PORTARIA SEF Nº 084/2022

21.02.2022

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 6º, caput, do Decreto Estadual n. 632, de 2 de junho de 2020 e art. 106, § 2º, inciso I, da Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019,

RESOLVE:

Art. 1 º INSTITUIR O Núcleo de Gestão de Projetos da Secretaria de Estado da Fazenda (NUPROJ/SEF) para exercer as atribuições definidas no art. 6º, § 1º do Decreto Estadual n. 632/2020.

Art. 2º - ALTERADO – Portaria 537/2022, art. 1º - Efeitos a partir de 20.12.22:

Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a gestão do primeiro, compor o NUPROJ/SEF:

I – Paulo Roberto Ramos, matrícula 111-2-1, ocupante do cargo de Analista de Negócios da SC Participações e Parcerias S.A. – Gestor de Project Management Office (PMO) e Gestor de Portfólio SEF;

II – João Carlos Von Hohendorff, matrícula 295.702-7, ocupante do cargo de Presidente do Tribunal Administrativo Tributário (TAT) da Secretaria de Estado da Fazenda – Gestor de Portfólio TAT;

III – Carla Tiemi Oso, matrícula 617.039-0, ocupante do cargo de Auditora Fiscal da Receita Estadual da Secretaria de Estado da Fazenda – Gestora de Portfólio Diretoria de Administração Tributária (DIAT);

IV – Paula de Oliveira Marques, matrícula 617.455-8, ocupante do cargo de Auditora Fiscal da Receita Estadual da Secretaria de Estado da Fazenda – membro;

V – Ana Laura Fonseca de Andrade, matrícula 645.206-0, ocupante do cargo de Analista da Receita Estadual da Secretaria de Estado da Fazenda – membro; e

VI – Alexandre Beiro Caramez, matrícula 284.248-3, ocupante do cargo de Analista da Receita Estadual da Secretaria de Estado da Fazenda, secretário do TAT – membro.

Art. 2º – Redação original vigente de 21.02.22 a 19.12.22:

Art. 2º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para sob a gestão do primeiro, compor o NUPROJ/SIGLA:

I – Paulo Roberto Ramos, matrícula 111-2-1, ocupante do cargo de Analista de Negócios, da SC Participações e Parcerias S.A..

II – Bruno Machado Gomes, matrícula 617036, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, da Secretaria de Estado da Fazenda;

III – Rosimeire Celestino Rosa, matrícula 650422, ocupante do cargo Auditor Fiscal da Receita Estadual, da Secretaria de Estado da Fazenda; e

IV – João Carlos Von Hohendorff, matrícula 2957027, ocupante do cargo de Presidente do Tribunal Administrativo Tributário, da Secretaria de Estado da Fazenda.

Parágrafo único: Designar o servidor referido no inciso primeiro deste artigo para a função de Gestor de Portfólio do órgão.

Art. 3º O(s) bolsista(s) da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC), da área de Gestão de Projetos, designado(s) para a Secretaria, poderá(ão) ser designado(s) pelo Gestor do NUPROJ para tarefas de estruturação do NUPROJ, ressalvadas as atividades privativas de servidores públicos estaduais.

Art. 4º Os membros do NUPROJ não receberão qualquer espécie de remuneração por sua atuação, sendo o exercício de suas atividades considerado de relevante interesse público.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis/SC, 21 de fevereiro de 2021.

Paulo Eli

Secretário de Estado da Fazenda