PORTARIA SEF N° 200/2013
DOE de 04.09.13
Republicada DOE de 06.09.13
Altera o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico - DIME, aprovados pela Portaria SEF nº 153, de 2012.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência prevista no art. 7º, I, da Lei Complementar nº 381, de 07 de maio de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º O item 3.2.3.2 do Anexo I da Portaria SEF nº 153, de 2012, passam a vigorar com a seguinte redação:
“3.2.3.2. .....................................................................................................................................
................................................................................................................................................
g) Item 104 - Imposto Retido: informar o somatório da coluna Imposto Retido;
..........................................................................................................................................”
Art. 2º O
item 3.4.1.3 do Anexo I
da Portaria SEF nº
153, de 27 de abril de 2012, fica acrescido das alíneas “d” e “e”,
com a seguinte redação:
“3.4.1.3. ..................................................................................................................................
...........................................................................................................................................
d) na hipótese da alínea “c”, o DCIP substituído deve ser cancelado, no aplicativo específico constante da página oficial da Secretaria de Estado da Fazenda, via “Internet”, antes do envio de um novo DCIP;
e) não será permitido o cancelamento do DCIP após o último dia do terceiro mês seguinte ao do período de referência para o qual está sendo informado;
...............................................................................................................................................”
Art. 3º O Anexo III da Portaria SEF nº 153, de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO III
................................................................................................................................................
1. ............................................................................................................................................
Este arquivo se refere aos valores de créditos no sistema S@T, módulo Conta-Corrente, que irão compor o valor da DCIP. O arquivo terá a seguinte estrutura de registros:
................................................................................................................................................
Registro “140” - Discriminação de Crédito Imposto Retido Substituição Tributária
Registro “140” - Discriminação de Crédito Imposto Retido Substituição Tributária
Registro “140” - Discriminação de Crédito Imposto Retido Substituição Tributária
...
...
Registro “150” - Totalizador do registro “140”
................................................................................................................................................
3.2.
........................................................................................................................................
Registro |
Tamanho |
20 |
103 bytes |
30 |
69 bytes |
40 |
53 bytes |
50 |
35 bytes |
60 |
53 bytes |
70 |
35 bytes |
80 |
53 bytes |
90 |
35 bytes |
100 |
53 bytes |
110 |
35 bytes |
120 |
97 bytes |
130 |
52 bytes |
140 |
53 bytes |
150 |
35 bytes |
900 |
10 bytes |
................................................................................................................................................
4.1. Lista dos códigos dos tipos de números S@T informados no registro “40”, “60”, “80”, “100” e “140”:
................................................................................................................................................
5.3. .........................................................................................................................................
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tamanho |
Início |
Fim |
1 |
Inscrição Estadual do Contribuinte |
N |
9 |
1 |
9 |
2 |
Referência para utilização do crédito |
R |
6 |
10 |
15 |
3 |
Tipo do registro: Conteúdo fixo igual “040” |
N |
3 |
16 |
18 |
4 |
Tipo de crédito segundo a tabela genérica DCIP 2 |
N |
3 |
19 |
21 |
5 |
Valor de Outros Crédito |
$ |
17 |
22 |
38 |
6 |
Número S@T |
N |
15 |
39 |
53 |
5.4. .........................................................................................................................................
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tamanho |
Início |
Fim |
1 |
Inscrição Estadual do Contribuinte |
N |
9 |
1 |
9 |
2 |
Referência para utilização do crédito |
R |
6 |
10 |
15 |
3 |
Tipo do registro: Conteúdo fixo igual "050" |
N |
3 |
16 |
18 |
5 |
Somatório Valor de Outros Créditos |
$ |
17 |
19 |
35 |
5.5. .........................................................................................................................................
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tamanho |
Início |
Fim |
1 |
Inscrição Estadual do Contribuinte |
N |
9 |
1 |
9 |
2 |
Referência para utilização do crédito |
R |
6 |
10 |
15 |
3 |
Tipo do registro: Conteúdo fixo igual “060” |
N |
3 |
16 |
18 |
4 |
Tipo de crédito segundo a tabela genérica DCIP 3 |
N |
3 |
19 |
21 |
5 |
Valor do Crédito presumido |
$ |
17 |
22 |
38 |
6 |
Número S@T |
N |
15 |
39 |
53 |
................................................................................................................................................
5.7. .........................................................................................................................................
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tamanho |
Início |
Fim |
1 |
Inscrição Estadual do Contribuinte |
N |
9 |
1 |
9 |
2 |
Referência para utilização do crédito |
R |
6 |
10 |
15 |
3 |
Tipo do registro. Conteúdo fixo igual "080" |
N |
3 |
16 |
18 |
4 |
Tipo de crédito segundo a tabela genérica DCIP 4 |
N |
3 |
19 |
21 |
5 |
Valor do estorno de débito |
$ |
17 |
22 |
38 |
6 |
Número S@T |
N |
15 |
39 |
53 |
................................................................................................................................................
6.3. Registro “140” - Discriminação de crédito imposto retido substituição tributária:
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tamanho |
Início |
Fim |
1 |
Inscrição Estadual do Contribuinte |
N |
9 |
1 |
9 |
2 |
Referência para utilização do crédito |
R |
6 |
10 |
15 |
3 |
Tipo do registro: Conteúdo fixo igual “060” |
N |
3 |
16 |
18 |
4 |
Tipo de crédito segundo a tabela genérica DCIP 6 |
N |
3 |
19 |
21 |
5 |
Valor do crédito imposto retido substituição tributária |
$ |
17 |
22 |
38 |
6 |
Número S@T |
N |
15 |
39 |
53 |
6.4. Registro “150” - Totalizador do registro “140” para simples conferência:
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tamanho |
Início |
Fim |
1 |
Inscrição Estadual do Contribuinte |
N |
9 |
1 |
9 |
2 |
Referência para utilização do crédito |
R |
6 |
10 |
15 |
3 |
Tipo do registro: Conteúdo fixo igual "150" |
N |
3 |
16 |
18 |
4 |
Somatório Valor do Crédito Imposto Retido Substituição
Tributária |
$ |
17 |
19 |
35 |
6.5. Registro “900” - Registro totalizador do Arquivo:
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tamanho |
Início |
Fim |
1 |
Tipo do registro
Conteúdo fixo igual "900" |
X |
3 |
1 |
3 |
2 |
Quantidade de
registros (inclusive registro “900”) |
N |
7 |
4 |
10 |
...............................................................................................................................................”
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 1º de agosto de 2013, exceto quanto ao disposto no art. 2º deste Decreto, que produz efeitos retroativos a 10 de julho de 2013.
Florianópolis, 27 de agosto de 2013.
ANTONIO MARCOS GAVAZZONI
Secretário de Estado da Fazenda