PLMI – PROTOCOLO DE LIBERAÇÃO DE MERCADORIA OU BEM IMPORTADO

	ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
		Data:
		Hora:
PLMI - PROTOCOLO DE LIBERAÇÃO DE MERCADORIA OU BEM IMPORTADO Nº 000000000000000

Número da DI:

Data do Desembaraço:

Data da Geração do PLMI:

1 – Identificação do Recinto Alfandegado
	CNPJ:
	Nome:
	Município:
	Responsável pela Liberação:

2 – Identificação do Importador
	Nome:
	Inscrição:
	CNPJ/CPF:
	Município:

3 - Dados da Operação de Importação
	Valor da Importação:
	ICMS Devido:
	Tipo de Liberação:
	Total Pago:
	Número do Regime Especial:

Observações:

- A emissão deste protocolo não implica reconhecimento da legitimidade do valor do imposto apurado, nem homologação dos valores recolhidos ou desonerados.

- Nas operações de importação cujo desembaraço aduaneiro ocorre através de recintos alfandegados localizados em Santa Catarina, este protocolo substitui:

a) a Nota Fiscal de Entrada, modelo 1 ou 1A, para fins de transporte, que somente é válido quando acompanhado da DI; e

b) a Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS ou a apresentação do documento de arrecadação.

- A autenticidade deste Protocolo pode ser confirmada na página da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina na Internet, no endereço: www.sef.sc.gov.br, no link “Importações”.

Placa

Nome do Transportador

Município

UF