PORTARIA SEF N° 124/2024

PeSEF de 29.05.24

Altera a Portaria SEF nº 36, de 2022, que dispõe sobre a composição do Grupo Gestor do Programa Pró-Emprego e estabelece outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições estabelecidas no inciso I do § 2º do art. 106 da Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019, considerando o disposto no artigo 4º da Lei nº 13.992, de 15 de fevereiro de 2007, no inciso II do caput e no § 1º do artigo 3º do Decreto nº 105, de 14 de março de 2007,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 1º da Portaria SEF nº 36, de 2 de fevereiro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º .........................................................................................

......................................................................................................

II – ................................................................................................

......................................................................................................

b) GUILHERME FERNANDO DOS SANTOS PAPINI, CPF nº 007.733.429-90, membro suplente; e

............................................................................................” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Florianópolis, 21 de maio de 2024.

CLEVERSON SIEWERT

Secretário de Estado da Fazenda