PORTARIA SEF N° 299/2022

PeSEF de 01.08.22

Altera a Portaria SEF nº 179, de 2021, que designa servidor para exercer atividade de encarregado e institui Grupo de Trabalho para auxílio na implementação de normas relacionadas à proteção de dados.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições estabelecidas no inciso III do parágrafo único do art. 74 da Constituição do Estado e no inciso I do § 2º do art. 106 da Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019, e considerando o disposto no Decreto n^o 1.184, de 2 de março de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 3º da Portaria SEF nº 179, de 29 de abril de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º ..........................................................................................

......................................................................................................

V – Fernando Ractz Lima, membro;

VI – Diogo Pires Gili, membro;

VII – Moisés Soares de Oliveira Pimenta, membro;

VIII – Werner Gerson Dannebrock, membro.

............................................................................................” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Florianópolis, 25 de julho de 2022.

PAULO ELI

Secretário de Estado da Fazenda

(assinado digitalmente)