DECLARAÇÃO DA EMPRESA USUÁRIA DO PROGRAMA APLICATIVO PARA USO COM EQUIPAMENTO ECF (Anexo 9, art. 82, § 2º, I, g)

Identificação da Empresa credenciada responsável pelo programa aplicativo

Razão Social:

CNPJ:

Endereço:

Município:

UF:

Telefone:

e-mail:

Identificação dos dados do Equipamento ECF

Marca:

Modelo:

Versão:

Nº de Fabricação:

Nº do ECF:

Valor da Venda Bruta (#):

Data:

Valor do Totalizador Geral (GT) (#):

Data:

(#): Últimos valores gravados na Memória Fiscal e a data da gravação

Identificação do Contribuinte usuário do ECF e do Programa Aplicativo

Razão Social:

CNPJ:

Inscrição Estadual:

Endereço:

Município:

Telefone:

Nome do Responsável Legal:

Assinatura com reconhecimento de firma:

 

Identificação dos dados do Programa Aplicativo

Nome:

Versão:

Nº de Fabricação do ECF criptografado (*):

Valor da Venda Bruta criptografado(*):

Valor do Totalizador Geral (GT) criptografado(*):

(*) utilizar o verso, se necessário.

DECLARAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA APLICATIVO PARA USO COM EQUIPAMENTOS ECF (Anexo 9, art. 82, § 2º, I, g)

Declaro que o programa aplicativo acima identificado foi instalado no contribuinte, estando de acordo com os requisitos previstos no Anexo 9 do Regulamento do ICMS do Estado de Santa Catarina, não possibilitando ao seu usuário possuir informação contábil diversa daquela que é, por lei, fornecida à fazenda pública, nos termos da Lei Federal nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e que o Número de Fabricação do ECF a ser utilizado e o Valor da Venda Bruta ou do Totalizador Geral (GT) foram configurados em arquivo auxiliar, de acordo com o art. 94, XVI, “c”, do referido Anexo 9, sendo as suas representações as acima identificadas.

Local:

Data:

Nome do Declarante:

CPF:

Assinatura com reconhecimento de firma:

 

Local destinado aos reconhecimentos das firmas pelo Cartório.

 

 

MODELO 4