV e V e Art. 12, § 1° |
- contribuinte |
Art.
7°, par. único, I e II |
- incidência |
Art.
1°, par. único, I e II |
- isenções |
|
. amostra, sem valor
comercial |
Anexo 2 - Art. 4°, III |
. bens procedentes
do exterior integrantes de bagagem de viajante |
Anexo 2 - Art. 4°, VI |
. devolução de
mercadoria importada |
Anexo 2, Art. 4°, II |
. diversas |
Anexo 2 - Art. 3° |
. encomendas aéreas
internacionais/remessas postais - pessoa física |
Anexo 2 - Art. 4°, IV |
. medicamentos
importados por pessoa física |
Anexo 2 - Art. 4°, V |
. mercadorias ou
bens sujeitos ao regime de tributação simplificada |
Anexo 2 - Art. 4°, VII |
. retorno de
mercadoria exportada |
Anexo 2 - Art. 4°, I |
- local da
operação ou prestação |
Art. 4°, I, “d” a “f” e
IV |
- moeda
estrangeira |
Art.
9°, § 1° |
- momento do
fato gerador |
Art. 3°, IX a XI |
- prazo de
pagamento |
Art.
60, § 1°, VII |
- suspensão:
bens sob regime de admissão temporária |
Anexo
2 - Art. 28 |
IMPORTÂNCIAS
- pagas,
recebidas ou debitadas - base de cálculo |
Art. 22, II, “a” |
- recolhidas -
restituição ou compensação |
Art.
87 |
IMPOSTO
DE IMPORTAÇÃO
- base de
cálculo |
Art.
9°, IV, “b” e §§ 1° e 2° |
INCIDÊNCIA
DO IMPOSTO
- alimentação,
bebidas, etc. |
Art.
1°, I |
- aquisição de
mercadorias em licitação pública |
Art.
3°, XI |
- ato final do
transporte iniciado no exterior |
Art.
3°, VI |
- caracterização
|
Art.
2° |
- consumo de
mercadoria, de outra UF, adquirida p/ com. ou ind. |
Art.
3°, § 2° |
- desembaraço
aduaneiro - mercadorias importadas |
Art.
3°, IX |
- entrada de
derivados de petróleo, de outras UF, não destinados à com. |
Art.
3°, XII |
- entrada de
mercadoria oriunda de outra UF, p/ consumo ou ativo fixo |
Art.
3°, XIV |
- fornecimento
de alimentação, bebidas, etc. |
Art.
3°, II |
- fornecimento
de ficha, cartão, etc. - serviço de comunicação |
Art.
3°, § 1° |
- fornecimento
de mercadorias c/ prestação de serviços não sujeitos ao ISS |
Art. 3°, VIII, “a” |
- fornecimento
de mercadorias c/ prestação de serviços sujeitos ao ISS |
Art. 3°, VIII, “b” |
- início da
prestação de serviços de transporte |
Art.
3°, V |
- integração ao
ativo de mercadoria, de outra UF, adquirida para comercialização ou
industrialização |
Art. 3°, § 2° |
- mercadoria importada |
Art.
1°, par. único, I |
- mercadorias
com prestação de serviços não sujeitos ao ISS |
Art.
1°, IV |
- mercadorias
com prestação de serviços sujeitos ao ISS |
Art.
1°, V |
- mercadorias de
outros Estados - consumo ou ativo fixo |
Art.
1°, VI |
- petróleo e seus
derivados, de outras UF, não destinados à comercialização ou industrialização
. |
Art.
1°, par. único, III |
- prestação
onerosa de serviços de comunicação |
Art.
3°, VII |
- recebimento de
serviço prestado no exterior |
Art.
3°, X |
- saída da
mercadoria |
Art.
3°, I |
- serviço de
outro Estado |
Art.
1°, VII |
- serviço
prestado ou iniciado no exterior |
Art.
1°, par. único, II |
- serviços de
comunicação |
Art.
1°, III |
- serviços de
transporte |
Art.
1°, II |
- transmissão de
mercadoria |
Art.
3°, III |
- transmissão de
propriedade |
Art.
3°, IV |
- utilização de
serviço iniciado em outra UF |
Art.
3°, XIII |
INDÚSTRIA
AERONÁUTICA
- redução da
base de cálculo |
Anexo
2 - Art. 12 |
INDUSTRIALIZAÇÃO,
CONSERTO OU REPARO
- suspensão |
Anexo
2 - Art. 27, I e II |
INDÚSTRIAS
VINÍCOLAS
- crédito
presumido |
Anexo
2 - Art. 15 |
INFORMÁTICA
E AUTOMAÇÃO
- redução da
base de cálculo: |
|
. operações
internas |
Anexo 2 - Art.
7°, VIII |
. operações
internas e interestaduais |
Anexo 2 - Art.
8°, IV e § 3° |
INSCRIÇÃO
NO CCICMS
- cancelamento
de ofício |
Art.
76, § 1°, I |
- encerramento
de atividades |
Art. 76, II, “c” |
INSETICIDAS
- isenção |
Anexo
2 - Art. 29, I |
- redução da
base de cálculo - operações interestaduais |
Anexo
2 - Art. 30 |
INSTITUIÇÃO
EDUCACIONAL
- isenção: |
|
. recebimento de
mercadorias doadas por organizações estrangeiras |
Anexo 2 - Art. 3°, XIX |
. saída de
mercadoria de produção própria |
Anexo 2 - Art. 2°, XXI |
. saída de
mercadorias doadas por organizações estrangeiras |
Anexo 2 - Art. 2°, XXXIII |
. saída de refeição
a seus professores e alunos |
Anexo 2 - Art. 2°, XIX |
INSTITUIÇÕES
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- isenção: |
|
. aquisição de
equipamentos p/ atendimento de deficientes |
Anexo 2 - Art. 2°, XIV |
. entrada de
equipamentos importados para deficientes |
Anexo 2 - Art. 3°, XXI |
. importação de
aparelhos, etc. médico-hospitalares |
Anexo 2 - Art. 3°, X |
. importação de
partes e peças p/ aparelhos, etc. e medicamentos |
Anexo 2 - Art. 3°, XI |
. recebimento de
donativos p/ vítimas de calamidade pública |
Anexo 2 - Art. 2°, XX, “a” |
. recebimento de
mercadorias doadas por organizações estrangeiras |
Anexo 2 - Art. 3°, XIX |
. recebimento, por
doação, de produtos importados |
Anexo 2 - Art. 3°, XV |
. saída de
mercadoria de produção própria |
Anexo 2 - Art. 2°, XXI |
. saída de
mercadorias doadas por organizações estrangeiras |
Anexo 2 - Art. 2°, XXXIII |
. saída de refeição
a seus beneficiados |
Anexo 2 - Art. 2°, XIX |
- transferência
de créditos |
Art.
48 |
INSUMOS
AGROPECUÁRIOS
- isenção |
Anexo 2 - Art. 29 e
Art. 31 |
- redução da
base de cálculo - operações interestaduais |
Anexo 2 - Art. 30 e
Art. 32 |
INTERDEPENDÊNCIA
- definição |
Art.
14, par. único |
- para fins de
enquadramento ou não como microempresa ou EPP |
Anexo
4 - Art. 3°, § 4° |
IODO
METÁLICO
- importação -
isenção |
Anexo
2 - Art. 3°, IV |
ISENÇÕES
- acaricidas |
Anexo
2 - Art. 29, I |
- ácido
fosfórico |
Anexo
2 - Art. 29, II |
- ácido nítrico |
Anexo
2 - Art. 29, II |
- ácido
sulfúrico |
Anexo
2 - Art. 29, II |
- adesivos |
Anexo
2 - Art. 29, I |
- adubos |
Anexo
2 - Art. 33, I |
- água natural |
Anexo 2 - Art. 2°, XVI |
- álcool etílico
hidratado combustível |
Anexo 2 - Art. 70, II a V |
- alevinos |
Anexo
2 - Art. 29, IX |
- amônia |
Anexo
2 - Art. 33, I |
- amostra grátis
|
Anexo 2 - Art. 2°, XVIII |
- amostra grátis
do exterior |
Anexo 2 - Art. 4°, III |
- aparelhos,
máquinas e equipamentos - EMBRAPA |
Anexo 2 - Art. 3°, IX |
- aparelhos,
máquinas e equipamentos médico-hospitalares |
Anexo 2 - Art. 3°, X |
- aquisição de
bens para o ativo no mercado interno - BEFIEX |
Anexo 2 - Art. 50, II |
- argamassa
armada |
Anexo
2 - Art. 1°, VIII |
- arrendamento
mercantil - venda do bem arrendado |
Anexo 2 - Art. 54 |
- artesanato |
Anexo 2 - Art. 1°, VI |
- bem do ativo
após uso normal de 12 meses |
Anexo 2 - Art. 35, II, “b” |
- bem do ativo
em transferência para outro Estado |
Anexo 2 - Art. 35, II, “a” |
- bem do ativo
para destinatário neste Estado |
Anexo 2 - Art. 35, I |
- bens de
concessionária de serviços públicos de energia elétrica |
Anexo 2 - Art. 2°, X |
- bens de
operadora de serviços públicos de telecomunicações |
Anexo 2 - Art. 2°, IX |
- bens do ativo
oriundos de outra UF - diferencial de alíquota - microempresa e EPP |
Anexo 4 - Art. 7°, II |
- bens do
exterior integrantes de bagagem |
Anexo 2 - Art. 4°, VI |
- bens
importados destinados ao ativo imobilizado - microempresa |
Anexo 4 - Art. 7°, I |
- bens
importados sujeitos ao regime de tributação simplificada |
Anexo 2 - Art. 4°, VII |
- bens recebidos
através de remessas postais - pessoa física |
Anexo 2 - Art. 4°, IV |
- berbigão |
Anexo
2 - Art. 1°, III |
- botijões de
gás |
Anexo 2 - Art. 2°, VIII |
- bovino -
matriz ou reprodutor |
Anexo 2 - Art. 3°, II |
- bovino -
reprodutor ou matriz |
Anexo 2 - Art. 2°, IV, “a” |
- bufalino -
matriz ou reprodutor |
Anexo 2 - Art. 3°, II |
- bufalino -
reprodutor ou matriz |
Anexo 2 - Art. 2°, IV, “a” |
- calcário |
Anexo
2 - Art. 29, IV |
- calcário
calcítico |
Anexo
2 - Art. 29, VI |
- cana-de-açúcar
p/ fabricação de álcool etílico hidratado combustível |
Anexo 2 - Art. 70, I |
- caprino -
matriz ou reprodutor |
Anexo 2 - Art. 3°, III |
- caprinos |
Anexo
2 - Art. 2°, III |
- caroço de
algodão |
Anexo 2 - Art. 29, VI |
- cloreto de
potássio |
Anexo 2 - Art. 33, I |
- Coletores
Eletrônicos de Votos |
Anexo 2 - Art. 2°, XXXVIII |
- Coletores
Eletrônicos de Voto - importação |
Anexo 2 - Art. 3°, XXIV |
- combustível e
lubrificante p/ embarcações ou aeronaves |
Anexo 2 - Art. 2°, XXVII |
- Companhia
Estadual de Saneamento |
Anexo 2 - Art. 3°, XII |
- concentrados |
Anexo
2 - Art. 29, III |
- DAP (di-amônio
fosfato) |
Anexo 2 - Art. 33, I |
- desfolhantes |
Anexo
2 - Art. 29, I |
- dessecantes |
Anexo
2 - Art. 29, I |
- DL Metionina |
Anexo
2 - Art. 33, I |
- doação a
entidades assistenciais |
Anexo 2 - Art. 2°, XX, “a” |
- doação a
entidades governamentais |
Anexo 2 - Art. 2°, XX |
- doação
recebida de organizações internacionais - saída |
Anexo 2 - Art. 2°, XXXIII |
- drawback |
Anexo 2 - Art. 46 |
- embarcação |
Anexo
2 - Art. 2°, XII |
- embriões |
Anexo
2 - Art. 29, IX |
- embriões de
bovino |
Anexo 2 - Art. 2°, V, “b” |
- encomendas
aéreas internacionais - pessoa física |
Anexo 2 - Art. 4°, IV |
- energia
elétrica a missões diplomáticas, repartições consulares, etc. |
Anexo 2 - Art. 2°, XXVIII |
- energia
elétrica p/ administração pública |
Anexo 2 - Art. 1°, VII |
- entrada de
mercadorias estrangeiras p/ ativo imobilizado - BEFIEX |
Anexo 2 - Art. 50, I |
- enxofre |
Anexo
2 - Art. 29, II |
- enzima para
decomposição de matéria orgânica animal |
Anexo 2 - Art. 29, X |
- equipamentos
científicos e de informática - órgãos públicos |
Anexo 2 - Art. 3°, XVI |
- equipamentos
da EMBRATEL |
Anexo 2 - Art. 2°, XI |
- equipamentos
gráficos |
Anexo
2 - Art. 3°, VI |
- equipamentos
importados doados pelo IEL/SC |
Anexo 2 - Art. 3°, XX |
- produtos e
equipamentos p/ diagnóstico em imunohematologia, sorologia, etc. |
Anexo 2 - Art. 2°, XXXIX |
- equipamentos
importados p/ portadores de deficiências em geral |
Anexo 2 - Art. 3°, XXI |
- equipamentos
p/ portadores de deficiências em geral |
Anexo 2 - Art. 2°, XIV |
- equipamentos
p/ portadores de deficiência física ou auditiva |
Anexo 2 - Art. 2°, XV |
- espalhantes |
Anexo
2 - Art. 29, I |
- esterco animal
|
Anexo
2 - Art. 29, VII |
- estimuladores
e inibidores de crescimento |
Anexo 2 - Art. 29, I |
- exposição ou
feira |
Anexo 2 - Art. 4°, VIII |
- farelos de
arroz, de glúten de milho, etc. |
Anexo
2 - Art. 29, VI |
- farelos e
tortas de algodão, de babaçu, de cacau, de amendoim, etc. |
Anexo 2 - Art. 29, VI |
- farelos e
tortas de soja e de canola |
Anexo 2 - Art. 31, I |
- farinhas de
peixe, de ostra, de carne, de osso, de pena, etc. |
Anexo 2 - Art. 29, VI |
- feno |
Anexo
2 - Art. 29, VI |
- fertilizantes |
Anexo 2 - Art. 33, I |
- foguetes
antigranizo, rampas e plataformas |
Anexo 2 - Art. 3°, V |
- formicidas |
Anexo
2 - Art. 29, I |
- fosfato
natural bruto |
Anexo 2 - Art. 29, II |
- frutas frescas
- ALADI |
Anexo 2 - Art. 3°, I |
- fungicidas |
Anexo
2 - Art. 29, I |
- gado girolando
- fêmea |
Anexo 2 - Art. 2°, IV, “b” |
- gasoduto
Brasil-Bolívia |
Anexo
2 - Art. 55 |
- germicidas |
Anexo 2 - Art. 29, I |
- gesso |
Anexo
2 - Art. 29, IV |
- girinos |
Anexo
2 - Art. 29, IX |
- glúten de
milho |
Anexo
2 - Art. 29, VI |
- herbicidas |
Anexo
2 - Art. 29, I |
- inseticidas |
Anexo
2 - Art. 29, I |
- iodo metálico |
Anexo 2 - Art. 3°, IV |
- leite |
Anexo
2 - Art. 1°, I |
- lojas francas
- entradas |
Anexo 2 - Art. 2°, XXXV |
- lojas francas
- saídas |
Anexo 2 - Art. 2°, XXXIV |
- lojas francas |
Anexo
2 - Art. 3°, XXIII |
- MAP
(mono-amônio fostato) |
Anexo 2 - Art. 33, I |
- máquina de
limpar e selecionar frutas |
Anexo
2 - Art. 3°, VIII |
- máquina p/
impressão em “off-set” importada por creche identificada |
Anexo 2 - Art. 3°, XXV |
- máquinas
doadas ou cedidas ao SENAI |
Anexo 2, Art. 2°, XIII |
- máquinas,
equipamentos, etc. para industrialização de livros, jornal ou periódico ou
para operação de emissora de radiodifusão |
Anexo 2 - Art. 3°, VII |
- marisco |
Anexo 2 - Art. 1°,
III |
- material de
uso/consumo - empresas de transporte aéreo |
Anexo
2 - Art. 37, II |
- material de
uso/consumo em transferência neste Estado |
Anexo 2 - Art. 37, I |
- medicamentos
importados por órgãos públicos |
Anexo 2 - Art. 3°, XI |
- medicamentos
importados por pessoa física |
Anexo 2 - Art. 4°, V |
- medicamentos
para uso na pecuária |
Anexo 2 - Art. 29, I |
- mel rico para
a fabricação de álcool etílico hidratado combustível |
Anexo 2 - Art. 70, I |
- melaço para a
fabricação de álcool etílico hidratado combustível |
Anexo 2 - Art. 70, I |
- mercadoria
destinada à Itaipu Binacional |
Anexo 2 - Art. 2°, XXX |
- mercadoria
importada por órgão público |
Anexo 2 - Art. 3°, XIV |
- mercadoria p/
uso ou consumo de embarcação ou aeronave estrangeira |
Anexo 2 - Art. 2°, XXVI |
- mercadorias
adquiridas por missões diplomáticas |
Anexo 2 - Art. 3°, XIII |
- mercadorias
destinadas ao Projeto Gasoduto Brasil-Bolívia |
Anexo
2 - Art. 55 |
- mercadorias
doadas por organizações internacionais |
Anexo 2 - Art. 3°, XIX |
- mercadorias p/
industrialização de derivados do sangue |
Anexo 2 - Art. 3°, XVII |
- mexilhão |
Anexo
2 - Art. 1°, III |
- milho |
Anexo
2 - Art. 31, II |
- mudas de
plantas |
Anexo 2 - Art. 29, VIII |
- nematicidas |
Anexo
2 - Art. 29, I |
- nitrato de
amônio |
Anexo
2 - Art. 33, I |
- nitrocálcio |
Anexo
2 - Art. 33, I |
- obra de arte |
Anexo
2 - Art. 2°, XVII |
- óleo diesel
para embarcações pesqueiras nacionais |
Anexo
2 - Art. 74 |
- óleo
lubrificante usado ou contaminado |
Anexo 2 - Art. 2°, XXXVI |
- operações
realizadas com base no programa BEFIEX |
Anexo
2 - Art. 50, I e II |
- operadoras de
serviços públicos de telecomunicações |
Anexo 2 - Art. 6°,I |
- ostra |
Anexo
2 - Art. 1°, III |
- ovino - matriz
ou reprodutor |
Anexo 2 - Art. 3°, II |
- ovino -
reprodutor ou matriz |
Anexo 2 - Art. 2°, IV, “a” |
- ovos |
Anexo
2 - Art. 2°, II |
- ovos férteis |
Anexo
2 - Art. 29, IX |
- papel-moeda,
moeda e cupons |
Anexo 2 - Art. 2°, XXXII |
- parasiticidas |
Anexo
2 - Art. 29, I |
- partes e peças
p/ aparelhos, etc. médico-hospitalares e medicamentos importados |
Anexo 2 - Art. 3°, XI |
- pescado |
Anexo
2 - Art. 1°, II |
- pintos de um
dia |
Anexo 2 - Art. 29, IX |
- pós-larva de
camarão |
Anexo 2 - Art. 2°, VI |
- preservativos |
Anexo
2 - Art. 2°, XL |
- produção
própria de instituição de assistência social e de educação |
Anexo 2 - Art. 2°, XXI |
- produto
farmacêutico entre órgãos da administração pública |
Anexo 2 - Art. 2°, XXII |
- produtos
destinados a empresas exportadoras de serviços |
Anexo 2 - Art. 2°, XXXI |
- produtos
destinados ao aproveitamento das energias solar e eólica |
Anexo 2 - Art. 2°, XLI |
- produtos
fabricados por detentos |
Anexo 2 - Art. 1°, IX |
- produtos
farmacêuticos para o tratamento da AIDS |
Anexo 2 - Art. 2°, XXIII |
- produtos
hortifrutícolas |
Anexo
2 - Art. 2°, I |
- produtos
hortifrutícolas tributados |
Anexo
2 - Art. 2°, § 1° e § 2° |
- produtos
importados doados por órgãos públicos, etc. |
Anexo 2 - Art. 3°, XV |
- produtos,
fármaco AZT e medicamentos diversos |
Anexo 2 - Art. 3°, XXII |
- Programa de
Fortalecimento e Modernização da Área Fiscal Estadual |
Anexo 2 - Art. 2°, XXXVII |
- rações para
animais |
Anexo 2 - Art. 29, III |
- raticidas |
Anexo
2 - Art. 29, I |
- reagentes
químicos - órgãos públicos |
Anexo 2 - Art. 3°, XVI |
- reagentes
químicos destinados à pesquisa médico-hospitalar |
Anexo 2 - Art. 3°, XI |
- refeição
fornecida por estabelecimento industrial, comercial, etc. |
Anexo 2 - Art. 2°, XIX |
- remédios
diversos, etc. |
Anexo 2 - Art. 3°, XVIII |
- resíduos
industriais |
Anexo
2 - Art. 29, VI |
- retorno de
mercadoria exportada |
Anexo 2 - Art. 4°, I |
- saídas
realizadas pela Fundação Pró-TAMAR |
Anexo 2 - Art. 2°, XXV |
- sal
mineralizado |
Anexo
2 - Art. 29, VI |
- sêmen bovino |
Anexo 2 - Art. 2°, V, “a” |
- sementes
certificadas ou fiscalizadas |
Anexo 2 - Art. 29, V |
- serviços de
telecomunicações utilizados por missões diplomáticas, etc |
Anexo 2 - Art. 6°, III |
- serviços de
telecomunicações utilizados por órgãos públicos |
Anexo 2 - Art. 6°, II |
- sorgo |
Anexo
2 - Art. 29, VI |
- soros para uso
na pecuária |
Anexo 2 - Art. 29, I |
- substituição
de mercadoria importada devolvida |
Anexo 2 - Art. 4°, II |
- suíno - matriz
ou reprodutor |
Anexo 2 - Art. 3°, II |
- suíno -
reprodutor ou matriz |
Anexo 2 - Art. 2°, IV, “a” |
- sulfato de
amônio |
Anexo 2 - Art. 33, I |
- suplementos |
Anexo
2 - Art. 29, III |
- táxi |
Anexo
2 - Art. 61 |
- transporte de
mercadoria destinada ao Programa de Fortalecimento e Modernização da Área
Fiscal |
Anexo 2 - Art. 5°, IV |
- transporte de
mercadoria doada a entidade governamental |
Anexo 2 - Art. 5°, III |
- transporte de
passageiros com características de transporte urbano |
Anexo 2 - Art. 5°, I |
- transporte
ferroviário de carga vinculado a exportação e importação |
Anexo 2 - Art. 5°, II |
- trava-blocos
para a construção de casas populares |
Anexo 2 - Art. 2°, XXIV |
- uréia |
Anexo
2 - Art. 33, I |
- vacinas para
uso na pecuária |
Anexo 2 - Art. 29, I |
- vasilhames,
recipientes, embalagens e sacaria |
Anexo 2 - Art. 2°, VII |
- veículo,
máquina e equipamento p/ Corpos de Bombeiros Voluntários |
Anexo 2 - Art. 1°, V |
- veículos
nacionais adquiridos por missões diplomáticas, etc. |
Anexo 2 - Art. 2°, XXIX |
- veículos para
a SSP e SEF |
Anexo 2 - Art. 1°, IV |
- venda do bem
arrendado ao arrendatário |
Anexo
2 - Art. 54 |
- vieira |
Anexo 2 - Art. 1°, III |
- Zona Franca de
Manaus |
Anexo
2 - Art. 41 |
ITAIPU
BINACIONAL
- isenção |
Anexo 2 - Art. 2°, XXX |
JUROS
- base de
cálculo |
Art. 22, II, “a” |
LÂMPADA
- isenção -
fluorescentes e de vapor de sódio |
|
- importação |
Anexo 2, Art. 3,
XXIX |
- saída interna e
interestadual |
Anexo 2, Art. 2, XLIX |
LEILÃO
PÚBLICO
- mercadoria
apreendida |
Art.
78 |
LEILOEIRO
- responsável |
Art. 8°, VII |
LEITE
- alíquota |
Art. 26, III, "d" |
- crédito |
Anexo
2 - Art. 1°, I |
- diferimento
(diferido) |
Anexo
3 - Art. 3°, V |
- isenção |
Anexo
2 - Art. 1°, I |
- mercadoria de
consumo popular - alíquota |
Anexo
1 - Seção II |
LEITE
ESTERILIZADO (LONGA VIDA)
- alíquota |
Art.
26, III, "d" |
- crédito
presumido |
Anexo 2 - Art.
15, II, "c" |
- cesta básica - redução da base de cálculo |
Anexo 2 - Art. 11, I, “g” |
LENHA
- alíquota |
Art.
26, III, "e" |
- diferido |
Anexo
3 - Art. 4º, II |
- produto
primário |
Anexo
1 - Seção III |
LENTILHA
- alíquota |
Art.
26, III, "e" |
- produto
primário |
Anexo
1 - Seção III |
- contribuinte
adquirente de mercadorias apreendidas ou abandonadas |
Art.
7°, par. único, III |
- local da
operação |
Art. 4°, I, “f” |
- mercadoria
importada e apreendida - prazo de pagamento |
Art.
60, § 1º, VII |
- mercadorias
importadas - apreendidas ou abandonadas |
Art.
3°, XI |
LINGOTES
OU TARUGOS DE FERRO
- crédito
presumido |
Anexo
2 - Art. 18, I |
LINHO
- alíquota |
Art.
26, III, "e" |
- semente -
produto primário |
Anexo
1 - Seção III |
LIQUIDAÇÃO
DO IMPOSTO
- formas |
Art.
58 |
LIVROS,
JORNAIS, PERIÓDICOS, ETC.
- não incidência |
Art.
6°, I |
LOCAL
DA OPERAÇÃO OU DA PRESTAÇÃO
- operação: |
|
. domicílio do
adquirente não estabelecido - merc. importada |
Art. 4°, I, “e” |
. estabelecimento
adquirente de petróleo e seus derivados |
Art. 4°, I, “g” |
. estabelecimento
onde ocorrer a entrada de merc. importada |
Art. 4°, I, “d” |
. estabelecimento
que transfira a propriedade de mercadoria |
Art. 4°, I, “c” |
. onde o ouro tenha
sido extraído (vide art. 4°,b § 2o) |
Art. 4°, I, “h” |
. onde se encontre a
mercadoria |
Art. 4°, I, “a” |
. onde se encontre a mercadoria em situação
irregular |
Art. 4°, I, “b” |
. onde se realize a
licitação - mercadoria importada |
Art. 4°, I, “f” |
. onde tenham sido
desembarcados: peixes, crustáceos, etc. |
Art. 4°, I, “i” |
- prestação: |
|
. estabelecimento
destinatário de serviço iniciado em outra UF |
Art. 4°, III, “c” |
. estabelecimento
destinatário do serviço de transporte |
Art. 4°, II, “c” |
. estabelecimento do
depositante |
Art. 4°, § 3o
|
. estabelecimento
fornecedor de ficha, cartão, etc. |
Art. 4°, III, “b” |
. onde ocorra o
serviço de radiodifusão sonora e de som e imagem |
Art. 4°, III, “a” |
. onde se encontre o
transportador em situação irregular |
Art. 4°, II, “b” |
. onde seja cobrado
o serviço de comunicação |
Art. 4°, III, “d” |
. onde tenha início
a prestação de serviço de transporte |
Art. 4°, II, “a” |
LOCAL
DE PAGAMENTO
- agências
bancárias autorizadas |
Art.
59, I |
- contribuintes
estabelecidos em outras UF |
Art.
59, II |
- repartições
fazendárias - casos excepcionais |
Art.
59, III |
- primeiro
município catarinense |
Art.
59, par. único |
LOCAL DE EXTRAÇÃO/PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
- Nota Fiscal |
|
- emissão na entrada
de mercadorias |
Art. 39, VI |
- série distinta |
Art. 17, V e par.
único |
- Inscrição
estadual |
|
LOJAS
FRANCAS
- isenção: |
|
. entradas e
dispensa de estorno do crédito |
Anexo 2 - Art. 2°, XXXV |
. importação |
Anexo 2 - Art. 3°,
XXIII |
. saídas |
Anexo 2 - Art. 2°,
XXXIV |
LOUÇA
- crédito
presumido |
Anexo 2 - Art. 22, I |
LOURO
- alíquota |
Art.
26, III, "e" |
- produto
primário |
Anexo
1 - Seção III |
MAÇÃ
- crédito
presumido |
Anexo
2 - Art. 20 |
- produto da
cesta básica |
Anexo 2 - Art. 11, I, “l” |
- tributação |
Anexo
2 - Art. 1°, § 1°, II e Art. 3°, I |
MACARRÃO
- mercadoria de
consumo popular - alíquota |
Anexo
1 - Seção II |
- produto da
cesta básica - redução da base de cálculo |
Anexo 2 - Art. 11, I, “f” |
MACIS
- alíquota |
Art.
26, III, "e" |
- produto
primário |
Anexo
1 - Seção III |
MADEIRAS
EM TORAS
- alíquota |
Art. 26, III, "e" |
- diferido |
Anexo
3 - Art. 4º, II |
- diferimento
(dentro da zona de processamento florestal) |
Anexo 3 - Art. 8º, IX |
- produtos
primários |
Anexo
1 - Seção III |
MANDATÁRIOS
- responsáveis |
Art.
8°, IV |
MANDIOCA
- alíquota |
Art.
26, III, "e" |
- crédito
presumido |
Anexo
2 - Art. 21 |
- diferimento |
Anexo
3 - Art. 3º, VI |
- farinha: |
|
. alíquota |
Art. 26, III,
"d" |
. cesta básica |
Anexo 2 - Art. 11, I, “e” |
. mercadoria de consumo popular |
Anexo 1 - Seção II |
- raiz - produto
primário |
Anexo
1 - Seção III |
MANTEIGA
- alíquota |
Art.
26, III, "d" |
- mercadoria de
consumo popular |
Anexo
1 - Seção II |
- produto da cesta
básica |
Anexo
2 - Art. 11, I, “h” |
MAP
(MONO-AMÔNIO FOSFATO)
- diferimento
(importação e regime especial) |
Anexo 3 - Art. 10º, I |
- isenção |
Anexo
2 - Art. 33, I |
- redução da
base de cálculo - operações interestaduais |
Anexo 2 - Art. 33, II |
MÁQUINA
DE LIMPAR E SELECIONAR FRUTAS
- importação -
isenção |
Anexo 2 - Art. 3°, VIII |
MÁQUINA
E EQUIPAMENTO (CORPO DE BOMBEIROS
VOLUNTÁRIOS)
- isenção e
dispensa de estorno do crédito |
Anexo 2 - Art. 1°, V |
MÁQUINA,
MOTOR, APARELHO OU VEÍCULOS USADOS
- base de
cálculo reduzida |
Anexo
2 - Art. 8°, I e § 1° |
MÁQUINAS
DOADAS OU CEDIDAS AO SENAI
- isenção e
dispensa de estorno do crédito |
Anexo 2 - Art. 2°, XIII |
MÁQUINAS
E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
- base de
cálculo reduzida |
Anexo
2 - Art. 8°, III e § 2° |
- dispensa do
recolhimento da diferença de alíquota |
Anexo
2 - Art. 8º, § 2º |
- lista |
Anexo
1 - Seção VII |
MÁQUINAS
REGISTRADORAS
- (vide
Equipamento de Uso Fiscal) |
Anexo
8 |
MÁQUINAS,
APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS
- base de
cálculo reduzida |
Anexo
2 - Art. 8°, II e § 2° |
- dispensa do
recolhimento da diferença de alíquota |
Anexo 2 - Art. 8º, §
2º |
- lista |
Anexo 1 - Seção VI |
MARAVALHA
- diferimento
(diferido) |
Anexo 3 - Art. 3º, IX |
MÁQUINAS,
EQUIPAMENTOS, ETC. PARA INDUSTRIALIZAÇÃO DE LIVROS, JORNAL OU PERIÓDICO OU P/
OPERAÇÃO DE EMISSORA DE RADIODIFUSÃO
- isenção |
Anexo
2 - Art. 3°, VII |
MARGARINA
- alíquota |
Art.26,
III, "d" |
- mercadoria de
consumo popular |
Anexo
1 - Seção II |
- produto da cesta
básica |
Anexo 2 - Art. 11, I, “k” |
MARGEM
DE LUCRO
- base de
cálculo |
Art.
9°, VIII |
MARISCO
- isenção |
Anexo 2 - Art. 1°, III |
MATE
EM RAMA OU CANCHEADA
- produto
primário |
Anexo
1 - Seção III |
MATRIZES
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO FORA DO ESTABELECIMENTO
- suspensão |
Anexo
2 - Art. 36, § 1° |
MEDICAMENTOS
- importação -
tratamento portadores da AIDS |
Anexo 2, Art. 3º, XXII |
- (vide produtos farmacêuticos
- substituição tributária) |
|
MEDICAMENTOS
IMPORTADOS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS
- isenção |
Anexo
2 - Art. 3°, XI |
MEDICAMENTOS
IMPORTADOS POR PESSOA FÍSICA
- isenção |
Anexo
2 - Art. 4°, V |
MEDICAMENTOS
IMPORTADOS, SEM SIMILAR
- isento |
Anexo
2 - Art. 3º , XI |
- lista de nomes
genéricos |
Anexo
1 - Seção X |
MEDICAMENTOS
PARA USO NA PECUÁRIA
- isenção |
Anexo
2 - Art. 29, I |
- redução da
base de cálculo - operações interestaduais |
Anexo
2 - Art. 30 |
MEL
- estorno de
crédito( dispensa), quando usado p/fabricação de álcool |
Anexo
2 - Art. 70, § 1° |
- produto da
cesta básica |
Anexo 2 - Art. 11, I, “m” |
- produto
primário |
Anexo
1 - Seção III |
MELAÇO
- estorno de
crédito(dispensa), quando usado p/fabricação de álcool etílico |
Anexo
2 - Art. 70, § 1° |
- isenção -
p/fabricação de álcool etílico hidratado combustível |
Anexo 2 - Art. 70, I |
MERCADORIAS
COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
- incidência do
imposto: |
|
.mercadorias com
prestação de serviços não sujeitos ao ISS |
Art. 1°, IV |
. mercadorias com prestação
de serviços sujeitos ao ISS |
Art. 1°, V |
- momento da
ocorrência do fato gerador: |