DECLARAÇÃO DO(S) RESPONSÁVEL(IS) PELO PROGRAMA APLICATIVO PARA EMISSÃO DE LIVROS E/OU DOCUMENTOS FISCAIS POR PROCESSAMENTO DE DADOS-AUPD (Anexo 7, art. 46, X)
Identificação da Empresa credenciada e responsável pelo programa aplicativo
Razão Social:	CNPJ:
Endereço:
Município:	UF:
Telefone:	e-mail:
Identificação do Programa Aplicativo
Nome:	Versão:
Identificação do responsável pelo programa aplicativo
Nome:	CPF:
Endereço:
Município:	Telefone:
Declaro que o programa aplicativo acima identificado foi desenvolvido de acordo com os requisitos previstos no Anexo 7 do Regulamento do ICMS do Estado de Santa Catarina e de forma a impedir que o seu usuário possua informação contábil diversa daquela que é, por lei, fornecida à Fazenda Pública, nos termos da Lei Federal nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990.
Local:	Data:
Assinatura com reconhecimento de firma:
Local destinado aos reconhecimentos das firmas pelo Cartório.

MODELO 3