DECLARAÇÃO DO CONTRIBUINTE OU DO USUÁRIO DO PROGRAMA APLICATIVO PARA EMISSÃO DE LIVROS FISCAIS (Anexo 7, art. 2º, § 3º, III)
Identificação da Empresa credenciada e responsável pelo programa aplicativo
Razão Social:	CNPJ:
Endereço:
Município:	UF:
Telefone:	e-mail:
Identificação dos dados do Programa Aplicativo
Nome:	Versão:
Livros a serem escriturados:
Identificação do ( )Contribuinte ou do ( )Usuário do programa aplicativo
Razão Social:	CNPJ:
	Inscrição Estadual:
Endereço:
Município:	Telefone:
Nome do Responsável Legal:
Assinatura com reconhecimento de firma:
DECLARAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA APLICATIVO PARA EMISSÃO DE LIVROS FISCAIS POR PROCESSAMENTO DE DADOS-AUPD (Anexo 7, art. 2º, § 3º, III)
Declaro que o programa aplicativo acima identificado foi instalado no contribuinte ou usuário, estando de acordo com os requisitos previstos no Anexo 7 do Regulamento do ICMS do Estado de Santa Catarina, não permitindo ao seu usuário possuir informação contábil diversa daquela que é, por lei, fornecida à fazenda pública, nos termos da Lei Federal nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e que escriturará exclusivamente os livros acima relacionados.
Local:	Data:
Nome do Declarante:	CPF:
Assinatura com reconhecimento de firma:
Local destinado aos reconhecimentos das firmas pelo Cartório.

MODELO 2