[1]RICMS-SC/89 - ANEXO I

(Lei n° 7.924, de 9 de maio de 1990)

            [2]--- COMENTÁRIO ---

MARGEM DE LUCRO DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

 

MERCADORIA

MARGEM DE LUCRO

 Veículos automóveis

40%

 Cerveja

70%

 Chope

115%

 Cigarro

40%

 Cimento

20%

 Medicamento (humano e veterinário)

35%

 Petróleo, lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos

30%

 Refrigerantes

40%

 Sorvete

40%

 Soro e vacina (humanos e veterinários)

35%

 



[1]
ANEXO I - ALTERADO - Alteração 306ª - Decreto n° 5.177, de 07.08.90 - D.O.E. de 08.08.90 - Efeitos a partir de 14.05.90
- Redação anterior: original vigente de 01.03.89 a 13.05.90

[2]
O Anexo I vigorou até 30.04.97, foi incorporado ao Anexo 1 do RICMS/97