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DECLARAÇÃO DE USO DO
PROGRAMA APLICATIVO (Anexo 7, art. 2º,
§3º, II) |
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Identificação da Empresa credenciada e responsável pelo programa aplicativo |
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Razão Social: |
CNPJ: |
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Endereço: |
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Município: |
UF: |
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Telefone: |
e-mail: |
Identificação dos dados do Programa Aplicativo |
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Nome: |
Versão: |
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Documentos a serem emitidos: |
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Identificação do Contribuinte usuário do programa aplicativo |
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Razão Social: |
CNPJ: |
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Inscrição Estadual: |
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Endereço: |
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Município: |
Telefone: |
Nome do Responsável Legal:
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Assinatura com reconhecimento de firma: |
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DECLARAÇÃO
DO RESPONSÁVEL PELO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA APLICATIVO PARA EMISSÃO DE
DOCUMENTOS FISCAIS POR PROCESSAMENTO DE DADOS-AUPD
(Anexo 7, art. 2º, §3º, II) |
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Declaro que o
programa aplicativo acima identificado foi instalado no contribuinte, estando
de acordo com os requisitos previstos no Anexo 7 do Regulamento do ICMS do
Estado de Santa Catarina, não permitindo ao seu usuário possuir informação
contábil diversa daquela que é, por lei, fornecida à fazenda pública, nos
termos da Lei Federal nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e que emitirá
exclusivamente os documentos acima relacionados. |
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Local: |
Data: |
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Nome do Declarante: |
CPF: |
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Assinatura com reconhecimento de firma: |
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Local destinado aos reconhecimentos das firmas pelo Cartório. |
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MODELO 1