PORTARIA SEF Nº 063/07

 

 

Este texto não substitui o publicado no DOE de 9.05.07

 

Altera a Portaria SEF nº 015/07, que fixa as cotas anuais de consumo de óleo diesel contemplado com isenção do ICMS, destinado ao consumo das embarcações pesqueiras catarinenses, para o exercício de 2007.

 

 

V.Portaria 015/07

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei Complementar nº 284, de 28 de fevereiro de 2005, art. 7º, I, e

 

considerando o disposto no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001, Anexo 2, art. 76;

considerando a publicação no Diário Oficial da União do dia 28 de março de 2007, da Portaria nº 28, de 27 de março de 2007, do Secretário Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República, incluindo embarcações pesqueiras da frota do Estado de Santa Catarina dentre as beneficiadas com a subvenção econômica do preço do óleo diesel concedida pelo Governo Federal; e

considerando o credenciamento, pela Diretoria de Administração Tributária, de nova entidade representativa do setor pesqueiro,

 

 

R E S O L V E:

 

 

Art. 1º A cota anual de óleo diesel contemplado com isenção do ICMS, para o exercício de 2007, distribuída de acordo com as entidades representativas do setor pesqueiro catarinense, fixada no art. 1º da Portaria SEF nº 015, de 16 de fevereiro de 2007, passa a ser a constante do quadro abaixo:

 

 

Entidade Representativa

Número de Embarcações

Cota Anual em Litros

Sindicato das Indústrias de Pesca de Itajaí

369

55.177.606

Sindicato das Indústrias de Pesca de Florianópolis

65

10.204.451

Associação Brasileira dos Armadores da Pesca do Atum

45

7.844.150

TOTAL

479

73.226.207

 

 

Art. 2º Os Anexos 1 e 2 da Portaria nº 015/07 passam a vigorar com a redação dada pelos Anexos 1 e 2 desta Portaria.

 

Art. 3º A Portaria nº 015/07 fica acrescida do Anexo 3 com a redação dada pelo Anexo 3 desta Portaria.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Secretaria de Estado da Fazenda, Florianópolis, 4 de maio de 2007.

 

 

 

SÉRGIO RODRIGUES ALVES

Secretário de Estado da Fazenda

 

 

 

 

 

ANEXO 1

Sindicato das Indústrias de Pesca de Florianópolis

PROPRIETÁRIO

CNPJ CPF

BARCO

MARINHA

S E A P

CCICMS RSP

COTA

Adriano Lourival da Silveira

843.138.899-49

Micok

441-044473-5

SC 01412

12.268.178

35.000

Agnaldo Medeiros Aguiar

590.660.679-34

Sto Antonio Anjos II

443.006335-4

SC 00567

10.272.674

130.000

Agnaldo Medeiros Aguiar

590.660.679-34

Laguna

445.008571-0

SC 01495

10.272.674

150.000

Agnaldo Medeiros Aguiar

590.660.679-34

Dona Lígia I

443.010325-9

SC 00728

10.272.674

120.000

Carlos Gonçalves Neto

029.489.909-04

Flipper

443-009802-6

SC 0298

12.140.104

100.000

Carlos Gonçalves Neto

029.489.909-04

Flipper II

445-008283-4

SC 0303

12.140.104

110.000

Carlos Gonçalves Neto

029.489.909-04

Flipper III-N

381-031739-0

SC 00302

12.140.104

190.000

Carlos Gonçalves Neto

029.489.909-04

Flipper IV-N

341-010320-1

SC 00358

12.140.104

180.000

Carlos Gonçalves Neto

029.489.909-04

Flipper VII

461-009654-4

SC 00359

12.140.104

140.000

Carlos Gonçalves Neto

029.489.909-04

Flipper VIII-N

461-007810-4

SC 00297

12.140.104

90.000

Carlos Gonçalves Neto

029.489.909-04

Flipper VI-N

441-014909-1

SC 00304

12.140.104

200.000

Carlos Gonçalves Neto

029.489.909-04

Flipper V-N

443-008557-9

SC 00251

12.140.104

200.000

Carlos Gonçalves Neto

029.489.909-04

Flipper IX

443.009589-2

SC 00386

12.140.104

140.000

Carlos Gonçalves Neto

029.489.909-04

Flipper X

443.009590-6

SC 00385

12.140.104

140.000

Carlos Gonçalves Neto

029.489.909-04

Flipper XI

401-004498-5

SC 00680

12.140.104

140.000

Carlos Gonçalves Neto

029.489.909-04

Flipper XIII

441.013817-1

SC 00588

12.140.104

80.000

Gonçalves Comércio de Pescados Ltda.

83.708.271/0001-23

Albacora

441-016531-3

SC 00810

250.626.314

250.000

Gonçalves Comércio de Pescados Ltda.

83.708.271/0001-23

Dom Aquino

441-015108-8

SC 00738

250.626.314

140.000

Gonçalves Comércio de Pescados Ltda.

83.708.271/0001-23

Dom Quirino

441-015109-6

SC 00780

250.626.314

140.000

Ind. Com. De Pescados Chico's Ltda.

02.161.197/0003-38

Vô Chico III

401.010991-2

SC 01602

254.766.790

210.000

Ind. Com. De Pescados Chico's Ltda.

02.161.197/0003-38

Vô Chico V

441.017056-2

SC 01603

254.766.790

80.000

Ind. Com. De Pescados Chico's Ltda.

02.161.197/0003-38

Vô Chico VI

443.009141-2

SC 01281

254.766.790

242.000

J. Gonçalves Comércio Pescados Ltda.

86.694.056/0001-09

Cometa Halley I

401-055568-8

SC 01594

252.797.884

210.000

J. Gonçalves Comércio Pescados Ltda.

86.694.056/0001-09

J. Gonçalves III

441-017039-2

SC 00818

252.797.884

250.000

J. Gonçalves Comércio Pescados Ltda.

86.694.056/0001-09

J.Goncalves V

443.011630-0

SC 01899

252.797.884

250.000

J. Gonçalves Comércio Pescados Ltda.

86.694.056/0001-09

Dona Ivone

401.058826-8

SC 00320

252.797.884

110.000

Jardel Nunes Mendes

019.256.729-21

Sto Antonio Anjos

443.006336-2

SC 00759

12.137.804

120.000

Jardel Nunes Mendes

019.256.729-21

Sto Antonio Anjos III

443.011783-7

SC 02028

12.137.804

150.000

Jardel Nunes Mendes

019.256.729-21

Dom Manoel XVII

445.009594-4

SC 02040

12.137.804 

189.337

José Antonio de Medeiros

289.825.769-91

Vo Antonio

443-007144-6

SC 01303

12.157.651

130.000

José Antonio de Medeiros

289.825.769-91

Vo Antonio II

403.021790-7

SC 02016

12.157.651

150.000

Jose Manoel Mendonça

551.244.969-91

J. Polaco III

445.008392-0

SC 01600

10.272.844

75.000

Jose Manoel Mendonça

551.244.969-91

Irmãos Polaco

445.008499-3

SC 01610

10.272.844

75.000

Juleci Fidelix

936.099.228-34

Juliana

441.01461-4

SC 00471

11.297.247

70.000

Lago Pesca Ind. Com. Pescados Ltda

78.613.486/0001-20

Dom Manoel IX

443-009159-5

SC 01104

251.132.757

130.000

Lago Pesca Ind. Com. Pescados Ltda

78.613.486/0001-20

Dom Manoel VII

441-014055-8

SC 01106

251.132.757

150.000

Lago Pesca Ind. Com. Pescados Ltda

78.613.486/0001-20

Dom Manoel VIII

443-009158-7

SC 01102

251.132.757

120.000

Lago Pesca Ind. Com. Pescados Ltda

78.613.486/0001-20

Dom Manoel X

461-007124-0

SC 01115

251.132.757

150.000

Lago Pesca Ind. Com. Pescados Ltda

78.613.486/0001-20

Dom Manoel XI

461-007123-1

SC 01131

251.132.757

120.000

Lago Pesca Ind. Com. Pescados Ltda

78.613.486/0001-20

Dom Manoel XIII

401-044965-9

SC 01847

251.132.757

130.000

Lago Pesca Ind. Com. Pescados Ltda

78.613.486/0001-20

Dom Manoel XIV

401-055565-3

SC 00851

251.132.757

130.000

Patrick Simoni Rocha

960.668.909-30

Rocha II

445.008361-0

SC 01387

11.925.574

120.000

Patrick Simoni Rocha

960.668.909-30

Rocha IV

445.008582-5

SC 01790

11.925.574

110.000

Paulo Sezar Claudino

245.839.449-34

Vanessa H

401.079311-2

SC 00335

12.189.030

160.000

Paulo Sezar Claudino

245.839.449-34

Tamy Y

401.074596-7

SC 00334

12.189.030

120.000

Paulo Sezar Claudino

245.839.449-34

Tathi M

401.074595-9

SC 00333

12.189.030

120.000

Paulo Sezar Claudino

245.839.449-34

Mayara G

401.079312-1

SC 00332

12.189.030

160.000

Pescados Juliana Ltda

05.284.235/0001-76

Juliana II A

443-011545-1

SC 00098

254.513.093

120.000

Pesqueira Pioneira da Costa

83.897.710/0001-93

Dom Isaac

441-008251-5

SC 00345

250.404.354

176.000

Pesqueira Pioneira da Costa

83.897.710/0001-93

Dom Isaac II

441-009325-8

SC 00346

250.404.354

250.000

Pesqueira Pioneira da Costa

83.897.710/0001-93

Dom Isaac III

441-009337-1

SC 00352

250.404.354

250.000

Pesqueira Pioneira da Costa

83.897.710/0001-93

Dom Isaac IV

441-009951-5

SC 00355

250.404.354

176.000

Pesqueira Pioneira da Costa

83.897.710/0001-93

Dom Isaac V

441-010068-8

SC 00351

250.404.354

176.000

Pesqueira Pioneira da Costa

83.897.710/0001-93

Dom Isaac VI

441-010069-6

SC 00356

250.404.354

48.114

Pesqueira Pioneira da Costa

83.897.710/0001-93

Dom Isaac VII

441-010618-0

SC 00367

250.404.354

170.000

Pesqueira Pioneira da Costa

83.897.710/0001-93

Dom Isaac VIII

441-010619-8

SC 01714

250.404.354

170.000

Pesqueira Pioneira da Costa

83.897.710/0001-93

Dom Isaac X

441-012145-6

SC 00360

250.404.354

170.000

Pesqueira Pioneira da Costa

83.897.710/0001-93

Dom Isaac XI

441-012146-4

SC 00354

250.404.354

170.000

Pesqueira Pioneira da Costa

83.897.710/0001-93

Dom Isaac XII

441-012364-5

SC 00348

250.404.354

200.000

Pesqueira Pioneira da Costa

83.897.710/0001-93

Dom Isaac XIII

441-013742-5

SC 00349

250.404.354

250.000

Pesqueira Pioneira da Costa

83.897.710/0001-93

Dom Isaac XIV

441-014617-3

SC 00347

250.404.354

176.000

Pesqueira Pioneira da Costa

83.897.710/0001-93

Dom Isaac XV

441-014618-1

SC 01713

250.404.354

176.000

Pesqueira Pioneira da Costa

83.897.710/0001-93

Dom Isaac XVI

441-015637-3

SC 00350

250.404.354

195.000

Pesqueira Pioneira da Costa

83.897.710/0001-93

Dom Isaac XVII

441-015638-1

SC 00366

250.404.354

195.000

Pesqueira Pioneira da Costa

83.897.710/0001-93

Dom Isaac XVIII

441-044310-1

SC 00353

250.404.354

430.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO 2

Sindicato das Indústrias de Pesca de Itajaí

PROPRIETÁRIO

CNPJ  CPF

 BARCO

MARINHA

S E A P

CCICMS RSP

COTA   

Adalto Lucas dos Santos

022.419.299-05

Dom Lucas S

443-008446-7

1216/2006

10.369.988

155.034

Adelson Lucas dos Santos

289.259.559-20

Falcão Azul IV

443.007694-4

SC-00595

10.245.537

144.342

Adelson Lucas dos Santos

289.259.559-20

Dona Joana - A

401-028747-1

1469/2006

10.245.537

173.745

Ademar Evaristo Goncalves

398.158.899-15

Principe Do Mar III

443.011396-3

065/2004

10.473.955

80.000

Adriano Camilo

939.684.189-72

Mar do Oriente I

443.008897-7

1746/2006

10.451.366

100.000

Aldir Suel de Melo

789.273.909-20

Confiança

401.008684-0

SP 0026

12.072.001

128.304

Alfredo Lourenço

066.747.550-87

Lourenço Filho

443.011219-3

0191/2006

12.168.530

165.726

Alírio José dos Santos Filho

665.114.029-91

Cristo Rei C

443.011127-8

0039/2006

10.213.511

171.072

Alirio Pinto Filho

377.946.639-20

Soberano

443.008203-1

0432/2006

10.437.134

173.745

Alto Mar Pescados Ltda

82.977.992/0001-76

João Paulo I

443.006443-1

0564/2006

252.337.395

173.745

Alto Mar Pescados Ltda

82.977.992/0001-76

Joao Paulo II

443.006477-6

0613/2006

252.337.395

173.745

Alto Mar Pescados Ltda

82.977.992/0001-76

Joao Paulo III

401.010701-3

0017/2006

252.337.395

187.110

Alto Mar Pescados Ltda

82.977.992/0001-76

Joao Paulo IV

401.010711-1

0563/2006

252.337.395

187.110

Alvaro Cabral

178.625.829-34

Adriano Cabral

443.008301-1

SC-00918

10.245.553

155.034

Anderson Nicacio Aparicio

026.379.769-42

Estrela de Canaã

443.008791-1

0730/2006

10.728.953

100.000

Andre Luiz Dutra Mattos

597.003.860-15

D. Mattos II

443.005626-9

1898/2006

10.354.581

100.000

Andre Luiz Dutra Mattos

597.003.860-16

D. Mattos I

401.012836-4

1292/2006

10.354.581

142.738

Andrea Rangel Peixoto Silvestre

005.219.809-09

Don Osni I

381.000136-8

SC-00639

10.229.639

100.000

Andrea Rangel Peixoto Silvestre

005.219.809-09

Andreara

443.006731-7

0743/2006

10.229.639

160.380

Andrea Rangel Peixoto Silvestre

005.219.809-09

Antonio S

4441.011643-6

SC-00749

10.229.639

171.072

Andrea Rangel Peixoto Silvestre

005.219.809-09

Alfonso S

441.011642-8

SC-00751

10.229.639

171.072

Andrea Rangel Peixoto Silvestre

005.219.809-09

Matheus S

443-004507-1

0756/2006

10.229.639

176.418

Ani Jaqueline Santana

058.277.279-62

Tres Meninas J

443.011581-8

1609/2006

12.071.226

100.000

Antonio Costa Amaral

241.322.177-87

Amaral II-A

443.008381-9

1167/2005

11.728.019

155.034

Antonio Costa Amaral

241.322.177-87

Amaral 1-A

443.008380-1

1169/2006

11.728.019

158.776

Antonio dos Reis Zelindro

591.179.079-34

Dona Zeza

443.011661-0

1753/2006

11.591.250

160.380

Antonio Ermínio Gracioli

219.109.019-20

Vovik

401.058833-1

1175/2006

11.901.780

119.216

Antonio Tarcilio Pinheiro

103.046.819-20

Ponta das Bombas

443.011360-2

1370/2006

10.630.988

192.456

Aparecida Shizuko Kubota Souza

045.079.648-57

Ellen M

443-010192-2

0438/2006

11.963.590

187.110

Apoliano Oliveira do Nascimento

072.640.702-04

Saga de Apoliano I

443.006727-9

SC 1586

10.256.652

100.000

Apoliano Oliveira do Nascimento

072.640.702-04

Saga de Apoliano

401.047170-1

SC 00652

10.708.600

173.745

Apoliano Oliveira do Nascimento

072.640.702-04

Esperança V

021.030902-4

SP 1964

10.708.600

173.745

Ariel Oliveira Agacci Junior

910.685.689-68

Sealine II

443.003124-2

SC - 01628

12.156.531

138.996

Ariel Oliveira Agacci Junior

910.685.689-68

Sealine I

401.022796-6

SC -00415

12.156.531

213.840

Arlindo Estroes Martins

009.601.648-55

União M

401.064992-5

135/2006

12.079.863

155.569

Arlindo Estroes Martins

009.601.648-55

Caçador do Mar

443.009189-7

1578/2006

12.079.863

200.475

Arnaldo Lima

001.441.938-68

Sambaqui III

443-011115-4

0001/2006

12.156.663

197.802

Arno Juvenal Cardoso

312.429.879-91

Soraiamar

443.005459-2

0364/2006

10.280.901

100.000

Augusta Generim Perez Lopez

080.616.898-63

Voyage

443.004685-9

SP 00041

11.683.180

155.034

Aurélio Aldo da Cunha

072.948.409-20

Cunhamar III

443.011410-2

1443/2006

10.354.590

171.072

Aurélio Aldo da Cunha

072.948.409-20

Cunhamar II

401.019127-9

1845/2006

10.354.590

179.091

Aurélio Aldo da Cunha

072.948.409-20

Cunhamar I

443.007143-8

SC 00820

10.354.590

142.738

Benicio Silvestre Marques

299.858.979-00

Araça III

443.011085-9

1784/2006

10.035.699

137.392

Benicio Silvestre Marques

299.858.979-00

Araça I

443.011248-7

1792/2006

10.035.699

160.380

Benicio Silvestre Marques

299.858.979-00

Araça V

443.011658-0

1752/2006

10.035.699

171.072

Benicio Silvestre Marques

299.858.979-00

Araça VI

443.011267-3

1055/2006

10.035.699

192.456

Benicio Silvestre Marques

299.858.979-00

Gustavo Marques

443.010587-1

0634/2006

10.035.699

227.205

Benta Noemia Francisco

946.748.259-20

Porto Araça

443.009373-3

0308/2006

12.213.675

100.000

Brasilmar Ind. Com. Pescados Ltda.

79.273.603/0001-17

Marileia F

443.009574-4

0377/2006

251.292.320

204.752

Brasilmar Ind. Com. Pescados Ltda.

79.273.603/0001-17

Marilucia F

443.009573-6

0383/2006

251.292.320

204.752

Bruno Hoffmann

388.423.869-87

Reimar I

443.008271-5

0719/2006

10.245.618

104.247

Bruno Hoffmann

388.423.869-87

Reimar II

443.009050-5

0717/2006

10.245.618

104.247

Cabral Ind. Com. Transp. Pescados Ltda

00.241.416/0001-00

Cabral

443.007047-4

1608/2006

254.260.209

100.000

Caluwe Captura Com. Pescados Ltda ME

05.154.939/0001-24

Verde Vale IV

443.004240-3

SC-00698

254.428.207

133.650

Caluwe Captura Com. Pescados Ltda ME

05.154.939/0001-24

Verde Vale XII

443.008440-8

SC - 00502

254.428.207

155.034

Captura e Com. de Pescados Cabral Ltda

76.550.631/0001-46

Cabral I

443.008255-3

1629/2006

250.959.852

155.034

Captura e Com. de Pescados Cabral Ltda

76.550.631/0001-46

Cabral VI

443.010059-4

0872/2006

250.959.852

227.205

Captura e Com. de Pescados Cabral Ltda

76.550.631/0001-46

Cabral VII

443.011777-2

 

250.959.852

294.030

Celino João dos Santos Filho

030.394.319-00

Dom Celino I

441.011112-4

0859/2006

11.739.533

176.418

Cicero Kowalsky

810.503.729-72

Delmare I

443.009186-2

SC-00441

11.336.560

187.110

Cicero Kowalsky

810.503.729-72

Kowalsky V

443.009667-8

SC-00120

11.336.560

227.205

Cicero Kowalsky

810.503.729-72

Champagne III

443.010332-1

SC-00106

11.336.560

294.030

Claudiane Rosalina Couto Camilo

939.841.629-87

Daysa

466.000954-1

SC-01461

012.329-088

100.000

Claudio Renato Texeira de Lima

685.337.649-87

João Vitor I

401.014936-1

1584/2006

12.192.325

173.745

Cleremar Osmar Pinheiro

025.609.888-36

Porto Epitácio

401.030732-3

SP - 00050

11.674.121

125.631

Cleremar Osmar Pinheiro

025.609.888-36

Porto Esperança

401.017203-7

SP 00051

11.674.121

217.048

Clezenir Osmar Pinheiro

017.978.188-05

Porto Tumiaru

401.030733-1

SP 00052

10.327.819

155.034

Com. Ind. Pescados Kowalsky Ltda.

86.129.962/0001-60

Macedo  I

443.005401-1

0110/2006

250.208.792

102.109

Com. Ind. Pescados Kowalsky Ltda.

86.129.962/0001-60

Macedo V

443.008239-1

0108/2006

250.208.792

144.342

Com. Ind. Pescados Kowalsky Ltda.

86.129.962/0001-60

Kowalsky IV

443.007865-3

0109/2006

250.208.792

155.034

Com. Ind. Pescados Kowalsky Ltda.

86.129.962/0001-60

Yamaya III

443.006937-9

0107/2006

250.208.792

187.110

Com. Ind. Pescados Kowalsky Ltda.

86.129.962/0001-60

Marbella I

443.008293-6

0112/2006

250.208.792

200.475

Com. Ind. Pescados Kowalsky Ltda.

86.129.962/0001-60

Vô David

443.009155-2

0113/2006

250.208.792

203.148

Com. Ind. Pescados Kowalsky Ltda.

86.129.962/0001-60

Monkfish

443.011163-4

0266/2006

250.208.792

307.930

Com. Ind. Pescados Kowalsky Ltda.

86.129.962/0001-60

Kopesca IV

443.009000-9

1682/2006

250.208.792

173.745

Com. Ind. Pescados Kowalsky Ltda.

86.129.962/0001-60

Kopesca I

443.011737-3

SC-01849

250.208.792

203.148

Dauri Manoel Jacinto

304.514.009-25

Dauan

443.007888-2

0858/2006

12.228.494

80.000

Debora dos Santos Sancho

799.721.289-20

Willian S

443.007667-7

0627/2006

10.437.096

50.000

Delemar Hermogenes Flor

033.365.518-94

Aguia  Marinha I

401.015789-5

0307/2006

12.166.014

217.048

Denilson Antonio Pinheiro

656.540.219-15

Ponta das Bombas II

443.010643-6

SC - 00602

11.727.969

181.764

Denisio Silvestre Marques

344.968.079-04

Ze Trovão Açu

443.011774-8

 

10.258.612

101.574

Denisio Silvestre Marques

344.968.079-04

Dona Nita

161.003.447-3

0771/2006

10.258.612

128.304

Denisio Silvestre Marques

344.968.079-04

Porto Belissimo

443.011240-1

1632/2006

10.258.612

192.456

Deoclezio Augusto Francisco Marques

552.052.089-53

Caetano Marques

443.011501-0

SC - 01705

12.373.940

133.650

Dilvana de Souza Sebastião

832.701.839-68

Estrela de Ouro

401.011498-3

0480

10.240.586

144.342

Dulce Andre Flor

537.630.099-49

Dulcemar II

443.011476-5

0640/2006

12.265.284

117.612

Edemir Cristovam Cipriano

017.979.578-30

Celeiro de Deus

443.006323-1

SP - 01226

12.208.120

100.000

Ediliamar de Freitas Lima

004.715.719-83

Estrela de Orion

441.016600-0

SP - 01574

12.329.100

100.000

Edison Carlos Lobo

415.942.699-72

Margus II

443.006365-6

 

12.137.227

142.738

Edison Carlos Lobo

415.942.699-72

Edson Matheus

443.011321-1

1789/2005

12.137.227

171.072

Edivaldo Vicente

459.925.689-72

Ouro e Prata

459.925.689-72

SC - 00363

12.245.682

80.000

Edson Dorval Bento

041.860.349-90

Rei da Galileia III

443.008241-3

SC - 01601

12.332.011

100.000

Edson Dorval Bento

041.860.349-90

Rei de Israel

443.007050-4

SC-01669

12.332.011

100.000

Edson Vaz Pires

655.835.318-00

Divina Providencia I

443.010589-8

031/2006

12.166.898

112.266

Eduardo Alves Nascimento

108.452.498-86

Uniao Perfeita II

463.003317-3

0306/2006

10.327.401

80.000

Eduardo Alves Nascimento

108.452.498-86

União Perfeita I

401.080757-1

1166/2006

10.327.401

100.000

Eduardo Alves Nascimento

108.452.498-86

União Perfeita

443.006800-3

1773/2006

10.327.401

101.574

Edvaldo Pergentino Chagas

727.851.608-00

Lucas

443.011128-6

1587/2006

12.091.863

9.000

Edvaldo Pergentino Chagas

727.851.608-00

Porto Regis

441.008623-5

0013/2006

12.091.863

133.650

Edvaldo Pergentino Chagas

727.851.608-00

Dom Geraldo III

443.010475-1

0821/2006

12.091.863

173.745

Eliana Idalete Lourenço Marques

753.074.219-15

Aguia N.1

443.008578-1

1751/2006

11.642.688

138.996

Elizane Texeira Caldeira

034.972.229-33

Palestina II

443.005384-7

SP 00417

10.209.751

100.000

Emerson Teixeira

832.702.569-49

Schaiany

443.007636-7

SP-01731

12.349.100

100.000

Emiliano Costa

195.086.708-00

Imperial

401.055556-4

SP 00057

11.399.805

160.380

Emir Felix Moser

714.885.459-87

Mar Caspio I

441.008900-5

1574/2006

10.245.626

155.034

Erico José Pinheiro

378.056.309-68

Progresso I

401.007861-1

0745/2006

10.383.999

128.304

Espolio de Alberto Jose Silva

158.805.328-87

Icarai I

401.013881-5

SP 0986

11.803.347

142.738

Espolio de Alberto Jose Silva

158.805.328-87

Icarai II

401.04612-0

SP-0025

11.803.347

144.342

Estaleiro Abilio Souza Ltda

84.297.662/0001-65

Abilio Souza

443.008128-9

1608/2006

250.614.049

171.072

Evaldo Vicente Bento

053.136.458-54

Rei David VI

443.009162-5

0753/2006

11.621.923

100.000

Fernando Antônio Motta

883.974.088-00

Guaraú

401.014558-7

1850/2006

11.963.921

144.342

Fernando Antônio Motta

883.974.088-00

Guaruçá

401.014559-5

0929/2006

11.963.921

144.342

Fernando Aparicio

729.403.959-34

Estrela da Galileia

443.010971-1

SC-00772

10.729.003

155.034

Fernando Pinto das Neves

018.343.348-37

Corumbá I

401.017013-1

0761/2006

11.965.002

173.745

Fernando Pinto das Neves

018.343.348-37

Juquei I

401.018668-7

01612/2006

11.965.002

195.129

Francisco Antonio Dos Santos

179.703.859-15

Mar Cristalino

443.011362-9

0696/2006

11.739.533

155.034

Francisco Antonio Dos Santos

179.703.859-15

Mar da Enseada

443.009132-3

0489/2006

11.739.533

155.569

Francisco Ernesto Emílio

01.717.855/0001-09

Dom Ernesto

443.011415-3

1551/2006

253.446.457

173.745

Gabriel Vaz Pires

376.220.569-87

Columbus I

443.011023-9

0049/2006

12.166.880

192.456

Gabriel Vaz Pires

376.220.569-87

Columbus II P

443.011058-1

0534/2006

12.166.880

197.802

Gabriel Vaz Pires

376.220.569-87

Columbus III

443.011631-1

0362/2006

12.166.880

197.802

Gelasio Sabel

304.078.269-04

Lila V G

443.011273-8

SC - 00559

12.156.035

96.228

Gelasio Sabel

304.078.269-04

Lila VII S

443.011274-6

1222/2006

12.156.035

122.958

Gennaro Perciavalle

506.906.718-49

Aguia Dourada III

443.008112-3

0586/2006

10.419.950

155.034

Gennaro Perciavalle

506.906.718-49

Aguia Dourada IX

443.009164-1

0572/2006

10.419.950

187.110

Gennaro Perciavalle

506.906.718-49

Aguia Dourada XI

443.009703-8

1782/2006

10.419.950

187.110

Gennaro Perciavalle

506.906.718-49

Golden Eagle XI

021.022652-1

0618/2006

10.419.950

214.909

Gennaro Perciavalle

506.906.718-49

Aguia Dourada VII

443.009154-4

0569/2006

10.419.950

227.205

Gennaro Perciavalle

506.906.718-49

Aguia Dourada XII

443.010701-7

0610/2006

10.419.950

227.205

Gennaro Perciavalle

506.906.718-49

Golden Eagle X

021.022703-6

0588/2006

10.419.950

227.205

Geraldo Felipe da Silva

860.660.219-15

Vô Felipe

382.03833-7

0416/2006

12.068.861

142.738

Gilberto Bazilio Rodrigues

786.112.539-49

Estrela de Nazare

443.0088855-1

SC - 00762

12.377.120

90.000

Gilberto Flavio S.  Sulzbacher

258.840.188-00

Datani I

443.011084-1

0492/2006

12.166.910

197.802

Giovani Genazio Monteiro

800.364.909-97

Caixa d' Aço II

443.006617-5

SC - 01051

12.346.349

144.342

Gizelle Perão

304.078.269-04

Alto Mar V

441.012148-1

0434/2006

12.137.200

144.342

Gizelle Perão

304.078.269-04

Alto Mar VI

401.036809-8

0461/2005

12.137.200

155.034

Hilson Manoel Siqueira

426.115.479-04

Aguas Claras C

021.018305-5

SC-01432

12.175.099

200.475

Hiroshi Onishi

004.303.828-04

Primavera VI

401.019553-3

0451/2006

10.245.634

173.745

Hiroshi Onishi

004.303.828-04

Primavera XVIII

443.009106-4

0450/2006

10.245.634

179.091

Hiroshi Onishi

004.303.828-04

Primavera XI

401.028212-6

0428/2006

10.245.634

192.456

Hiroshi Onishi

004.303.828-04

Primavera XIV

443.008692-3

0443/2006

10.245.634

197.802

Idalicio Alves Filho

162.390.679-20

Jaguar

443.007961-7

A SER

10.245.634

144.342

Idalicio Alves Filho

162.390.679-20

Cometa Halle-bopp

443.008967-1

SC - 01015

10.245.634

155.034

Idalicio Alves Filho

162.390.679-20

Casablanca

443.007696-2

A SER

10.245.634

155.034

Idalicio Alves Filho

162.390.679-20

Julio Cesar

443.008491-2

1376/2006

10.245.634

155.034

Idario João de Souza

728.193.838-15

Gemeas

421.017056-9

SC - 01667

12.089.788

100.000

Incape ind. e Captura de Pescados Ltda

84.903.566/0001-13

Seival III

445.005533-1

1581/2006

250.308.169

128.304

Incape ind. e Captura de Pescados Ltda

84.903.566/0001-13

Seival

445.003444-9

0460/2006

250.308.169

171.072

Ipe Ind Com Pescados Ltda

79.683.033/0001-33

Ipe VI  A

443.004364-7

 

251.437.337

142.738

Ipe Ind Com Pescados Ltda

79.683.033/0001-33

Ipe VII A

443.008331-2

0747/2006

251.437.337

144.342

Ipe Ind Com Pescados Ltda

79.683.033/0001-33

Ipe III A

443.006630-2

0584/2006

251.437.337

173.745

Ipe Ind Com Pescados Ltda

79.683.033/0001-33

Ipe V A

443.008415-7

1365/2006

251.437.337

173.745

Ipe Ind Com Pescados Ltda

79.683.033/0001-33

Ipe IV

441.009810-1

0118/2006

251.437.337

187.110

Iremar de Freitas

399.882.799-49

Freitas IM

443.011806-0

A SER

12.187.445

100.000

Isabel Osmenia dos Santos

767.276.619-87

Robson III

443.011325-4

1031/2006

11.688.378

155.034

Isabel Osmenia dos Santos

767.276.619-87

Irmãos Santos I

441.008476-3

0993/2006

11.688.378

160.380

Isabel Osmenia dos Santos

767.276.619-87

Amanda Santos

443.011534-6

1597/2006

11.688.378

171.072

Isake de Castro

153.477.297-91

Jose Augusto IX

382.010346-5

0139/2006

11.675.284

187.110

Isaque Antonio Anacleto

935.516.069-00

Sonia A

443.011795-1

SP 01601

10.313.362

101.574

Isaque Antonio Anacleto

935.516.069-00

Dom Antonio

401.045568-3

OS-00020

10.313.362

100.000

Ismael Domingos dos Santos

594.521.619-49

Alan III

443.005731-1

0423/2006

11.640.120

122.958

Ismael Domingos dos Santos

594.521.619-49

Alan II

401.020947-0

0995/2006

11.640.120

128.304

Ismael Domingos dos Santos

594.521.619-49

Domael

341.013370-4

0740/2006

11.640.120

155.034

Ismael Domingos dos Santos

594.521.619-49

Willian Santos

443.011259-2

1029/2006

11.640.120

155.034

Ismael Domingos dos Santos

594.521.619-49

J. W. A. Santos

443.011569-9

1570/2006

11.640.120

171.072

Ivan Regis

846.734.789-19

Jose Lindolfo

443.002755-2

1853/2006

10.708.227

100.000

Ivan Regis

846.734.789-19

Jose Lindolfo I

443.011150-2

1716/2006

10.708.227

160.380

Ivan Rodrigo Texeira

047.449.739-90

Dona Nilda II

443.010897-8

SC-0185

11.522.224

100.000

Ivan Rodrigo Texeira

047.449.739-90

Imperatriz

443.005851-2

SP-1674

11.522.224

100.000

Jairo da Silva

479.066.427-91

Leão de Juda III

443.009685-6

1745/2006

11.504.730

100.000

Jaison Itamar Marcelino

440.596.049-68

Real I

401.005907-9

10638/2006

12.035.483

176.418

João Adilson Costa

066.370.789-72

Nossa Sra Navegantes

443.008733-4

0410/2006

12.227.455

19.000

João da Silveira Cardoso

507.122.929-34

Cidade de Itajaí

443.004394-9

1404/2006

12.156.744

142.738

João Dorval Bento

019.720.009-50

Rei da Galileia IV

443.000924-4

0770/2006

10.238.050

100.000

João Dorval Bento

019.720.009-50

Rei da Galiléia II B

441.015911-9

2021/2006

10.238.050

100.000

João Vicente Bento

440.591.759-00

Rosas de Ouro

401.040263-6

1410/2006

10.401.350

100.000

Joaquim Felipe Anacleto

291.615.339-04

Trovao

401055558-1

1978/2006

10.273.140

75.000

Joaquim Felipe Anacleto

291.615.339-04

Dom Felippe

381.020518-4

1500/2006

10.273.140

144.342

Joaquim Felipe Anacleto

291.615.339-04

Dona Carmela

401.058830-6

SP 00558

10.273.140

160.380

Joaquim Felipe Anacleto

291.615.339-04

Dom Sebastião A

021-019000-1

SC 1595

10.273.140

173.745

Joaquim Felipe Anacleto

291.615.339-04

Dona Beatriz

161.005019-3

SC 00234

10.273.140

173.745

Joaquim Felipe Anacleto

291.615.339-04

Dom Joaquim A

021.022647-1

1275/2006

10.273.140

227.205

Jorge Ferreira Pimentel

337.286.157-49

Dom Alfonso II

443.009171-4

RJ 00093

10.951.814

133.650

Jose Antonio Ferraz Sampaio Lima

472.479.328-72

Floripa SL I

443.011363-7

0711/2006

10.231.730

203.148

Jose Carlos da Silva

062.249.568-20

Diego J

443.011677-6

 

10.775.153

100.000

Jose Carlos da Silva

898.450.489-00

Carlos Bruno

443.011411-1

1170/2006

11.672.463

155.034

Jose Carlos dos Passos

487.575.949-53

Calipso VIII

443.008302-9

 

12.156.582

100.000

Jose Carlos Marcelino

727.850.988-20

Marastral I

443.006734-1

1317/2006

10.202.684

160.380

José Domingos Bento

414.986.319-91

Dom Jean III

443.004401-5

0620/2006

12.251.836

100.000

José Domingos Bento

414.986.319-91

Dom Jean II

404.008677-6

0435/2006

12.251.836

100.000

José Domingos Bento

414.986.319-91

Dom Jean B

443.011194-4

1413/2006

12.251.836

144.342

José Domingos Bento

414.986.319-91

Rio Mar B

401.014490-4

1373/2006

12.251.836

173.745

Jose Domingos dos Santos Neto

066.529.049-77

Vo Jucas

443.007866-1

SC-000655

12.329.665

155.034

José Fonseca

460.537.279-20

Rosa Branca I

443.009987-1

1168/2006

11.729.317

160.380

José Gilberto Lourenço

789.101.789-87

Pedro Crispim I

443.011208-8

1297/2006

12.168.688

90.000

Jose Pereira de Souza

045.079.728-76

Quiana

021.022673-1

RJ-0466

11.969.474

227.205

Jose Pereira de Souza

045.079.728-76

Mar de Cortez 3

443.009152-8

1441/2006

11.969.474

183.368

José Ramon Perez Lopes

263.652.358-87

Apolo

401.012217-0

SP 00989

10.314.440

100.000

José Ramon Perez Lopes

263.652.358-87

Apolo I

401.038314-3

SP 00169

10.314.440

100.000

José Ramon Perez Lopes

263.652.358-87

Apolo II

401.055577-7

SP 00168

10.314.440

155.569

José Ramon Perez Lopes

263.652.358-87

Apolo IV

401.018983-5

0619/2006

10.214.440

173.745

Jose Roberto Tormim Freixo

017.294.898-34

Iporanga

401.055571-8

SC 00570

11.964.804

155.569

Jose Roberto Tormim Freixo

017.294.898-34

Iporanga II

461.003058-6

 

11.964.804

358.717

José Vasques Martinez

84.311.307/0001-01

Jose Antonio VII

443-008215-4

1846/2006

250.213.796

157.707

José Vasques Martinez

84.311.307/0001-01

Jose Antonio V

443-005032-5

0651/2006

250.213.796

213.840

Koden Ind. Com. Exp. Ltda.

48.648.930/0005-61

Rocky 2

401E00061-3

SP 00041

255.230.702

240.570

Koden Ind. Com. Exp. Ltda.

48.648.930/0005-61

Rocky

401.E00055-9

SP 00003

255.230.702

294.030

Leandro Francisco Pereira

038.502.919-52

Lefa

443.011648-2

1750/2006

10.032.592

100.000

Leardini Pescados Ltda.

80.727.720/0001-92

Leardini IV

401-058844-6

SC - 00072

251.681.181

147.015

Leardini Pescados Ltda.

80.727.720/0001-92

Leardini VI

401.055040-6

0499/2006

251.681.181

171.072

Leardini Pescados Ltda.

80.727.720/0001-92

Leardini I

401.044715-0

0464/2006

251.681.181

173.745

Leardini Pescados Ltda.

80.727.720/0001-92

Leardini II

401.044714-1

0440/2006

251.681.181

173.745

Leardini Pescados Ltda.

80.727.720/0001-92

Leardini V

443.004686-7

1543/2006

251.681.181

173.745

Leardini Pescados Ltda.

80.727.720/0001-92

Leardini VII

401.058819-5

SC - 00012

251.681.181

173.745

Leardini Pescados Ltda.

80.727.720/0001-92

Leardini VIII

401.058818-7

SC - 00012

251.681.181

173.745

Leardini Pescados Ltda.

80.727.720/0001-92

Leardini III

401-022318-9

1644/2006

251.681.181

179.091

Leonardo Ariel Agacci Gimenes Matuk

886.563.069-87

Sealine III

161.005535-7

SC - 01302

12.287.032

173.745

Leopoldo Alves de Campos

253.637.199-91

Campos Junior

443.010742-4

1759/2006

10.282.343

104.247

Lino Lauro da Silva

540.817.508-15

Costa Esmeralda L

443.011316-5

SC 00275

12.331.910

155.034

Lizete Ferreira

864.713.179-72

Veneza F

443.007659-6

1065/2006

10.547.630

155.034

Lizete Ferreira

864.713.179-72

Águia F

443-009130-7

1139/2006

10.547.630

155.569

Lizete Ferreira

864.713.179-72

Centauro

443-019327-1

0716/2006

10.547.630

173.745

Lizete Ferreira

864.713.179-72

Kalan F

443-008416-5

1143/2006

10.547.630

173.745

Lizete Ferreira

864.713.179-72

Carolina FI

401022583-7

SC 01980

10.547.630

192.456

Lizete Ferreira

864.713.179-72

Alaska I

443-038313-5

0624/2006

10.547.630

197.802

Luciana Cipriano de Lima

347.918.948-20

Mensageiro do Mar I

443.005373-1

SC-00361

11.522.402

80.000

Luciane Ap. Bento de Souza

019.609.529-86

Estrela da Manhã

143.007499-2

0322/2006

10.213.414

80.000

Luciano Paulo dos Santos

693.063.629-00

Costa Esmeralda

443.009755-1

1108/2006

10.433.414

100.000

Ludwig Walter Hoffmann

017.112.538-04

Cigano do Mar I

401.021830-4

SP-00309

10.975.128

142.738

Ludwig Walter Hoffmann

017.112.538-04

Garota Linda

401.041596-7

A ser

10.975.128

142.738

Ludwig Walter Hoffmann

017.112.538-04

Cigano do Mar IV

401.058840-3

SP - 0311

10.975.128

155.569

Ludwig Walter Hoffmann

017.112.538-04

Cigano do Mar III

401.058841-1

SP 00310

10.975.128

155.569

Luiz Alberto Marques

942.023.039-20

Luiz Felipe III

381-015085-1

1794/2006

10.493.549

132.581

Lusitania Pesca e Conservas Ltda

81.539.108/0001-59

Eduardo Antonio F

443.0010775-1

0984/2006

251.899.187

227.205

Lusitania Pesca e Conservas Ltda

81.539.108/0001-59

Tatiana F

443.010546-4

1451/2006

251.899.189

227.205

Maicon Guilherme Neves da Silva

060.608.139-92

Profeta I

401.012422-9

SC-00725

12.366.099

133.650

Maicon Guilherme Neves da Silva

060.608.139-92

Amazonia

443.011760-8

SC 01902

12.366.099

155.034

Manoel do Nascimento Filho

351.928.879-68

Emanuele A

443.011742-0

 

10.314.393

101.574

Manoel do Nascimento Filho

351.928.879-68

San Diego A

443.010900-1

1558/2006

10.314.393

176.418

Manoel Francisco Cordeiro Neto

926.443.927-72

Cordeiro de Deus I

443.011287-8

SC 0017

10.941.274

155.034

Manoel Silvestre Marques

518.320.119-68

Aguia do Mar V

443.011086-7

1058/2006

11.739.665

101.574

Manoel Tarcilio Pinheiro

169.123.149-53

Stela Maris V

443.011111-1

1085/2006

10.369.937

155.034

Manoel Tarcilio Pinheiro

169.123.149-53

Stela Maris III

443.011459-5

0192/2006

10.369.937

171.072

Marcelo Cordeiro

016.680.839-30

Manoel Cordeiro

443-011148-1

SC 0027

10.942.041

100.000

Marcia Olinda dos Santos

897.983.179-04

Gabriel C

443.011458-7

SC - 00119

12.381.721

155.034

Marcia Regina Leite

038.143.759-04

Amanda Amante

441.017280-8

SC-00904

12.347.337

101.574

Marcial Cunha Novas

293.351.578-48

Atlanta II

401.058848-9

0229/2006

010.419-900

104.247

Marcio Andriani

732.610.338-00

Beth I

401.058850-1

SP 0319

10.354.573

144.342

Marcio Andriani

732.610.338-00

Marcopolo II

401.055578-5

SP 00326

10.354.573

144.342

Marcio Andriani

732.610.338-00

São Pedro

401.058851-9

SP 00329

10.354.573

173.745

Marcio Andriani

732.610.338-00

Giovanna 2

401-021167-9

0826/2006

10.354.573

203.148

Marco Aurelio da Cunha

023.268.969-55

Cunhamar I

443.007143-8

SC-00820

12.338.583

142.738

Marcos Augusto Onishi

130.099.448-70

Primavera XV

443-009119-6

0453/2006

10.245.545

147.015

Marcos João dos Santos

288.403.219-34

Baía Dourada

443.009479-0

1084/2006

12.163.198

100.000

Marcos João dos Santos

288.403.219-34

Baía Dourada I

443.011266-5

1046/2006

12.163.198

101.574

Marcos Ronaldo Silveira

379.882.040-68

N.S. Aparecida

443.006728-7

011/2005

12.091.871

144.342

Maria Catarina Bento Pinheiro

731.529.789-87

Rosa B

404.011684-4

SC-01018

12.329.150

19.000

Maria Isabel Pereira Bento

798.585.389-87

Alcatraz IV

401.019550-9

1087/2006

10.473.920

179.091

Maria Maurina Silva dos Santos

862.725.439-72

Lagosta Vermelha

443.009133-1

SC-01988

12.228.508

173.745

Maria Maurina Silva dos Santos

862.725.439-72

Lagosta Vermelha I

443.009134-0

SC-01989

12.228.508

173.745

Mario Costa

783.157.278-34

Mestre Doca I

443.010741-6

SC - 00281

12.159.972

187.110

Mario José de Oliveira

312.801.109-53

Mariel I

401.012213-7

1096/2006

10.446.141

142.738

Mario José de Oliveira

312.801.109-54

Dom Guilherme N. O

161.006467-9

1741/2006

10.446.141

192.456

Marizete Costa e Costa

271.925.878-42

Rota do Mar I

401.028738-1

A ser

12.250.830

173.745

Marizete Costa e Costa

271.925.878-42

Bota do Sol III

401.013816-5

A SER

12.250.830

173.745

Mauricio Silva

625.258.919-53

Caixa D' Aço

443-011401-3

SC - 01731

12.152.420

157.707

Miguel Praxedes de Souza

291.458.809-72

Marcelo MP

401.004870-1

1442/2006

10.079.114

133.650

Miguel Teodomiro dos Santos

440.596.129-87

Mericia

441.014609-2

0812/2006

11.181.982

100.000

Miguel Teodomiro dos Santos

440.596.129-87

Mericia II

441.004300-5

1048/2006

11.181.982

100.000

Miguel Teodomiro dos Santos

440.596.129-87

Mericia I

443.007134-9

0735/2006

11.181.982

100.000

Miguel Teodomiro dos Santos

440.596.129-87

Mericia III

421.184744-2

1613/2006

11.181.982

155.034

Moacir Zeni Tomaz

603.573.128-72

Matrix A

443.011794-2

SC-02019

12.123.030

219.186

Nadir de Aragao Bento

862.721.289-91

Dom Mateus

466.000853-3

0015/2006

10.294.406

100.000

Natubras Pescados Ltda

72.207.251/0001-52

Primavera II

443.009104-8

0467/2006

252.666.640

147.015

Natubras Pescados Ltda

72.207.251/0001-52

Primavera X

401.047169-7

0603/2006

252.666.640

173.745

Natubras Pescados Ltda

72.207.251/0001-52

Primavera IX

401.043154-7

0507/2006

252.666.640

190.852

Nelson Akira Takamura

372.132.538-91

Akira III

401-014937-0

SP - 00328

12.090.174

144.342

Nelson Akira Takamura

372.132.538-91

Akira IV

401.014277-4

SP 0327

12.090.174

144.342

Nelson Akira Takamura

372.132.538-91

Akira II

401-058856-0

SP - 00675

12.090.174

147.015

Nelson Akira Takamura

372.132.538-91

Akira

401.074583-5

SP 0413

12.090.174

173.745

Nelson Akira Takamura

372.132.538-91

Akira I

403-007861-3

SP - 00153

12.090.174

179.091

Nelson Akira Takamura

372.132.538-91

Akira V

443-011553-2

SP - 00442

12.090.174

203.148

Nereu Ramos Caldeira

291.426.019-91

Estrela de Israel

441.008827-1

 

10.564.977

100.000

Nereu Ramos Caldeira

291.426.019-91

Estrela do Universo

443.005333-2

1718/2006

10.564.977

100.000

Nereu Ramos Caldeira

291.426.019-91

Rei das Estrelas

443.011132-4

 

10.564.977

100.000

Nereu Ramos Caldeira

291.426.019-91

Rei do Universo

443-009479-0

1084/2006

10.564.977

100.000

Nestor da Silva Filho

351.960.259-87

Caldeira

443.006564-1

1455/2006

10.312.943

100.000

Neury Antonio Caldeira

291.432.179-15

Boa Vida III

443.010903-6

0238/2006

10.938.800

100.000

Neury Antonio Caldeira

291.432.179-15

Vida Nova VI

443.011007-7

0074/2006

10.938.800

100.000

Neury Antonio Caldeira

291.432.179-15

Nova Vida V

443.011143-0

0183/2006

10.938.800

100.000

Neury Antonio Caldeira

291.432.179-15

Naf

443.011134-1

0468/2006

10.938.800

155.034

Nicacio H. Aparicio

540.817.508-15

Line II

443.005810-5

0736/2006

10.419.934

50.000

Nicacio H. Aparicio

540.817.508-15

Daniel Berg I

403.019472-9

1595/2006

10.419.934

100.000

Nicacio H. Aparicio

540.817.508-15

Estrela dos Magos

443-005823-7

0565/2006

10.419.934

100.000

Nicacio H. Aparicio

540.817.508-15

Estrela da Judéia

443.010823-4

0734/2006

10.419.934

100.000

Nicacio H. Aparicio

540.817.508-15

Estrela de Davi II

443.010951-6

0732/2006

10.419.934

100.000

Nicacio H. Aparicio

540.817.508-15

Gunnar Vingren III

443.011709-8

 

10.419.934

155.034

Nilo Messias do Nascimento

083.112.009-63

Iurane I

443.010088-8

SC-00673

12.355.917

227.205

Nilo Messias do Nascimento

083.112.009-63

Iurane II

443.010089-6

SC-01164

12.355.917

227.205

Oldair Ramos dos Santos

557.466.839-49

Allen Geovane

421.016281-7

SC-01459

12.227.200

80.000

Omar Reiser

181.385.439-49

Gabriel R

443.011043-3

0522/2006

12.139.394

187.110

Omar Reiser

181.385.439-49

Matheus Iago

443.011717-9

 

12.139.394

187.110

Osmar dos Santos

343.122.429-68

Adriano Santos

443.011059-0

1743/2006

11.691.190

101.574

Osmar dos Santos

343.122.429-68

Dona Lourdes I

443.011297-5

0496/2006

11.691.190

155.034

Osmar dos Santos Filho

579.658.469-34

Osmar Santos

443.011457-9

1547/2006

11.690.887

155.034

Osmênia Caetano dos Santos

897.983.509-44

Jean Carlos I - S

443.011367-0

0704/2006

11.945.133

155.034

Osvaldo Lucas de Oliveira

764.070.719-68

Lidiane I

443.009508-6

1310/2006

12.164.615

19.000

Paulo Andriani

495.607.438-72

Elisa II

401.012904-2

0560/2006

10.123.784

173.745

Paulo Andriani

495.607.438-72

Elisa 0

443.004640-9

0562/2006

10.123.784

203.148

Paulo Cesar Ferreira

005.103.849-72

Nossa Senhora da Luz

441.009712-1

0060/2006

11.749.679

100.000

Paulo José Santos

953.255.499-72

Mar do sul III

443.009122-6

0379/2006

10.272.895

155.034

Paulo Manoel dos Santos

288.394.559-49

Debora dos Santos I

443.010040-3

A SER

11.788.321

100.000

Paulo Roberto Mateus Leal

729.307.728-91

Elizabeth VI

443.007738-0

SP-01146

12.154.717

160.380

Paulo Sérgio Thomaz

694.010.399-68

Polo Mar

404.007654-1

A ser

12.357.278

100.000

Pedro Pereira

309.542.159-15

Glória P III

443.011149-9

SC-01408

10.876.375

100.000

Pedro Pereira

309.542.159-15

Glória P IV

441.012477-3

SC-01408

10.876.375

160.380

Pesqueira Atlantico Sul Ltda

75.415.588/0001-43

Marcelo da Costa

443.008100-0

0458/2006

250.805.189

173.745

Pier 655 Cap. Com. De Pescados

04.085.481/0001-36

Belluno

443.009145-5

0424/2006

254.239.811

200.475

Pier 655 Cap. Com. De Pescados

04.085.481/0001-36

Belluno II

443.009146-3

0305/2006

254.239.811

200.475

Queginaldo Ferreira Valentin

886.784.159-91

Mais Q. Vencedor

443.006276-5

1344/2006

11.613.580

100.000

Rafael Treder da Silva

035.494.489-45

Nossa Sra. Pompeia

401.010364-7

1498/2006

11.086.300

142.738

Regiane Maria C. Dos Santos

004.504.979-33

Mar Belo

441.012553-2

SC 1693

10.209.670

100.000

Reginaldo Abelardo Pinheiro

035.642.259-35

Imperador

401.012647-7

1982/2006

10.280.472

128.304

Renascer Com. Repr. Pesca Ltda.

01.752.456/0001-70

Carlos Francisco I

443.011775-6

0165/2006

253.445.884

173.745

Renato Renor Caldeira

886.901.139-91

Porto Rico I

442.013185-3

SC 0535

12.182.818

122.423

Renato Renor Caldeira

886.901.139-91

Belo Mar R

443.011681-4

SP 00897

12.182.818

142.738

Rodrigo Cordeiro

278.554.838-88

Joni I

443.011146-4

1668/2006

10.419.918

160.380

Rodrigo Cordeiro

278.554.838-88

Roni

401.055555-6

1186/2006

10.419.918

160.380

Rogerio Ramos Ribeiro

053.279.097-94

Eclipse Total

401.013231-1

0987/2006

11.333.324

142.738

Rosa Maria Martins Alves

811.734.829-20

Rosa Maria A

401.055544-1

0082/2005

10.419.233

155.034

Rosane Guarezi Felicio Bento

004.765.139-36

Estrela de Juda I

442-013713-4

 

10.238.093

100.000

Rosane Guarezi Felicio Bento

004.765.139-36

Astra IV

443.010376-3

1414/2006

10.238.093

112.266

Salvador dos Santos

218.198.319-49

Salvador Domingos

443.007145-4

1506/2006

10.034.072

142.738

Salvelina Francisco Cipriano

653.358.999-72

Estrela Dourada

443.009374-1

1537/2006

10.526.994

90.000

Sandro Abelardo Pinheiro

021.342.809-13

Estrela de Ouro III

381.020497-8

SP - 0590

11.541.350

144.342

Sandro Abelardo Pinheiro

021.342.809-13

Porto Principe

401.015113-7

1979/2006

11.541.350

200.475

Sandro Abelardo Pinheiro

021.342.809-13

Saga de Vicking

401.058852-7

1855/2006

11.541.350

200.475

Santiago Ocampo Fernadez

360.881.617-87

Costa Coruma I

401.013938-2

A SER

12.331.520

122.958

Sebastião Ireneu Camilo

309.527.609-59

Magos Do Oriente

401.010118-1

0760/2006

10.437.118

188.179

Sérgio Alberto França

485.580.529-72

Hahum

443.006556-0

SC-00312

12.167.959

9.000

Sergio Alexandre Cipriano

886.631.759-49

Brinco de Ouro I

443.011136-7

0647/2006

10.708.456

160.380

Sergio Osvaldo Lobo

444.790.779-87

Daniela de Moura I

161.003648-4

1457/2005

12.158.488

147.015

Severiano João dos Santos

245.931.179-68

Dom Henrique II

443.010564-2

0505/2006

12.055.751

142.738

Severiano João dos Santos

245.931.179-68

Dom Henrique III

443-011400-5

1545/2006

12.055.751

155.034

Silvio Antonio Caldeira

650.941.829-00

Vivian S

443-011566-4

SC 01656

10.729.038

117.612

Silvio Antonio Caldeira

650.941.829-00

Viviane S

443.011217-1

SC 0975

10.729.038

144.342

Silvio Cardoso Junior

711.366.819-49

Kairos

443.011665-2

 

12.169.293

171.072

Sonia Margarete da Silva Bayer

575.484.989-34

Vo Nahor

443.009801-8

SC-00498

11.904.542

104.247

Tamawe Captura Com. Pescados Ltda. ME

05.133.630/0001-58

Verde Vale IX

443.007992-7

SC 02036

254.428.223

144.342

Thomaz Costa de Carvalho

077.749.749-20

Daniela C

381.020530-3

1034/2006

11.675.101

171.072

Thomaz Costa de Carvalho

077.749.749-20

Sonic C

401.004551-5

1604/2006

11.675.101

192.456

Tsai Tung Fa

056.098.528-20

Morumbi II

401.058829-2

SP 00607

11.965.137

155.569

Tsai Tung Fa

056.098.528-20

Morumbi III

401.058837-3

SP 00608

11.965.137

155.569

Tsai Tung Fa

056.098.528-20

Morumbi

401.016028-4

SP 00606

11.965.137

176.418

Valci Placido dos Santos Filho

612.663.539-68

Dom Placido

443.010911-7

1850/2006

10.395.180

171.072

Valdemar Francisco Pinheiro Filho

614.209.649-68

Senhor do Universo A

401.019807-9

1672/2006

12.181.935

173.745

Vandelino José dos Passos

352.013.479-91

Ricardo III

401.043968-8

0757/2006

10.877.746

16.000

Vaneci Marques Fonseca

845.910.139-87

Izavana

443.011262-2

0986/2006

11.695.617

173.745

Vera Lucia Alves

070.316.228-40

Dom Idalgo

443.006876-3

0309/2006

10.273.077

142.738

Vera Lucia Alves

070.316.228-40

Aruak

443.006657-4

SP 00569

10.273.077

155.034

Vigomar Cap. Com. Pescados Ltda

83.491.761/0001-10

Baia de Vigo V

443.008042-9

0429/2006

250.536.170

165.726

Volnei José dos Santos

291.580.019-72

Vamar II

401.010645-0

0552/2006

11.976.039

142.738

Volnei José dos Santos

291.580.019-72

Vamar

401.020770-1

1504/2006

11.976.039

160.380

WAT Cap. Com.Pesc. Transp. Ltda.

05.070.351/0001-92

Verde Vale X

443-009054-8

0085/2006

254.428.185

197.802

WAT Cap. Com.Pesc. Transp. Ltda.

05.070.351/0001-92

Verde Vale XI

443-009056-4

0085/2006

254.428.185

197.802

Wilson José Cordeiro

248.773.109-59

Porto Belo II

401.014806-3

0437/2006

10.051.864

104.247

Wilson José Cordeiro

248.773.109-59

També

401.014074-7

1218/2006

10.051.864

133.650

Wilson José Cordeiro

248.773.109-59

Betan

401.025491-2

1338/2006

10.051.864

171.072

Zair Manoel Mangorra

398.253.299-04

Bom Senhor

461.006514-2

SC-00182

12.326.593

90.000

 

 

 

ANEXO 3

Associação Brasileira dos Armadores da Pesca do Atum

PROPRIETÁRIO

CNPJ  CPF

 BARCO

MARINHA

S E A P

CCICMS RSP

COTA   

Abercio Ernesto Emílio

218.470.969-72

Santa Terezinha 4

443.011357-2

1705/2006

12.209.422

133.650

Albino Alexandre Odebrecht Iglesias EPP

07.793.580/0001-60

Vulcano

443.007589-1

SC-00436

255.179.189

173.745

Dulcemar Anastácio Costa

559.991.909-91

Eros CN

401.018219-9

SC - 00949

12.250.805

173.745

Dulcemar Anastácio Costa

559.991.909-91

Yndaia CN

443.008143-9

SC - 00920

12.250.805

187.110

Fernanda Odebrecht López Iglesias EPP

07.793.563/0001-23

Poseidon

443.009121-8

SC-00430

255.172.770

173.745

Fernando Luiz Leal

005.060.600-04

Caty

443.009051-3

0764/2006

10.450.416

104.247

Fernando Luiz Leal

005.060.600-04

Voga

443-007971-4

0766/2006

10.450.416

104.247

Giovanni Perciavalle

545.142.078-53

Aguia Dourada II

443.007962-5

SC - 00626

10.280.820

155.034

Giovanni Perciavalle

545.142.078-53

Aguia Dourada XV

401.058820-9

SC - 00127

10.280.820

160.380

Giovanni Perciavalle

545.142.078-53

Alalunga III

443.009166-8

SC - 00979

10.280.820

187.110

Giovanni Perciavalle

545.142.078-53

Alalunga II

443.009153-6

SC - 00568

10.280.820

227.205

Giovanni Perciavalle

545.142.078-53

Alalunga IV

443.010157-4

SC - 00630

10.280.820

227.205

Giovanni Perciavalle

545.142.078-53

Pavão Misterioso I

461.003676-2

SC - 00648

10.280.820

326.106

Heitor Adrião Pinheiro Filho

344.008.699-20

Estrela de Kaly

443.004512-7

1485/2006

12.057.894

187.110

Hilton Ciriaco dos Santos

345.986.507-53

O Esplendor

461.004054-8

1569/2006

11.361.654

227.205

Irene Osmenia dos Santos

716.054.529-04

Sergio Santos

443.011678-4

A SER

12.379.638

171.072

J.A. Castro Com. Pescados Ltda ME

82.693.318/0001-60

José Augusto IV

381.007294-0

SC 01111

252.196.759

112.266

Jairo Vergilio Borges

741.358.139-68

Ana Laura II

443.011608-3

1704/2006

12.152.609

125.096

Jorge Seif

299.022.827-68

Julia JJ

443.009372-5

 

10.951.814

100.000

Jorge Seif

299.022.827-68

Stephanie Seif I

443.011708-0

 

10.951.814

160.380

Jorge Seif

299.022.827-68

Jorge Seif Neto

443.011092-1

SC 00102

10.951.814

171.072

Jorge Seif

299.022.827-68

Felipe Jorge

443.010553-7

1762/2006

10.951.814

227.205

Joseane Clair de Souza da Costa

939.494.309-97

Royal I

443.004445-7

SC - 01021

12.339.059

100.000

Júlio Manoel de Aragão

165.997.219-15

Dom Andre

466-000912-2

1273/2006

10.542.922

40.000

Mako Pesca Ind e Com de Pescados SA

78.887.817/0001-10

Marilia III

443.009128-5

1044/2006

251.224.023

173.745

Mako Pesca Ind e Com de Pescados SA

78.887.817/0001-10

Marilia IV

443.009131-5

1098/2006

251.224.023

173.745

Mako Pesca Ind e Com de Pescados SA

78.887.817/0001-10

Marilia V

443.007923-4

1056/2006

251.224.023

173.745

Mako Pesca Ind e Com de Pescados SA

78.887.817/0001-10

Marilia VI

443.007924-2

1074/2006

251.224.023

173.745

Mako Pesca Ind e Com de Pescados SA

78.887.817/0001-10

Marília I

443.008267-7

1042/2006

251.224.023

184.437

Mako Pesca Ind e Com de Pescados SA

78.887.817/0001-10

Marilia II

443.009129-3

1091/2006

251.224.023

184.437

Maria de Fatima Santos Silva

444.943.787-04

Passarinho

021.016266-0

0574/2005

10.281.231

200.475

Maria de Fatima Santos Silva

444.943.787-04

Tucano

021.016264-3

0573/2002

10.281.231

302.049

Maria de Fatima Santos Silva

444.943.787-04

Paulo Cantidio

443.011819-1

0007/2005

10.281.231

342.144

Maria Izabel da Costa Neves

864.712.609-20

Estrela Guia CN

401.021695-6

SC-00965

12.250.813

173.745

Maria Izabel da Costa Neves

864.712.609-20

Costa Neves CN

443.009123-4

SC-00969

12.250.813

173.745

Mariangela da Costa

015.735.369-97

Marian II

443.008030-5

SC-00918

12.252.026

173.745

Mariangela da Costa

015.735.369-97

Marian I

443.007990-1

SC-00953

12.252.026

173.745

Massayuki Yumoto

149.315.248-34

Primavera XVII

443.009105-6

1768/2006

10.245.596

155.569

Massayuki Yumoto

149.315.248-34

Primavera VII

401.024454-2

0446/2006

10.245.596

173.745

Massayuki Yumoto

149.315.248-34

Primavera XVI

443.009144-7

0612/2006

10.245.596

197.802

Pescados Açores Ltda

85.123.123/0001-72

Mar do sul lI

381.022992-0

1242/2006

252.313.879

142.738

Pescados Açores Ltda

85.123.123/0001-72

Delmar II

443.007715-1

0378/2006

252.313.879

144.342

Renata Odebrecht L. Iglesias Bastani EPP

08.020.487/0001-86

Santa Fé

443.005928-4

SC-01767

255.189.893

142.738

Riopesca Ind. Com. de Pescados Ltda

76.545.235/0001-20

Rio Pesca V

441.014418-9

0338/2004

250.947.056

173.745

Sergio Osmar dos Santos

579.658.709-91

Brenda Santos

443.011271-1

1549/2006

11.688.653

155.034