PORTARIA SEF N° 132/2025

PeSEF de 05.06.25

Publica o Valor Adicionado e o Índice provisório de Participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS aplicável no exercício 2026.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições estabelecidas no inciso III do parágrafo único do art. 74 da Constituição do Estado e no inciso I do § 2º do art. 106 da Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º Publicar, conforme Anexo Único desta Portaria, o Valor Adicionado e o Índice de Participação dos Municípios provisórios no produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), aplicáveis ao exercício de 2026.

Art. 2º Os valores constantes do Anexo Único desta Portaria poderão ser impugnados no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data de publicação desta Portaria, nos termos do § 7º do art. 3º da Lei Complementar federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, e do inciso I do caput do art. 7º do Decreto nº 3.592, de 25 de outubro de 2010.

Art. 3° Os valores do ICMS Educação utilizados no cálculo do Índice de Participação dos Municípios provisório constantes no Anexo Único são os que foram calculados em 2024, uma vez que os valores referentes a 2025 ainda não foram calculados.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 2 de junho de 2025.

CLEVERSON SIEWERT

Secretário de Estado da Fazenda

(assinado digitalmente)

ANEXO ÚNICO

(Portaria SEF nº 132/2025)

 

Município

Valor adicionado 2024 (R$)

IPM em 2026 (%)

ABDON BATISTA

363.190.253,28

0,1156809

ABELARDO LUZ

1.391.375.142,70

0,3286253

AGROLÂNDIA

531.671.190,27

0,1664578

AGRONÔMICA

236.362.507,37

0,1020924

ÁGUA DOCE

1.337.564.557,66

0,2832725

ÁGUAS DE CHAPECÓ

368.048.889,72

0,1219155

ÁGUAS FRIAS

319.214.704,45

0,1168575

ÁGUAS MORNAS

182.140.088,70

0,0910364

ALFREDO WAGNER

368.009.567,56

0,1217149

ALTO BELA VISTA

179.177.343,82

0,0837388

ANCHIETA

322.634.477,42

0,1174503

ANGELINA

147.536.855,67

0,0799384

ANITA GARIBALDI

175.265.669,80

0,0879075

ANITÁPOLIS

136.968.065,81

0,0791143

ANTÔNIO CARLOS

1.369.647.950,73

0,2741141

APIÚNA

738.870.146,62

0,2069558

ARABUTÃ

728.561.708,73

0,1873245

ARAQUARI

7.216.575.889,51

1,4340210

ARARANGUÁ

2.078.183.464,26

0,4396032

ARMAZÉM

482.883.994,31

0,1418317

ARROIO TRINTA

264.718.707,50

0,1020331

ARVOREDO

352.930.194,37

0,1191713

ASCURRA

287.757.527,72

0,1022410

ATALANTA

112.607.771,23

0,0779598

AURORA

396.986.107,35

0,1314030

BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA

89.801.442,49

0,0864072

BALNEÁRIO BARRA DO SUL

142.543.418,58

0,0895900

BALNEÁRIO CAMBORIÚ

4.715.908.576,33

1,0383794

BALNEÁRIO GAIVOTA

142.282.034,33

0,0956219

BALNEÁRIO PIÇARRAS

1.092.623.863,03

0,3267071

BALNEÁRIO RINCÃO

181.726.232,78

0,1015717

BANDEIRANTE

213.293.743,15

0,0925485

BARRA BONITA

89.959.833,62

0,0712991

BARRA VELHA

1.602.110.439,28

0,4059617

BELA VISTA DO TOLDO

330.741.946,69

0,1248529

BELMONTE

124.634.968,38

0,0787262

BENEDITO NOVO

528.834.053,25

0,1470470

BIGUAÇU

3.935.108.448,65

0,7409173

BLUMENAU

17.988.311.053,50

3,5657446

BOCAINA DO SUL

91.168.943,42

0,0749579

BOM JARDIM DA SERRA

401.767.573,51

0,1235066

BOM JESUS

195.021.161,67

0,0895690

BOM JESUS DO OESTE

174.246.322,11

0,0859138

BOM RETIRO

303.647.310,98

0,1178575

BOMBINHAS

479.728.792,71

0,1977281

BOTUVERÁ

607.515.860,62

0,1572746

BRAÇO DO NORTE

2.438.077.490,32

0,4760313

BRAÇO DO TROMBUDO

346.120.950,22

0,1173172

BRUNÓPOLIS

220.476.516,32

0,0909956

BRUSQUE

9.045.750.751,58

1,7425112

CAÇADOR

4.784.681.027,78

0,9594853

CAIBI

605.528.835,22

0,1530989

CALMON

165.722.359,89

0,0892011

CAMBORIÚ

1.575.914.929,02

0,5376389

CAMPO ALEGRE

871.152.269,81

0,2207980

CAMPO BELO DO SUL

384.855.428,96

0,1419565

CAMPO ERÊ

594.277.851,17

0,1727487

CAMPOS NOVOS

5.061.061.077,76

0,9373044

CANELINHA

365.962.998,69

0,1299173

CANOINHAS

2.214.313.229,93

0,5224859

CAPÃO ALTO

282.087.026,34

0,1046301

CAPINZAL

1.637.858.934,12

0,3819607

CAPIVARI DE BAIXO

1.228.667.990,32

0,2912272

CATANDUVAS

668.238.844,15

0,1876019

CAXAMBU DO SUL

352.466.893,96

0,1190169

CELSO RAMOS

73.226.891,30

0,0720223

CERRO NEGRO

110.405.590,92

0,0782080

CHAPADÃO DO LAGEADO

109.776.479,19

0,0767790

CHAPECÓ

12.681.848.868,87

2,4250819

COCAL DO SUL

1.367.838.444,32

0,3152966

CONCÓRDIA

5.421.238.852,13

1,0938873

CORDILHEIRA ALTA

680.980.783,99

0,1822984

CORONEL FREITAS

858.910.093,22

0,2169897

CORONEL MARTINS

140.004.531,21

0,0831134

CORREIA PINTO

714.896.978,66

0,1816378

CORUPÁ

858.840.279,07

0,2265265

CRICIÚMA

7.246.342.829,54

1,6505884

CUNHA PORÃ

922.290.970,92

0,2276690

CUNHATAÍ

307.306.839,24

0,1090164

CURITIBANOS

2.218.940.853,24

0,4491758

DESCANSO

614.774.309,94

0,1685512

DIONÍSIO CERQUEIRA

605.280.207,23

0,1624211

DONA EMMA

157.248.137,73

0,0825931

DOUTOR PEDRINHO

155.792.392,63

0,0838126

ENTRE RIOS

141.356.280,48

0,0816975

ERMO

368.037.821,36

0,1252987

ERVAL VELHO

363.264.698,20

0,1209311

FAXINAL DOS GUEDES

1.280.268.882,96

0,3115747

FLOR DO SERTÃO

134.367.523,99

0,0797587

FLORIANÓPOLIS

11.663.659.310,04

2,3545218

FORMOSA DO SUL

184.596.234,50

0,0885727

FORQUILHINHA

1.396.665.558,63

0,3388854

FRAIBURGO

1.625.878.383,26

0,4214951

FREI ROGÉRIO

156.464.180,36

0,0804947

GALVÃO

192.563.131,73

0,0932096

GAROPABA

533.452.403,09

0,1891386

GARUVA

1.898.939.148,73

0,3595294

GASPAR

5.359.263.477,44

1,0388917

GOVERNADOR CELSO RAMOS

891.629.909,77

0,2300018

GRÃO PARÁ

554.877.684,81

0,1447198

GRAVATAL

305.811.697,74

0,1093441

GUABIRUBA

1.341.571.161,52

0,3389840

GUARACIABA

910.454.320,75

0,2289312

GUARAMIRIM

4.720.542.944,79

0,8898221

GUARUJÁ DO SUL

286.014.145,98

0,1124328

GUATAMBÚ

1.073.121.252,03

0,2186602

HERVAL D'OESTE

813.595.087,16

0,2166937

IBIAM

222.505.276,34

0,0941788

IBICARÉ

359.653.747,08

0,1177529

IBIRAMA

564.610.988,60

0,1852979

IÇARA

3.340.969.155,60

0,7127634

ILHOTA

883.619.054,84

0,2395978

IMARUÍ

132.081.216,51

0,0900781

IMBITUBA

2.424.943.575,70

0,5352671

IMBUIA

304.242.253,68

0,1150707

INDAIAL

3.999.435.193,25

0,8520757

IOMERÊ

563.508.765,20

0,1595918

IPIRA

165.212.211,70

0,0931929

IPORÃ DO OESTE

907.296.513,51

0,2256339

IPUAÇU

808.986.430,16

0,1963407

IPUMIRIM

1.001.386.315,68

0,2437721

IRACEMINHA

427.440.652,73

0,1308417

IRANI

524.591.505,17

0,1627465

IRATI

118.649.789,29

0,0732736

IRINEÓPOLIS

510.676.272,81

0,1781361

ITÁ

986.494.037,52

0,2494790

ITAIÓPOLIS

1.664.098.183,70

0,3551073

ITAJAÍ

46.822.103.452,70

8,2865653

ITAPEMA

1.631.854.791,82

0,5293428

ITAPIRANGA

1.701.869.461,18

0,3822553

ITAPOÁ

2.216.846.764,03

0,4826281

ITUPORANGA

1.143.955.855,36

0,2873906

JABORÁ

555.755.147,96

0,1532850

JACINTO MACHADO

496.217.962,78

0,1534023

JAGUARUNA

569.984.165,70

0,1785946

JARAGUÁ DO SUL

14.967.080.936,59

2,8085297

JARDINÓPOLIS

175.658.620,10

0,0848765

JOAÇABA

1.999.548.941,83

0,4132421

JOINVILLE

38.303.008.972,93

7,8649010

JOSÉ BOITEUX

113.612.632,70

0,0844522

JUPIÁ

173.684.758,15

0,0818487

LACERDÓPOLIS

322.863.944,30

0,1105121

LAGES

6.557.828.341,75

1,3145358

LAGUNA

628.926.091,28

0,1742057

LAJEADO GRANDE

196.945.783,13

0,0902934

LAURENTINO

351.949.527,01

0,1226433

LAURO MÜLLER

732.727.104,45

0,1951558

LEBON RÉGIS

575.880.187,77

0,1637638

LEOBERTO LEAL

115.886.719,22

0,0771652

LINDÓIA DO SUL

576.353.769,24

0,1583717

LONTRAS

515.264.510,18

0,1520379

LUIZ ALVES

912.195.482,64

0,2232502

LUZERNA

383.481.768,92

0,1362650

MACIEIRA

150.499.783,53

0,0827759

MAFRA

2.792.914.289,12

0,6186466

MAJOR GERCINO

117.367.595,85

0,0747069

MAJOR VIEIRA

471.570.121,43

0,1483983

MARACAJÁ

274.577.731,19

0,1121956

MARAVILHA

2.381.050.041,06

0,4671016

MAREMA

330.472.567,76

0,1125830

MASSARANDUBA

1.013.475.638,31

0,2476982

MATOS COSTA

107.961.820,90

0,0746207

MELEIRO

411.075.292,81

0,1367694

MIRIM DOCE

144.593.534,20

0,0824489

MODELO

323.582.909,33

0,1170415

MONDAÍ

999.632.785,79

0,2385651

MONTE CARLO

203.426.294,37

0,1073956

MONTE CASTELO

243.560.955,58

0,1009165

MORRO DA FUMAÇA

967.101.705,12

0,2596814

MORRO GRANDE

268.643.017,82

0,0983906

NAVEGANTES

6.290.044.999,52

1,3539391

NOVA ERECHIM

481.829.471,00

0,1450947

NOVA ITABERABA

434.980.887,61

0,1415848

NOVA TRENTO

451.974.558,19

0,1526631

NOVA VENEZA

1.267.607.096,19

0,2943297

NOVO HORIZONTE

176.396.459,93

0,0850716

ORLEANS

1.354.073.744,66

0,3004910

OTACÍLIO COSTA

1.176.594.390,73

0,2843276

OURO

689.277.922,07

0,1779112

OURO VERDE

225.874.790,08

0,0976476

PAIAL

142.635.008,73

0,0820459

PAINEL

100.490.588,80

0,0722309

PALHOÇA

7.000.186.392,88

1,4203220

PALMA SOLA

446.876.485,71

0,1431216

PALMEIRA

177.862.122,80

0,0903714

PALMITOS

1.234.803.768,74

0,2868491

PAPANDUVA

1.025.061.675,87

0,2411456

PARAÍSO

231.763.002,01

0,0962420

PASSO DE TORRES

153.543.891,56

0,1063201

PASSOS MAIA

466.248.278,55

0,1364831

PAULO LOPES

342.386.095,09

0,1164859

PEDRAS GRANDES

353.131.976,74

0,1198476

PENHA

928.430.927,38

0,2646132

PERITIBA

240.110.208,61

0,0957099

PESCARIA BRAVA

55.193.636,42

0,0776780

PETROLÂNDIA

291.087.066,47

0,1083638

PINHALZINHO

1.856.063.670,10

0,3954688

PINHEIRO PRETO

489.785.467,45

0,1402389

PIRATUBA

1.910.159.467,69

0,3639766

PLANALTO ALEGRE

169.013.617,32

0,0858673

POMERODE

3.276.114.615,57

0,7134782

PONTE ALTA

208.973.240,30

0,0929794

PONTE ALTA DO NORTE

136.644.323,19

0,0752708

PONTE SERRADA

425.998.695,38

0,1372018

PORTO BELO

1.085.274.866,26

0,2827263

PORTO UNIÃO

1.002.437.419,86

0,2461780

POUSO REDONDO

890.069.516,62

0,2124177

PRAIA GRANDE

194.902.992,46

0,0971731

PRESIDENTE CASTELLO BRANCO

205.232.016,12

0,0922686

PRESIDENTE GETÚLIO

1.219.581.731,97

0,2623784

PRESIDENTE NEREU

66.292.943,64

0,0687670

PRINCESA

221.076.065,19

0,0910466

QUILOMBO

890.300.431,60

0,2143382

RANCHO QUEIMADO

117.226.585,39

0,0770934

RIO DAS ANTAS

815.212.457,05

0,2123461

RIO DO CAMPO

356.470.027,78

0,1194129

RIO DO OESTE

462.979.805,13

0,1454219

RIO DO SUL

3.289.837.666,51

0,6583842

RIO DOS CEDROS

565.583.752,63

0,1726779

RIO FORTUNA

410.009.670,75

0,1242850

RIO NEGRINHO

1.794.929.029,66

0,4204859

RIO RUFINO

46.734.673,02

0,0656964

RIQUEZA

291.578.507,87

0,1091526

RODEIO

365.941.729,18

0,1337548

ROMELÂNDIA

220.670.624,49

0,0909183

SALETE

560.651.848,70

0,1537886

SALTINHO

219.426.561,49

0,0961020

SALTO VELOSO

403.428.653,07

0,1401191

SANGÃO

852.529.962,42

0,2013292

SANTA CECÍLIA

853.565.143,09

0,2012741

SANTA HELENA

176.049.481,89

0,0864211

SANTA ROSA DE LIMA

87.629.274,53

0,0715015

SANTA ROSA DO SUL

181.842.246,50

0,1021754

SANTA TEREZINHA

353.990.597,86

0,1174046

SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO

121.414.111,76

0,0757063

SANTIAGO DO SUL

94.390.488,09

0,0706796

SANTO AMARO DA IMPERATRIZ

786.844.684,31

0,2212017

SÃO BENTO DO SUL

4.345.913.524,47

0,9089939

SÃO BERNARDINO

148.104.212,61

0,0821235

SÃO BONIFÁCIO

137.007.732,61

0,0741004

SÃO CARLOS

1.326.257.812,81

0,2855519

SÃO CRISTÓVÃO DO SUL

232.509.490,11

0,1017084

SÃO DOMINGOS

631.724.780,04

0,1740412

SÃO FRANCISCO DO SUL

6.105.163.336,85

1,1729253

SÃO JOÃO BATISTA

876.442.234,01

0,2612043

SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ

409.597.644,46

0,1228479

SÃO JOÃO DO OESTE

898.249.746,30

0,2122844

SÃO JOÃO DO SUL

261.397.452,21

0,1189979

SÃO JOAQUIM

1.512.650.911,28

0,3120298

SÃO JOSÉ

9.616.574.697,37

1,9872888

SÃO JOSÉ DO CEDRO

658.365.242,35

0,1829187

SÃO JOSÉ DO CERRITO

353.746.123,69

0,1139772

SÃO LOURENÇO DO OESTE

2.263.999.432,17

0,4936015

SÃO LUDGERO

1.319.284.112,73

0,2882848

SÃO MARTINHO

181.500.565,41

0,0867998

SÃO MIGUEL DA BOA VISTA

107.246.277,78

0,0721650

SÃO MIGUEL DO OESTE

1.595.850.711,59

0,3796295

SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA

137.887.685,92

0,0820355

SAUDADES

960.991.422,03

0,2412654

SCHROEDER

851.965.958,36

0,2317897

SEARA

1.703.505.470,48

0,3717141

SERRA ALTA

211.089.471,98

0,0949954

SIDERÓPOLIS

799.927.086,34

0,2094683

SOMBRIO

808.491.014,82

0,2348602

SUL BRASIL

214.674.496,21

0,0952463

TAIÓ

1.036.806.220,19

0,2557705

TANGARÁ

1.117.682.361,49

0,2565533

TIGRINHOS

100.797.864,62

0,0740540

TIJUCAS

3.871.931.266,61

0,7429713

TIMBÉ DO SUL

254.328.088,74

0,1023922

TIMBÓ

2.630.444.396,41

0,5675653

TIMBÓ GRANDE

227.326.974,91

0,1089690

TRÊS BARRAS

2.502.711.685,58

0,5401696

TREVISO

313.710.156,52

0,1067507

TREZE DE MAIO

275.533.066,27

0,1113885

TREZE TÍLIAS

1.026.198.408,58

0,2402096

TROMBUDO CENTRAL

357.702.243,63

0,1251756

TUBARÃO

3.262.212.237,92

0,6650097

TUNÁPOLIS

560.334.050,02

0,1523522

TURVO

934.674.181,35

0,2149852

UNIÃO DO OESTE

264.654.118,20

0,1029813

URUBICI

338.555.382,66

0,1246173

URUPEMA

95.098.163,66

0,0698383

URUSSANGA

1.344.702.752,07

0,2984113

VARGEÃO

439.119.230,28

0,1348334

VARGEM

345.335.821,18

0,1085610

VARGEM BONITA

1.075.066.128,60

0,2451079

VIDAL RAMOS

556.569.361,34

0,1562986

VIDEIRA

4.558.771.669,24

0,8981805

VITOR MEIRELES

143.899.970,92

0,0853127

WITMARSUM

204.142.326,51

0,0894424

XANXERÊ

2.784.389.713,05

0,5836854

XAVANTINA

747.728.052,52

0,1857911

XAXIM

2.106.426.897,10

0,4736923

ZORTÉA

181.025.924,66

0,0966059

TOTAL DO ESTADO

437.402.128.162,88

100,0000000