PORTARIA SEF N° 164/2018

PeSEF de 04.06.18

Altera Portaria SEF nº 94, de abril de 2018, que criou o Grupo de Trabalho para aprimoramento em procedimentos de fiscalização, destinado aos ocupantes do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual (AFRE).

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições estabelecidas no inciso III do parágrafo único do art. 74 da Constituição do Estado e no inciso I do art. 7º da Lei Complementar nº 381, de 7 de maio de 2007,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 3º da Portaria SEF nº 94, de 4 de abril de 2018, que passa a ter a seguinte redação:

“Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto pelos servidores:

I – Velocino Pacheco Filho, coordenador;

II - Deonisio Koch, subcoordenador;

III – Clóvis Luís Jacoski, membro;

IV – Lucian Eduardo de Oliveira, membro; e

V – Ramon de Santos Medeiros, membro.

............................................................................................(NR).”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 25 de maio de 2018.

PAULO ELI

Secretário de Estado da Fazenda