DOE de 19.10.11
Revoga a Portaria SEF nº 150, de 2007.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições estabelecidas no art. 7º, inciso I da Lei Complementar no 381, de 7 de maio de 2007,
R E S O L V E:
Art. 1º Fica revogada a Portaria SEF nº 150, de 5 de outubro de 2007.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Fazenda, Florianópolis, 17 de outubro de 2011.
NELSON ANTÔNIO
SERPA