PORTARIA SEF N° 270/2020

PeSEF de 05.10.20

Define os municípios-sede das Unidades Setoriais de Fiscalização (USEFIs), as regiões administrativo-fiscais que compõem as Gerências Regionais da Fazenda Estadual (GERFEs) e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições estabelecidas no inciso III do parágrafo único do art. 74 da Constituição do Estado, no inciso I do § 2º do art. 106 da Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019, e nos incisos I e II do art. 3º do Decreto n° 456, de 10 de fevereiro de 2020,

RESOLVE:

Art. 1 º Os municípios-sede das Unidades Setoriais de Fiscalização (USEFIs) e as regiões administrativo-fiscais das Gerências Regionais da Fazenda Estadual (GERFEs) ficam estabelecidos na forma do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2 º Para fins de atuação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (AFRE), a área geográfica de cada município constitui região administrativo-fiscal distinta, definindo-se como região administrativo-fiscal de lotação do AFRE a área geográfica do município que sedia a GERFE ou a USEFI de designação, quando for o caso.

Art. 3 º Ficam mantidas as USEFIs relacionadas no Anexo Único desta Portaria.

Art. 4 º Ficam designados ad hoc os servidores:

I – Adalberto Dall Oglio, matrícula nº 198011-4, para o cargo de Gerente Regional da Fazenda Estadual de Rio do Sul;

II – Edson Carlos Durli, matrícula nº 344166-0, para o cargo de Gerente Regional da Fazenda Estadual de Caçador;

III – Roberto José Gobbi, matrícula nº 301246-8, para o cargo de Gerente Regional da Fazenda Estadual de São Miguel do Oeste.

Art. 5 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 29 de setembro de 2020.

Art. 6 º Fica revogada a Portaria SEF nº 260, de 24 de setembro de 2020.

Florianópolis, 1º de outubro de 2020.

PORTARIA SEF N° 270/2020

PAULO ELI

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

DIVISÃO ADMINISTRATIVO-FISCAL DO ESTADO

UNIDADES SETORIAIS DE FISCALIZAÇÃO

 

CÓDIGO

ÓRGÃO – SEDE

REGIÃO ADMINISTRATIVO-FISCAL

 

1ª GERÊNCIA REGIONAL

SEDE: FLORIANÓPOLIS

 

011

USEFI

FLORIANÓPOLIS 

Águas Mornas

Alfredo Wagner

Angelina

Anitápolis

Antônio Carlos

Biguaçu

Governador Celso Ramos

Palhoça

Rancho Queimado

Santo Amaro da Imperatriz

São Bonifácio

São José

São Pedro de Alcântara

 

2ª GERÊNCIA REGIONAL

SEDE: ITAJAÍ

 

021

USEFI

ITAJAÍ

Balneário Camboriú

Bombinhas

Botuvera

Brusque

Camboriu

Canelinha

Guabiruba

Ilhota

Itapema

Luiz Alves

Major Gercino

Navegantes

Nova Trento

Penha

Balneário Piçarras

Porto Belo

São João Batista

Tijucas

 

3a GERÊNCIA REGIONAL

SEDE: BLUMENAU

 

031

USEFI

BLUMENAU

Apiúna

Ascura

Benedito Novo

Doutor Pedrinho

Gaspar

Indaial

Pomerode

Rio dos Cedros

Rodeio

Timbó

 

4ª. GERÊNCIA REGIONAL

SEDE: RIO DO SUL

 

 041

 

RIO DO SUL

Agrolândia

Agronômica

Atalanta

Aurora

Braço do Trombudo

Chapadão do Lageado

Dona Emma

Ibirama

Imbuia

Ituporanga

José Boiteux

Laurentino

Leoberto Leal

Lontras

Mirim Doce

Petrolândia

Pouso Redondo

Presidente Getúlio

Presidente Nereu

Rio do Campo

Rio do Oeste

Salete

Santa Terezinha

Taió

Trombudo Central

Vidal Ramos

Vitor Meireles

Witmarsum

 

5a GERÊNCIA REGIONAL

SEDE: JOINVILLE

 

 

 

 

051

USEFI

JOINVILLE

Araquarí

Balneário Barra do Sul

Barra Velha

Corupá

Garuva

Guaramirim

Itapoá

Jaraguá do Sul

Massaranduba

São Francisco do Sul

São João do Itaperiú

Schroeder

 

6ª GERÊNCIA REGIONAL

SEDE: CAÇADOR

 

061

USEFI

CAÇADOR

Arroio Trinta

Calmon

Fraiburgo

Iomerê

Lebon Regis

Macieira

Matos Costa

Pinheiro Preto

Porto União

Rio das Antas

Salto Veloso

Timbó Grande

Videira

 

7a GERÊNCIA REGIONAL

SEDE: JOAÇABA

 

071

USEFI

JOAÇABA

Abdon Batista

Água Doce

Alto Bela Vista

Arabutã

Brunópolis

Campos Novos

Capinzal

Catanduvas

Celso Ramos

Concórdia

Erval Velho

Herval D'oeste

Ibiam

Ibicaré

Ipira

Irani

Jaborá

Lacerdópolis

Lindóia Do Sul

Luzerna

Monte Carlo

Ouro

Peritiba

Piratuba

Presidente Castelo Branco

Tangará

Treze Tilias

Vargem

Vargem Bonita

Zortéa

 

8a GERÊNCIA REGIONAL

SEDE: CHAPECÓ

 

081

USEFI

CHAPECÓ

Abelardo Luz

Águas de Chapecó

Aguas Frias

Arvoredo

Bom Jesus

Bom Jesus do Oeste

Caibi

Campo Erê

Caxambu do Sul

Cordilheira Alta

Coronel Freitas

Coronel Martins

Cunha Porã

Cunhataí

Entre Rios

Faxinal dos Guedes

Flor do Sertão

Formosa do Sul

Galvão

Guatambú

Ipuaçú

Ipumirim

Iraceminha

Irati

Itá

Jardinópolis

Jupiá

Lajeado Grande

Maravilha

Marema

Modelo

Nova Erechim

Nova Itaberaba

Novo Horizonte

Ouro Verde

Paial

Palmitos

Passos Maia

Pinhalzinho

Planalto Alegre

Ponte Serrada

Quilombo

Saltinho

Santa Terezinha do Progresso

Santiago do Sul

São Bernardino

São Carlos

São Domingos

São Lourenço d’Oeste

São Miguel da Boa Vista

Saudades

Seara

Serra Alta

Sul Brasil

Tigrinhos

União do Oeste

Vargeão

Xanxerê

Xavantina

Xaxim

 

10a GERÊNCIA REGIONAL

SEDE: LAGES

 

101

USEFI

LAGES

Anita Garibaldi

Bocaina do Sul

Bom Jardim da Serra

Bom Retiro

Campo Belo do Sul

Capão Alto

Cerro Negro

Correia Pinto

Otacílio Costa

Painel

Palmeira

Rio Rufino

São Joaquim

São José do Cerrito

Urubici

Urupema

 

USEFI

CURITIBANOS

Frei Rogério

Ponte Alta

Ponte Alta do Norte

Santa Cecília

São Cristóvão do Sul

 

11a GERÊNCIA REGIONAL

SEDE: TUBARÃO

 

111

USEFI

TUBARÃO

Armazém

Braço do Norte

Capivari de Baixo

Garopaba

Grão Pará

Gravatal

Imaruí

Imbituba

Jaguaruna

Laguna

Paulo Lopes

Pedras Grandes

Pescaria Brava

Rio Fortuna

Sangão

Santa Rosa de Lima

São Ludgero

São Martinho

Treze de Maio

 

12a GERÊNCIA REGIONAL

SEDE: CRICIÚMA

 

121

USEFI

CRICIÚMA

Balneário Rincão

Cocal do Sul

Forquilhinha

Içara

Lauro Muller

Morro da Fumaça

Nova Veneza

Orleans

Siderópolis

Treviso

Urussanga

USEFI

ARARANGUÁ

Balneário Arroio do Silva Balneário Gaivota

Ermo

Jacinto Machado

Maracajá

Meleiro

Morro Grande

Passo de Torres

Praia Grande

Santa Rosa do Sul

São João do Sul

Sombrio

Timbé do Sul

Turvo

13ª GERÊNCIA REGIONAL

SEDE: SÃO MIGUEL DO OESTE

 131

 USEFI

SÃO MIGUEL DO OESTE

Anchieta

Bandeirante

Barra Bonita

Belmonte

Descanso

Dionísio Cerqueira

Guaraciaba

Guarujá do Sul

Iporã do Oeste

Itapiranga

Mondai

Palma Sola

Paraíso

Princesa

Riqueza

Romelândia

Santa Helena

São João do Oeste

São José do Cedro

Tunápolis.

 

14ª GERÊNCIA REGIONAL

SEDE: MAFRA

 

141

USEFI

MAFRA

Bela Vista do Toldo

Campo Alegre

Canoinhas

Irineópolis

Itaiópolis

Major Vieira

Monte Castelo

Papanduva

Rio Negrinho

Três Barras

São Bento do Sul