ÍNDICE REMISSIVO - RICMS/97

Obs.: para facilitar sua pesquisa utilize a aba "Sumário" localizada abaixo.

[1]***Comentário***

A

ABELHA RAINHA

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- produto primário	Anexo 1 - Seção III

AÇAFRÃO-DA-TERRA (CURCUMA)

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- produto primário	Anexo 1 - Seção III

ACARICIDAS

- isenção	Anexo 2 - Art. 29, I
- redução da base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30

ÁCIDO FOSFÓRICO

- isenção	Anexo 2 - Art. 29, II
- redução da base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30

ÁCIDO NÍTRICO

- isenção	Anexo 2 - Art. 29, II
- redução da base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30

ÁCIDO SULFÚRICO

- isenção	Anexo 2 - Art. 29, II
- redução da base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30

ACRÉSCIMOS FINANCEIROS

- exclusão da base de cálculo	Art. 23, II
- condições para a exclusão	Art. 24

AÇOS PLANOS

- crédito presumido	Anexo 2 - Art. 18
- estabelecimento equiparado a industrial	Anexo 2 - Art. 18, § 1°

AÇÚCAR

- alíquota	Art. 26, III, "d"
- mercadoria de consumo popular	Anexo 1 - Seção II
- produto da cesta básica	Anexo 2 - Art. 11, I, “d”

ADESIVOS

- isenção	Anexo 2 - Art. 29, I
- redução da base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30

ADITIVOS E AGENTES DE LIMPEZA

- vide Combustíveis e Lubrificantes - Substituição tributária

ADOQUE

- tributação

Anexo 2 - Art. 9°, par. único, I e Art. 10, II, “a”

ADUBOS SIMPLES E COMPOSTOS

- diferimento (importação e regime especial)	Anexo 3 - Art. 10, I
- isenção	Anexo 2 - Art. 33, I
- base de cálculo reduzida	Anexo 2 - Art. 33, II

ÁGUA MINERAL OU POTÁVEL

- base de cálculo	Anexo 3 - Art. 42
- margem de lucro	Anexo 3 - Art. 42, § 1 º
- responsável pelo recolhimento do imposto	Anexo 3 - Art. 41
- substituição tributária	Anexo 3 - Art. 11, I

ÁGUA NATURAL

- isenção

Anexo 2 - Art. 2°, XVI

AIPO

- produto primário

Anexo 1 - Seção III

AIPO-RÁBANO

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- produto primário	Anexo 1 - Seção III

ALCACHOFRA

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- produto primário	Anexo 1 - Seção III

ALCARAVIA

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- semente - produto primário	Anexo 1 - Seção III

ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO CARBURANTE

- abatimento do imposto devido a este Estado	Anexo 2 - Art. 72
- alíquota	Art. 26, II, “d”
- crédito presumido	Anexo 2 - Art. 71 e Art. 72
- estorno de crédito	Anexo 2 - Art. 70, § 1°
- importado	Anexo 2 - Art. 70, II
- isenção	Anexo 2 - Art. 70
- operação c/PETROBRAS - isenção	Anexo 2 - Art. 70, IV
- mel rico para a fabricação de álcool etílico hidratado combustível	Anexo 2 - Art. 70, I

ALETRIA

- mercadoria de consumo popular	Anexo 1 - Seção II
- produto da cesta básica- redução da base de cálculo: 41,667%	Anexo 2 - Art. 11, I, “f”

ALEVINOS

- isenção	Anexo 2 - Art. 29, IX
- redução da base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30

ALGODÃO

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- semente - produto primário	Anexo 1 - Seção III

ALHO

- Alíquota	Art. 26, III, "e""
- prazo de recolhimento:
. saídas internas	Art. 60, § 1°, I, “g”
. saídas interestaduais	Art. 60, § 1°, I, “h”
- produto primário	Anexo 1 - Seção III

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

- não-incidência

Art. 6°, VII

ALIMENTAÇÃO ANIMAL

- produtos destinados a:
. isenção	Anexo 2 - Art. 29, VI
. redução da base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30

ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS EM BARES, ETC.

- fato gerador	Art. 1°, I
- momento da ocorrência do fato gerador	Art. 3°, II

ALIMENTAÇÃO, BEBIDAS, ETC. FORNECIDAS POR QUALQUER ESTABELECIMENTO

- base de cálculo	Art. 3°, II
- momento do fato gerador	Art. 3°, II ,Art. 9°, II

ALÍQUOTAS

- álcool carburante: 25%	Art. 26, II, “d”
- cerveja - redução de alíquota: 22%	Art. 26, par. único
- coque de carvão mineral: 12%	Art. 26, III, “h”
- destinatários localizados nos demais Estados e DF: 7%	Art. 27, II
- destinatários localizados nos Estados de MG, PR, RJ, RS e SP: 12%	Art. 27, I
- energia elétrica - consumo domiciliar: 12%	Art. 26, III, “a”
- energia elétrica - produtor rural e cooperativas: 12%	Art. 26, III, “b”
- energia elétrica: 25%	Art. 26, II, “a”
- entrada de mercadoria importada: 17%	Art. 26, I
- gasolina automotiva: 25%	Art. 26, II, “d”
- mercadorias de consumo popular: 12% (vide Anexo I, Seção II)	Art. 26, III, “d”
- óleo diesel: 12%	Art. 26, III, “g”
- operações internas e interestaduais: 17%	Art. 26, I
- prestações internas de serviço de transporte aéreo: 12%	Anexo 2 - Art. 51
- prestações interestaduais a não contribuinte - transporte aéreo: 12%	Anexo 2 - Art. 52, par. único
- prestações internas e interestaduais: 17%	Art. 26, I
- produtos primários: 12% (vide Anexo 1, Seção III)	Art. 26, III, “e”
- produtos supérfluos: 25% (vide Anexo I, Seção I)	Art. 26, II, “b”
- serviços de comunicação: 25%	Art. 26, II, “c”
- serviços iniciados ou prestados no exterior: 17%	Art. 26, I
- transporte aéreo de passageiros e cargas: 4%	Art. 27, III
- transporte aquaviário de passageiros: 12%	Art. 26, III, “c”
- transporte ferroviário de passageiros: 12%	Art. 26, III, “c”
- transporte rodoviário de passageiros: 12%	Art. 26, III, “c”
- veículos automotores: 12% (ver Anexo 1, Seção IV)	Art. 26, III, “f”

ALPISTE

- Alíquota	Art. 26, III, “e”
- produto primário	Anexo 1 - Seção III

AMÊNDOA

- tributação

Anexo 2 - Art. 2°, § 1°, II e Art. 3°, I

AMENDOIM NÃO TORRADO, MESMO DESCASCADO

- Alíquota	Art. 26, III, “e”
- produto primário	Anexo 1 - Seção III

AMOMOS

- Alíquota	Art. 26, III, “e”
- produtos primários	Anexo 1 - Seção III

AMÔNIA

- diferimento	Anexo 3 - Art. 10, I
- isenção	Anexo 2 - Art. 33, I
- redução da base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 33, II

AMOSTRA GRÁTIS

- isenção

Anexo 2 - Art. 2°, XVIII

AMOSTRA GRÁTIS DO EXTERIOR

- isenção

Anexo 2 - Art. 4°, III

ANTICORROSIVOS E DESENGRAXANTES

- vide Combustíveis e Lubrificantes - Substituição tributária

ANIS

- alíquota	Art. 26, III, “e”
- semente - produto primário	Anexo 1 - Seção III

APARELHO USADO

- base de cálculo reduzida

Anexo 2 - Art. 8°, I e § 1°

APARELHOS, MÁQUINAS, ETC. - EMBRAPA

- importação - isenção

Anexo 2 - Art. 3°, IX

APARELHOS, MÁQUINAS, ETC. MÉDICO-HOSPITALARES

- importação - isenção

Anexo 2 - Art. 3°, X

APICULTURA

- estende-se benefício

Anexo 2 - Art. 29, § 1°

APROVEITAMENTO DO CRÉDITO

- Nota Fiscal acompanhada por DAR

Art. 60, § 4°

APURAÇÃO CONSOLIDADA

- demais estabelecimentos	Art. 54, II
- estabelecimento centralizador	Art. 54, I
- inclusão ou exclusão de novos estabelecimentos	Art. 54, § 2°
- período mínimo de manutenção do regime	Art. 54, § 1°
- transferência de saldos p/ o estabelecimento centralizador:	Art. 55
. emissão de nota fiscal	Art. 56
. lançamentos no RAICMS e GIA - demais estabelecimentos	Art. 56 § 2°
. lançamentos no RAICMS e GIA - estabelecimento centralizador	Art. 56 § 1°

APURAÇÃO DO IMPOSTO

- ativo permanente - importação	Art. 53, § 7º e 8º
- consumo ou ativo permanente - compensação com créditos registrados	Art. 53, § 6º
- decendial:
. combustíveis e GLP	Art. 53, § 3º e § 4°
. condições para a apuração mensal	Art. 53, § 5^o
- mensal	Art. 53, “caput”
- por mercadoria ou serviço dentro do mês:
. imposto devido por ocasião da entrada	Art. 53, § 1°, I, “b”
. substituição tributária	Art. 53, § 1°, I, “a”
- por mercadoria ou serviço na importação	Art. 53, § 1°, II
- por operação ou prestação:
. contribuinte não inscrito ou desobrigado de escrituração fiscal	Art. 53, § 1°, III, “c”
. imposto constituído de ofício	Art. 53, § 1°, III, “a”
. contribuinte enquadrado pelo GEREG	Art. 53, § 1°, III, “f” e § 2^o
. recolhimento por ocasião da saída ou da prestação	Art. 53, § 1°, III, “b”
. venda ambulante	Art. 53, § 1°, III, “d”
. venda fora do estabelecimento	Art. 53, § 1°, III, “e”

AQUICULTURA

- estende-se benefício de isenção nas operações internas

Anexo 2 - Art. 29, § 1°

ARARUTA

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- raiz - produto primário	Anexo 1 - Seção III

ARBITRAMENTO

- avaliação contraditória	Art. 20
- base de cálculo	Art. 15 a Art. 17
- equipamento de uso fiscal - uso irregular	Anexo 8 - Art. 79
- inaplicabilidade	Art. 19
- pauta fiscal	Art. 21
- reclamação administrativa	Art. 20
- regime especial de fiscalização	Art. 75, § 3°
- termo	Art. 16 a Art. 18

ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO (ZFM)

- isenção

Anexo 2 - Art. 43

AREIA

- redução de base de cálculo - operação interna

Anexo 2 - Art. 7°, VII

ARGAMASSA ARMADA

- isenção

Anexo 2 - Art. 1°, VIII

ARMAZÉM ALFANDEGADO

- operação que antecede a exportação

Art. 6°, par. único, II

ARMAZÉM GERAL

- remessa de mercadoria e saída posterior	Art. 4°, § 3°
- remessa e retorno de mercadorias - suspensão	Anexo 2 - Art. 26, IV
- responsável	Art. 8°, I
- transmissão de mercadoria	Art. 3°, III

ARREMATAÇÃO

. (vide Licitação)

ARRENDAMENTO MERCANTIL

- condição para fruição do benefício	Anexo 2 - Art. 53, § 1°
- diferencial de alíquota	Anexo 2 - Art. 53, § 3°
- direito ao crédito	Anexo 2 - Art. 53,
- emissão de NF de Entrada pelo arrendatário	Anexo 2 - Art. 53, § 3°
- não-incidência	Art. 6°, VIII
- venda do bem arrendado - isenção	Anexo 2 - Art. 54

ARROZ

- prazo de recolhimento:
. saídas internas	Art. 60, § 1°, I, “g”
. saídas interestaduais	Art. 60, § 1°, I, “h”
- produto da cesta básica - redução da base de cálculo: 41,667%	Anexo 2 - Art. 11, I, “i”
- produto primário	Anexo 1 - Seção III

ARTESANATO

- diferido	Anexo 3 - Art. 8 º, VI
- isenção	Anexo 2 - Art. 1°, VI

ARTIGOS DE HIGIENE OU TOUCADOR

- crédito presumido

Anexo 2 - Art. 22, I

ARTIGOS DE USO DOMÉSTICO

- crédito presumido

Anexo 2 - Art. 22 I

ASFALTO DILUÍDO DE PETRÓLEO

- margem de lucro	Anexo 3 - Art. 57, II
- responsável pelo recolhimento	Anexo 3 - Art. 58, par. único
- substituição tributária	Anexo 3 - Art. 11, VIII

ASININOS

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- animais vivos - produtos primários	Anexo 1 - Seção III

ATACADISTAS

- base de cálculo: .estabelecimento remetente	Art. 10, III
. do local da operação ou regional	Art. 11, I e § 1°, II
- redução da base de cálculo	Anexo 2 - Art. 90

ATIVO PERMANENTE

- adquirente de mercadoria importada - contribuinte	Art. 7°, par. único, I
- apuração do imposto - importação	Art. 53, §§ 7º e 8º
- controle de créditos	Art. 37
- direito ao crédito	Art. 29
- estorno de crédito:
. adoção da sistemática do crédito presumido	Anexo 2 - Art. 23, I, “b”
. estorno	Art. 38
- ficha Controle de Créditos do Ativo Permanente	Art. 37 e Art. 39
- IPI integra a base de cálculo	Art. 9°, § 4°
- isenção:
. bem destinado a estabelecimento neste Estado	Anexo 2 - Art. 35, I
. bem em transferência interestadual	Anexo 2 - Art. 35 II, “a”
. bem importado destinado ao ativo imobilizado	Anexo 4 - Art. 7°, I
. bem destinado ao ativo imobilizado oriundo de outra UF - diferencial de alíquota	Anexo 4 - Art. 7° II
. mercadoria adquirida no mercado interno - BEFIEX	Anexo 2 - Art. 50, II
. mercadoria importada com base no Programa BEFIEX	Anexo 2 - Art. 50, I
. saída de bem após uso normal de 12 meses	Anexo 2 - Art. 35, II, “b”
- mercadoria importada:
. destinada ao ativo imobilizado - isenção - microempresa e EPP	Anexo 4 - Art. 7°, I
. destinada para órgão público	Anexo 2 - Art. 3°, XIV
. incidência	Art. 1°, par. único, I
- mercadoria oriunda de outra UF para comercialização ou industrialização	Art. 3°, § 2°
- mercadorias oriundas de outra UF:	Art. 1°, VI e Art. 3°, XIV
. diferencial de alíquota - consumo ou ativo fixo	Art. 1°, VI
. momento da ocorrência do fato gerador	Art. 3°, XIV
. imposto devido - forma de compensação	Art. 53, § 6°
. isenção - diferencial de alíquota	Anexo 4 - Art. 7°,, II
- RAICMS - lançamento de estornos	Art. 39, II
- suspensão
. saída de bem para conserto, reparo ou recondicionamento	Anexo 2 - Art. 36, II
. saída p/ prestação de serviço fora do estabelecimento	Anexo 2 - Art. 36, I
. saída de estampas, moldes, matrizes, gabaritos, modelos	Anexo 2 - Art. 36, I, § 1°
- transferência de créditos
. aquisição de caminhões e veículos	Art. 40, II, “c”
. contagem de prazo	Art. 47, par. único, II, “a”
. emissão de nota fiscal	Art. 47, par. único, I
. estorno - estabelecimento de origem	Art. 47, par. único, I, “b”
. estornos - valor original	Art. 47, par. único II, “b”
. hipóteses	Art. 47, I
. registro do crédito	Art. 47, par. único, I, “a”

AVALIAÇÃO CONTRADITÓRIA

- valor arbitrado

Art. 20

AVEIA

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- produto primário	Anexo 1 - Seção III

AVELÃ

- tributação

Anexo 2 - Art. 2°, § 1°, II e Art. 3°, I

AVES DOMÉSTICAS VIVAS

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- cesta básica - red. base cálculo	Anexo 2 - Art. 11, I, "a"
- produtos primários - 12%	Anexo 1 - Seção III

AVICULTURA

- estende-se benefício

Anexo 2 - Art. 29, § 1º

B

BACALHAU

- tributação

Anexo 2 - Art. 1°, II, "a" e Art. 9°, par. único, I

BADIANA

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- semente - produto primário	Anexo 1 - Seção III

BAGAGEM DE VIAJANTE

- isento (bens procedentes do exterior integrantes de bagagem de viajante)

Anexo 2 - Art. 4°, VI

BANHA DE PORCO PRENSADA

- mercadoria de consumo popular	Anexo 1 - Seção II
- produto da cesta básica	Anexo 2 - Art. 11, I, “d”

BASE DE CÁLCULO

- acréscimos financeiros - não integram	Art. 23, II
- aquisição de mercadorias apreendidas ou abandonadas	Art. 9°, V
- arbitramento	Art. 15 a Art. 17
- combustíveis e lubrificantes	Art. 9°, VI e Art. 11
- custo da mercadoria	Art. 10, II
- descontos condicionais	Art. 22, II, “a”
- despesas diversas	Art. 9°, IV, “e” e V
- entrada mais recente	Art. 10, I
- fornecimento de alimentação, bebidas, etc.	Art. 9° II
- fornecimento de mercadorias com prestação de serviços	Art. 9°, III
- frete:
. transporte efetuado pelo remetente e cobrado em separado	Art. 22, II, “b”
. valor excedente	Art. 14
- importâncias diversas	Art. 22, II, “a”
- imposto de importação	Art. 9°, IV “b” e V
- imposto sobre operações de câmbio	Art. 9°, IV, “d”
- IPI:
. integra	Art. 9°, IV, “c” e V
. não integra	Art. 23, I
- juros	Art. 22, II, “a”
- margem de lucro	Art. 9°, VIII
- mercadoria p/ consumo ou ativo permanente	Art. 9°, VII e § 3°
- mercadorias importadas	Art. 9°, IVe § 1°
- o montante do próprio imposto	Art. 22, I
- preço de venda no varejo	Art. 11, § 2°
- preço do serviço	Art. 12
- preço FOB	Art. 11, II e III
- preço no mercado atacadista	Art. 10, III e Art. 11, I e § 1°, II
- reajuste de valor - diferença sujeita ao imposto	Art. 25
- redução - apropriação proporcional do crédito	Art. 30
- saída para estabelecimento do mesmo titular:
. no Estado	Art. 9°, I e Art. 11
. outra UF	Art. 10
- seguros	Art. 22, II, “a”
- transmissão de mercadoria	Art. 9°, I e Art. 11
- transmissão de propriedade	Art. 9°, I e Art. 11
- valor corrente do serviço	Art. 13
- valor da operação	Art. 9°,, I a III e V a VII
- valor da prestação	Art. 12, § 1°

BASE DE CÁLCULO REDUZIDA

- acaricidas - operações interestaduais: 60%	Anexo 2 - Art. 30
- ácido fosfórico - operações interestaduais: 60%	Anexo 2 - Art. 30
- ácido nítrico - operações interestaduais: 60%	Anexo 2 - Art. 30
- ácido sulfúrico - operações interestaduais: 60%	Anexo 2 - Art. 30
- adesivos - operações interestaduais: 60%	Anexo 2 - Art. 30
- adoção opcional - vedação ao crédito:
. radiochamada	Anexo 2 - Art. 14
. televisão por assinatura	Anexo 2 - Art. 14
- adubos simples e compostos - operações interestaduais: 30%	Anexo 2 - Art. 33, II
- alevinos - operações interestaduais: 60%	Anexo 2 - Art. 30
- amônia - operações interestaduais: 30%	Anexo 2 - Art. 33, II
- aplicação direta do percentual - facultativa:
. ferros e aços não-planos: 12%	Anexo 2 - Art. 7°, V, “b”
. gás liqüefeito de petróleo - GLP: 12%	Anexo 2 - Art. 7°, V, “b”
. informática e automação: 7%	Anexo 2 - Art. 8°, § 3°, III
. produtos da cesta básica: 7%	Anexo 2 - Art. 11, § 2°
. radiochamada: 5%	Anexo 2 - Art. 13, par. único
. televisão por assinatura: 5%	Anexo 2 - Art. 13, par. único
. tijolo, telha, tubo e manilha: 7%	Anexo 2 - Art. 7°, IV, “c”
- calcário - operações interestaduais: 60%	Anexo 2 - Art. 30
- calcário calcítico - operações interestaduais: 60%	Anexo 2 - Art. 30
- caroço de algodão - operações interestaduais: 60%	Anexo 2 - Art. 30
- cloreto de potássio - operações interestaduais: 30%	Anexo 2 - Art. 33, II
- concentrados - operações interestaduais: 60%	Anexo 2 - Art. 30
- crédito - apropriação proporcional	Art. 30
- DAP (di-amônio fosfato) - operações interestaduais: 30%	Anexo 2 - Art. 33, II
- desfolhantes - operações interestaduais: 60%	Anexo 2 - Art. 30
- dessecantes - operações interestaduais: 60%	Anexo 2 - Art. 30
- DL Metionina e seus análogos - operações interestaduais: 30%	Anexo 2 - Art. 33, II
- embriões - operações interestaduais: 60%	Anexo 2 - Art. 30
- empresa de pequeno porte	Anexo 4 - Art. 5°
- enxofre - operações interestaduais: 60%	Anexo 2 - Art. 30
- enzima - operações interestaduais: 60%	Anexo 2 - Art. 30
- eqüinos puro sangue: 51,11%	Anexo 2 - Art. 7°, II
- espalhantes - operações interestaduais: 60%	Anexo 2 - Art. 30
- esterco animal - operações interestaduais: 60%	Anexo 2 - Art. 30
- estimuladores e inibidores de crescimento - oper. interestad.: 60%	Anexo 2 - Art. 30
- farelos de arroz, de glúten de milho, etc. - oper. interestaduais: 60%	Anexo 2 - Art. 30
- farelos e tortas de algodão, de cacau, etc. - oper. interestaduais: 60%	Anexo 2 - Art. 30
- farelos e tortas de soja e de canola - operações interestaduais: 30%	Anexo 2 - Art. 32
- farinhas de peixe, de ostra, de carne, etc. - oper. interestaduais: 60%	Anexo 2 - Art. 30
- feno - operações interestaduais: 60%	Anexo 2 - Art. 30
- ferros e aços não-planos:
. percentual - 29,411%	Anexo 2 - Art. 7°, V
. lista de ferros e aços não-planos	Anexo 1 - Seção XI
- fertilizantes - operações interestaduais: 30%	Anexo 2 - Art. 33, II
- formicidas - operações interestaduais: 60%	Anexo 2 - Art. 30
- fosfato natural bruto - operações interestaduais: 60%	Anexo 2 - Art. 30
- fungicidas - operações interestaduais: 60%	Anexo 2 - Art. 30

- gás liqüefeito de petróleo - GLP: 29,411%	Anexo 2 - Art. 7^o, VI
- germicidas - operações interestaduais: 60%	Anexo 2 - Art. 30
- gesso - operações interestaduais: 60%	Anexo 2 - Art. 30
- girinos - operações interestaduais: 60%	Anexo 2 - Art. 30
- glúten de milho - operações interestaduais: 60%	Anexo 2 - Art. 30
- herbicidas - operações interestaduais: 60%	Anexo 2 - Art. 30
- inseticidas - operações interestaduais: 60%	Anexo 2 - Art. 30
- MAP (mono-amônio fostato) - operações interestaduais: 30%	Anexo 2 - Art. 33, II
- máquina, motor, aparelho ou veículo usados: 80%	Anexo 2 - Art. 8°, I e § 1°
- máquinas e implementos agrícolas:
. percentuais diversos	Anexo 2 - Art. 8°, III e § 2°
. lista de máquinas e implementos agrícolas	Anexo 1 - Seção VII
- máquinas, aparelhos e equipamentos industriais:
. percentuais diversos	Anexo 2 - Art. 8°, II e § 2°
. lista de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais	Anexo 1 - Seção VI
- medicamentos para uso na pecuária - operações interestaduais: 60%	Anexo 2 - Art. 30
- mercadoria importada com base no Programa BEFIEX	Anexo 2 - Art. 50, III
- milho - operações interestaduais: 30%	Anexo 2 - Art. 32
- mudas de plantas - operações interestaduais: 60%	Anexo 2 - Art. 30
- nematicidas - operações interestaduais: 60%	Anexo 2 - Art. 30
- nitrato de amônio - operações interestaduais: 30%	Anexo 2 - Art. 33, II
- nitrocálcio - operações interestaduais: 30%	Anexo 2 - Art. 33, II
- ovos férteis - operações interestaduais: 60%	Anexo 2 - Art. 30
- parasiticidas - operações interestaduais: 60%	Anexo 2 - Art. 30
- pescado - operações interestaduais: 40%	Anexo 2 - Art. 9°
- pintos de um dia - operações interestaduais: 60%	Anexo 2 - Art. 30
- produtos da cesta básica: percentuais diversos	Anexo 2 - Art. 11
- produtos da indústria aeronáutica: percentuais diversos	Anexo 2 - Art. 12
- produtos da indústria de informática e automação: percentuais diversos	Anexo 2 - Art. 8°, IV e § 3°
- produtos semi-elaborados destinados à Zona Franca de Manaus:
. benefício	Anexo 2 - Art. 42
. lista dos produtos semi-elaborados	Anexo 1 - Seção V
- rações - operações interestaduais: 60%	Anexo 2 - Art. 30
- radiochamada com transmissão unidirecional: 80%	Anexo 2- Art. 13, II
- raticidas - operações interestaduais: 60%	Anexo 2 - Art. 30
- refeições fornecidas por bares, restaurantes, etc.: 30%	Anexo 2 - Art. 7^o, III
- resíduos industriais - operações interestaduais: 60%	Anexo 2 - Art. 30
- sal mineralizado - operações interestaduais: 60%	Anexo 2 - Art. 30
- sêmen - operações interestaduais: 60%	Anexo 2 - Art. 30
- sementes certificadas ou fiscalizadas - operações interestaduais: 60%	Anexo 2 - Art. 30
- sorgo - operações interestaduais: 60%	Anexo 2 - Art. 30
- soros para uso na pecuária - operações interestaduais: 60%	Anexo 2 - Art. 30
- sulfato de amônio - operações interestaduais: 30%	Anexo 2 - Art. 33, II
- suplementos - operações interestaduais: 60%	Anexo 2 - Art. 30
- televisão por assinatura: 80%	Anexo 2 - Art. 13, I
- tijolo, telha, tubo e manilha: 58,823%	Anexo 2 - Art. 7°, IV
- trilho importado pela Ferrovia Sul-Atlântico S.A.: 33,33%	Anexo 2 - Art. 10
- uréia - operações interestaduais: 30%	Anexo 2 - Art. 33, II
- vacinas para uso na pecuária - operações interestaduais: 60%	Anexo 2 - Art. 30
- xampus e desodorantes: 32%	Anexo 2 - Art. 7°, I

BATATA

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- isenção	Anexo 2 - Art. 2º, I, "b"
- produto primário - alíquota	Anexo 1 - Seção III

BATATA-DOCE

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- produto primário	Anexo 1 - Seção III

BAUNILHA

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- produto primário	Anexo 1 - Seção III

BEFIEX - PROGRAMA ESPECIAL DE EXPORTAÇÃO

- base de cálculo reduzida - entrada de mercadorias estrangeiras p/ o ativo com Imposto de Importação	Anexo 2 - Art. 50III
- isenção:
. aquisição de mercadorias p/ o ativo no mercado interno	Anexo 2 - Art. 50, II
. entrada de mercadorias estrangeiras p/ o ativo imobilizado	Anexo 2 - Art. 50, I
- estorno de crédito - dispensa	Anexo 2 - Art. 50, § 2°

BERBIGÃO

- isenção

Anexo 2 - Art. 1°, III

BERINGELA

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- produto primário	Anexo 1 - Seção III

BENS

- isenção:
. bens de concessionária de serviços públicos de energia elétrica	Anexo 2 - Art. 2°, X
. bens de operadora de serviços públicos de telecomunicações	Anexo 2 - Art. 2°, IX
. bens do ativo oriundos de outra UF - diferencial de alíquota - ME e EPP	Anexo 4 - Art. 7°, II
. bens do exterior integrantes de bagagem	Anexo 2 - Art. 4°, VI
. bens importados destinados ao ativo imobilizado - microempresa	Anexo 4 - Art. 7°, I
. bens importados sujeitos ao regime de tributação simplificada	Anexo 2 - Art. 4°, VII
. bens recebidos através de remessas postais - pessoa física	Anexo 2 - Art. 4°, IV
- não incidência (transferência de bens móveis salvados de sinistro)	Art. 6°, IX

BETERRABA

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- produto primário	Anexo 1 - Seção III

BISCOITOS E BOLACHAS

- crédito presumido

Anexo 2 - Art. 15, IV

BOBINAS E CHAPAS

- crédito presumido

Anexo 2 - Art. 19, II a IX

BOTIJÕES DE GÁS

- isenção

Anexo 2 - Art. 2°, VIII

BOVINOS

- animais vivos - produtos primários	Anexo 1 - Seção III
- alíquota	Art. 26, III, "e"
- carne - Programa de Apoio à Criação ... - crédito presumido	Anexo 2 - Art. 16, II
- carnes e miudezas:
- crédito presumido aos abatedores	Anexo 2 - Art. 16, III
. mercadoria de consumo popular	Anexo 1 - Seção II
. produtos da cesta básica	Anexo 2 - Art. 11, I, “b”
- diferimento	Anexo 3 - Art. 4 º, III
- isenção:
. reprodutores ou matrizes	Anexo 2 - Art. 2°, IV, “a”
. reprodutores ou matrizes importados	Anexo 2 - Art. 3°, II

BUFALINOS

- carne - Programa de Apoio à Criação ... - crédito presumido	Anexo 2 - Art. 16, II
- carnes e miudezas:
. alíquota	Art. 26, III, "d"
. mercadoria de consumo popular	Anexo 1 - Seção II
. produtos da cesta básica	Anexo 2 - Art. 11, I, “b”
- diferimento	Anexo 3 - Art. 4 º, III
- isenção
. reprodutores ou matrizes	Anexo 2 - Art. 2°, IV, “a”
. reprodutores ou matrizes importados	Anexo 2 - Art. 3°, II

C

CAFÉ

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- produto primário	Anexo 1 - Seção III

CAFÉ TORRADO EM GRÃO OU MOÍDO

- alíquota	Art. 26, III, "d"
- mercadoria de consumo popular	Anexo 1 - Seção II
- produto da cesta básica	Anexo 2 - Art. 11, I, “e”

CAIXAS D'ÁGUA

- vide Telhas - substituição tributária

CALAMIDADE PÚBLICA

- doação a entidades governamentais - isenção	Anexo 2 - Art. 2°, XX
- transp. de mercadorias doadas a entidades governamentais - isenção	Anexo 2 - Art. 5°, III

CALCÁRIO

- isenção	Anexo 2 - Art. 29, IV
- redução da base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30

CALCÁRIO CALCÍTICO

- isenção	Anexo 2 - Art. 29, VI
- redução da base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30

CAMA DE AVIÁRIO

- diferido

Anexo 3 - Art. 3 º, I

CÂMARAS DE AR

- base de cálculo	Anexo 3 - Art. 55
- margem de lucro	Anexo 3 - Art. 55 § 1º, IV
- não se aplica ao regime de substituição tributária	Anexo 3 - Art. 54
- responsável pelo recolhimento	Anexo 3 - Art. 53
- substituição tributária	Anexo 3 - Art. 11, VII

CANA-DE-AÇÚCAR

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- destinada à fabricação de álcool etílico hidratado combustível - isenção	Anexo 2 - Art. 70, I
- estorno de crédito, quando usado p/fabricação de álcool etílico	Anexo 2 - Art. 70, § 1°
- produto primário	Anexo 1 - Seção III

CANELA E FLORES DE CANELEIRA

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- produtos primários	Anexo 1 - Seção III

CAPRINOS

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- animais vivos - produtos primários	Anexo 1 - Seção III
- carnes e miudezas:
. alíquota	Art. 26, III, "d"
. mercadorias de consumo popular	Anexo 1 - Seção II
. produtos da cesta básica	Anexo 2 - Art. 11, I, “b”
- matrizes e reprodutores importados - isenção	Anexo 2 - Art. 3°, III
- subprodutos - isenção e tributação	Anexo 2 - Art. 1°, III

CARDAMOMOS

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- produtos primários	Anexo 1 - Seção III

CARNES E MIUDEZAS DE AVES DOMÉSTICAS

- crédito presumido - saídas interestaduais	Anexo 2 - Art. 15
- mercadorias de consumo popular	Anexo 1 - Seção II
- produtos da cesta básica	Anexo 2 - Art. 11, I, “a”

CARNES E MIUDEZAS DE BOVINO, BUFALINO, SUÍNO, OVINO, CAPRINO E COELHO

- alíquota	Art. 26, III, "d"
- crédito presumido - saídas interestaduais	Anexo 2 - Art. 16, I a IV
- mercadorias de consumo popular	Anexo 1 - Seção II
- produtos da cesta básica	Anexo 2 - Art. 11, I, "a" “b”

CAROÇO DE ALGODÃO

- isenção	Anexo 2 - Art. 29, VI
- redução da base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30

CARVÃO MINERAL

- diferido

Anexo 3 - Art. 6º

CARVÃO VEGETAL

- diferido

Anexo 3 - Art. 4º, II

CASA DA MOEDA DO BRASIL

- isenção

Anexo 2 - Art. 2°, XXXII

CASCA DE ARROZ

-diferido

Anexo 3 - Art. 3º, II

CASTANHA

- tributação

Anexo 2 - Art. 2°, § 1°, II e Art. 3°, I

CASULOS DE BICHO-DA-SEDA

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- produtos primários - alíquota	Anexo 1 - Seção III

CAVACO DE MADEIRA

- diferimento (diferido)

Anexo 3 - Art. 3º IX

CEBOLA

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- produto hortifrutícula - isenção	Anexo 2 - Art. 2, I, "c"
- produto primário - alíquota	Anexo 1 - Seção III

CENOURA

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- produto primário - alíquota	Anexo 1 - Seção III

CENTEIO

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- produto primário	Anexo 1 - Seção III

CERÂMICA VERMELHA

( vide tijolo)

CERCEFI

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- produto primário	Anexo 1 - Seção III

CERTIDÃO DE INTERNAMENTO

- Zona Franca de Manaus

Anexo 2 - Art. 44, § 2°

CERTIFICADO DE TIPIFICAÇÃO DE CARCAÇA

- condição do benefício

Anexo 2 - Art. 16, § 1°, V, “c”

CERVEJA

- base de cálculo	Anexo 3 - Art. 42
- margem de lucro	Anexo 3 - Art. 42, § 1 º
- redução de alíquota	Art. 26, par. único
- responsável pelo recolhimento do imposto	Anexo 3 - Art. 41
- substituição tributária	Anexo 3 - Art. 11, I

CESTA BÁSICA

- açúcar:
. alíquota: 12%	Art. 26, III, “d”
. base de cálculo reduzida - 41,667%	Anexo 2 - Art. 11, I, “d”
- aletria:
. alíquota: 12%	Art. 26, III, “d”
. base de cálculo reduzida: 41,667%	Anexo 2 - Art. 11, I, “f”
- arroz:
. alíquota: 12%	Art. 26, III, “e”
. base de cálculo reduzida: 41,667%	Anexo 2 - Art. 11, I, “i”
- aplicação direta do percentual: 7%	Anexo 2 - Art. 11, § 2^o
- aproveitamento integral do crédito	Anexo 2 - Art. 11, § 1^o
- banha de porco prensada :
. alíquota: 12%	Art. 26, III, “d”
. base de cálculo reduzida: 41,667%	Anexo 2 - Art. 11, I, “d”
- base de cálculo reduzida	Anexo 2 - Art. 11
- produtos que compõem a cesta básica	Anexo 2 - Art. 11, I e II
- café torrado em grão ou moído:
. alíquota: 12%	Art. 26, III, “d
. base de cálculo reduzida: 41,667%	Anexo 2 - Art. 11, I, “e”
- carnes e miudezas comestíveis de aves domésticas:
. alíquota: 12%	Art. 26, III, “d
. base de cálculo reduzida: 41,667%	Anexo 2 - Art. 11, I, “a”

- carnes e miudezas comestíveis de bovino, bufalino, suíno, ovino, caprino e coelho:
. alíquota: 12%	Art. 26, III, “d
. base de cálculo reduzida: 41,667%	Anexo 2 - Art. 11, I, “b”
- erva-mate beneficiada:
. alíquota: 12%	Art. 26, III, “d
. base de cálculo reduzida: 41,667%	Anexo 2 - Art. 11, I, “c”
- espaguete:
. alíquota: 12%	Art. 26, III, “d
. base de cálculo reduzida: 41,667%	Anexo 2 - Art. 11, I, “f”
- farinha de mandioca
. alíquota: 12%	Art. 26, III, “d
. base de cálculo reduzida: 41,667%	Anexo 2 - Art. 11, I, “e”
- farinha de milho
. alíquota: 12%	Art. 26, III, “d
. base de cálculo reduzida: 41,667%	Anexo 2 - Art. 11, I, “e”
- farinha de trigo
. alíquota: 12%	Art. 26, III, “d
. base de cálculo reduzida: 41,667%	Anexo 2 - Art. 11, I, “e”
- feijão:
. alíquota: 12%	Art. 26, III, “e”
. base de cálculo reduzida: 41,667%	Anexo 2 - Art. 11, I, “j”
- leite esterilizado (longa vida):
. alíquota: 12%	Art. 26, III, “d
. base de cálculo reduzida: 41,667%	Anexo 2 - Art. 11, I, “g”
- maçã:
. alíquota: 12%	Art. 26, III, “e”
. base de cálculo reduzida: 41,667%	Anexo 2 - Art. 11, I, “l”
- macarrão:
. alíquota: 12%	Art. 26, III, “d
. base de cálculo reduzida: 41,667%	Anexo 2 - Art. 11, I, “f”
- manteiga:
. alíquota: 12%	Art. 26, III, “d
. base de cálculo reduzida: 41,667%	Anexo 2 - Art. 11, I, “h”
- margarina e creme vegetal:
. alíquota: 12%	Art. 26, III, “d
. base de cálculo reduzida: 41,667%	Anexo 2 - Art. 11, I, “k”
- mel
. alíquota: 12%	Art. 26, III, “e”
. base de cálculo reduzida: 41,667%	Anexo 2 - Art. 11, I, “m”
- misturas e pastas para a preparação de pães:
. base de cálculo reduzida: 58,823%	Anexo 2 - Art. 11, II
- óleo refinado de soja e milho:
. alíquota: 12%	Art. 26, III, “d
. base de cálculo reduzida: 41,667%	Anexo 2 - Art. 11, I, “j”

- pão:
. alíquota: 12%	Art. 26, III, “d
. base de cálculo reduzida: 41,667%	Anexo 2 - Art. 11, I, “g”
- pêra:
. alíquota: 12%	Art. 26, III, “e”
. base de cálculo reduzida: 41,667%	Anexo 2 - Art. 11, I, “l”
- sardinha em lata:
. alíquota: 12%	Art. 26, III, “d
. base de cálculo reduzida: 41,667%	Anexo 2 - Art. 11, I, “h”
- sal de cozinha:
. alíquota: 12%	Art. 26, III, “d
. base de cálculo reduzida: 41,667%	Anexo 2 - Art. 11, I, “p”
- vinagre:
. alíquota: 12%	Art. 26, III, “d
. base de cálculo reduzida: 41,667%	Anexo 2 - Art. 11, I, “o”

CEVADA

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- produto primário	Anexo 1 - Seção III

CHÁ EM FOLHAS FRESCAS

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- produto primário	Anexo 1 - Seção III

CHAPELONAS P/ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO FORA DO ESTABELECIMENTO

- suspensão

Anexo 2 - Art. 36, § 1°

CHARQUE E CARNE DE SOL

- alíquota	Art. 26, III, "d"
- mercadorias de consumo popular	Anexo 1 - Seção II

CHINCHILA

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- animal vivo - produto primário	Anexo 1 - Seção III

CHOPE

- base de cálculo	Anexo 3 - Art. 42
- margem de lucro	Anexo 3 - Art. 42, § 1 º
- responsável pelo recolhimento do imposto	Anexo 3 - Art. 41
- substituição tributária	Anexo 3 - Art. 11, I

CIENTE

- Termo de Arbitramento

Art. 17, VII

CIGARROS

- base de cálculo	Anexo 3 - Art. 57
- margem de lucro	Anexo 3 - Art. 57, II
- responsável pelo recolhimento	Anexo 3 - Art. 56
- substituição tributária	Anexo 3 - Art. 11, VIII

CIMENTO

- base de cálculo	Anexo 3 - Art. 46
- margem de lucro	Anexo 3 - Art. 46, § 1º
- responsável pelo recolhimento	Anexo 3 - Art. 45
- substituição tributária	Anexo 3 - Art. 11, III

CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS

- fato gerador

Art. 1°, I

CLORETO DE POTÁSSIO

- isenção	Anexo 2 - Art. 33, I
- diferimento (importação e regime especial)	Anexo 3 - Art. 10º, I
- redução da base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 33, II

CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA - CST

-lista

Anexo 7 - Seção I

CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - CFOP

-lista

Anexo 7 - Seção II

COELHOS

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- animais vivos - produtos primários - alíquota	Anexo 1 - Seção III
- carnes e miudezas:
. alíquota	Art. 26, III, "d"
. produtos da cesta básica - redução da base de cálculo	Anexo 2 - Art. 11, I, “b”
. mercadorias de consumo popular - alíquota	Anexo 1 - Seção II

COENTRO

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- semente - produto primário	Anexo 1 - Seção III

COGUMELOS

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- produto primário	Anexo 1 - Seção III

COLETORES ELETRÔNICOS DE VOTOS

- isenção	Anexo 2 - Art. 2°, XXXVIII
- isenção - importação	Anexo 2 - Art. 3°, XXIV

COLZA

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- semente - produto primário	Anexo 1 - Seção III

COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

- abastecimento de embarcações e aeronaves - isenção	Anexo 2 - Art. 2°, XXVII
- adquirente - contribuinte	Art. 7°, par. único, IV
- base de cálculo - entrada no Estado, quando não destinado ao comércio	Art. 9°, VI e Art. 11
- base de cálculo - substituição tributária	Anexo 3 - Art. 73, par.único
- fato gerador	Art. 1°, par. único, III
- local da operação	Art. 4°, I, “g”
- momento da ocorrência do fato gerador	Art. 3°, XII
- não-incidência	Art. 6°, III
- responsável pelo recolhimento - substituição tributária	Anexo 3 - Art. 71
- substituição tributária	Anexo 3 - Art. 11, IV

COMBUSTÍVEL E LUBRIFICANTE P/ EMBARCAÇÕES OU AERONAVES

- isenção

Anexo 2 - Art. 2°, XXVII

COMÉRCIO AMBULANTE

- veículo considerado como estabelecimento

Art. 5°, § 3°

COMINHO

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- semente - produto primário	Anexo 1 - Seção III

COMPANHIA ESTADUAL DE SANEAMENTO

- importação - isenção

Anexo 2 - Art. 3°, XII

COMPENSAÇÃO DO IMPOSTO

- importação de ativo imobilizado	Art. 53, §§ 7º e 8º
- não-cumulatividade	Art. 28
- diferencial de alíquota	Art. 53, § 6°

CONCENTRADOS

- conceito	Anexo 2 - Art. 29, § 2°, II
- isenção	Anexo 2 - Art. 29, III
- redução da base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30

CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL

- isento (bens decorrentes de concorrência internac.-Cia. Est. de Saneamento)

Anexo 2 - Art. 3°, XII

CONHECIMENTOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO, DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO E AÉREO

- processamento de dados

Anexo 9 - Art. 9°

CONSERTO, REPARO OU INDUSTRIALIZAÇÃO

- suspensão

Anexo 2 - Art. 27, I e II

CONSERTO, REPARO OU RECONDICIONAMENTO

- bem do ativo - suspensão

Anexo 2 - Art. 36, II

CONSERVADORES DE CANAL DE 550 MHZ

- diferido

Anexo 3 - Art. 10º, IV

CONSUMIDOR FINAL

- local da operação

Art. 4°, I, “g”

CONSUMO

- adquirente de mercadoria importada - contribuinte	Art. 7°, par. único, I
- diferença de alíquota - máquinas, aparelhos e equipamentos industriais e máquinas e implementos agrícolas	Anexo 2 - Art. 8°, § 2°
- direito ao crédito	Art. 29
- direito ao crédito - permissão: a partir de 01.01.2003	Art. 84
- IPI integra a base de cálculo	Art. 9°, § 4°
- mercadoria importada - incidência	Art. 1^o, par. único, I
- mercadoria oriunda de outra UF para comercialização ou industrialização	Art. 3°, § 2°
- mercadorias oriundas de outra UF:
. fato gerador e momento	Art. 1°, VI e Art. 3°, XIV
. imposto devido - forma de compensação	Art. 53, § 6°
- isenção:
. transferência para outro estabelecimento da mesma empresa neste Estado	Anexo 2 - Art. 37, I
. transferências interestaduais realizadas pelas empresas de transporte aéreo	Anexo 2 - Art. 37,II

CONTABILISTAS

- comunicação de abandono ou encerramento de atividades	Art. 70, § 2°, III
- credenciamento	Art. 70,, § 2°
- descredenciamento	Art. 70, § 4°
- disponibilidade de livros e documentos fiscais	Art. 70, § 2°, II
- etiqueta de identificação	Art. 70,, § 2°, I
- formulário para credenciamento	Art. 70,, § 3°
- responsabilidade pela escrita do contribuinte	Art. 70,, § 2°, IV

CONTRIBUINTE

- adquirente de combustíveis e lubrificantes	Art. 7°, par. único, IV
- adquirente de mercadorias em licitação	Art. 7°, par. único, III
- definição	Art. 7°
- destinatário de serviço iniciado no exterior	Art. 7°, par. único, II
- destinatário de serviço prestado no exterior	Art. 7°, par. único, II
- importador	Art. 7°, par. único, I
- não habitual	Art. 7°, par. único
- qualquer - responsável	Art. 8°, V

COOPERATIVAS

- diferimento (diferido):
. saída de cooperativa para cooperativa	Anexo 3 - Art. 8º, II
. saída do produtor para cooperativa	Anexo 3 - Art. 8º, I
- dispensa de créditos tributários (Coop. Eletrificação Rural)	Art. 88

COPOS DE CRISTAL DE CHUMBO

- crédito presumido

Anexo 2 - Art. 22, II

COPRA

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- produto primário	Anexo 1 - Seção III

COQUE DE CARVÃO MINERAL

- alíquota

Art. 26, III, “h”

COURO

- prazo de recolhimento - operações interestaduais	Art. 60, § 1°, I, "c"
- regime especial	Art. 61, II, "a"

COUVE

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- produto primário	Anexo 1 - Seção III

COUVE-FLOR

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- produto primário	Anexo 1 - Seção III

COUVE-RÁBANO

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- produto primário	Anexo 1 - Seção III

CRAVO-DA-ÍNDIA

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- frutos, flores e pedúnculos - produto primário	Anexo 1 - Seção III

CRÉDITO DO IMPOSTO

- acumulado (vide Transferência de Créditos)
- aproveitamento integral:
. nas saídas isentas de produtos destinados ao aproveitamento das energias solar e eólica	Anexo 2 - Art. 2°, XLI, “b”
. base de cálculo reduzida nas saídas de xampus e desodorantes	Anexo 2 - Art. 7°, I
. base de cálculo reduzida nas saídas de ferros e aços não-planos	Anexo 2 - Art. 7°, V, “a”
. base de cálculo reduzida nas operações com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais	Anexo 2 - Art. 8°, II
. base de cálculo reduzida nas operações com máquinas e implementos agrícolas	Anexo 2 - Art. 8°, III
. nas saídas com base de cálculo reduzida de produtos da cesta básica promovidas pelo próprio fabricante, beneficiador ou empacotador	Anexo 2 - Art. 11, § 1°
- com base em documentos inidôneos:
. creditamento	Art. 76, § 2°
. comunicação à GEREG	Art. 76, § 2°, II
- condições para creditar-se:
. direito	Art. 31
. Nota Fiscal acompanhada por DAR	Art. 60, § 4°
- direito ao crédito:
. arrendamento mercantil	Anexo 2 - Art. 53
- energia elétrica	Art. 84, II
. erro de fato	Art. 33
. mercadorias ou serviços p/ exportação	Art. 35, par. único
. mercadorias p/ uso ou consumo - prazo	Art. 84
. mercadorias p/ uso ou consumo ou ativo fixo	Art. 29
- serviço de comunicação	Art. 84, III

- escrituração	Art. 33, par. único
- escriturado indevidamente	Art. 76, § 2°, I
- escriturado com dolo, fraude ou simulação	Art. 76, § 5°
- estorno:	Art. 36
. exceção: mercadorias e serviços exportados	Art. 36, § 1°
. mercadoria perecida, deteriorada ou extraviada	Art. 36, IV
. operações e prestações sujeitas ao ICMS e ao ISS	Art. 36, § 2°, I
- extinção do direito	Art. 32
- idoneidade do documento fiscal (condição p/ creditar-se)	Art. 31
- microempresa e EPP
. direito ao crédito	Anexo 4 - Art. 8°
. crédito sobre mercadorias em estoque	Anexo 4 - Art. 15
- proporcional:
. exceção: ferros e aços não-planos	Anexo 2 - Art. 7°, V, “a”
. exceção: máquinas e implementos agrícolas	Anexo 2 - Art. 8°, III
. exceção: máquinas, aparelhos e equipamentos industriais	Anexo 2 - Art. 8°, II
. exceção: produtos da cesta básica	Anexo 2 - Art. 11, § 1°
. exceção: tijolo, telha, tubo e manilha em operação interna	Anexo 2 - Art. 7°, IV, “b”
. exceção: xampus e desodorantes	Anexo 2 - Art. 7°, I
. redução da base de cálculo	Art. 30
. saída de mercadoria ou serviço isenta ou não tributada	Art. 36, I
. saída de produto isenta ou não tributada	Art. 36, II
. serviço de transporte iniciado em outra UF	Art. 36, § 2°, II
. serviço ou mercadoria utilizados em fins alheios à atividade	Art. 36, III
- transferência de créditos acumulados:
. exportação	Art. 40, I, "a"
. operações diferidas ou com suspensão	Art. 45, III
. operações isentas ou não tributadas	Art. 40, II, "a"
- manutenção:
. leite	Anexo 2 - Art. 1°, I
. microempresa e EPP	Anexo 4 - Art. 8°
- vedação:
. empresas produtoras de discos fonográficos	Anexo 2 - Art. 19, II
. exceção: mercadorias ou serviços p/ exportação	Art. 35, par. único
. mercadorias ou serviços alheios à atividade	Art. 34, III
. mercadorias ou serviços aplicados em atividades sujeitas ao ISS	Art. 34, IV
. mercadorias ou serviços aplicados em transporte iniciado em outra UF	Art. 34, V
. operações ou prestações isentas ou não tributadas	Art. 34, I
. saída de produto isenta ou não tributada	Art. 35, I
. saída ou prestação subseqüente isenta ou não tributada	Art. 35, II

CRÉDITO PRESUMIDO

- abandono da sistemática - crédito do imposto	Anexo 2 - Art. 23, II
- adoção da sistemática - estorno de crédito	Anexo 2 - Art. 23, I
- álcool etílico hidratado combustível	Anexo 2 - Art. 71 e Art. 72
- artigos de porcelana	Anexo 2 - Art. 22, I
- bobinas e chapas	Anexo 2 - Art. 18, II e III
- bobinas e chapas zincadas	Anexo 2 - Art. 18, IV
- carne de gado bovino ou bufalino - Programa de Apoio à Criação ...	Anexo 2 - Art. 16, II
- carnes e miudezas de aves domésticas - saídas interestaduais	Anexo 2 - Art. 16, I
- copos de cristal de chumbo	Anexo 2 - Art. 22, II
- discos fonográficos - direitos autorais	Anexo 2 - Art. 19
- escrituração nos livros fiscais	Anexo 2 - Art. 24
- lingotes ou tarugos de ferro	Anexo 2 - Art. 18, I
- louça, artigos de uso doméstico, artigos de higiene ou toucador	Anexo 2 - Art. 22, I
- maçã	Anexo 2 - Art. 20
- mandioca	Anexo 2 - Art. 21
- objetos de cristal de chumbo	Anexo 2 - Art. 22, III e IV
- objetos para serviço de mesa ou de cozinha	Anexo 2 - Art. 22, III
- obra de arte - estabelecimento revendedor	Anexo 2 - Art. 17
- período mínimo de permanência na sistemática	Anexo 2 - Art. 23
- repasse ao pecuarista	Anexo 2 - Art. 16, § 1°, I
- serviços de transporte	Anexo 2 - Art. 25
- serviço de transporte aéreo	Anexo 2 - Art. 52
- tiras de bobinas	Anexo 2 - Art. 18, V
- tiras de chapas zincadas	Anexo 2 - Art. 18, VI
- vinhos	Anexo 2 - Art. 15

CRÉDITO TRIBUTÁRIO

- assunção de responsabilidade	Art. 77, § 4°
- estabelecimentos do mesmo titular respondem	Art. 5°, § 5°
- garantia mediante fiança idônea ou depósito de bens	Art. 77, § 2°
- inscrito em dívida ativa não garantida	Art. 53, § 1°, III, “f”, 2
- organizadores de feiras, etc. - responsáveis	Art. 8°, III, “d”
- parcelamento:
. denunciado espontaneamente	Art. 63, I e § 1°, I
. exigido por Notificação Fiscal	Art. 63, II e § 1^o, II
. inscrito em dívida ativa	Art. 63, § 1°, III
. requerimento - confissão irretratável da dívida	Art. 63, § 2°

CREME VEGETAL

- alíquota	Art. 26, III, "d"
- mercadoria de consumo popular	Anexo 1 - Seção II
- produto da cesta básica	Anexo 2 - Art. 11, I, “k”

CRUSTÁCEOS

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- diferimento (diferido)	Anexo 3 - Art. 7°
- tributados	Anexo 2 - Art. 1°, II, “a” e Art. 9°, par. único, I
- vivos, frescos, congelados ou resfriados - produtos primários	Anexo 1 - Seção III

CUMEEIRAS

- vide Telhas - substituição tributária

CUNICULTURA

- estende-se benefício

Anexo 2 - Art. 29, § 1°

D

DAP (DI-AMÔNIO FOSFATO)

- diferimento (importação e regime especial)	Anexo 3 - Art. 10, I
- isenção	Anexo 2 - Art. 33, I
- redução da base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 33, II

DECLARAÇÃO DE EXONERAÇÃO DO ICMS

- diferimento

Anexo 3 - Art. 10, § 1º

DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO FISCAIS - DIEF:

- declaração de informações econômico fiscais	Anexo 5, Capítulo I, Seção I
- prazo de entrega
encerramento de atividades	Anexo 5, art. 13
empresa ativa	Anexo 5, art. 173

DECODIFICADORES DE VÍDEO

- diferido

Anexo 3 - Art. 10, IV

DECLARAÇÃO DE DESPACHO DE EXPORTAÇÃO - DDE

- drawback

Anexo 2 - Art. 47

DEFICIENTES FÍSICOS

- estorno de crédito	Anexo 2 - Art. 38, § 3 º
- veículos - isenção	Anexo 2 - Art. 38,

DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO EXTERIOR - DECEX

- drawback

Anexo 2 - Art. 49

DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

- importação de álcool hidratado - autorização

Anexo 2 - Art. 70, II

DEPOSITÁRIOS

- responsáveis

Art. 8°, I

DEPÓSITO

- armazéns gerais - responsáveis	Art. 8°,, I, “b”
- de bens, valores ou títulos - garantia do crédito	Art. 77, § 2°
- mercadorias retidas	Art. 77, “caput” e § 3°

DEPÓSITO FECHADO

- remessa de mercadoria e posterior saída	Art. 4°, § 3°
- remessa e retorno de mercadorias - suspensão	Anexo 2 - Art. 26, V
- transmissão de mercadoria	Art. 3°, III

DERIVADOS DE FUMO

- vide cigarros

DERIVADOS DE PETRÓLEO

- (vide combustíveis e lubrificantes)

DESCONTOS CONDICIONAIS

- base de cálculo - integração

Art. 22, II, "a"

DESEMBARAÇO ADUANEIRO

- momento do fato gerador	Art. 3°, IX
- regime especial - diferimento	Anexo 3 - Art. 10

DESFOLHANTES

- isenção	Anexo 2 - Art. 29, I
- redução da base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30

DESINFETANTES E FLUIDOS

- vide Combustíveis e Lubrificantes - Substituição tributária

DESPACHANTE ADUANEIRO

- responsável solidário

Art. 8°, III, “a”

DESSECANTES

- isenção	Anexo 2 - Art. 29, I
- redução da base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30

DESTINATÁRIO DIVERSO NO DOCUMENTO FISCAL

- responsável

Art. 8°, II, “c”

DESTINATÁRIO DO SERVIÇO INICIADO EM OUTRA UF

- local da prestação

Art. 4°, III, “c”

DESTINATÁRIO INCERTO

- responsável

Art. 8°, II, “d”

DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA

- importada - isenção

Anexo 2 - Art. 4°, II

DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA

- arrendamento mercantil	Anexo 2 - Art. 53, § 3°
- dispensa de recolhimento - máquinas, aparelhos e equipamentos industriais e máquinas e implementos agrícolas para o ativo permanente	Anexo 2 - Art. 8°, § 2°
- isenção - bem oriundo de outra UF destinado ao ativo imobilizado de microempresa ou EPP	Anexo 4 - Art. 7°, II
- operação:
. base de cálculo	Art. 9°, VII e § 4°
. fato gerador	Art. 1°, VI
. imposto a recolher	Art. 9°, § 3°
. imposto devido - forma de compensação	Art. 53, § 6°
. local da operação	Art. 4°, I, “a”
. momento do fato gerador	Art. 3°, XIV e § 2°
- prestação:
. base de cálculo	Art. 12, § 2°
. fato gerador	Art. 1°, VII
. imposto a recolher	Art. 12,, § 2°
. local da prestação	Art. 4°, III, “c”
. momento do fato gerador	Art. 3°, XIII
Direitos Autorais
- indústria fonográfica - crédito presumido	Anexo 2 - Art. 19

DIEF

- vide Declaração de Informações Econômico Fiscais

DIFERIMENTO

- aplicabilidade - operações internas	Anexo 3 - Art. 2º
- base de cálculo	Anexo 3 - Art. 1º, § 3º
- destaque do imposto	Anexo 3 - Art. 1º, § 4º
- dispensa de recolhimento	Anexo 3 - Art. 1º, § 5º
- recolhimento	Anexo 3 - Art. 1º, § 2
- regime especial para entrada em estabelecimento importador	Anexo 3 - Art. 10
- responsável pelo recolhimento do imposto diferido	Anexo 3 - Art. 1º

DIFERIDO

- doação do Programa Mundial de Alimentos-PMA (interna e interestadual)	Anexo 3 - Art. 9º
- importação para comercialização, c/regime especial, exceto ME e EPP:
. aparelhos eletro-eletrônicos, relógios e instrumentos de precisão	Anexo 3 - Art. 10º, III, "m"
. azeite de oliva, azeitonas, frutas secas, castanhas e avelãs	Anexo 3 - Art. 10º,III, "g"
. bacalhau e outros peixes secos, salgados ou defumados	Anexo 3 - Art. 10º, III, "f"
. equipamentos utilizados na informática e automação	Anexo 3 - Art. 10º III, "l"
. instrumentos e aparelhos médico-hospitalares	Anexo 3 - Art. 10º, III, "i"
. máquinas e equipamentos para fotografia, chapas e filmes	Anexo 3 - Art. 10º, III, "h"
. máquinas e equipamentos utilizados na comunicação e energia elétrica	Anexo 3 - Art. 10º, III, "j"
. medicamentos, perfumaria, cosméticos e compostos energéticos	Anexo 3 - Art. 10º III, "e"
. óleos lubrificantes e aditivos em geral	Anexo 3 - Art. 10º, III, "b"
. pilhas, baterias e acumuladores elétricos	Anexo 3 - Art. 10º, III, "d"
. plataformas petrolíferas e peças	Anexo 3 - Art. 10º,III, "c"
. produtos para telemarketing ou marketing direto	Anexo 3 - Art. 10º, III, "n"
. veículos automotores, aeronaves, navios e peças	Anexo 3 - Art. 10º, III, "a"
- mercadoria destinada à utilização como matéria-prima, exceto ME e EPP	Anexo 3 - Art. 10º, II
- mercadorias pertencentes a terceiros	Anexo 3 - Art. 8º, VIII
- saída de mercadorias para outro estabelecimento do mesmo contribuinte	Anexo 3 - Art. 8º, III
- saída de pessoas não obrigada a emissão de documento fiscal de:
. couro e pele em estado fresco, salmourado ou salgado, sebo, ferro velho e sucata de metais, osso, chifre, casco, fragmento, caco, apara de papel, de papelão, de cartolina, de plástico, de fio ou de tecido e resíduos de qual-quer natureza.	Anexo 3 - Art. 8º, IV

DIREITOS AUTORAIS

- indústria fonográfica - crédito presumido

Anexo 2 - Art. 19

DISCOS FONOGRÁFICOS

- indústria fonográfica - crédito presumido

Anexo 2 - Art. 19

DISTRIBUIDORES

( ver Atacadistas)

DL METIONINA

- diferimento (importação e regime especial)	Anexo 3 - Art. 10º, I
- isenção	Anexo 2 - Art. 33, I
- redução da base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 33, II

DOAÇÃO A ENTIDADES ASSISTENCIAIS

- isenção

Anexo 2 - Art. 2°, XX, “a”

DOAÇÃO A ENTIDADES GOVERNAMENTAIS

- isenção

Anexo 2 - Art. 2°, XX

DOAÇÃO RECEBIDA DE ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS

- isenção:	Anexo 2 - Art. 2°, XXXIII
. operações de importação	Anexo 2 - Art. 3°, XIX
. operações internas e interestaduais	Anexo 2 - Art. 2°, XXXIII

DOCUMENTAÇÃO FISCAL

- condição p/ creditar-se: idoneidade	Art. 30
- fraudulenta - retenção das mercadorias	Art. 77
- inidônea ou sua falta:
. local da operação	Art. 4°, I, “b”
. local da prestação - transportador	Art. 4°, II, “b”
- mercadorias desacompanhadas	Art. 8°, I, “b” e VI

DOCUMENTO FISCAL

- extravio	Art. 76, § 3°
- falta ou via diversa	Art. 8°, II, “a”
- fraudulenta - retenção das mercadorias	Art. 77
- idoneidade (condição p/ creditar-se)	Art. 31
- impressão em duplicidade ou sem autorização	Art. 76, III
- inidônea ou sua falta:
. local da operação	Art. 4°, I, "b"
. local da prestação - transportador	Art. 4°, II, "b"
- mercadorias desacompanhadas	Art. 8°, I, "b" e VI
- prazo de validade ou de emissão	Art. 8°, II, “h”

DRAWBACK

- condições para a isenção	Anexo 2 - Art. 47
- declaração de despacho de exportação - DDE	Anexo 2 - Art. 47
- departamento de comércio exterior - DECEX	Anexo 2 - Art. 49
- inobservância das condições	Anexo 2 - Art. 48
- isenção	Anexo 2 - Art. 46

E

EDITAL DECLARATÓRIO

- publicação

Art. 76, § 1°, II e § 5°

EMBARCAÇÃO

- isenção e tributação

Anexo 2 - Art. 2°, XII

EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS NACIONAIS

- óleo diesel - isenção

Anexo 2 - Art. 74

EMBRATEL

- isenção

Anexo 2 - Art. 2°, XI

EMBRIÕES

- isenção	Anexo 2 - Art. 29, IX
- redução da base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30

EMBRIÕES DE BOVINO

- isenção

Anexo 2 - Art. 2°, V, “b”

EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E ESCRITURAÇÃO DE LIVROS FISCAIS POR PROCESSAMENTO DE DADOS

- alteração do uso do sistema eletrônico de processamento de dados	Anexo 9 - Art. 2°
- arquivo magnético - condições específicas	Anexo 9 - Art. 5°
- arquivo magnético - substituição por listagem	Anexo 9 - Art. 8°, § 1° e Art. 9°, § 1°
- Autorização para Utilização de Processamento de Dados - AUPD	Anexo 9 - Art. 2°
. destinação das vias	Anexo 9 - Art. 2°, § 4°
. dispensa do pedido: somente escrituração de livros fiscais	Anexo 9 - Art. 2°, § 5°

- Conhecimentos de Transporte Rodoviário, de Transporte Aquaviário e Aéreo:
. registro fiscal	Anexo 9 - Art. 9°, “caput”
. redespacho e subcontratação - conhecimentos não incluídos no arquivo magnético	Anexo 9 - Art. 9°, § 3°
- desistência do uso do sistema eletrônico de processamento de dados	Anexo 9 - Art. 2°,
- dispensa do pedido - somente escrituração de livros fiscais	Anexo 9 - Art. 2°,, § 5°
- documentos fiscais:
. enfeixamento em ordem numérica seqüencial	Anexo 9 - Art. 25
. local de emissão	Anexo 9 - Art. 24
.preenchimento datilográfico	Anexo 9 - Art. 23
. retirada e retorno para composição do registro em meio magnético	Anexo 9 - Art. 34
- documentos fiscais - impressão e emissão simultânea:
. autorização	Anexo 9 - Art. 13
. emissão de AIDF	Anexo 9 - Art. 17
. formulário de segurança	Anexo 9 - Art. 15
. obrigações do impressor autônomo	Anexo 9 - Art. 16 e Art. 19
. Pedido para Aquisição de Formulário de Segurança - PAFS	Anexo 9 - Art. 16, I e Art. 21
. regime especial	Anexo 9 - Art. 14
- documentos não emitidos pelo sistema:
. adequação	Anexo 9 - Art. 5°, § 1°
. prazo para adequação às exigências do sistema	Anexo 9 - Art. 6°
- equipamentos eletrônicos coletores de dados	Anexo 9 - Art. 2°, § 6°
- empresa com mais de um estabelecimento - numeração tipográfica única do formulário	Anexo 9 - Art. 12

- escrituração dos livros fiscais:	Anexo 9 - Art. 35
. enfeixamento ou encadernação dos formulários	Anexo 9 - Art. 35 e 4°
. escrituração de todo o período de apuração através de emissão única	Anexo 9 - Art. 37
. escrituração do livro Registro de Controle da Produção e do Estoque	Anexo 9 - Art. 38
. Livro de Movimentação de Combustíveis	Anexo 9 - Art. 35
. numeração dos formulários	Anexo 9 - Art. 35, § 2°
. prazo para a disponibilidade dos livros fiscais	Anexo 9 - Art. 37 , § 2°
. prazo para enfeixamento e autenticação dos livros fiscais	Anexo 9 - Art. 36
. utilização de formulários em branco	Anexo 9 - Art. 35, § 1°
. utilização de códigos de emitentes e códigos de mercadorias	Anexo 9 - Art. 39
- exercício de apuração = ano calendário	Anexo 9 - Art. 42
- fiscalização:
. acesso	Anexo 9 - Art. 40
. registros ainda não impressos - prazo para emissão de formulário	Anexo 9 - Art. 41
- formulários destinados à emissão de documentos fiscais:
. AIDF	Anexo 9 - Art. 10, IV
. confecção - autorização prévia	Anexo 9 - Art. 11
. inutilização	Anexo 9 - Art. 10, V
. numeração tipográfica	Anexo 9 - Art. 10, I
. numeração tipográfica única	Anexo 9 - Art. 12
. requisitos	Anexo 9 - Art. 10
- formulários de segurança:
. AIDF	Anexo 9 - Art. 18, § 4°
. características	Anexo 9 - Art. 18, § 1°
. credenciamento do fabricante	Anexo 9 - Art. 20
. especificações técnicas	Anexo 9 - Art. 18, § 2° e 3°
. obrigações do fabricante	Anexo 9 - Art. 22
. Pedido para Aquisição de Formulário de Segurança - PAFS	Anexo 9 - Art. 21
. requisitos	Anexo 9 - Art. 18
- fornecimento de documentação do sistema	Anexo 9 - Art. 4°

- Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA	Anexo 9 - Art. 1°, VII
- impressão e emissão simultânea de documentos fiscais:
. autorização	Anexo 9 - Art. 13
. emissão de AIDF	Anexo 9 - Art. 17
. formulário de segurança	Anexo 9 - Art. 15 e Art. 18
. obrigações do impressor autônomo	Anexo 9 - Art. 16 e Art. 19
. Pedido para Aquisição de Formulário de Segurança - PAFS	Anexo 9 - Art. 16, I e Art. 21
. regime especial	Anexo 9 - Art. 14
- impressora “laser” - impressão e emissão de documentos fiscais	Anexo 9 - Art. 13
- impressor autônomo:
. estabelecido em outra UF - apresentação dos arquivos magnéticos	Anexo 9 - Art. 27
. fornecimento de informações econômico-fiscais via correio eletrônico	Anexo 9 - Art. 26
. obrigações	Anexo 9 - Art. 16 e Art. 19
- livros fiscais - escrituração:
. aprovados em Portaria	Anexo 9 - Art. 35
. enfeixamento ou encadernação dos formulários	Anexo 9 - Art. 35, § 3° e § 4°
. escrituração de todo o período de apuração através de emissão única	Anexo 9 - Art. 37
. escrituração do livro Registro de Controle da Produção e do Estoque	Anexo 9 - Art. 38
. Livro de Movimentação de Combustíveis	Anexo 9 - Art. 35
. numeração dos formulários	Anexo 9 - Art. 35, § 2°
. prazo para a disponibilidade dos livros fiscais	Anexo 9 - Art. 37, § 2°
. prazo para enfeixamento e autenticação dos livros fiscais	Anexo 9 - Art. 36
. utilização de formulários em branco	Anexo 9 - Art. 35, § 1°
. utilização de códigos de emitentes e códigos de mercadorias	Anexo 9 - Art. 39
- Livro de Movimentação de Combustíveis - LMC	Anexo 9 - Art. 35
- livro Registro de Apuração do ICMS	Anexo 9 - Art. 1°, V
- livro Registro de Controle da Produção e do Estoque	Anexo 9 - Art. 38 e Art. 39, II
- livro Registro de Entradas - Lista de Códigos de Emitentes	Anexo 9 - Art. 39, I
- livro Registro de Inventário - Tabela de Códigos de Mercadorias	Anexo 9 - Art. 39, II
- livro Registro de Saídas	Anexo 9 - Art. 1°, II
- Lista de Códigos de Emitentes	Anexo 9 - Art. 39, I e par. único

- Nota Fiscal de Venda a Consumidor modelo 2:
. condição para emissão	Anexo 9 - Art. 1°, § 2°
. adequação ao uso de equipamento de impressão homologado pela COTEPE	Anexo 9 - Art. 46
- Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A:	Anexo 9 - Art. 7°
. formulários de segurança	Anexo 9 - Art. 18
. limite de itens de mercadorias por nota fiscal	Anexo 9 - Art. 7°, par. único, V
. prazo para entrega do arquivo magnético ref. operações do trimestre anterior	Anexo 9 - Art. 8°, “caput”
. retorno de mercadoria não entregue ao destinatário	Anexo 9 - Art. 8°, § 3°
. utilização de mais de um formulário para uma mesma nota fiscal	Anexo 9 - Art. 7°, par. único
- numeração tipográfica única - formulários	Anexo 9 - Art. 12
- Pedido para Aquisição de Formulário de Segurança - PAFS	Anexo 9 - Art. 16, I e Art. 21
- prazo para entrega do arquivo magnético ref. operações do trimestre anterior
. dispensa de entrega - substituição tributária - contribuinte de outra UF	Anexo 9 - Art. 8°, § 1° e Art. 9°, § 1°
. dispensa de entrega - substituição tributária - contribuinte catarinense	Anexo 9 - Art. 8°, § 1° e Art. 9°, § 2º
. obrigatoriedade	Anexo 9 - Art. 8°, § 1° e Art. 9°,
- regime especial - condição de impressor autônomo	Anexo 9 - Art. 14
- registro fiscal:
. conceito	Anexo 9 - Art. 30
. armazenamento em meio magnético	Anexo 9 - Art. 31
. Manual de Orientação	Anexo 9 - Art. 32
. prazo para captação e consistência	Anexo 9 - Art. 33
. retirada e retorno dos documentos fiscais	Anexo 9 - Art. 34
- retorno de mercadoria não entregue ao destinatário	Anexo 9 - Art. 8°, § 3°
- Tabela de Códigos de Mercadorias	Anexo 9 - Art. 39, II e par. único
- uso do sistema eletrônico de processamento de dados	Anexo 9 - Art. 2°
- utilização de serviços de terceiros:
. apresentação de contrato	Anexo 9 - Art. 4°, § 1°
. sistema de emissão de livros e documentos	Anexo 9 - Art. 3°

EMPRESA COMERCIAL EXPORTADORA

isento (produtos destinados a empresas exportadoras de serviços)	Anexo 2 - Art. 2°, XXXI
- operação que antecede a exportação	Art. 6°, par. único, I

EMPRESA DE PEQUENO PORTE

- (vide Microempresa e Empresa de Pequeno Porte)

EMPRESAS FICTÍCIAS

- comunicação

Art. 76, II, “b”

EMPRESAS INTERDEPENDENTES

- caracterização

Art. 14, par. único

EMPRESAS NACIONAIS EXPORTADORAS DE SERVIÇOS

- isenção

Anexo 2 - Art. 2°, XXXI

ENCARREGADO

- responsável solidário

Art. 8°, III, “b”

ENCOMENDAS AÉREAS INTERNACIONAIS OU REMESSAS POSTAIS

- isento - pessoa física

Anexo 2 - Art. 4°, IV

ENERGIA ELÉTRICA

- alíquota:
. 25%	Art. 26, II, “a”
. consumo domiciliar: 12%	Art. 26, III, “a”
. produtor rural e cooperativas: 12%	Art. 26, III,, “b”
- base de cálculo	Art. 11, I
- crédito (direito ao)	Art. 84, II
- diferido p/estabelecimento concessionária, distribuidora do produto	Anexo 3 - Art. 8º, VII
- fato gerador	Art. 1°, par. único, III
- isenção:
. para administração pública, fundações e autarquias	Anexo 2 - Art. 1°, VII
. para missões diplomáticas, repartições consulares, etc.	Anexo 2 - Art. 2^o, XXVIII
- local da operação	Art. 4°, I, “g”
- não incidência	Art. 6°, III
- prazo de recolhimento	Art. 60, § 3°, II e III

ENERGIA ELÉTRICA A MISSÕES DIPLOMÁTICAS, ETC.

- isenção

Anexo 2 - Art. 2^o, XXVIII

ENERGIA ELÉTRICA PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ETC.

- isenção

Anexo 2 - Art. 1°, VII

ENERGIA ELÉTRICA P/ESTABELECIMENTO DE EMPRESA CONCESSSIONÁRIA

- diferido

Anexo 3 - Art. 8º, VII

ENTIDADES ASSISTENCIAIS

- isenção:
. aquisição de equipamentos p/ atendimento de deficientes	Anexo 2 - Art. 2°, XIV
. entrada de equipamentos importados para deficientes	Anexo 2 - Art. 3°, XXI
. importação de aparelhos, etc. médico-hospitalares	Anexo 2 - Art. 3°, X
. importação de partes e peças p/ aparelhos, etc. e medicamentos	Anexo 2 - Art. 3°, XI
. recebimento de donativos p/ vítimas de calamidade pública	Anexo 2 - Art. 2°, XX, “a”
. recebimento de mercadorias doadas por organizações estrangeiras	Anexo 2 - Art. 3°, XIX
. recebimento, por doação, de produtos importados	Anexo 2 - Art. 3°, XV
. saída de mercadoria de produção própria	Anexo 2 - Art. 2°, XXI
. saída de mercadorias doadas por organizações estrangeiras	Anexo 2 - Art. 2°, XXXIII
. saída de refeição a seus beneficiados	Anexo 2 - Art. 2°, XIX

ENTIDADES BENEFICENTES

- isenção:
. importação de aparelhos, etc. médico-hospitalares	Anexo 2 - Art. 3°, X
. importação de partes e peças p/ aparelhos, etc. e medicamentos	Anexo 2 - Art. 3°, XI
. recebimento, por doação, de produtos importados	Anexo 2 - Art. 3°, XV

ENTREPOSTO ADUANEIRO

- operação que antecede a exportação

Art. 6°, par. único, II

ENXOFRE

- isenção	Anexo 2 - Art. 29, II
- redução da base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30

ENZIMA PARA DECOMPOSIÇÃO DE MATÉRIA ORGÂNICA

- isenção	Anexo 2 - Art. 29, IX
- redução da base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30

EQÜINOS

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- animais vivos - produtos primários	Anexo 1 - Seção III
- diferido em operações com produtores	Anexo 3 - Art. 4º, V

EQÜINOS PURO SANGUE

- redução da base de cálculo

Anexo 2 - Art. 7°, II

EQUIPAMENTO DE USO FISCAL

- arbitramento	Anexo 8 - Art. 79
- Atestado de Intervenção em ECF:
. hipóteses de emissão	Anexo 8 - Art. 12
. número de vias	Anexo 8 - Art. 14
- bobina de papel - características	Anexo 8 - Art. 53
- cancelamento de ofício da autorização de uso de ECF	Anexo 8 - Art. 24
- complementação da incidência do imposto:
. departamentos com mais de uma alíquota	Anexo 8 - Art. 57, § 1°
. máquina registradora e ECF-MR	Anexo 8 - Art. 59 a Art. 61
. mercadorias sujeitas à redução da base de cálculo	Anexo 8 - Art. 56, § 6°
- controle de vasilhames	Anexo 8 - Art. 75 e Art. 76
- controle interno - vedação de sua utilização em recinto público	Anexo 8 - Art. 80
- credenciamento	Anexo 8 - Art. 7°
- Cupom Fiscal Cancelamento - PDV, ECF-PDV e ECF-IF	Anexo 8 - Art. 68
- cupom fiscal de cancelamento - MR e ECF-MR	Anexo 8 - Art. 70
- cupom fiscal de cancelamento de item - MR e ECF-MR	Anexo 8 - Art. 69
- cupom fiscal e o consumidor	Anexo 8 - Art. 52
- departamentos ou totalizadores parciais	Anexo 8 - Art. 56 e Art. 57
- desconto - PDV, ECF-PDV e ECF-IF	Anexo 8 - Art. 67
- documentos fiscais - permissões	Anexo 8 - Art. 54
- entrega a domicílio	Anexo 8 - Art. 74
- Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF:
. características	Anexo 8 - Art. 29 e Art. 30
. cupom fiscal	Anexo 8 - Art. 42 e Art. 43
. definição	Anexo 8 - Art. 2°, III
. fita detalhe	Anexo 8 - Art. 50
. leitura “X”	Anexo 8 - Art. 48
. Nota Fiscal de Venda a Consumidor e Bilhetes de Passagem	Anexo 8 - Art. 44 a 47 e Art. 55
. redução “Z”	Anexo 8 - Art. 49
- equipamento para controle interno - vedação	Anexo 8 - Art. 80
- equipamento utilizado para autenticação de documentos	Anexo 8 - Art. 73
- equipamentos para controle de operações não sujeitas ao ICMS	Anexo 8 - Art. 66
- estabelecimentos fornecedores de alimentação com redução da BC	Anexo 8 - Art. 58
- estabelecimentos habilitados ao uso de ECF-MR, após autorização	Anexo 8 - Art. 18
- etiqueta autocolante	Anexo 8 - Art. 22
- interligação de ECFs	Anexo 8 - Art. 64 e Art. 65
- lacres:
. características	Anexo 8 - Art. 19, § 1°
. confecção	Anexo 8 - Art. 20
. fabricação - credenciamento	Anexo 8 - Art. 21
. hipóteses de remoção	Anexo 8 - Art. 10
- Leitura “X”:
. emissão	Anexo 8 - Art. 9°, § 3°
. entende-se por	Anexo 8 - Art. 2°, IV
- livro RUDFTO - anotações obrigatórias	Anexo 8 - Art. 17, § 4°

- Mapa Resumo ECF	Anexo 8 - Art. 62
- Máquina Registradora - MR:
. características	Anexo 8 - Art. 25 e Art. 26
. cupom fiscal	Anexo 8 - Art. 32 e Art. 33
- definição	Anexo 8 - Art. 2°, I
. fita detalhe	Anexo 8 - Art. 34
. leitura da memória fiscal	Anexo 8, Art. 35
- memória fiscal	Anexo 8, Art. 31
- modo treinamento	Anexo 8, Art. 72
- Nota Fiscal - emissão	Anexo 8, Art. 71
- pedido de uso de ECF	Anexo 8, Art. 17
- pedido de cessação de uso de ECF	Anexo 8, Art. 23
- Redução “Z”:
. emissão	Anexo 8, Art. 31, § 1°
. entende-se por	Anexo 8, Art. 2°, V
- regime especial p/ autorização de uso de ECF-MR	Anexo 8, Art. 18, par. único
- registro de operação documentada por Nota Fiscal	Anexo 8, Art. 71
- Registro de Saídas - escrituração	Anexo 8, Art. 63
- responsabilidade do credenciado	Anexo 8, Art. 9^o
- responsabilidade solidária	Anexo 8, Art. 78
- retirada do equipamento do estabelecimento - prévia autorização	Anexo 8, Art. 11
- situação tributária diversa	Anexo 8, Art. 56, § 3°
- Terminal Ponto de Venda-PDV:
. características	Anexo 8, Art. 27 e Art. 28
. cupom fiscal PDV - Redução	Anexo 8, Art. 39
. cupom fiscal PDV	Anexo 8, Art. 36 a Art. 38
. definição	Anexo 8, Art. 2°, II
. leitura da memória fiscal	Anexo 8, Art. 41
. listagem analítica	Anexo 8, Art. 40
. situação tributária	Anexo 8, Art. 37
- totalizadores parciais ou departamentos	Anexo 8, Art. 56 e Art. 57
- treinamento - modo para possibilitar o aprendizado	Anexo 8, Art. 72
- vendedores de equipamentos
. obrigações	Anexo 8, Art. 15
. Comunicação de Entrega de ECF	Anexo 8, Art. 15, § 1°, I

EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL

- (vide Equipamento de Uso Fiscal)

EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS E DE INFORMÁTICA

- órgão público - isenção

Anexo 2 - Art. 3°, XVI

EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, AUDITIVA, MENTAL, VISUAL E MÚLTIPLA

- isento	Anexo 2 - Art. 2º, XIV
- isento na importação	Anexo 2 - Art. 3º , XXI
- lista	Anexo 1 - Seção VIII

EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS DESTINADOS AO USO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA OU AUDITIVA

- isento e dispensa de estorno do crédito	Anexo 2 - Art. 2º , XV
- lista	Anexo 1 - Seção IX

EQUIPAMENTOS GRÁFICOS

- importação - isenção

Anexo 2 - Art. 3°, VI

EQUIPAMENTOS IMPORTADOS DOADOS PELO IEL/SC

- isenção

Anexo 2 - Art. 3°, XX

EQUIPAMENTOS IMPORTADOS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS EM GERAL

- isenção	Anexo 2 - Art. 3°, XXI
- lista dos equipamentos	Anexo 1 - Seção VIII

EQUIPAMENTOS P/ PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS EM GERAL

- isenção	Anexo 2 - Art. 2°, XIV
- lista dos equipamentos	Anexo 1 - Seção VIII

EQUIPAMENTOS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA OU AUDITIVA

- isenção	Anexo 2 - Art. 2°, XV
- lista dos equipamentos	Anexo 1 - Seção IX

ERVA-MATE BENEFICIADA

- alíquota	Art. 26, III, "d"
- produto da cesta básica	Anexo 2 - Art. 11, I, “c”
- mercadoria de consumo popular	Anexo 1 - Seção II

ERVA-MATE EM RAMA OU CANCHEADA

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- diferido	Anexo 3 - Art. 3º, III
- produto primário	Anexo 1 – Seção III

ERVILHA

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- produto primário	Anexo 1 - Seção III

ESPAGUETE

- produto da cesta básica	Anexo 2 - Art. 11, I, “f”
- mercadoria de consumo popular	Anexo 1 - Seção II

ESPALHANTES

- isenção	Anexo 2 - Art. 29, I
- redução da base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30

ESPINAFRE

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- produto primário	Anexo 1 - Seção III

ESTABELECIMENTO

- abatedor - diferimento	Anexo 3 - Art. 4º, III, "a"
- autonomia	Art. 5°
- definição	Art. 5°, § 2°
- impossibilidade de determinação	Art. 5°, § 1°
- inexistência ou inatividade	Art. 76, I
- responsabilidade pelo crédito tributário	Art. 5°, § 5°
- transferência	Art. 6°, VI
- transmitente	Art. 3°, V
- veículo usado na captura de pescado	Art. 5^o, § 3°
- veículo usado no comércio ambulante	Art. 5^o, § 3°
- veículo utilizado em vendas fora do estabelecimento	Art. 5°, § 4°

ESTABELECIMENTO AGROPECUÁRIO

- animais destinados - isenção	Anexo 2 - Art. 2°, IV
- (vide também produção agropecuária)

ESTABELECIMENTO EQUIPARADO A INDUSTRIAL

- isenção - aços planos

Anexo 2 - Art. 18, § 1°

ESTABELECIMENTOS ABATEDORES

- crédito presumido

Anexo 2 - Art. 16

ESTAMPAS P/ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO FORA DO ESTABELECIMENTO

- suspensão

Anexo 2 - Art. 36, § 1°

ESTERCO ANIMAL

- isenção	Anexo 2 - Art. 29, VII
- redução da base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30

ESTIMATIVA FISCAL

- critérios para o enquadramento	Art. 57, § 3°
- cumprimento das obrigações acessórias - obrigatoriedade	Art. 57, § 8°
- duração	Art. 57, “caput”
- enquadramento e desenquadramento - efetivação de ofício	Art. 57, § 6°
- enquadramento obrigatório	Art. 57, § 7°
- estabelecimentos sujeitos ao enquadramento	Art. 57, § 1°
- impugnação:
. direito	Art. 57, “caput”
. prazo para a impugnação	Art. 57, § 5°
- instauração de processo contraditório	Art. 57, “caput”
- empresa de pequeno porte - EPP	Anexo 4 - Art. 17
- prazo de pagamento - saldo devedor apurado no semestre	Art. 60, § 1°, VI
- recolhimento ou compensação da diferença	Art. 57, § 2°

ESTIMULADORES E INIBIDORES DE CRESCIMENTO

- isenção	Anexo 2 - Art. 29, I
- redução da base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30

ESTORNO DE CRÉDITO

- adoção da sistemática do crédito presumido	Anexo 2 - Art. 23, I
- bens do ativo permanente	Art. 38
- dispensa de estorno:
. álcool etílico hidratado combustível	Anexo 2 - Art. 70, § 1°
. cana-de-açúcar p/ a fabricação de álcool etílico hidratado combustível	Anexo 2 - Art. 70, § 1°
. Coletores Eletrônicos de Votos	Anexo 2 - Art. 2°, XXXVIII
. equipamentos p/ portadores de deficiência física ou auditiva	Anexo 2 - Art. 2°, XV
. fármacos e medicamentos p/ tratamento da AIDS	Anexo 2 - Art. 2°, XXIII
. máquinas doadas ou cedidas ao SENAI	Anexo 2 - Art. 2°, XIII
. mel rico p/ a fabricação de álcool etílico hidratado combustível	Anexo 2 - Art. 70, § 1°
. melaço p/ a fabricação de álcool etílico hidratado combustível	Anexo 2 - Art. 70, § 1°
. mercadoria p/ uso/consumo de embarcação ou aeronave estrangeira	Anexo 2 - Art. 2°, XXVI
. mercadorias adquiridas no mercado interno - BEFIEX	Anexo 2 - Art. 50, § 2°
. mercadorias destinadas ao Projeto Gasoduto Brasil-Bolívia	Anexo 2 - Art. 60
. mercadorias doadas a entidades governamentais e assistenciais	Anexo 2 - Art. 2°, XV
. mercadorias e serviços exportados	Art. 36, § 1°
. produto industrializado destinado às lojas francas	Anexo 2 - Art. 2°, XXXV
. produtos destinados a portadores de deficiência física	Anexo 2 - Art. 2°, XV
. veículo, máquina, equipamento adquiridos pelos Corpos de Bombeiro	Anexo 2 - Art. 1°, V
. veículos adquiridos por missões diplomáticas, consulados, etc.	Anexo 2 - Art. 2°, XXIX
. veículos para uso de deficientes físicos	Anexo 2 - Art. 38, § 3°
- hipóteses	Art. 36
- imprevisibilidade:
. saída de mercadoria ou serviço isenta ou não tributada	Art. 36, I
. saída de produto isenta ou não tributada	Art. 36, II
- mercadoria perecida, deteriorada ou extraviada	Art. 36, IV
- proporcional:
. operações e prestações sujeitas ao ICMS e ao ISS	Art. 36, § 2°, I
. serviço de transporte iniciado em outra UF	Art. 36, § 2°,, II
- recolhimento a título de estorno	Art. 76, § 2°, I
- serviço ou mercadoria utilizados em fins alheios à atividade	Art. 36, III

EXIBIÇÃO DE MERCADORIAS, LIVROS E DOCUMENTOS

- obrigatoriedade

Art. 69, § 2°

EXPORTAÇÃO

- crédito assegurado	Art. 35, par. único
- estorno de crédito dispensado	Art. 36, § 1°
- isenção - retorno de mercadoria exportada	Anexo 2 - Art. 4°, I
- não-incidência:
. operações que antecedem	Art. 6°, II e par. único
. produtos primários	Art. 6°, II
. produtos semi-elaborados	Art. 6°, II
. serviços	Art. 6°, II

EXPOSIÇÃO OU DEMONSTRAÇÃO

- obra de arte - suspensão

Anexo 2 - Art. 26, III

EXPOSIÇÃO OU FEIRA

- saída e respectivo retorno de mercadoria - isenção

Anexo 2 - Art. 4°, VIII

F

FARELOS DE ARROZ, DE GLÚTEN DE MILHO, ETC.

- isenção	Anexo 2 - Art. 29, VI
- redução da base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30

FARELOS E TORTAS DE ALGODÃO, DE BABAÇU, DE AMENDOIM, ETC.

- isenção	Anexo 2 - Art. 29, VI
- redução da base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30

FARELOS E TORTAS DE SOJA E DE CANOLA

- isenção	Anexo 2 - Art. 31, I
- redução da base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 32

FARINHA DE MANDIOCA

- diferimento (farinha grossa e raspa leve ou pesada de mandioca)	Anexo 3 - Art. 3º, IV
- produto da cesta básica - redução da base de cálculo	Anexo 2 - Art. 11, I, “e”
- mercadoria de consumo popular - alíquota	Anexo 1 - Seção II

FARINHA DE MILHO

- produto da cesta básica - redução da base de cáculo	Anexo 2 - Art. 11, I, “e”
- mercadoria de consumo popular - alíquota	Anexo 1 - Seção II

FARINHA DE TRIGO

- produto da cesta básica - redução da base de cálculo	Anexo 2 - Art. 11, I, “e”
- mercadoria de consumo popular - alíquota	Anexo 1 - Seção II

FARINHAS DE PEIXE, DE OSTRA, DE CARNE, DE OSSO, ETC.

- isenção	Anexo 2 - Art. 29, VI
- redução da base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30

FATO GERADOR

- alimentação, bebidas, etc.	Art. 1°, I
- caracterização	Art. 2°
- energia elétrica	Art. 1°, par. único, III
- mercadoria importada	Art. 1°, par. único, I
- mercadorias com prestação de serviços não sujeitos ao ISS	Art. 1°, IV
- mercadorias com prestação de serviços sujeitos ao ISS	Art. 1°, V
- mercadorias de outros Estados - consumo ou ativo fixo	Art. 1°, VI
- momento da ocorrência:	Art. 3°
. aquisição de mercadorias em licitação pública	Art. 3°, XI
. ato final do transporte iniciado no exterior	Art. 3°, VI
. consumo de mercadoria, de outra UF, adquirida p/ com. ou ind.	Art. 3°, § 2°
. desembaraço aduaneiro - mercadorias importadas	Art. 3°, IX
. entrada de derivados de petróleo, de outras UF, não destinados à com.	Art. 3°, XII
. entrada de mercadoria oriunda de outra UF, p/ consumo ou ativo fixo	Art. 3°, XIV
. fornecimento de alimentação, bebidas, etc.	Art. 3°, II
. fornecimento de ficha, cartão, etc. - serviço de comunicação	Art. 3°, § 1°
. fornecimento de mercadorias c/ prest. de serviços não sujeitos ao ISS	Art. 3°, VIII, “a”
. fornecimento de mercadorias c/ prestação de serviços sujeitos ao ISS	Art. 3°, VIII, “b”
. início da prestação de serviços de transporte	Art. 3°, V
. integração ao ativo de mercadoria, de outra UF, adquirida p/com.ou ind.	Art. 3°, § 2°
. prestação onerosa de serviços de comunicação	Art. 3°, VII
. recebimento de serviço prestado no exterior	Art. 3°, X
. saída da mercadoria	Art. 3°, I
. transmissão de mercadoria depositada	Art. 3°, III
. transmissão de propriedade (vide Art. 4o, I, “c”)	Art. 3°, IV
. utilização de serviço iniciado em outra UF	Art. 3°, XIII
- petróleo e seus derivados, de outras UF, não destinados à comercialização ou industrialização	Art. 1°, par. único, III
- serviço de outro Estado	Art. 1°, VII
- serviço prestado ou iniciado no exterior	Art. 1°, par. único, II
- serviços de comunicação	Art. 1°, III
- serviços de transporte	Art. 1°, II

FEIJÃO

- prazo de recolhimento:
. saídas internas	Art. 60, § 1°, I, “g”
. saídas interestaduais	Art. 60, § 1°, I, “h”
- produto da cesta básica	Anexo 2 - Art. 11, I, “j”
- produto primário	Anexo 1 - Seção III

FENO

- isenção	Anexo 2 - Art. 29, VI
- redução da base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30

FERROS E AÇOS NÃO-PLANOS

- lista	Anexo 1 - Seção XI
- redução da base de cálculo	Anexo 2 - Art. 7°, V

FERTILIZANTES

- diferimento (importação e regime especial)	Anexo 3 - Art. 10º, I
- isenção	Anexo 2 - Art. 33, I
- redução da base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 33, II

FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO

- acesso às dependências	Art. 69, § 3°
- agente fiscal:
. apresentação de identidade funcional	Art. 69, § 3°
. exame de livros e documentos	Art. 73
. vítima de embaraço ou desacato	Art. 72
- apreensão:
. de livros e documentos fiscais	Art. 71
. inaplicabilidade aos livros de escrituração comercial	Art. 71, § 2^o
- competência	Art. 68
- contabilistas:
. comunicação de abandono de atividades pelo contribuinte	Art. 70, § 2°, III
. credenciamento	Art. 70, § 2°
. descredenciamento	Art. 70, § 4°
. disponibilidade de livros e documentos fiscais	Art. 70, § 2°, II
. etiqueta de identificação	Art. 70, § 2°, I
. formulário para credenciamento	Art. 70, § 3°
. responsabilidade pela escrita do contribuinte	Art. 70, § 2°, IV
- franqueamento de dependências, equipamentos, etc.	Art. 69, § 2°
- guarda de livros e documentos fiscais	Art. 69, § 1°
- obrigações do contabilista	Art. 70, § 2°, I a IV
- omissão de registro de documentos fiscais de entrada	Art. 74
- parada nos postos de fiscalização	Art. 69, § 4°
- pessoas sujeitas à fiscalização	Art. 69, “caput”
- presunção legal:	Art. 75
. bens do ativo permanente não contabilizados	Art. 75, X
. controle quantitativo de mercadorias	Art. 75, VI
. despesa superior ao lucro bruto	Art. 75, III
. despesas pagas e não escrituradas	Art. 75, X
. diferença de controle	Art. 75, II
. efetivação de despesas sem comprovação da origem	Art. 75, VIII
. escrita contábil sem efeitos	Art. 75, § 2°
. falta de registro de documentos fiscais de entrada	Art. 75, VII
. índices de rotação de estoque	Art. 75, IV
. movimento tributável médio	Art. 75, V
. não prevalência da presunção	Art. 75, § 1°
. pagamentos superiores às disponibilidades do período	Art. 75, IX
. suprimento de caixa	Art. 75, I
. valores registrados em equipamento de uso fiscal não autorizado	Art. 75, XI
- recusa de apresentação de livros e documentos	Art. 73, par. único
- regime especial de fiscalização	Art. 75, § 3°
- retirada de livros e documentos fiscais do estabelecimento:
. autoridade	Art. 70, “caput”
. lavratura de termo	Art. 70, § 1°

FLORES

- isenção

Anexo 2 - Art. 2°, I, “e”

FOGUETES ANTIGRANIZO, RAMPAS E PLATAFORMAS

- importação - isenção

Anexo 2 - Art. 3°, V

FORMA DE PAGAMENTO

- Documento de Arrecadação - DAR	Art. 59, I
- Guia Nacional de Recolhimento - GNR	Art. 59, II

FORMICIDAS

- isenção	Anexo 2 - Art. 29, I
- redução da base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30

FOSFATO NATURAL BRUTO

- isenção	Anexo 2 - Art. 29, II
- redução da base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30

FRETE

- integra a base de cálculo	Art. 22, II, “b”
- valor excedente	Art. 14

FRUTAS FRESCAS

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- isenção:
. entradas de países membros da ALADI	Anexo 2 - Art. 3°, I
- nacionais ou provenientes da ALADI -internas e interestaduais- isenção	Anexo 2 - Art. 2°, I, “e”
- produtos primários	Anexo 1 - Seção III

FUMO EM FOLHA

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- produto primário	Anexo 1 - Seção III

FUNCHO

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- semente - produto primário	Anexo 1 - Seção III

FUNDO DE COMÉRCIO

- não-incidência	Art. 6°, VI
- utilização dos créditos - permissão	Art. 46, I

FUNGICIDAS

- isenção	Anexo 2 - Art. 29, I
- redução da base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30

G

GABARITOS P/ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO FORA DO ESTABELECIMENTO

- suspensão

Anexo 2 - Art. 36, § 1°

GADO

- com destino ao estabelecimento abatedor - diferido	Anexo 3 - Art. 4º, III
- girolando fêmea - isenção	Anexo 2 - Art. 2°, IV, "b"
- inferior a 2 anos - diferimento	Anexo 3 - Art. 4º,III, "b"
- pronto para o abate	Anexo 3 - Art. 4º, III, "c"
- rodeio - suspensão do imposto	Anexo 2 - Art. 26, I
- vacas magras, vacas de leite, vacas com cria ao pé - diferimento	Anexo 3 - Art. 4º,III, "b"

GADO BOVINO

- (vide bovinos)

GADO GIROLANDO FÊMEA

- isenção

Anexo 2 - Art. 2°, IV, “b”

GADO PARA RODEIO

- suspensão do imposto

Anexo 2 - Art. 26, I

GÁS LIQÜEFEITO DE PETRÓLEO - GLP

- redução da base de cálculo

Anexo 2 - Art. 7°, VI

GASODUTO BRASIL-BOLÍVIA

- condições para a fruição do benefício	Anexo 2 - Art. 55, § 1°
- estorno de crédito - dispensa	Anexo 2 - Art. 60
- isenção	Anexo 2 - Art. 55
- Nota de Movimentação de Materiais e Equipamentos	Anexo 2 - Art. 58
- reconhecimento da isenção	Anexo 2 - Art. 56 e Art. 57

GASOLINA AUTOMOTIVA

- alíquota: 25%

Art. 26, II, “d”

GELO

- base de cálculo	Anexo 3 - Art.42
- diferimento, quando destinado a conservação de pescado	Anexo 3 - Art. 7º, par. único
- margem de lucro	Anexo 3 - Art.42 § 1º
- responsável pelo recolhimento do imposto - substituição tributária	Anexo 3 - Art. 41
- substituição tributária	Anexo 3 - Art. 11, I

GENGIBRE

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- produto primário	Anexo 1 - Seção III

GERGELIM

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- semente - produto primário	Anexo 1 - Seção III

GERMICIDAS

- isenção	Anexo 2 - Art. 29, I
- redução da base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30

GESSO

- isenção - operações internas	Anexo 2 - Art. 29, IV
- redução da base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30

GIA

- acréscimo financeiro - indicação do valor excluído	Art. 24, § 1°, II
- características	Anexo 5 - Art. 177
- prazo de entrega	Anexo 5 - Art. 176

GIRASSOL

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- semente - produto primário	Anexo 1 - Seção III

GIRINOS

- isenção	Anexo 2 - Art. 29, IX
- redução da base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30

GLÚTEN DE MILHO

- isenção	Anexo 2 - Art. 29, VI
- redução da base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30

GRAXAS E REMOVEDORES

- vide Combustíveis e Lubrificantes - Substituição tributária

GRÃO DE BICO

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- produto primário	Anexo 1 - Seção III

GUARDA DE LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS

- prazo decadencial

Art. 69, § 1°

GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL - GTA

- obrigatoriedade

Anexo 2 - Art. 16, § 1°, IV, “b”

H

HERBICIDAS

- diferimento	Anexo 3 - Art. 10º, I
- isenção	Anexo 2 - Art. 29, I
- redução da base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30

I

IMPORTAÇÃO

- alíquota: 17%	Art. 26, I
- apuração do imposto	Art. 53, § 1°, II
- base de cálculo	Art. 9°, IV e V e Art. 12, § 1°
- contribuinte	Art. 7°, par. único, I e II
- incidência	Art. 1°, par. único, I e II
- isenções
. amostra, sem valor comercial	Anexo 2 - Art. 4°, III
. bens procedentes do exterior integrantes de bagagem de viajante	Anexo 2 - Art. 4°, VI
. devolução de mercadoria importada	Anexo 2, Art. 4°, II
. diversas	Anexo 2 - Art. 3°
. encomendas aéreas internacionais/remessas postais - pessoa física	Anexo 2 - Art. 4°, IV
. medicamentos importados por pessoa física	Anexo 2 - Art. 4°, V
. mercadorias ou bens sujeitos ao regime de tributação simplificada	Anexo 2 - Art. 4°, VII
. retorno de mercadoria exportada	Anexo 2 - Art. 4°, I
- local da operação ou prestação	Art. 4°, I, “d” a “f” e IV
- moeda estrangeira	Art. 9°, § 1°
- momento do fato gerador	Art. 3°, IX a XI
- prazo de pagamento	Art. 60, § 1°, VII
- suspensão: bens sob regime de admissão temporária	Anexo 2 - Art. 28

IMPORTÂNCIAS

- pagas, recebidas ou debitadas - base de cálculo	Art. 22, II, “a”
- recolhidas - restituição ou compensação	Art. 87

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO

- base de cálculo

Art. 9°, IV, “b” e §§ 1° e 2°

INCIDÊNCIA DO IMPOSTO

- alimentação, bebidas, etc.	Art. 1°, I
- aquisição de mercadorias em licitação pública	Art. 3°, XI
- ato final do transporte iniciado no exterior	Art. 3°, VI
- caracterização	Art. 2°
- consumo de mercadoria, de outra UF, adquirida p/ com. ou ind.	Art. 3°, § 2°
- desembaraço aduaneiro - mercadorias importadas	Art. 3°, IX
- entrada de derivados de petróleo, de outras UF, não destinados à com.	Art. 3°, XII
- entrada de mercadoria oriunda de outra UF, p/ consumo ou ativo fixo	Art. 3°, XIV
- fornecimento de alimentação, bebidas, etc.	Art. 3°, II
- fornecimento de ficha, cartão, etc. - serviço de comunicação	Art. 3°, § 1°
- fornecimento de mercadorias c/ prestação de serviços não sujeitos ao ISS	Art. 3°, VIII, “a”
- fornecimento de mercadorias c/ prestação de serviços sujeitos ao ISS	Art. 3°, VIII, “b”
- início da prestação de serviços de transporte	Art. 3°, V
- integração ao ativo de mercadoria, de outra UF, adquirida para comercialização ou industrialização	Art. 3°, § 2°
- mercadoria importada	Art. 1°, par. único, I
- mercadorias com prestação de serviços não sujeitos ao ISS	Art. 1°, IV
- mercadorias com prestação de serviços sujeitos ao ISS	Art. 1°, V
- mercadorias de outros Estados - consumo ou ativo fixo	Art. 1°, VI
- petróleo e seus derivados, de outras UF, não destinados à comercialização ou industrialização .	Art. 1°, par. único, III
- prestação onerosa de serviços de comunicação	Art. 3°, VII
- recebimento de serviço prestado no exterior	Art. 3°, X
- saída da mercadoria	Art. 3°, I
- serviço de outro Estado	Art. 1°, VII
- serviço prestado ou iniciado no exterior	Art. 1°, par. único, II
- serviços de comunicação	Art. 1°, III
- serviços de transporte	Art. 1°, II
- transmissão de mercadoria	Art. 3°, III
- transmissão de propriedade	Art. 3°, IV
- utilização de serviço iniciado em outra UF	Art. 3°, XIII

INDÚSTRIA AERONÁUTICA

- redução da base de cálculo

Anexo 2 - Art. 12

INDUSTRIALIZAÇÃO, CONSERTO OU REPARO

- suspensão

Anexo 2 - Art. 27, I e II

INDÚSTRIAS VINÍCOLAS

- crédito presumido

Anexo 2 - Art. 15

INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO

- redução da base de cálculo:
. operações internas	Anexo 2 - Art. 7°, VIII
. operações internas e interestaduais	Anexo 2 - Art. 8°, IV e § 3°

INSCRIÇÃO NO CCICMS

- cancelamento de ofício	Art. 76, § 1°, I
- encerramento de atividades	Art. 76, II, “c”

INSETICIDAS

- isenção	Anexo 2 - Art. 29, I
- redução da base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30

INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL

- isenção:
. recebimento de mercadorias doadas por organizações estrangeiras	Anexo 2 - Art. 3°, XIX
. saída de mercadoria de produção própria	Anexo 2 - Art. 2°, XXI
. saída de mercadorias doadas por organizações estrangeiras	Anexo 2 - Art. 2°, XXXIII
. saída de refeição a seus professores e alunos	Anexo 2 - Art. 2°, XIX

INSTITUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

- isenção:
. aquisição de equipamentos p/ atendimento de deficientes	Anexo 2 - Art. 2°, XIV
. entrada de equipamentos importados para deficientes	Anexo 2 - Art. 3°, XXI
. importação de aparelhos, etc. médico-hospitalares	Anexo 2 - Art. 3°, X
. importação de partes e peças p/ aparelhos, etc. e medicamentos	Anexo 2 - Art. 3°, XI
. recebimento de donativos p/ vítimas de calamidade pública	Anexo 2 - Art. 2°, XX, “a”
. recebimento de mercadorias doadas por organizações estrangeiras	Anexo 2 - Art. 3°, XIX
. recebimento, por doação, de produtos importados	Anexo 2 - Art. 3°, XV
. saída de mercadoria de produção própria	Anexo 2 - Art. 2°, XXI
. saída de mercadorias doadas por organizações estrangeiras	Anexo 2 - Art. 2°, XXXIII
. saída de refeição a seus beneficiados	Anexo 2 - Art. 2°, XIX
- transferência de créditos	Art. 48

INSUMOS AGROPECUÁRIOS

- isenção	Anexo 2 - Art. 29 e Art. 31
- redução da base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30 e Art. 32

INTERDEPENDÊNCIA

- definição	Art. 14, par. único
- para fins de enquadramento ou não como microempresa ou EPP	Anexo 4 - Art. 3°, § 4°

IODO METÁLICO

- importação - isenção

Anexo 2 - Art. 3°, IV

ISENÇÕES

- acaricidas	Anexo 2 - Art. 29, I
- ácido fosfórico	Anexo 2 - Art. 29, II
- ácido nítrico	Anexo 2 - Art. 29, II
- ácido sulfúrico	Anexo 2 - Art. 29, II
- adesivos	Anexo 2 - Art. 29, I
- adubos	Anexo 2 - Art. 33, I
- água natural	Anexo 2 - Art. 2°, XVI
- álcool etílico hidratado combustível	Anexo 2 - Art. 70, II a V
- alevinos	Anexo 2 - Art. 29, IX
- amônia	Anexo 2 - Art. 33, I
- amostra grátis	Anexo 2 - Art. 2°, XVIII
- amostra grátis do exterior	Anexo 2 - Art. 4°, III
- aparelhos, máquinas e equipamentos - EMBRAPA	Anexo 2 - Art. 3°, IX
- aparelhos, máquinas e equipamentos médico-hospitalares	Anexo 2 - Art. 3°, X
- aquisição de bens para o ativo no mercado interno - BEFIEX	Anexo 2 - Art. 50, II
- argamassa armada	Anexo 2 - Art. 1°, VIII
- arrendamento mercantil - venda do bem arrendado	Anexo 2 - Art. 54
- artesanato	Anexo 2 - Art. 1°, VI
- bem do ativo após uso normal de 12 meses	Anexo 2 - Art. 35, II, “b”
- bem do ativo em transferência para outro Estado	Anexo 2 - Art. 35, II, “a”
- bem do ativo para destinatário neste Estado	Anexo 2 - Art. 35, I
- bens de concessionária de serviços públicos de energia elétrica	Anexo 2 - Art. 2°, X
- bens de operadora de serviços públicos de telecomunicações	Anexo 2 - Art. 2°, IX
- bens do ativo oriundos de outra UF - diferencial de alíquota - microempresa e EPP	Anexo 4 - Art. 7°, II
- bens do exterior integrantes de bagagem	Anexo 2 - Art. 4°, VI
- bens importados destinados ao ativo imobilizado - microempresa	Anexo 4 - Art. 7°, I
- bens importados sujeitos ao regime de tributação simplificada	Anexo 2 - Art. 4°, VII
- bens recebidos através de remessas postais - pessoa física	Anexo 2 - Art. 4°, IV
- berbigão	Anexo 2 - Art. 1°, III
- botijões de gás	Anexo 2 - Art. 2°, VIII
- bovino - matriz ou reprodutor	Anexo 2 - Art. 3°, II
- bovino - reprodutor ou matriz	Anexo 2 - Art. 2°, IV, “a”
- bufalino - matriz ou reprodutor	Anexo 2 - Art. 3°, II
- bufalino - reprodutor ou matriz	Anexo 2 - Art. 2°, IV, “a”

- calcário	Anexo 2 - Art. 29, IV
- calcário calcítico	Anexo 2 - Art. 29, VI
- cana-de-açúcar p/ fabricação de álcool etílico hidratado combustível	Anexo 2 - Art. 70, I
- caprino - matriz ou reprodutor	Anexo 2 - Art. 3°, III
- caprinos	Anexo 2 - Art. 2°, III
- caroço de algodão	Anexo 2 - Art. 29, VI
- cloreto de potássio	Anexo 2 - Art. 33, I
- Coletores Eletrônicos de Votos	Anexo 2 - Art. 2°, XXXVIII
- Coletores Eletrônicos de Voto - importação	Anexo 2 - Art. 3°, XXIV
- combustível e lubrificante p/ embarcações ou aeronaves	Anexo 2 - Art. 2°, XXVII
- Companhia Estadual de Saneamento	Anexo 2 - Art. 3°, XII
- concentrados	Anexo 2 - Art. 29, III
- DAP (di-amônio fosfato)	Anexo 2 - Art. 33, I
- desfolhantes	Anexo 2 - Art. 29, I
- dessecantes	Anexo 2 - Art. 29, I
- DL Metionina	Anexo 2 - Art. 33, I
- doação a entidades assistenciais	Anexo 2 - Art. 2°, XX, “a”
- doação a entidades governamentais	Anexo 2 - Art. 2°, XX
- doação recebida de organizações internacionais - saída	Anexo 2 - Art. 2°, XXXIII
- drawback	Anexo 2 - Art. 46
- embarcação	Anexo 2 - Art. 2°, XII
- embriões	Anexo 2 - Art. 29, IX
- embriões de bovino	Anexo 2 - Art. 2°, V, “b”
- encomendas aéreas internacionais - pessoa física	Anexo 2 - Art. 4°, IV
- energia elétrica a missões diplomáticas, repartições consulares, etc.	Anexo 2 - Art. 2°, XXVIII
- energia elétrica p/ administração pública	Anexo 2 - Art. 1°, VII
- entrada de mercadorias estrangeiras p/ ativo imobilizado - BEFIEX	Anexo 2 - Art. 50, I
- enxofre	Anexo 2 - Art. 29, II
- enzima para decomposição de matéria orgânica animal	Anexo 2 - Art. 29, X

- equipamentos científicos e de informática - órgãos públicos	Anexo 2 - Art. 3°, XVI
- equipamentos da EMBRATEL	Anexo 2 - Art. 2°, XI
- equipamentos gráficos	Anexo 2 - Art. 3°, VI
- equipamentos importados doados pelo IEL/SC	Anexo 2 - Art. 3°, XX
- produtos e equipamentos p/ diagnóstico em imunohematologia, sorologia, etc.	Anexo 2 - Art. 2°, XXXIX
- equipamentos importados p/ portadores de deficiências em geral	Anexo 2 - Art. 3°, XXI
- equipamentos p/ portadores de deficiências em geral	Anexo 2 - Art. 2°, XIV
- equipamentos p/ portadores de deficiência física ou auditiva	Anexo 2 - Art. 2°, XV
- espalhantes	Anexo 2 - Art. 29, I
- esterco animal	Anexo 2 - Art. 29, VII
- estimuladores e inibidores de crescimento	Anexo 2 - Art. 29, I
- exposição ou feira	Anexo 2 - Art. 4°, VIII
- farelos de arroz, de glúten de milho, etc.	Anexo 2 - Art. 29, VI
- farelos e tortas de algodão, de babaçu, de cacau, de amendoim, etc.	Anexo 2 - Art. 29, VI
- farelos e tortas de soja e de canola	Anexo 2 - Art. 31, I
- farinhas de peixe, de ostra, de carne, de osso, de pena, etc.	Anexo 2 - Art. 29, VI
- feno	Anexo 2 - Art. 29, VI
- fertilizantes	Anexo 2 - Art. 33, I
- foguetes antigranizo, rampas e plataformas	Anexo 2 - Art. 3°, V
- formicidas	Anexo 2 - Art. 29, I
- fosfato natural bruto	Anexo 2 - Art. 29, II
- frutas frescas - ALADI	Anexo 2 - Art. 3°, I
- fungicidas	Anexo 2 - Art. 29, I
- gado girolando - fêmea	Anexo 2 - Art. 2°, IV, “b”
- gasoduto Brasil-Bolívia	Anexo 2 - Art. 55
- germicidas	Anexo 2 - Art. 29, I
- gesso	Anexo 2 - Art. 29, IV
- girinos	Anexo 2 - Art. 29, IX
- glúten de milho	Anexo 2 - Art. 29, VI
- herbicidas	Anexo 2 - Art. 29, I
- inseticidas	Anexo 2 - Art. 29, I
- iodo metálico	Anexo 2 - Art. 3°, IV

- leite	Anexo 2 - Art. 1°, I
- lojas francas - entradas	Anexo 2 - Art. 2°, XXXV
- lojas francas - saídas	Anexo 2 - Art. 2°, XXXIV
- lojas francas	Anexo 2 - Art. 3°, XXIII
- MAP (mono-amônio fostato)	Anexo 2 - Art. 33, I
- máquina de limpar e selecionar frutas	Anexo 2 - Art. 3°, VIII
- máquina p/ impressão em “off-set” importada por creche identificada	Anexo 2 - Art. 3°, XXV
- máquinas doadas ou cedidas ao SENAI	Anexo 2, Art. 2°, XIII
- máquinas, equipamentos, etc. para industrialização de livros, jornal ou periódico ou para operação de emissora de radiodifusão	Anexo 2 - Art. 3°, VII
- marisco	Anexo 2 - Art. 1°, III
- material de uso/consumo - empresas de transporte aéreo	Anexo 2 - Art. 37, II
- material de uso/consumo em transferência neste Estado	Anexo 2 - Art. 37, I
- medicamentos importados por órgãos públicos	Anexo 2 - Art. 3°, XI
- medicamentos importados por pessoa física	Anexo 2 - Art. 4°, V
- medicamentos para uso na pecuária	Anexo 2 - Art. 29, I
- mel rico para a fabricação de álcool etílico hidratado combustível	Anexo 2 - Art. 70, I
- melaço para a fabricação de álcool etílico hidratado combustível	Anexo 2 - Art. 70, I
- mercadoria destinada à Itaipu Binacional	Anexo 2 - Art. 2°, XXX
- mercadoria importada por órgão público	Anexo 2 - Art. 3°, XIV
- mercadoria p/ uso ou consumo de embarcação ou aeronave estrangeira	Anexo 2 - Art. 2°, XXVI
- mercadorias adquiridas por missões diplomáticas	Anexo 2 - Art. 3°, XIII
- mercadorias destinadas ao Projeto Gasoduto Brasil-Bolívia	Anexo 2 - Art. 55
- mercadorias doadas por organizações internacionais	Anexo 2 - Art. 3°, XIX
- mercadorias p/ industrialização de derivados do sangue	Anexo 2 - Art. 3°, XVII
- mexilhão	Anexo 2 - Art. 1°, III
- milho	Anexo 2 - Art. 31, II
- mudas de plantas	Anexo 2 - Art. 29, VIII
- nematicidas	Anexo 2 - Art. 29, I
- nitrato de amônio	Anexo 2 - Art. 33, I
- nitrocálcio	Anexo 2 - Art. 33, I

- obra de arte	Anexo 2 - Art. 2°, XVII
- óleo diesel para embarcações pesqueiras nacionais	Anexo 2 - Art. 74
- óleo lubrificante usado ou contaminado	Anexo 2 - Art. 2°, XXXVI
- operações realizadas com base no programa BEFIEX	Anexo 2 - Art. 50, I e II
- operadoras de serviços públicos de telecomunicações	Anexo 2 - Art. 6°,I
- ostra	Anexo 2 - Art. 1°, III
- ovino - matriz ou reprodutor	Anexo 2 - Art. 3°, II
- ovino - reprodutor ou matriz	Anexo 2 - Art. 2°, IV, “a”
- ovos	Anexo 2 - Art. 2°, II
- ovos férteis	Anexo 2 - Art. 29, IX
- papel-moeda, moeda e cupons	Anexo 2 - Art. 2°, XXXII
- parasiticidas	Anexo 2 - Art. 29, I
- partes e peças p/ aparelhos, etc. médico-hospitalares e medicamentos importados	Anexo 2 - Art. 3°, XI
- pescado	Anexo 2 - Art. 1°, II
- pintos de um dia	Anexo 2 - Art. 29, IX
- pós-larva de camarão	Anexo 2 - Art. 2°, VI
- preservativos	Anexo 2 - Art. 2°, XL
- produção própria de instituição de assistência social e de educação	Anexo 2 - Art. 2°, XXI
- produto farmacêutico entre órgãos da administração pública	Anexo 2 - Art. 2°, XXII
- produtos destinados a empresas exportadoras de serviços	Anexo 2 - Art. 2°, XXXI
- produtos destinados ao aproveitamento das energias solar e eólica	Anexo 2 - Art. 2°, XLI
- produtos fabricados por detentos	Anexo 2 - Art. 1°, IX
- produtos farmacêuticos para o tratamento da AIDS	Anexo 2 - Art. 2°, XXIII
- produtos hortifrutícolas	Anexo 2 - Art. 2°, I
- produtos hortifrutícolas tributados	Anexo 2 - Art. 2°, § 1° e § 2°
- produtos importados doados por órgãos públicos, etc.	Anexo 2 - Art. 3°, XV
- produtos, fármaco AZT e medicamentos diversos	Anexo 2 - Art. 3°, XXII
- Programa de Fortalecimento e Modernização da Área Fiscal Estadual	Anexo 2 - Art. 2°, XXXVII

- rações para animais	Anexo 2 - Art. 29, III
- raticidas	Anexo 2 - Art. 29, I
- reagentes químicos - órgãos públicos	Anexo 2 - Art. 3°, XVI
- reagentes químicos destinados à pesquisa médico-hospitalar	Anexo 2 - Art. 3°, XI
- refeição fornecida por estabelecimento industrial, comercial, etc.	Anexo 2 - Art. 2°, XIX
- remédios diversos, etc.	Anexo 2 - Art. 3°, XVIII
- resíduos industriais	Anexo 2 - Art. 29, VI
- retorno de mercadoria exportada	Anexo 2 - Art. 4°, I
- saídas realizadas pela Fundação Pró-TAMAR	Anexo 2 - Art. 2°, XXV
- sal mineralizado	Anexo 2 - Art. 29, VI
- sêmen bovino	Anexo 2 - Art. 2°, V, “a”
- sementes certificadas ou fiscalizadas	Anexo 2 - Art. 29, V
- serviços de telecomunicações utilizados por missões diplomáticas, etc	Anexo 2 - Art. 6°, III
- serviços de telecomunicações utilizados por órgãos públicos	Anexo 2 - Art. 6°, II
- sorgo	Anexo 2 - Art. 29, VI
- soros para uso na pecuária	Anexo 2 - Art. 29, I
- substituição de mercadoria importada devolvida	Anexo 2 - Art. 4°, II
- suíno - matriz ou reprodutor	Anexo 2 - Art. 3°, II
- suíno - reprodutor ou matriz	Anexo 2 - Art. 2°, IV, “a”
- sulfato de amônio	Anexo 2 - Art. 33, I
- suplementos	Anexo 2 - Art. 29, III
- táxi	Anexo 2 - Art. 61
- transporte de mercadoria destinada ao Programa de Fortalecimento e Modernização da Área Fiscal	Anexo 2 - Art. 5°, IV
- transporte de mercadoria doada a entidade governamental	Anexo 2 - Art. 5°, III
- transporte de passageiros com características de transporte urbano	Anexo 2 - Art. 5°, I
- transporte ferroviário de carga vinculado a exportação e importação	Anexo 2 - Art. 5°, II
- trava-blocos para a construção de casas populares	Anexo 2 - Art. 2°, XXIV
- uréia	Anexo 2 - Art. 33, I
- vacinas para uso na pecuária	Anexo 2 - Art. 29, I
- vasilhames, recipientes, embalagens e sacaria	Anexo 2 - Art. 2°, VII
- veículo, máquina e equipamento p/ Corpos de Bombeiros Voluntários	Anexo 2 - Art. 1°, V
- veículos nacionais adquiridos por missões diplomáticas, etc.	Anexo 2 - Art. 2°, XXIX
- veículos para a SSP e SEF	Anexo 2 - Art. 1°, IV
- venda do bem arrendado ao arrendatário	Anexo 2 - Art. 54
- vieira	Anexo 2 - Art. 1°, III
- Zona Franca de Manaus	Anexo 2 - Art. 41

ITAIPU BINACIONAL

- isenção

Anexo 2 - Art. 2°, XXX

J

JUROS

- base de cálculo

Art. 22, II, “a”

L

LÂMPADA

- isenção - fluorescentes e de vapor de sódio
- importação	Anexo 2, Art. 3, XXIX
- saída interna e interestadual	Anexo 2, Art. 2, XLIX

LEILÃO PÚBLICO

- mercadoria apreendida

Art. 78

LEILOEIRO

- responsável

Art. 8°, VII

LEITE

- alíquota	Art. 26, III, "d"
- crédito	Anexo 2 - Art. 1°, I
- diferimento (diferido)	Anexo 3 - Art. 3°, V
- isenção	Anexo 2 - Art. 1°, I
- mercadoria de consumo popular - alíquota	Anexo 1 - Seção II

LEITE ESTERILIZADO (LONGA VIDA)

- alíquota	Art. 26, III, "d"
- crédito presumido	Anexo 2 - Art. 15, II, "c"
- cesta básica - redução da base de cálculo	Anexo 2 - Art. 11, I, “g”

LENHA

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- diferido	Anexo 3 - Art. 4º, II
- produto primário	Anexo 1 - Seção III

LENTILHA

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- produto primário	Anexo 1 - Seção III

LICITAÇÃO PÚBLICA

- contribuinte adquirente de mercadorias apreendidas ou abandonadas	Art. 7°, par. único, III
- local da operação	Art. 4°, I, “f”
- mercadoria importada e apreendida - prazo de pagamento	Art. 60, § 1º, VII
- mercadorias importadas - apreendidas ou abandonadas	Art. 3°, XI

LINGOTES OU TARUGOS DE FERRO

- crédito presumido

Anexo 2 - Art. 18, I

LINHO

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- semente - produto primário	Anexo 1 - Seção III

LIQUIDAÇÃO DO IMPOSTO

- formas

Art. 58

LIVROS, JORNAIS, PERIÓDICOS, ETC.

- não incidência

Art. 6°, I

LOCAL DA OPERAÇÃO OU DA PRESTAÇÃO

- operação:
. domicílio do adquirente não estabelecido - merc. importada	Art. 4°, I, “e”
. estabelecimento adquirente de petróleo e seus derivados	Art. 4°, I, “g”
. estabelecimento onde ocorrer a entrada de merc. importada	Art. 4°, I, “d”
. estabelecimento que transfira a propriedade de mercadoria	Art. 4°, I, “c”
. onde o ouro tenha sido extraído (vide art. 4°,b § 2o)	Art. 4°, I, “h”
. onde se encontre a mercadoria	Art. 4°, I, “a”
. onde se encontre a mercadoria em situação irregular	Art. 4°, I, “b”
. onde se realize a licitação - mercadoria importada	Art. 4°, I, “f”
. onde tenham sido desembarcados: peixes, crustáceos, etc.	Art. 4°, I, “i”
- prestação:
. estabelecimento destinatário de serviço iniciado em outra UF	Art. 4°, III, “c”
. estabelecimento destinatário do serviço de transporte	Art. 4°, II, “c”
. estabelecimento do depositante	Art. 4°, § 3^o
. estabelecimento fornecedor de ficha, cartão, etc.	Art. 4°, III, “b”
. onde ocorra o serviço de radiodifusão sonora e de som e imagem	Art. 4°, III, “a”
. onde se encontre o transportador em situação irregular	Art. 4°, II, “b”
. onde seja cobrado o serviço de comunicação	Art. 4°, III, “d”
. onde tenha início a prestação de serviço de transporte	Art. 4°, II, “a”

LOCAL DE PAGAMENTO

- agências bancárias autorizadas	Art. 59, I
- contribuintes estabelecidos em outras UF	Art. 59, II
- repartições fazendárias - casos excepcionais	Art. 59, III
- primeiro município catarinense	Art. 59, par. único

LOCAL DE EXTRAÇÃO/PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA

- Nota Fiscal
- emissão na entrada de mercadorias	Art. 39, VI
- série distinta	Art. 17, V e par. único
- Inscrição estadual

LOJAS FRANCAS

- isenção:
. entradas e dispensa de estorno do crédito	Anexo 2 - Art. 2°, XXXV
. importação	Anexo 2 - Art. 3°, XXIII
. saídas	Anexo 2 - Art. 2°, XXXIV

LOUÇA

- crédito presumido

Anexo 2 - Art. 22, I

LOURO

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- produto primário	Anexo 1 - Seção III

M

MAÇÃ

- crédito presumido	Anexo 2 - Art. 20
- produto da cesta básica	Anexo 2 - Art. 11, I, “l”
- tributação	Anexo 2 - Art. 1°, § 1°, II e Art. 3°, I

MACARRÃO

- mercadoria de consumo popular - alíquota	Anexo 1 - Seção II
- produto da cesta básica - redução da base de cálculo	Anexo 2 - Art. 11, I, “f”

MACIS

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- produto primário	Anexo 1 - Seção III

MADEIRAS EM TORAS

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- diferido	Anexo 3 - Art. 4º, II
- diferimento (dentro da zona de processamento florestal)	Anexo 3 - Art. 8º, IX
- produtos primários	Anexo 1 - Seção III

MANDATÁRIOS

- responsáveis

Art. 8°, IV

MANDIOCA

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- crédito presumido	Anexo 2 - Art. 21
- diferimento	Anexo 3 - Art. 3º, VI
- farinha:
. alíquota	Art. 26, III, "d"
. cesta básica	Anexo 2 - Art. 11, I, “e”
. mercadoria de consumo popular	Anexo 1 - Seção II
- raiz - produto primário	Anexo 1 - Seção III

MANTEIGA

- alíquota	Art. 26, III, "d"
- mercadoria de consumo popular	Anexo 1 - Seção II
- produto da cesta básica	Anexo 2 - Art. 11, I, “h”

MAP (MONO-AMÔNIO FOSFATO)

- diferimento (importação e regime especial)	Anexo 3 - Art. 10º, I
- isenção	Anexo 2 - Art. 33, I
- redução da base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 33, II

MÁQUINA DE LIMPAR E SELECIONAR FRUTAS

- importação - isenção

Anexo 2 - Art. 3°, VIII

MÁQUINA E EQUIPAMENTO (CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS)

- isenção e dispensa de estorno do crédito

Anexo 2 - Art. 1°, V

MÁQUINA, MOTOR, APARELHO OU VEÍCULOS USADOS

- base de cálculo reduzida

Anexo 2 - Art. 8°, I e § 1°

MÁQUINAS DOADAS OU CEDIDAS AO SENAI

- isenção e dispensa de estorno do crédito

Anexo 2 - Art. 2°, XIII

MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS

- base de cálculo reduzida	Anexo 2 - Art. 8°, III e § 2°
- dispensa do recolhimento da diferença de alíquota	Anexo 2 - Art. 8º, § 2º
- lista	Anexo 1 - Seção VII

MÁQUINAS REGISTRADORAS

- (vide Equipamento de Uso Fiscal)

Anexo 8

MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS

- base de cálculo reduzida	Anexo 2 - Art. 8°, II e § 2°
- dispensa do recolhimento da diferença de alíquota	Anexo 2 - Art. 8º, § 2º
- lista	Anexo 1 - Seção VI

MARAVALHA

- diferimento (diferido)

Anexo 3 - Art. 3º, IX

MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, ETC. PARA INDUSTRIALIZAÇÃO DE LIVROS, JORNAL OU PERIÓDICO OU P/ OPERAÇÃO DE EMISSORA DE RADIODIFUSÃO

- isenção

Anexo 2 - Art. 3°, VII

MARGARINA

- alíquota	Art.26, III, "d"
- mercadoria de consumo popular	Anexo 1 - Seção II
- produto da cesta básica	Anexo 2 - Art. 11, I, “k”

MARGEM DE LUCRO

- base de cálculo

Art. 9°, VIII

MARISCO

- isenção

Anexo 2 - Art. 1°, III

MATE EM RAMA OU CANCHEADA

- produto primário

Anexo 1 - Seção III

MATRIZES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO FORA DO ESTABELECIMENTO

- suspensão

Anexo 2 - Art. 36, § 1°

MEDICAMENTOS

- importação - tratamento portadores da AIDS	Anexo 2, Art. 3º, XXII
- (vide produtos farmacêuticos - substituição tributária)

MEDICAMENTOS IMPORTADOS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS

- isenção

Anexo 2 - Art. 3°, XI

MEDICAMENTOS IMPORTADOS POR PESSOA FÍSICA

- isenção

Anexo 2 - Art. 4°, V

MEDICAMENTOS IMPORTADOS, SEM SIMILAR

- isento	Anexo 2 - Art. 3º , XI
- lista de nomes genéricos	Anexo 1 - Seção X

MEDICAMENTOS PARA USO NA PECUÁRIA

- isenção	Anexo 2 - Art. 29, I
- redução da base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30

MEL

- estorno de crédito( dispensa), quando usado p/fabricação de álcool	Anexo 2 - Art. 70, § 1°
- produto da cesta básica	Anexo 2 - Art. 11, I, “m”
- produto primário	Anexo 1 - Seção III

MELAÇO

- estorno de crédito(dispensa), quando usado p/fabricação de álcool etílico	Anexo 2 - Art. 70, § 1°
- isenção - p/fabricação de álcool etílico hidratado combustível	Anexo 2 - Art. 70, I

MERCADORIAS COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

- incidência do imposto:
.mercadorias com prestação de serviços não sujeitos ao ISS	Art. 1°, IV
. mercadorias com prestação de serviços sujeitos ao ISS	Art. 1°, V
- momento da ocorrência do fato gerador:
. fornecimento de merc. c/ prestação de serviços não sujeitos ao ISS	Art. 3°, VIII, "a"
. fornecimento de merc. c/ prestação de serviços sujeitos ao ISS	Art. 3°, VIII, "b"

MERCADO ATACADISTA

- base de cálculo:
. estabelecimento remetente	Art. 10, III
. do local da operação ou regional	Art. 11, I e § 1°, II

MERCADORIAS DESTINADAS À ITAIPU BINACIONAL

- isenção

Anexo 2 - Art. 2°, XXX

MERCADORIA IMPORTADA POR ÓRGÃO PÚBLICO

- isenção

Anexo 2 - Art. 3°, XIV

MERCADORIA P/ USO OU CONSUMO DE EMBARCAÇÃO OU AERONAVE

- isenção

Anexo 2 - Art. 2°, XXVI

MERCADORIAS

- adquiridas para comercialização ou industrialização - consumidas ou integradas ao ativo	Art. 3°, § 2^o
- incidência:
. com prestação de serviços sujeitos ao ISS	Art. 1°, V e Art. 3°, VIII, “b”
. com prestação de serviços não sujeitos ao ISS	Art. 1°, IV e Art. 3°, VIII, “a”
- não incidência:
. com prestação de serviços sujeitos ao ISS	Art. 6°, V
. exportação	Art. 6°, II
- consumo popular:
. alíquota: 12%	Art. 26, III, “d”
. relação	Anexo 1 - Seção II
- destinadas a consumo ou ativo fixo	Art. 1°, VI e Art. 3°, XIV
- destinatário diverso	Art. 8°, II, “c”
- diversas das descritas no documento fiscal	Art. 8°, II, “g”
- faltantes ou em excesso	Art. 8°, II, “b”
- importadas:
. alíquota: 17%	Art. 26, I
. apreendidas - prazo de pagamento	Art. 60, § 1º, VII
. apreendidas ou abandonadas	Art. 3°, XI
. base de cálculo	Art. 9°, IV e V
. fato gerador	Art. 1°, par. único, I e Art. 3°, IX
. local da operação	Art. 4°, I, “d” e “e”
- local da operação	Art. 4°, I
- negociadas durante o transporte	Art. 8°, II, “e”
- saídas para estabelecimento do mesmo titular	Art. 3°, I
- sem o comprovante de pagamento	Art. 8°, II, “f”
- local da operação - transferência de propriedade	Art. 4°, I, “c”

MERCADORIAS DE CONSUMO POPULAR

- alíquota	Art. 26, III, “d”
- lista	Anexo 1 - Seção II

MERCADORIAS DESTINADAS A ÁREA FISCAL

- isenção

Anexo 2 - Art. 2°, XXXVII

MERCADORIAS DOADAS POR ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS

- isenção

Anexo 2 - Art. 3°, XIX

MERCADORIAS E SERVIÇOS EXPORTADOS

- dispensa de estorno do crédito	Art. 36, § 1°
- retorno de mercadoria exportada	Anexo 2 - Art. 4°, I

MERCADORIAS IMPORTADAS

alíquota: 17%	Art. 26, I
- apreendidas - prazo de pagamento	Art. 60, § 1º, VII
- apreendidas ou abandonadas	Art. 3°, XI
- base de cálculo	Art. 9°, IV, V e §§ 1° e 2°
- fato gerador	Art. 1°, par. único, I e Art. 3°, IX
- isento:
. devolução de mercadoria importada - ver importação	Anexo 2, Art. 4°, II
. mercadorias ou bens sujeitos ao regime de tributação simplificada	Anexo 2 - Art. 4°, VII
- local da operação	Art. 4°, I, "d" e "e"

MERCADORIAS IMPORTADAS POR MISSÕES DIPLOMÁTICAS, ETC.

- isenção

Anexo 2 - Art. 3°, XIII

MERCADORIAS P/ INDUSTRIALIZAÇÃO DE DERIVADOS DO SANGUE

- isenção

Anexo 2 - Art. 3°, XVII

MERLUZA

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- vivos, frescos, congelados ou resfriados
- produtos primários	Anexo 1 - Seção III
- tributação	Anexo 2 - Art. 1°, II, “a” e Art. 9°, par. único, I

MESMO TITULAR

- estabelecimento:
. autonomia	Art. 5°, § 2°
. crédito tributário	Art. 5°, § 5°
- frete - valor excedente	Art. 14
- mercadoria p/ outra UF - base de cálculo	Art. 10
- saída de mercadoria - fato gerador	Art. 3°, I
- transferência de crédito remanescente - bens do ativo permanente	Art. 47, I
- transferência de créditos acumulados:
. exportação	Art. 40, I, “a”
. operações diferidas ou com suspensão	Art. 45, III
. operações isentas ou não tributadas	Art. 40, II, “a”

MEXILHÃO

- isenção

Anexo 2 - Art. 1°, III

MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE

- base de cálculo reduzida - empresa de pequeno porte	Anexo 4 - Art. 5º
- benefício não abrange:
. operações sujeitas à substituição tributária - ICMS próprio	Anexo 4 - Art. 4°, § 1°, I e Art. 5, par. único"
. produtos importados	Anexo 4 - Art. 4°, § 1°, I e Art. 5, par. único"
. ICMS devido por responsabilidade tributária e o ICMS diferido	Anexo 4 - Art. 4°, § 1°, III e Art. 5, par. único"
- cartaz - afixação em local visível ao público	Anexo 4 - Art. 23
- consumidor final - equiparação: bares, restaurantes, etc.	Anexo 4 - Art. 3°, § 2°
- crédito do imposto:
. anulação integral e proporcional	Anexo 4 - Art. 22
. manutenção proporcional	Anexo 4 - Art. 8º
- crédito relativo a mercadorias em estoque	Anexo 4 - Art. 15
- desenquadramento:
. condições	Anexo 4 - Art. 13
. de ofício	Anexo 4 - Art. 14
. em razão do período máximo	Anexo 4 - Art. 4°, § 4°
- devolução de mercadorias - emissão da nota fiscal	Anexo 4 - Art. 19, § 2°
- documentos fiscais:
. emissão	Anexo 4 - Art. 19
. saídas de mercadorias em devolução	Anexo 4 - Art. 19, § 2°
- enquadramento:
. requisitos	Anexo 4 - Art. 12, I
. renovação	Anexo 4 - Art. 12, II
- enquadramentos não permitidos	Anexo 4 - Art. 3°
- escrituração dos livros fiscais:
. obrigatoriedade	Anexo 4 - Art. 16
. dispensa da escrituração do RAICMS e da GIA	Anexo 4 - Art. 16, § 2°
- estimativa fiscal - EPP	Anexo 4 - Art. 17
- estoque de mercadorias por ocasião do desenquadramento:
. crédito	Anexo 4 - Art. 15
. crédito estimado: 10% sobre o custo das mercadorias	Anexo 4 - Art. 15, § 2°
- interdependência	Anexo 4 - Art. 3°, § 4°
- isenções:
. diferença de alíquota na entrada de bem destinado ao ativo imobilizado oriundo de outra UF	Anexo 4 - Art. 7°, II
. imposto referente a bem importado destinado ao ativo imobilizado	Anexo 4 - Art. 7°, I
- livro Registro de Apuração do ICMS	Anexo 4 - Art. 9°, IV
- livro Registro de Entradas - escrituração do crédito	Anexo 4 - Art. 16, § 1°
- livro Registro de Inventário - escrituração do estoque	Anexo 4 - Art. 15, § 1°
- manutenção do crédito - proporcional às vendas a contribuintes	Anexo 4 - Art. 8°

- penalidades	Anexo 4 - Art. 20
- permanência na condição de microempresa:
. desenquadramento em razão do período máximo	Anexo 4, Art. 4°, § 4°
. período máximo	Anexo 4 - Art. 4°, § 2°
. período remanescente no caso de reenquadramento	Anexo 4 - Art. 4°, § 3°
- prazo de recolhimento - empresa de pequeno porte	Anexo 4 - Art. 6°
- produto primário simplesmente beneficiado:
. lista de produtos primários	Anexo 1 - Seção III
. processos	Anexo 4 - Art. 3°, § 3°
- Registro de Créditos Acumulados:
. apuração do crédito acumulado	Anexo 4 - Art. 9°
. entrega	Anexo 4 - Art. 18
- receita bruta anual:
. abrangência	Anexo 4 - Art. 2°, § 1°, III
. cálculo: receitas mensais divididas pela UFIR	Anexo 4 - Art. 2°, § 1°, I
. empresa de pequeno porte: acima de 94.190,1 até 154.740,9 UFIR	Anexo 4 - Art. 2°, II
. limite calculado proporcionalmente aos meses de atividade	Anexo 4 - Art. 2°, § 1°, II
. microempresa: igual ou inferior a 94.190,1 UFIR	Anexo 4 - Art. 2°, I
. período considerado para efeito de apuração: ano calendário	Anexo 4 - Art. 2°, § 2°
. valores	Anexo 4 - Art. 2°
- transferência de créditos:
. apuração do crédito acumulado	Anexo 4 - Art. 9°
. crédito acumulado transferível - saldo do mês anterior	Anexo 4 - Art. 8°, § 3°
. Demonstrativo de Transferência de Créditos	Anexo 4 - Art. 10, § 2°
. emissão de Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A - visto prévio	Anexo 4 - Art. 10
. escrituração do Registro de Entradas	Anexo 4 - Art. 16, § 1°
. fornecedores do Estado	Anexo 4 - Art. 8°, § 1°
. Registro de Créditos Acumulados	Anexo 4 - Art. 9°
. salvaguarda	Anexo 4 - Art. 10, § 4°
. vedação: estabelecimento devedor	Anexo 4 - Art. 11
. visto prévio na Nota Fiscal	Anexo 4 - Art. 10
- vendas exclusivas a consumidor final:
. enquadramento permitido na saída de produtos primários	Anexo 4 - Art. 3°, V
. estimativa fiscal	Anexo 4 - Art. 17

MILHO

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- em espiga ou grão - produto primário	Anexo 1 - Seção III
- farinha:
. cesta básica	Anexo 2 - Art. 11, I, “e”
. mercadoria de consumo popular	Anexo 2 - Seção II
- isenção	Anexo 2 - Art. 31, II

MISTURAS E PASTAS PARA A PREPARAÇÃO DE PÃES

- cesta básica - redução da base de cálculo: 58,823%

Anexo 2 - Art. 11, II

MODELOS P/ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO FORA DO ESTABELECIMENTO

- suspensão

Anexo 2 - Art. 36, § 1°

MOEDA ESTRANGEIRA

- importação

Art. 9°, § 1°

MOLDES P/ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO FORA DO ESTABELECIMENTO

- suspensão

Anexo 2 - Art. 36, § 1°

MOLUSCOS

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- diferimento (diferido)	Anexo 3, Art. 7º
- tributação	Anexo 2 - Art. 1°, II, “a” e Art. 9°, par. único, I
- vivos, frescos, congelados ou resfriados - produtos primários	Anexo 1 - Seção III

MOSTARDA

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- semente - produto primário	Anexo 1 - Seção III

MOTOR USADO

- base de cálculo reduzida

Anexo 2 - Art. 8°, I e § 1°

MUARES

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- animais vivos - produtos primários	Anexo 1 - Seção III

MUDAS DE PLANTAS

- isenção	Anexo 2 - Art. 29, VIII
- redução da base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30

N

NABO

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- produto primário	Anexo 1 - Seção III

NÃO-CUMULATIVIDADE

- principio

Art. 28

NÃO-INCIDÊNCIA

- alienação fiduciária	Art. 6°, VII
- arrendamento mercantil	Art. 6°, VIII
- combustíveis e lubrificantes de outras UF p/ com. ou industrialização	Art. 6°, III
- energia elétrica oriunda de outras UF p/ com. ou industrialização	Art. 6°, III
- exportação de mercadorias	Art. 6°, II
- exportação de produtos primários	Art. 6°, II
- exportação de produtos semi-elaborados	Art. 6°, II
- exportação de serviços	Art. 6°, II
- livros, jornais, periódicos, etc.	Art. 6°, I
- mercadorias utilizadas na prestação de serviços sujeitos ao ISS	Art. 6°, V
- operações equiparadas às exportações	Art. 6°, par. único, I e II
- ouro - ativo financeiro ou instrumento cambial	Art. 6°, IV
- transferência de bens móveis salvados de sinistro	Art. 6°, IX
- transferência de propriedade de quaisquer estabelecimentos	Art. 6°, VI

NEMATICIDAS

- isenção	Anexo 2 - Art. 29, I
- redução da base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30

NITRATO DE AMÔNIO

- diferimento	Anexo 3 - Art. 10, I
- isenção	Anexo 2 - Art. 33, I
- redução da base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 33, II

NITROCÁLCIO

- diferimento	Anexo 3 - Art. 10, I
- isenção	Anexo 2 - Art. 33, I
- redução da base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 33, II

NOTA DE MOVIMENTAÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS

- isenção - Gasoduto Brasil-Bolívia

Anexo 2 - Art. 58

NOTA FISCAL AVULSA

- prazo de recolhimento	Art. 60, § 1°, I, “i”
- prazo de recolhimento	Art. 60, § 1°, IV

NOTA FISCAL DE PRODUTOR

- normas de utilização	Anexo 10
- prazo de validade para fins de transporte	Anexo 5, Art. 137

NOTA FISCAL MODELO 1 OU 1-A

- processamento de dados

Anexo 9 - Art. 7°

NOTIFICAÇÃO FISCAL

- Termo de Arbitramento integra

Art. 17

NOZ

- tributação

Anexo 2 - Art. 2°, § 1°, II e Art. 3°, I

NOZ-MOSCADA

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- produto primário	Anexo 1 - Seção III

O

OBJETOS PARA SERVIÇO DE MESA OU DE COZINHA

- crédito presumido

Anexo 2 - Art. 22, III

OBRA DE ARTE

- crédito presumido - estabelecimento revendedor	Anexo 2 - Art. 17
- exposição ou demonstração - suspensão	Anexo 2 - Art. 26, III
- isenção	Anexo 2 - Art. 22, III
- isenção - saída realizada pelo próprio autor	Anexo 2 - Art. 2°, XVII

ÓLEO DIESEL

- alíquota: 12%	Art. 26, III, “g”
- vide Álcool Anidro - substituição tributária

ÓLEO DIESEL PARA EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS NACIONAIS

- condição	Anexo 2 - Art. 74, II
- isenção - redução da base de cálculo	Anexo 2 - Art. 74
- limite	Anexo 2 - Art. 74, I
- obrigações da entidade representativa ou do proprietário	Anexo 2 - Art. 74, III
- obrigações do fornecedor	Anexo 2 - Art. 78
- operacionalização da isenção	Anexo 2 - Art. 75
- Requisição de Óleo Diesel - ROD	Anexo 2 - Art. 77

ÓLEO LUBRIFICANTE USADO OU CONTAMINADO

- isenção

Anexo 2 - Art. 2°, XXXVI

ÓLEO REFINADO DE MILHO

- alíquota	Art. 26, III, "d"
- mercadoria de consumo popular	Anexo 1 - Seção II
- produto da cesta básica	Anexo 2 - Art. 11, I, “j”

ÓLEO REFINADO DE SOJA

- alíquota	Art. 26, III, "d"
- mercadoria de consumo popular	Anexo 1 - Seção II
- produto da cesta básica	Anexo 2 - Art. 11, I, “j”

OPERAÇÃO POSTERIOR

- utilização de créditos

Art. 46

OPERAÇÃO SUBSEQÜENTE

- redução da base de cálculo - crédito	Art. 30
- serviço não vinculado iniciado em outra UF	Art. 1°, VII e Art. 3°, XIII

OPERAÇÕES EQUIPARADAS ÀS ESPORTAÇÕES

- não incidência

Art. 6°, par. único, I e II

OPERAÇÕES INTERESTADUAIS

- alíquota: 17%	Art. 26, I
- alíquota: 12% - destinatários localizados em MG, PR, RJ, RS e SP	Art. 27, I
- alíquota: 7% - destinatários localizados nas demais UF e DF	Art. 27, II
- combustíveis e lubrificantes - contribuinte	Art. 7°, IV
- combustíveis e lubrificantes - incidência	Art. 1°, par. único, III
- combustíveis e lubrificantes - local	Art. 4°, I, “g”
- combustíveis e lubrificantes - não incidência	Art. 6°, III
- prazo de recolhimento - alho, arroz e feijão	Art. 60, § 1°, I, “h”
- prazo de recolhimento - mercadorias diversas	Art. 60, § 1°, I, “c”
- prazo de recolhimento - produtor rural	Art. 60, § 1°, I, “a”
- prazo de recolhimento - regime especial	Art. 61, II, “a”

OPERAÇÕES QUE ANTECEDEM A EXPORTAÇÃO

- não-incidência

Art. 6°, par. único, I e II

ORGANIZADORES DE FEIRAS, ETC.

- responsáveis solidários

Art. 8°, III, “d”

OSTRA

- isenção

Anexo 2 - Art. 1°, III

OURO

- considerado como ativo financeiro ou instrumento cambial	Art. 4°, § 2°
- não considerado como ativo financeiro ou instrumento cambial	Art. 4°, I, “h”
- não-incidência	Art. 6°, IV

OVINOS

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- animais vivos - produtos primários	Anexo 1 - Seção III
- carnes e miudezas:
. alíquota	Art. 26, III, "d"
. produtos da cesta básica	Anexo 2 - Art. 11, I, “b”
. mercadorias de consumo popular	Anexo 1 - Seção II
- diferimento para abatedor ou em operações entre produtores	Anexo 3 - Art. 4º, IV
- isenção:
. reprodutores ou matrizes	Anexo 2 - Art. 2°, IV, “a”
. reprodutores ou matrizes importados	Anexo 2 - Art. 3°, II

OVOS

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- com casca, frescos - produtos primários	Anexo 1 - Seção III
- isenção e tributação	Anexo 2 - Art. 2°, II

OVOS DE AVES

- com casca, frescos - produtos primários

Anexo 1 - Seção III

OVOS FÉRTEIS

- isenção	Anexo 2 - Art. 29, IX
- redução da base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30

P

PADRÕES P/ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO FORA DO ESTABELECIMENTO

- suspensão

Anexo 2 - Art. 36, § 1°

PAGAMENTO PARCELADO

- certidão de inscrição em Dívida Ativa	Art. 64, § 3°
- competência para a concessão:
. denúncia espontânea - GEREG - até 6 prestações	Art. 63, § 1°, I, “a” e Art. 64, § 1°
. denúncia espontânea - Secretário da Fazenda - até 12 prestações	Art. 63, § 1°, I, “b”
. Dívida Ativa - Coordenador da Procuradoria Fiscal - até 42 prestações	Art. 63, § 1°, III, “b”
. Dívida Ativa - Procurador do Estado - até 24 prestações	Art. 63, § 1°, III, “a”
. Dívida Ativa - Procurador Geral do Estado - até 60 prestações	Art. 63, § 1°, III, “c”
. Notificação Fiscal - DIAT - até 42 prestações	Art. 63, § 1°, II, “b”
. Notificação Fiscal - GEREG - até 24 prestações	Art. 63, § 1°, II, “a” e Art. 64, § 1°
. Notificação Fiscal - Secretário da Fazenda - até 60 prestações	Art. 63, § 1°, II, “c”
- denúncia espontânea	Art. 63, I e § 1°, I
- Dívida Ativa:
. competência	Art. 63, § 1°, III
. cobrança judicial	Art. 63, § 3°
- instrução dos processos:
. GEREG	Art. 65, “caput”
. Procurador do Estado	Art. 65, par. único
- Notificação Fiscal	Art. 63, II e § 3^o, II
- pedido de parcelamento:
. condições para a concessão	Art. 64, I a IV e § 3°
. deferimento: pagamento da 1^a prestação	Art. 63, § 4° e Art. 64, III
. indeferimento	Art. 64, § 2°
. local de entrega	Art. 64, “caput”
. não concessão: prestação inferior a 100 UFIRs	Art. 63, § 5°
. prestações com valores desiguais	Art. 64, § 6°
- prestações
. forma de recolhimento	Art. 67, “caput”
. obrigatoriedade do recolhimento	Art. 66
. interrupção do recolhimento	Art. 67 par. único
- requerimento - confissão irretratável da dívida	Art. 63, § 2°
- reparcelamento - exigência para a concessão	Art. 63, § 3°

PAINÇO

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- produto primário	Anexo 1 - Seção III

PÃO

- produto da cesta básica - redução da base de cálculo	Anexo 2 - Art. 11, I, “g”
- mercadoria de consumo popular - alíquota	Anexo 1 - Seção II

PAPEL-MOEDA, MOEDA E CUPONS

- isenção

Anexo 2 - Art. 2°, XXXII

PARASITICIDAS

- isenção	Anexo 2 - Art. 29, I
- redução da base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30

PARCELAMENTO

- (vide Pagamento Parcelado)

PARTES E PEÇAS P/ APARELHOS, ETC. MÉDICO-HOSPITALARES E MEDICAMENTOS IMPORTADOS

- isenção	Anexo 2 - Art. 3°, XI
- lista dos medicamentos	Anexo 1 - Seção X

PAUTA FISCAL

- arbitramento

Art. 21

PEDIDO PARA AQUISIÇÃO DE FORMULÁRIO DE SEGURANÇA - PAFS

- emissão e impressão simultânea de documentos fiscais

Anexo 9 - Art. 16, I e Art. 21

PEDRA

- redução da base de cálculo - operação interna

Anexo 2 - Art. 7°, VII

PEDRA BRITADA

- redução da base de cálculo

Anexo 2 - Art. 7°, VII

PEIXES

- frescos, congelados ou resfriados - produtos primários

Anexo 1 - Seção III

PEPINOS E PEPININHOS

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- produtos primários	Anexo 1 - Seção III

PÊRA

- produto da cesta básica	Anexo 2 - Art. 11, I, “l”
- tributação	Anexo 2 - Art. 2^o, § 1°, II e Art. 3°, I

PESCADO

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- base de cálculo reduzida
. operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 9º
. operações internas (cesta básica)	Anexo 2 - Art. 11, "n"
- isenção	Anexo 2 - Art. 1^o, II
- tributação	Anexo 2 - Art. 1°, II, “a” a “c”

PETROBRAS

- operação de entrada - isenção

Anexo 2 - Art. 70, IV

PETRÓLEO

- (vide combustíveis e lubrificantes)

PIMENTA

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- produto primário	Anexo 1 - Seção III

PIMENTÃO

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- produto primário	Anexo 1 - Seção III

PINTOS DE UM DIA

- isenção	Anexo 2 - Art. 29, IX
- redução da base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30

PLANTAS

- isenção - mudas	Anexo 2, Art. 29, VIII
- redução da base de cálculo - mudas - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30

PNEUS

- base de cálculo	Anexo 3 - Art. 55
- margem de lucro	Anexo 3 - Art. 55, § 1º, I a III
- não se aplica ao regime de substituição tributária	Anexo 3 - Art. 54
- responsável pelo recolhimento	Anexo 3 - Art. 53
- substituição tributária	Anexo 3 - Art. 11, VII

PÓ-DE-SERRA

- diferimento (diferido)

Anexo 3 - Art. 3º, IX

PIRARUCU

- tributação

Anexo 2 - Art. 1°, II, “a” e Art. 9°, par. único, I

PORCELANA

- crédito presumido

Anexo 2 - Art. 22, I

PÓS-LARVA DE CAMARÃO

- isenção

Anexo 2 - Art. 2°, VI

POSSUIDOR (QUALQUER)

- responsável

Art. 8°, VI

PRAZO DE EMISSÃO

- documento fiscal

Art. 8°, II, “h”

PRAZO DE PAGAMENTO

- (vide Prazo de Recolhimento)

PRAZO DE RECOLHIMENTO

- alho:
. saídas internas - estabelecimento atacadista ou beneficiador	Art. 60, § 1°, I, “g”
. saídas interestaduais	Art. 60, § 1°, I, “h”
- aparas de papel, papelão, cartolina, plástico, tecido	Art. 60, § 1°, I, “c”, 1
- arroz em casca ou beneficiado:
. saídas internas - estabelecimento atacadista ou beneficiador	Art. 60, § 1°, I, “g”
. saídas interestaduais	Art. 60, § 1°, I, “h”
- atacadista ou beneficiador de alho, arroz e feijão	Art. 60, § 1°, I, “g”
- até o 10° dia após o encerramento do trimestre - estimativa fiscal	Art. 60, § 1°, VII
- até o 10° dia após o período de apuração	Art. 60, “caput”
- até o 9° dia do mês subseqüente - empresa transportadora	Art. 60, § 5°
- até o 10° dia do mês subseqüente ao da retenção - substituição tributária	Art. 60, § 2°
- cacos	Art. 60, § 1°, I, “c”, 1
- casco	Art. 60, § 1°, I, “c”, 1
- chifre	Art. 60, § 1°, I, “c”, 1
- contribuinte desobrigado de manter escrituração fiscal	Art. 60, § 1°, I, “b”
- contribuinte enquadrado pelo GEREG	Art. 60, § 1°, I, “f”
- couro e pele	Art. 60, § 1°, I, “c”, 1
- desconto pelo recolhimento antecipado	Art. 62
- empresa transportadora inscrita em outra UF	Art. 60, § 5°
- empresa de pequeno porte:
. imposto normal	Anexo 4 - Art. 6°
. outros prazos	Anexo 4 - Art. 6°, par. único
- energia elétrica:
. contagem do prazo	Art. 60, § 3°, II
. distribuidora com sede no Paraná	Art. 60, § 3°, III
- estabelecimento de caráter temporário	Art. 60, § 1°, I, “d”
- estimativa fiscal - saldo devedor do semestre	Art. 60, § 1^o, VI
- feijão:
. saídas internas - estabelecimento atacadista ou beneficiador	Art. 60, § 1°, I, “g”
. saídas interestaduais	Art. 60, § 1°, I, “h”
- ferro velho	Art. 60, § 1°, I, “c”, 1
- fragmentos	Art. 60, § 1°, I, “c”, 1
- importação	Art. 60, § 1°, III
- imposto lançado de ofício	Art. 60, § 1°, VIII
- lingotes e tarugos de metais não ferrosos	Art. 60, § 1°, I, “c”, 2

- mercadoria importada e apreendida	Art. 60, § 1^o, VII
- Nota Fiscal Avulsa - obtenção do visto prévio	Art. 60, § 1°, IV
- Nota Fiscal Avulsa - utilização	Art. 60, § 1°, I, “i”
- osso	Art. 60, § 1°, I, “c”, 1
- por ocasião da aquisição em licitação - mercadoria importada e apreendida	Art. 60, § 1^o, VII
- por ocasião da entrada no Estado:	Art. 60, § 1°, II
. venda ambulante	Art. 60, § 1°, II
. venda fora do estabelecimento	Art. 60, § 1°, II
- por ocasião do desembaraço aduaneiro - importação	Art. 60, § 1°, III
- por ocasião do fato gerador:	Art. 60, § 1°, I
. atacadista ou beneficiador	Art. 60, § 1°, I, “g”
. contribuinte desobrigado de manter escrituração fiscal	Art. 60, § 1°, I, “b”
. contribuinte enquadrado pelo GEREG	Art. 60, § 1°, I, “f”
. estabelecimento de caráter temporário	Art. 60, § 1°, I, “d”
. Nota Fiscal Avulsa - utilização	Art. 60, § 1°, I, “i”
. produtor rural - saída de mercadoria para outra UF	Art. 60, § 1°, I, “a”
. transportador não inscrito no Estado	Art. 60, § 1°, I, “e”
. venda ambulante	Art. 60, § 1°, I, “f”
- produtor rural	Art. 60, § 1^o, I, “a”
- regime especial:	Art. 61
. estabelecimentos de caráter temporário	Art. 61, I, “a”
. saídas internas e interestaduais de alho, arroz e feijão	Art. 61, I, “b”
. operações interestaduais com sucatas, etc.	Art. 61, II, “a”
. estabelecimentos agroindustriais	Art. 61, II, “b”
. saídas interestaduais de lingotes e tarugos	Art. 61, II, “c”
- resíduos de qualquer natureza	Art. 60, § 1°, I, “c”, 1
- sebo	Art. 60, § 1°, I, “c”, 1
- serviço de comunicação	Art. 60, § 3°, I
- serviço público de comunicação - concessionária com sede no Paraná	Art. 60, § 3°, III
- substituição tributária
. falta de previsão no convênio ou protocolo	Art. 60, § 2°
. nos prazos previstos em convênio ou protocolo	Art. 60, § 1°, V
- sucata de metais	Art. 60, § 1°, I, “c”, 1
- transportador não inscrito	Art. 60, § 1°, I, “e”
- venda ambulante	Art. 60, § 1°, I, “f”
- venda ambulante de outra UF - entrada no Estado	Art. 60, § 1°, II
- venda fora do estabelecimento - entrada no Estado	Art. 60, § 1°, II

PRAZO DE VALIDADE

- documento fiscal

Art. 8°, II, “h”

PRAZOS DIVERSOS

- apuração consolidada:
. adoção do regime: mínimo de 12 meses	Art. 54, § 1°
. inclusão ou exclusão - comunicação: 30 dias	Art. 54, § 2°
- apuração decendial	Art. 53, § 3°
- apuração decendial - opção p/ apuração mensal: mínimo de 6 meses	Art. 53, § 5°, III
- apuração diária	Art. 53, § 2°
- apuração mensal	Art. 53
- bens deterioráveis apreendidos e não reclamados - leilão: 24 horas	Art. 78, § 1°
- cerveja - redução de alíquota: até 31.12.97	Art. 26, par. único
- contabilista - responsabilidade - comunicação: 30 dias	Art. 70, § 2°, IV
- créditos baseados em documentos inidôneos - comunicação: 30 dias	Art. 76, § 2°, II
- créditos baseados em documentos inidôneos - recolhimento: 30 dias	Art. 76, § 2°, I
- estimativa fiscal - impugnação: 15 dias	Art. 57, § 5°
- estorno de créditos - bens alienados antes de 5 anos	Art. 38, I
- extinção do direito de crédito: 5 anos	Art. 32
- extravio de documentos fiscais - comunicação: 30 dias	Art. 76, § 3°
- guarda de livros e documentos fiscais: 5 anos	Art. 69, § 1°
- materiais de uso e consumo - crédito fiscal: a partir de 01.01.2000	Art. 84
- mercadoria apreendida não reclamada - leilão: dentro de 30 dias	Art. 78
- recolhimento (vide Prazos de Recolhimento)
- regime especial de fiscalização - duração: de 10 a 60 dias	Art. 75, § 3°, I
- transferência de créditos:
. decorrentes de exportação: a partir de 16.09.96	Art. 83, I
. decorrentes de operações diferidas ou suspensas: a partir de 01.05.97	Art. 83, II
. decorrentes de operações isentas ou não tributadas: a partir de 01.05.97	Art. 83, II
. decorrentes de transferência de bens do ativo: a partir de 01.05.97	Art. 83, II
. produtos agropecuários isentos ou não tributados: a partir de 01.05.97	Art. 83, II
. saídas de produtos agropecuários com diferimento: a partir de 01.05.97	Art. 83, II

PRESERVATIVOS

- isenção

Anexo 2 - Art. 2°, XL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO FORA DO ESTABELECIMENTO

- suspensão

Anexo 2 - Art. 36, I

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

- alíquota: 12% - destinatários localizados em MG, PR, RJ, RS e SP	Art. 27, I
- alíquota: 17%:
. iniciados no exterior	Art. 26, I
. interna e interestadual	Art. 26, I
. no exterior	Art. 26, I
- alíquota: 7% - destinatários localizados nas demais UF e DF	Art. 27, II
- iniciados em outra UF:
. fato gerador	Art. 1°, VII
. momento do fato gerador	Art. 3°, XIII
- iniciados no exterior:
. contribuinte	Art. 7°
. fato gerador	Art. 1°, par. único, II
. local da prestação	Art. 4°, IV
- não sujeitos ao ISS	Art. 1°, IV e Art. 3°, VIII, “a”
- no exterior:
. fato gerador	Art. 1°, par. único, II
. momento do fato gerador	Art. 3°, X
- sujeitos ao ISS	Art. 1°, V e Art. 3°, VIII, “b”

PRESTAÇÃO ONEROSA

- serviços de comunicação

Art. 1°, III e Art. 3°, VII

PRESTAÇÃO SUBSEQÜENTE

- serviço não vinculado iniciado em outra UF	Art. 1°, VII e Art. 3°, XIII
- redução da base de cálculo - crédito	Art. 30

PRESUNÇÃO LEGAL Art. 75

- bens do ativo permanente não contabilizados	Art. 75, X
- controle quantitativo de mercadorias	Art. 75, VI
- despesa superior ao lucro bruto	Art. 75, III
- despesas pagas e não escrituradas	Art. 75, X
- diferença de controle	Art. 75, II
- efetivação de despesas sem comprovação da origem	Art. 75, VIII
- escrita contábil sem efeitos	Art. 75, § 2°
- falta de registro de documentos fiscais de entrada	Art. 75, VII
- índices de rotação de estoque	Art. 75, IV
- movimento tributável médio	Art. 75, V
- não prevalência da presunção	Art. 75, § 1°
- pagamentos superiores às disponibilidades do período	Art. 75, IX
- suprimento de caixa	Art. 75, I
- valores registrados em ECF não autorizado	Art. 75, XI

PROCESSAMENTO DE DADOS

- (vide Emissão de Documentos Fiscais e Escrituração de Livros Fiscais por Processamento de Dados)

PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA

- (vide local de extração/produção agropecuaria)

PRODUÇÃO PRÓPRIA DE INSTITUIÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE EDUCAÇÃO

- isenção

Anexo 2 - Art. 2°, XXI

PRODUTOR RURAL

- prazo de recolhimento - operações interestaduais

Art. 60, § 1°, I, "a"

PRODUTOS AGROPECUÁRIOS

- diferimento (diferido)	Anexo 3 - Art. 4º, I
- remetido para depósito, secagem, etc. - suspensão	Anexo 2 - Art. 26, II

PRODUTO AGRÍCOLA

- remetido para depósito, secagem, etc. - suspensão

Anexo 2 - Art. 26, II

PRODUTO FARMACÊUTICO ENTRE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

- isenção

Anexo 2 - Art. 2°, XXII

PRODUTOS DA CESTA BÁSICA

- (vide Cesta Básica)

PRODUTOS DESTINADOS A EMPRESAS EXPORTADORAS DE SERVIÇOS

- isenção

Anexo 2 - Art. 2°, XXXI

PRODUTOS DESTINADOS AO APROVEITAMENTO DAS ENERGIAS SOLAR E EÓLICA

- isenção	Anexo 2 - Art. 2°, XLI
- lista dos produtos	Anexo 1 - Seção XIII

PRODUTOS E EQUIPAMENTOS P/ DIAGNÓSTICO EM IMUNOHEMATOLOGIA, SOROLOGIA E COAGULAÇÃO

- isenção	Anexo 2 - Art. 2°, XXXIX
- lista dos produtos e equipamentos	Anexo 1 - Seção XII

PRODUTOS FABRICADOS POR DETENTOS

- isenção - operações internas

Anexo 2 - Art. 1º, IX

PRODUTOS FARMACÊUTICOS

- base de cálculo	Anexo 3 - Art. 63
- margem de lucro	Anexo 3 - Art. 63, § 1º
- não se aplica ao regime de substituição tributária	Anexo 3 - Art. 62
- redução da base de cálculo - substituição tributária	Anexo 3 - Art. 63 § 3º
- responsável pelo recolhimento	Anexo 3 - Art. 61
- substituição tributária	Anexo 3 - Art. 11, X

PRODUTOS FARMACÊUTICOS ENTRE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

- isenção

Anexo 2 - Art. 2°, XXII

PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA O TRATAMENTO DA AIDS

- isenção e dispensa de estorno do crédito

Anexo 2 - Art. 2°, XXIII

PRODUTOS HORTÍCOLAS

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- produtos primários	Anexo 1 - Seção III

PRODUTOS HORTIFRUTÍCOLAS

- isenção	Anexo 2 - Art. 2°, I
- tributação	Anexo 2 - Art. 2°, § 1° e § 2°

PRODUTOS IMPORTADOS DOADOS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS, ETC.

- isenção

Anexo 2 - Art. 3°, XV

PRODUTOS PRIMÁRIOS

- alíquota: 12%	Art. 26, III, "e"
- lista	Anexo 1 - Seção III
- saída interestadual para industrialização - tributação	Anexo 2 - Art. 27, I, “b”

PRODUTOS SEMI-ELABORADOS

- lista	Anexo 1 - Seção V
- redução da base de cálculo	Anexo 2 - Art. 42

PRODUTOS SUPÉRFLUOS

- alíquota: 25%	Art. 26, II, “b”
- lista	Anexo 1 - Seção I

PRODUTOS, FÁRMACO AZT E MEDICAMENTOS DIVERSOS

- importados - isenção

Anexo 2 - Art. 3°, XXII

PROGRAMA DE APOIO À CRIAÇÃO DE GADO PARA O ABATE PRECOCE

- crédito presumido

Anexo 2 - Art. 16, II e § 1°, III

PROGRAMA DE FORTALECIMENTO E MODERNIZAÇÃO DA ÁREA FISCAL

- isenção

Anexo 2 - Art. 2°, XXXVII

PROGRAMA ESPECIAL DE EXPORTAÇÃO - BEFIEX

- benefícios

Anexo 2 - Art. 50

PROJETO GASODUTO BRASIL-BOLÍVIA

- (vide Gasoduto Brasil-Bolívia)

Q

QUEIJO

- alíquota: 12%	Art. 26, III, "d"
- lista de mercadorias de consumo popular	Anexo I, Seção II, item 17

R

RÃ

- tributação

Anexo 2 - Art. 1°, II, “a” e Art. 9°, par. único, I

RABANETE

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- produto primário	Anexo 1 - Seção III

RAÇÃO ANIMAL

- conceito

Anexo 2 - Art. 29, § 2°, I

RAÇÕES

- isenção	Anexo 2 - Art. 29, III
- redução da base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30

RANICULTURA

- estende-se benefício

Anexo 2 - Art. 29, § 1°

RATICIDAS

- isenção	Anexo 2 - Art. 29, I
- redução da base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30

REAGENTES QUÍMICOS ADQUIRIDOS POR ÓRGÃO PÚBLICO

- importação - isenção

Anexo 2 - Art. 3°, XVI

REAGENTES QUÍMICOS P/ PESQUISA MÉDICO-HOSPITALAR

- importação - isenção

Anexo 2 - Art. 3°, XI

RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA

- valor arbitrado

Art. 20

REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO

- (vide Base de cálculo reduzida)

REFEIÇÃO FORNECIDA POR ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, ETC.

- isenção	Anexo 2 - Art. 2°, XIX
- redução da base de cálculo - fornecida por bares, restaurantes e similar	Anexo 2 - Art. 7 °, III

REFRIGERANTES

- base de cálculo	Anexo 3 - Art. 42
- margem de lucro	Anexo 3 - Art. 42, § 1º
- responsável pelo recolhimento do imposto	Anexo 3 - Art. 41
- substituição tributária	Anexo 3 - Art. 11, I

REGIME DE TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA

- mercadoria ou bem importado

Anexo 2 - Art. 4°, VII

REGIME ESPECIAL

- condição de impressor autônomo	Anexo 9 - Art. 14
- dispensa do visto prévio - Zona Franca de Manaus	Anexo 2 - Art. 44, § 4°
- estabelecimentos agroindustriais e seus integrados:
. contas gráficas individuais	Art. 61, § 2°
. prazos de recolhimento	Art. 61, II, “b”
- estabelecimentos de caráter temporário	Art. 61, I, “a”
- operações interestaduais com sucatas, couro, resíduos, etc.:
. indicações nas notas fiscais	Art. 61, § 1°
. prazos de recolhimento	Art. 61, II, “a”
- prazos de recolhimento	Art. 61
- saídas interestaduais de lingotes e tarugos	Art. 61, II, “c”
- saídas internas e interestaduais de alho, arroz e feijão	Art. 61, I, “b”

REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO

- estimativa fiscal - amostragem das saídas tributadas	Art. 57, § 3°, I
- movimento tributável médio	Art. 75, V e § 3°

REGISTRO DE APURAÇÃO DO ICMS

- lançamento de estornos - ativo permanente

Art. 39, II

REMÉDIOS DIVERSOS

- importação - isenção	Anexo 2 - Art. 3°, XVIII
- (vide produtos farmacêuticos - substituição tributária)

REPOLHO

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- produto primário	Anexo 1 - Seção III

REPRESENTANTES

- responsáveis

Art. 8°, IV

REQUISIÇÃO DE ÓLEO DIESEL - ROD

- isenção

Anexo 2 - Art. 77

RESÍDUOS

- isenção	Anexo 2 - Art. 29, VI
- regime especial	Art. 61, II, "a"
- redução da base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30
- prazo de recolhimento - operações interestaduais	Art. 60, § 1°, I, "c"
- saída interestadual para industrialização - tributação	Anexo 2 - Art. 27, I, “b”

RESÍDUOS INDUSTRIAIS

- isenção	Anexo 2 - Art. 29, VI
- redução da base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA

- com contribuinte	Art. 8°, III
- equipamento de uso fiscal	Anexo 8 - Art. 78

RESPONSÁVEL Art. 8°

- armazéns gerais	Art. 8°, I
- depositários	Art. 8°, I
- despachantes aduaneiros	Art. 8°, III, “a”
- encarregados pelos órgãos da administração pública	Art. 8°, III, “b”
- leiloeiro	Art. 8°, VII
- organizadores de feiras, exposições, etc.	Art. 8°, III, “d”
- quaisquer pessoas	Art. 8°, III, “c”
- qualquer contribuinte	Art. 8°, V
- qualquer possuidor	Art. 8°, VI
- representantes e mandatários	Art. 8°, IV
- substituto tributário	Art. 8°, VIII
- transportadores	Art. 8°, II

RETORNO DE MERCADORIA EXPORTADA

- isenção

Anexo 2 - Art. 4°, I

RETORNO DE MERCADORIA NÃO ENTREGUE AO DESTINATÁRIO

- arquivo magnético

Anexo 9 - Art. 8°, § 3°

REVENDEDORES NÃO INSCRITOS PARA VENDA PORTA-A-PORTA

- base de cálculo	Anexo 3 - Art. 68
- margem de lucro	Anexo 3 - Art. 68, par. único
- não se aplica ao regime de substituição tributária	Anexo 3 - Art. 70
- nota fiscal	Anexo 3 - Art. 69
- responsável pelo recolhimento	Anexo 3 - Art. 66
- substituição tributária	Anexo 3 - Art. 11, XII
- termo de acordo	Anexo 3 - Art. 67
- transporte	Anexo 3 - Art. 69, par. único

RÍCINO

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- semente - produto primário	Anexo 1 - Seção III

RODEIO

- saída e retorno de gado - autorização da GEREG

Anexo 2 - Art. 26, I

S

SAÍDA POSTERIOR

- armazém geral ou depósito fechado

Art. 4°, § 3°

SAÍDAS REALIZADAS PELA FUNDAÇÃO PRÓ-TAMAR

- isenção

Anexo 2 - Art. 2°, XXV

SAL DE COZINHA

- alíquota	Art. 26, III, "d"
- mercadoria de consumo popular - alíquota	Anexo 1 - Seção II
- produto da cesta básica - redução da base de cálculo	Anexo 2 - Art. 11, I, “p”

SAL MINERALIZADO

- isenção	Anexo 2 - Art. 29, VI
- redução da base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30

SALEPO

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- raiz - produto primário	Anexo 1 - Seção III

SALMÃO

- tributação

Anexo 2 - Art. 1°, II, “a” e Art. 9°, par. único, I

SALVADOS DE SINISTRO

- não incidência

. Art. 6°, IX

SARDINHA EM LATA

- alíquota	Art. 26, III, "d"
- mercadoria de consumo popular - alíquota	Anexo 1 - Seção II
- produto da cesta básica - redução da base de cálculo	Anexo 2 - Art. 11, I, “h”

SEGUROS

- base de cálculo

Art. 22, II, “a”

SÊMEN

- isenção	Anexo 2 - Art. 29, IX
- redução da base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30

SÊMEN BOVINO

- isenção

Anexo 2 - Art. 2°, V, “a”

SEMENTES CERTIFICADAS OU FISCALIZADAS

- isenção - operaçõe internas	Anexo 2 - Art. 29, V
- redução da base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30

SEMENTES DE LINHO, COLZA, GIRASSOL, ALGODÃO, ETC.

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- produtos primários	Anexo 1 - Seção III

SERICICULTURA

- estende-se benefício

Anexo 2 - Art. 29, § 1°

SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO

- alíquota: 25%	Art. 26, II, “c”
- base de cálculo	Art. 9°, VI
- direito ao crédito	Art. 84, III
- fato gerador	Art. 1°, III
- fornecimento de ficha, cartão, etc.	Art. 3°, § 1°
- local da prestação	Art. 4°, III
- momento do fato gerador	Art. 3°, VII
- prazo de pagamento	Art. 60, § 3°, I e III

SERVIÇO PÚBLICO DE TELECOMUNICAÇÕES

- isenção:
. utilizados em dependências das operadoras	Anexo 2 - Art. 6°, I
. utilizados por missões diplomáticas, etc	Anexo 2 - Art. 6°, III
. utilizados por órgãos públicos	Anexo 2 - Art. 6°, II

SERVIÇO DE RADIOCHAMADA

- dispensa do pagamento de 80% do valor dos débitos	Art. 86
- restituição ou compensação (não pode restituir valores já recolhidos)	Art. 87

SERVIÇO DE TRANSPORTE

- alíquota: 12%
. transporte aquaviário de passageiros	Art. 26, III, "c"
. transporte ferroviário de passageiros	Art. 26, III, "c"
. transporte rodoviário de passageiros	Art. 26, III, "c"
- alíquota: 4% . transporte aéreo de passageiros e cargas	Art. 27, III
. prestações internas (aéreo): 12%	Anexo 2 - Art. 51
. prestações interestaduais a não contribuinte(aéreo): 17%	Anexo 2 - Art. 52, par. único
- base de cálculo:
. preço do serviço	Art. 12
. valor excedente	Art. 14
- compensação do imposto	Art. 28
- contribuinte	Art. 7°
- crédito:
. direito	Art. 29
. vedação	Art. 34, V
. estorno	Art. 36, § 2°, II
- crédito presumido	Anexo 2 - Art. 25
- efetuado pelo próprio remetente	Art. 22, II, "b"
- fato gerador	Art. 1°, II
- incidência de serviço iniciado em outro Estado	Art. 1°, VII e Art. 3°, XIII
- isenção:
. transporte de merc. destinada ao P. F. e Modernização da Área Fiscal	Anexo 2 - Art. 5°, IV
. transporte de mercadoria doada a entidade governamental	Anexo 2 - Art. 5°, III
. transporte de passageiros com características de transporte urbano	Anexo 2 - Art. 5°, I
. transporte ferroviário de carga vinculado a exportação e importação	Anexo 2 - Art. 5°, II
- locação ou transferência de veículos - interdependência	Art. 14, par. Único, III
- local da prestação	Art. 4°, II
- momento do fato gerador:
. no ato final do transporte iniciado no exterior	Art. 3°, VI
. início da prestação	Art. 3°, V
- no exterior:
. fato gerador	Art. 1°, par. único, II
. momento do fato gerador	Art. 3°, X
- prazo de recolhimento:
. transportador não inscrito	Art. 60, § 1°, I, "e"
- responsabilidade	Art. 8°, II

SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO

- alíquotas:
. 4% - transporte aéreo de passageiros e cargas	Art. 27, III
- crédito presumido	Anexo 2 - Art. 52
- prestações internas - alíquota: 12%	Anexo 2 - Art. 51
- prestações interestaduais a não contribuinte - alíquota: 17%	Anexo 2 - Art. 52, par. único
- material de uso/consumo - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 37, II

"SHAMPOOS" E DESODORANTES

- (Vide Xampu e Desodorantes)

SIMILARIDADE COM PRODUTO NACIONAL

- aparelhos, máquinas, equipamentos e instrumentos médico-hospitalares	Anexo 2 - Art. 3°, X e XI
- equipamentos científicos e de informática importados por órgão público	Anexo 2 - Art. 3°, XVI
- equipamentos e acessórios diversos importados por instituições públicas	Anexo 2 - Art. 3°, XXI
- foguetes antigranizo, rampas e plataformas	Anexo 2 - Art. 3°, V
- máquina de limpar e selecionar frutas	Anexo 2 - Art. 3°, VIII
- mercadoria importada por órgão público para integrar seu ativo	Anexo 2 - Art. 3°, XIX
- produtos farmacêuticos diversos importados pela APAE	Anexo 2 - Art. 3°, XVIII

SIMPLES

- Simples

Anexo 4

SOJA

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- diferimento (diferido)	Anexo 3 - Art. 3º, VII
- produto primário	Anexo 1 - Seção III

SORGO

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- isenção	Anexo 2 - Art. 29, VI
- produto primário	Anexo 1 - Seção III
- redução da base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30

SOROS PARA USO NA PECUÁRIA

- isenção	Anexo 2 - Art. 29, I
- redução da base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30

SORVETE

- acessórios e componentes	Anexo 3 - Art. 43, par. único
- base de cálculo	Anexo 3 - Art. 44
- margem de lucro	Anexo 3 - Art. 44, par. único
- responsável pelo recolhimento	Anexo 3 - Art. 43
- substituição tributária	Anexo 3 - Art. 11, II

SUBSTÂNCIAS MINERAIS

- diferimento (diferido) - exceto carvão mineral

Anexo 3 - Art. 5º

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

- álcool etílico hidratado combustível - abatimento	Anexo 2 - Art. 72
- base de cálculo - quando não destinar a comercialização	Anexo 3 - Art. 87
- cálculo do imposto retido	Anexo 3 - Art. 88
- contribuinte fora do estado - remessa de arquivo eletrônico	Anexo 3 - Art. 37
- escrituração dos livros ficais	Anexo 3 - Art. 31 a 34
- objeto da retenção	Anexo 3 - Art. 86
- prazo de pagamento	Anexo 3 - Art. 17
- regime especial (para empresas não cumpridora das obrigações)	Anexo 3 - Art. 18
- responsável	Art. 8°, VIII
- responsabilidade de recolhimento	Anexo 3 - Art. 11
- tipos de mercadorias sujeitas ao regime	Anexo 3 - Art. 11, I a XII

SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO

- responsável

Art. 8°, VIII

SUCATA

- prazo de recolhimento - operação interestaduais	Art. 60, § 1°, I, "c"
- regime especial	Art. 61, II, "a"
- saída interestadual para industrialização - tributação	Anexo 2 - Art. 27, I, “b”

SUFRAMA (ZFM)

- isenção- via da nota fiscal, etc.

Anexo 2 - Art. 44, V

SUÍNOS

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- animais vivos - produtos primários	Anexo 1 - Seção III
- carnes e miudezas:
- alíquota	Art, 26, III, "d"
. produtos da cesta básica - redução da base de cálculo	Anexo 2 - Art. 11, I, “b”
. mercadoria de consumo popular - alíquota	Anexo 1 - Seção II
- isenção:
. reprodutores ou matrizes	Anexo 2 - Art. 2°, IV, “a”
. reprodutores ou matrizes importados	Anexo 2 - Art. 3°, II
- prazo para recolhimento suínos vivos	Art. 60, § 1 º, I, "j"

SUJEITO PASSIVO

- ciente no Termo de Arbitramento	Art. 17, VII
- direito ao crédito	Art. 29
- não domiciliado no Estado	Art. 77, § 2°

SULFATO DE AMÔNIO

- diferimento	Anexo 3 - Art. 10, I
- isenção	Anexo 2 - Art. 33, I
- redução da base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 33, II

SUPLEMENTOS

- conceito	Anexo 2 - Art. 29, § 2°, III
- isenção	Anexo 2 - Art. 29, III
- redução da base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30

SUSPENSÃO DO IMPOSTO

- bem do ativo p/ prestação de serviço fora do estabelecimento	Anexo 2 - Art. 36, I
- bem do ativo para conserto, reparo ou recondicionamento	Anexo 2 - Art. 36, II
- bens importados sob regime de admissão temporária	Anexo 2 - Art. 28
- chapelonas p/ prestação de serviço fora do estabelecimento	Anexo 2 - Art. 36, § 1°
- estampas p/ prestação de serviço fora do estabelecimento	Anexo 2 - Art. 36, § 1°
- gabaritos p/ prestação de serviço fora do estabelecimento	Anexo 2 - Art. 36, § 1°
- gado para rodeio	Anexo 2 - Art. 26, I
- matrizes p/ prestação de serviço fora do estabelecimento	Anexo 2 - Art. 36, § 1°
- mercadorias com destino a armazém geral	Anexo 2 - Art. 26, IV
- mercadorias com destino a depósito fechado	Anexo 2 - Art. 26, V
- modelos p/ prestação de serviço fora do estabelecimento	Anexo 2 - Art. 36, § 1°
- moldes p/ prestação de serviço fora do estabelecimento	Anexo 2 - Art. 36, § 1°
- obra de arte para exposição ou demonstração	Anexo 2 - Art. 26, III
- padrões p/ prestação de serviço fora do estabelecimento	Anexo 2 - Art. 36, § 1°
- produto agrícola remetido para depósito, secagem, tratamento, etc.	Anexo 2 - Art. 26, II
- remessas dos equipamentos e materiais importados pelo IEL/SC	Anexo 2 - Art. 27, III
- retorno de mercadorias para conserto, reparo ou industrialização	Anexo 2 - Art. 27, II
- retorno dos equipamentos e materiais importados pelo IEL/SC	Anexo 2 - Art. 27, IV
- saída de mercadorias para conserto, reparo ou industrialização	Anexo 2 - Art. 27, I

T

TAPETES

- diferimento (diferido) - passadeiras	Anexo 3 - Art. 8º, V
- isenção	Anexo 2 - Art. 61

TÁXI

- isenção	Anexo 2 - Art. 61
- acessórios opcionais - tributação	Anexo 2 - Art. 62
- alienação do veículo	Anexo 2 - Art. 63
- condições para a fruição da isenção	Anexo 2 - Art. 61, I a III
- crédito do imposto retido	Anexo 2 - Art. 68
- fraude ou descumprimento das condições	Anexo 2 - Art. 64
- isenção	Anexo 2 - Art. 61
- obrigações do adquirente	Anexo 2 - Art. 65
- obrigações do revendedor	Anexo 2 - Art. 66
- substituição tributária - dispensa de retenção do imposto	Anexo 2 - Art. 68

TELHA, TIJOLO, TUBO E MANILHA

- redução da base de cálculo

Anexo 2 - Art. 7°, IV

TELHAS

- base de cálculo	Anexo 3 - Art. 65
- margem de lucro	Anexo 3 - Art. 65, par. único
- responsável pelo recolhimento	Anexo 3 - Art. 64
- substituição tributária	Anexo 3 - Art. 11, XI

TERMINAL PONTO DE VENDA

- (vide Equipamento de Uso Fiscal)

Anexo 8

TERMOS

- Termo de Arbitramento
. base de cálculo	Art. 16
. cópias dos documentos acompanham	Art. 18
- contraditória do valor arbitrado	Art. 20
. integra a Notificação Fiscal	Art. 17
. dispensa	Art. 19
- Termo de Recebimento - retirada de livros e documentos fiscais	Art. 70, § 1°
- Termo de Apreensão - livros e documentos fiscais, etc.	Art. 71
- Termo de Ocorrência e Depósito	Art. 77

TIJOLO, TELHA, TUBO E MANILHA

- redução da base de cálculo

Anexo 2 - Art. 7°, IV

TINTAS

- base de cálculo	Anexo 3 - Art. 60
- margem de lucro	Anexo 3 - Art. 60, § 1º
- não se aplica ao regime de substituição tributária	Anexo 3 - Art. 59
- responsável pelo recolhimento	Anexo 3 - Art. 58
- substituição tributária	Anexo 3 - Art. 11, IX

TOMATE

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- produto primário - alíquota	Anexo 1 - Seção III

TOMILHO

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- produto primário	Anexo 1 - Seção III

TOPINAMBO

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- produto primário	Anexo 1 - Seção III

TRADING

- operação que antecede a exportação

Art. 6°, par. único, I

TRANSFERÊNCIA

- de propriedade de mercadoria (vide art. 3o, IV)	Art. 4°, I, “c”
- de propriedade de estabelecimento:
. não-incidência	Art. 6°, VI
. créditos não utilizados anteriormente	Art. 46, I
- de bens móveis salvados de sinistro	Art. 6°, IX

TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS

- crédito acumulado:
. autorização	Art. 40
. instituições de assistência social	Art. 48
. operações com diferimento
. operações com diferimento ou suspensão	Art. 45, “caput”
. prioridade: compensação de débitos próprios	Art. 40, § 3°
- crédito acumulado - operações de exportação:
. autorização	Art. 40, I
. estabelecimento do mesmo titular	Art. 40, I, “a”
. outros contribuintes	Art. 40, I, “b”
- crédito acumulado - operações isentas ou não tributadas:
. autorização	Art. 40, II
. estabelecimento do mesmo titular	Art. 40, II, “a”
. fornecedores de carvão mineral	Art. 47, II
. manutenção expressamente autorizada	Art. 40, § 1°
. pagamento de 40% das aquisições de mercadorias, máquinas, etc.	Art. 40, II, “b”
. pagamento de 20% das aquisições de veículos	Art. 40, II, “c”
. crédito acumulado - operações com diferimento	Art. 45, “caput”
- crédito acumulado - operações com diferimento ou suspensão:	Art. 45, “caput”
. abrangência- insumos agropecuários	Art. 45, § 2°
. cooperativa central ou federação de cooperativas	Art. 45, II
. estabelecimento do mesmo titular	Art. 45, III
. estabelecimento encomendante	Art. 45, I
. estabelecimento revendedor retalhista	Art. 45, IV
. limite	Art. 45, § 1°
- crédito de produtos agropecuários:
. créditos não utilizados anteriormente	Art. 46, II
. ficha Autorização de Crédito	Art. 42, II e Art. 43
. nota fiscal	Art. 82
. obrigações do produtor	Art. 42
. operações com diferimento	Art. 44
. operações tributadas posteriores	Art. 41
. procedimentos	Art. 41 a 44
- crédito remanescente - ativo permanente:
. contagem de prazo	Art. 47, par. único, II, “a”
. emissão de nota fiscal	Art. 47, par. único, I
. estabelecimento destinatário do bem	Art. 47, I
. estorno - estabelecimento de origem	Art. 47, par. único, I, “b”
. estornos - valor original	Art. 47, par. único, II, “b”
. registro do crédito	Art. 47, par. único, I, “a”
- crédito transferível - proporcionalidade	Art. 40, § 2°

- Demonstrativo de Créditos Acumulados	Art. 49
- emissão de Nota Fiscal	Art. 50
- lançamento no RAICMS	Art. 50, § 3°
- microempresa e EPP:
. apuração do crédito acumulado	Anexo 4 - Art. 9°
. crédito acumulado transferível - saldo do mês anterior	Anexo 4 - Art. 8°, § 3°
. Demonstrativo de Transferência de Créditos	Anexo 4 - Art. 10, § 2°
. emissão de Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A - visto prévio	Anexo 4 - Art. 10
. fornecedores do Estado	Anexo 4 - Art. 8°, § 1°
. Registro de Créditos Acumulados	Anexo 4 - Art. 9°
. salvaguarda - legitimidade e homologação	Anexo 4 - Art. 10, § 4°
. vedação: estabelecimento devedor	Anexo 4 - Art. 11
. visto prévio na Nota Fiscal	Anexo 4 - Art. 10
- operações tributáveis posteriores	Art. 46
- salvaguarda - legitimidade e homologação	Art. 51
- SIMPLES - vedação de apropriar e transferir créditos	Anexo 4, Art. 5º
- vedação
. empresas produtoras de discos fonográficos	Anexo 2 - Art. 19, II
. estabelecimento devedor	Art. 49, § 4°
. retransferência	Art. 52

TRANSMISSÃO DE MERCADORIA

- depositada em armazém geral ou depósito fechado

Art. 3°, III

TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE

- de mercadoria ou de título que a represente	Art. 3°, IV
- armazém geral - responsável	Art. 8°, I, “a”

TRANSPORTADOR

- responsável

Art. 8°, II

TRAVA-BLOCOS PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES

- isenção

Anexo 2 - Art. 2°, XXIV

TRIGO

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- produto primário - alíquota	Anexo 1 - Seção III
- farinha:
. alíquota	Art. 26, III, "d"
. cesta básica	Anexo 2 - Art. 11, I, “e”
. mercadoria de consumo popular	Anexo 1 - Seção II
- mourisco . alíquota	Art. 26, III, "e"
- produto primário	Anexo 1 - Seção III

TRITICALE

- diferimento (diferido)

Anexo 3 - Art. 3º, VIII

U

URÉIA

- diferimento	Anexo 3 - Art. 10º, I
- isenção	Anexo 2 - Art. 33, I
- redução da base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 33, II

USO OU CONSUMO

- (vide Consumo)

UVA

- isenção	Anexo 2 - Art. 2 º, I, "e"
- isenção e tributação	Anexo 2 - Art. 2°, § 2°

V

VACINAS PARA USO NA PECUÁRIA

- isenção	Anexo 2 - Art. 29, I
- redução da base de cálculo - operações interestaduais	Anexo 2 - Art. 30

VASILHAMES

- controle - equipamento de uso fiscal

Anexo 8 - Art. 75 e Art. 76

VASILHAMES, RECIPIENTES, EMBALAGENS E SACARIA

- isenção

Anexo 2 - Art. 2°, VII

VEDAÇÃO AO CRÉDITO

- exceção: mercadorias ou serviços p/ exportação	Art. 35, par. único
- mercadorias ou serviços alheios à atividade	Art. 34, II
- mercadorias ou serviços aplicados em atividades sujeitas ao ISS	Art. 34, III
- mercadorias ou serviços aplicados em transporte iniciado em outra UF	Art. 34, IV
- operações ou prestações isentas ou não tributadas	Art. 34, I
- operações ou prestações com imposto retido de substituição tributária	Art. 34, II
- saída de produto isenta ou não tributada	Art. 35, I
- saída ou prestação subseqüente isenta ou não tributada	Art. 35, II

VEÍCULOS

- isenção	Anexo 2 - Art. 1°, IV e V
- locação ou transferência - interdependência	Art. 14, par. único, III
- obrigatório o franqueamento de acesso	Art. 69, § 2°
- parada obrigatória nos postos de fiscalização	Art. 69, § 4°
- de transporte pessoal - crédito vedado	Art. 34, par. único
- redução da base de cálculo:
. veículos do Anexo 1, Seção IV - operações internas	Anexo 2 - art. 7°, IX
. veículos usados 90%	Anexo 2 - art. 8°, V
- usados no comércio ambulante	Art. 5°, § 3°
- usados na captura de pescado	Art. 5°, § 3°
- utilitários - aquisição - transferência de créditos	Art. 40, II, “c”
- utilizados em vendas fora do estabelecimento:
. estabelecimento	Art. 5°, § 4°
. local de pagamento do imposto	Art. 59, par. único

VEÍCULOS AUTOMOTORES

- acessórios - substituição tributária	Anexo 3 - Art. 47, par. único
- alíquota: 12% (ver anexo I, seção IV)	Art. 26, III, “f”
- base de cálculo	Anexo 3 - Art. 49
- isensão:
. veículo, máquina e equipamento p/ Corpos de Bombeiros Voluntários	Anexo 2 - Art. 1°, V
. veículos nacionais adquiridos por missões diplomáticas, etc.	Anexo 2 - Art. 2°, XXIX
. veículos para a SSP e SEF	Anexo 2 - Art. 1°, IV
- lista das marcas e tipos de veículos	Anexo 1 - Seção IV
- margem de lucro	Anexo 3 - Art. 49, III
- não se aplica ao regime de substituição tributária	Anexo 3 - Art. 48
- responsável pelo recolhimento - substituição tributária	Anexo 3 - Art. 47
- substituição tributária	Anexo 3 - Art. 11, V

VEÍCULOS AUTOMOTORES DE DUAS RODAS

- acessórios	Anexo 3 - Art. 50, par. único
- base de cálculo	Anexo 3 - Art. 52
- margem de lucro	Anexo 3 - Art. 52, § 1º
- não se aplica ao regime de substituição tributária	Anexo 3 - Art. 51
- responsável pelo recolhimento	Anexo 3 - Art. 50,
- substituição tributária	Anexo 3 - Art. 11, VI

VEÍCULOS NACIONAIS ADQUIRIDOS POR MISSÕES DIPLOMÁTICAS, ETC.

- isenção e dispensa de estorno do crédito

Anexo 2 - Art. 2°, XXIX

VEÍCULOS PARA USO DE DEFICIENTES FÍSICOS

- isenção

Anexo 2 - Art. 38

VEÍCULOS USADOS

- base de cálculo reduzida

Anexo 2 - Art. 8°, I e § 1°

VENDA AMBULANTE

- apuração do imposto	Art. 53, § 1°, III, “d” e Anexo 6, Art. 28
- base de cálculo	Art. 9^o, VIII
- local de pagamento	Art. 59, par. único
- prazo de recolhimento
. por ocasião da entrada no Estado	Art. 60, § 1°, II
. por ocasião do fato gerador	Art. 60, § 1°, I, “f”
- prazo de validade p/fins de transporte da nota fiscal	Anexo 6, Art. 29, § 2º
- veículo - estabelecimento autônomo	Art. 5°, § 3°

VENDAS A PRAZO

- conceito

Art. 24, § 3°

VENDAS FORA DO ESTABELECIMENTO

- apuração do imposto	Art. 53, § 1°, III, “e”
- base de cálculo	Art. 9^o, VIII
- local de pagamento	Art. 59, par. único
- preenchimento da nota fiscal	Art. 60, § 1°, II
- prazo de recolhimento - ocasião da entrada no Estado	Art. 60, § 1°, II
- regime especial	Art. 61, I, “a”
- veículo - extensão	Art. 5°, § 4°

VERNIZES

- (vide Tintas)

VIA DIVERSA

- transportador - responsável

Art. 8°, II, “b”

VIEIRA

- isenta

Anexo 2 - Art. 1°, III

VINAGRE

- alíquota	Art. 26, III, "d"
- mercadoria de consumo popular - alíquota	Anexo 1 - Seção II
- produto da cesta básica - redução da base de cálculo	Anexo 2 - Art. 11, I, “o”

VINHOS

- crédito presumido

Anexo 2 - Art. 15,I

VOLUMES TRANSPORTADOS

- comprovação sem violação

Art. 8°, II, “b” e “g”

X

XAROPE OU EXTRATO CONCENTRADO

- base de cálculo	Anexo 3 - Art. 42
- responsável pelo recolhimento do imposto	Anexo 3 - Art. 41
- substituição tributária	Anexo 3 - Art. 11, I, par. único

XAMPU e DESODORANTES

- redução da base de cálculo

Anexo 2 - Art. 7°, I

Z

ZIMBRO

- alíquota	Art. 26, III, "e"
- bagas - produto primário	Anexo 1 - Seção III

ZONA DE PROCESSAMENTO FLORESTAL

- diferimento (dentro da zona de processamento florestal)

Anexo 3 - Art. 8º, IX

ZONA FRANCA DE MANAUS

- abatimento do imposto	Anexo 2 - Art. 41, II
- base de cálculo reduzida:
. lista de produtos semi-elaborados	Anexo 1 - Seção V
. produtos semi-elaborados	Anexo 2 - Art. 42
- condição para a isenção: comprovação da entrada efetiva	Anexo 2 - Art. 41, III
- conservação dos documentos: 5 anos	Anexo 2 - Art. 44, § 2°
- documento de transporte - emissão individualizada	Anexo 2 - Art. 44, § 1°
- exclusões:
. armas e munições, perfume, fumo, bebidas alcoólicas	Anexo 2 - Art. 41, I
. automóveis de passageiros e açúcar de cana	Anexo 2 - Art. 41, I
. semi-elaborados	Anexo 2 - Art. 41, “caput”
- isenção	Anexo 2 - Art. 41
- inscrição na SUFRAMA	Anexo 2 - Art. 44, § 3°
- municípios e áreas abrangidas:
. Bonfim e Pacaraima - Roraima	Anexo 2 - Art. 43, II
. Cruzeiro do Sul, Brasiléia e Epitaciolândia - Acre	Anexo 2 - Art. 43, V
. Guajaramirim - Rondônia	Anexo 2 - Art. 43, III
. Macapá e Santana - Amapá	Anexo 2 - Art. 43, I
. Município de Manaus	Anexo 2 - Art. 41, “caput”
. Municípios de Rio Preto da Eva e Presidente Figueiredo - Amazonas	Anexo 2 - Art. 41, § 1°
. Tabatinga - Amazonas	Anexo 2 - Art. 43, IV
- nota fiscal:
. número de vias	Anexo 2 - Art. 44
. quarta via retida no momento do visto	Anexo 2 - Art. 44, IV
- perda do benefício	Anexo 2 - Art. 41, § 2°
- prazo para informação da remessa da mercadoria	Anexo 2 - Art. 45, § 1º
- prova de internamento	Anexo 2 - Art. 45
- visto prévio:
. obrigatoriedade	Anexo 2 - Art. 44, I
. dispensa - regime especial	Anexo 2 - Art. 44, § 4°

---

[1]
1. Palavra grafada em cor azul e itálica indentifica vocábulo não mais constante do texto consolidado;

2. Para facilitar sua navegação, utilize a opção "Sumário" (canto inferior da tela, lado esquerdo)