PORTARIA SEF Nº 089, de 19.05.05

(Altera a Port.SEF nº 021/05)

 

 Este texto não substitui o publicado no DOE de .06.05

Altera a Portaria SEF nº 021/05, de 20 de janeiro de 2005, que fixa as cotas anuais de consumo de óleo diesel, contemplado com isenção do ICMS, destinado ao consumo das embarcações pesqueiras catarinenses, para o exercício de 2005.

V.Portaria 021/05

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei Complementar nº 284, de 28 de fevereiro de 2005, art. 7º, I, e

considerando o disposto no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n° 2.870, de 27 de agosto de 2001, Anexo 2, art. 76,

considerando a publicação no Diário Oficial da União dos dias 14 e 15 de abril de 2005 e 18 de maio de 2005, respectivamente, das Portarias 97, de 12 de abril de 2005, 102, de 14 de abril de 2005 e 135, de 17 de maio de 2005,  do Secretário Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República, incluindo embarcações pesqueiras da frota do Estado de Santa Catarina dentre as beneficiadas com a subvenção econômica do preço do óleo diesel concedida pelo Governo Federal,

R E S O L V E :

Art. 1° A cota anual de óleo diesel, contemplado com isenção do ICMS, para o exercício de 2005, distribuída de acordo com as entidades representativas do setor pesqueiro catarinense, fixada no art. 1º da Portaria SEF nº 021/05, passa a ser a constante do quadro abaixo:

 

Entidade Representativa

Número de Embarcações

Cota Anual em Litros

Sindicato das Indústrias de Pesca de Itajaí 

437

74.858.406

Sindicato das Indústrias de Pesca de Florianópolis

35

6.338.984

TOTAL

472

81.197.390

 

Art. 2º Ficam acrescentadas ao Anexo 1 da Portaria SEF nº 021/05, de 20 de janeiro de 2005, as embarcações pesqueiras relacionadas no Anexo Único.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos:

I - desde 14 de abril de 2005, em relação as embarcações relacionados nas Portarias 97/05 e 102/05 do Secretário Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República;

II – desde 18 de maio de 2005, em relação as embarcações relacionadas na Portaria 135/05 do Secretário Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República.

 

Secretaria de Estado da Fazenda, Florianópolis, 19 de maio de 2005.

MAX ROBERTO BORNHOLDT

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO

 

Nome da empresa

Nº do CNPJ ou CPF

Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria

Nome do Barco e nº do Título da Capitânia Dos portos

Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S.E.A.P.

Previsão Consumo Diesel Período  Abril a Dezembro (Litros)

ABELARDO ADRIÃO PINHEIRO

CPF: 224.415.818-72

Categoria: Armador de Pesca

SUNNY DAY 443-005904-7

SC-00627

127.710

ADALTO LUCAS DOS SANTOS

CPF: 022.419.299-05

Categoria: Armador de Pesca

DOM LUCAS S 443-008446-7

SC-01216

172.260

ADELSON LUCAS DOS SANTOS

CPF: 289.259.559-20

Categoria: Armador de Pesca

FALCÃO AZUL IV

443-007694-4

SC-00595

160.380

 

DONA JOANA – A

401-028747-1

SC-01469

193.050

ANDRÉA RANGEL PEIXOTO SILVESTRE

CPF: 005.219.809-09

Categoria: Armador de Pesca

MATHEUS S

443-004507-1

SC - 00756

220.522

APOLIANO OLIVEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR

CPF: 704.290.572-53

Categoria: Armador de Pesca

SAGA DE APOLIANO I

443-006727-9

SC - 01586

113.602

ARNALDO LIMA

CPF: 001.441.938-68

Categoria: Armador de Pesca

SAMBAQUI

443-011115-4

SC-00001

219.780

AURINO ANTONIO DOS SANTOS

CPF: 390.083.479-20

Categoria: Pescador Profissional

 

STALLONE

443-011619-9

SC - 01694

100.237

DAURI MANUEL JACINTO

CPF: 304.514.009-25

Categoria: Armador de Pesca

DAUAN

443-007888-2

SC - 00858

60.142

COMÉRCIO INDÚSTRIA DE PESCADOS KOWALSKY LTDA

CNPJ: 86.129.962/0001-60

Categoria: Armador de Pesca

MARBELLA I

443-008293-6

SC - 00112

250.593

 

KOPESCA IV

443-009000-9

SC - 01685

217.181

CÉSAR LUIZ DOS SANTOS

CPF: 291.404.209-49

Categoria: Pescador Profissional

DOM LUIZ I

443-004053-2

SC - 00876

6.682

CRISTIANO MARIO VENENCIO

CPF: 760.673.439-91

Categoria: Pescador Profissional

DOURADO V

443-007742-8

SC - 00307

13.365

 

FEMEPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS S.A.

CNPF: 84.292.085/0001-19

Categoria: Armador de Pesca

FERREIRA XIX

443-009125-1

SC-00294

172.260

 

FERREIRA XX

443-009126-9

SC-00265

172.260

 

FERREIRA XXI

443-010435-3

SC-00380

262.548

 

FERREIRA XXV

443-011056-5

SC-00311

326.700

 

ADOLFO JOSÉ

443-009683-0

SC-00252

279.180

 

FERREIRA XXIII

443-009055-6

SC-00292

172.260

 

FERREIRA XXII

443-009190-1

SC-00375

207.900

 

FERREIRA IX

443-007923-1

SC-00376

184.140

 

FERREIRA XVI

443-007929-3

SC-00262

237.600

 

FERREIRA XVIII

443-009092-1

SC-00319

237.600

 

FERREIRA XVII

443-035842-8

SC-00317

252.450

 

FERREIRA X

443-007105-3

SC-00263

193.050

 

FERREIRA XI

443-008319-3

SC-00318

172.260

 

FERREIRA XV

443-007928-5

SC-00250

172.260

 

FERREIRA XIV

443-007927-7

SC-00258

172.260

 

FERREIRA XIII

443-007926-9

SC-00259

172.260

 

FERREIRA XII

443-008320-7

SC-00291

172.260

 

FERREIRA VI

443-004896-7

SC-00256

178.200

 

FERREIRA VIII

443-006442-3

SC-00293

198.980

 

FERREIRA VII

443-006316-8

SC-00257

193.050

 

FERREIRA V

443-005044-9

SC-00255

188.516

 

FERREIRA III

443-009178-1

SC-00290

252.450

 

FERRREIRA II

443-003717-5

SC-00047

136.620

 

FERREIRA I

443-003739-6

SC-00048

184.734

GELASIO SABEL

CPF: 304.078.269-04

Categoria: Armador de Pesca

LILA V

441-015911-9

SC-01666

68.310

JOÃO DORVAL BENTO

CPF: 019.720.009-50

Categoria: Armador de Pesca

REI DA GALILEIA IV

443-000924-4

SC - 00770

76.848

JOAQUIM FELIPE ANACLETO

CPF: 291.615.339-04

Categoria: Armador de Pesca

DOM SEBASTIÃO A

021-019000-1

SC - 01595

217.181

JORGE ROBERTO DA SILVA MARQUES

CPF: 358.087.807-72

Categoria: Armador de Pesca

GOLFO PESCA IV

443-011591-5

SC-00103

53.460

JOSÉ ANTONIO CAMILO

CPF: 658.915.209-82

Categoria: Armador de Pesca

DAYSA

466-000854-1

SC – 01461

76.848

JOSÉ LINDOLFO CIPRIANO

CPF: 309.522.049-91

Categoria: Armador de Pesca

JOSÉ LINDOLFO I

443-011150-2

SC-01716

178.200

JOSÉ SILVESTRE MARQUES

CPF: 303.172.239-68

Categoria: Armador de Pesca

VÔ SILVESTRE I

443-009180-3

SC-00668

190.080

 

LIZETE FERREIRA

CPF: 864.713.179-72

Categoria: Armador de Pesca

ÁGUIA F

443-009130-7

SC-01139

172.854

 

VENEZA F

443-007659-6

SC-01065

172.260

 

KALAN F

443-008416-5

SC-01143

193.050

 

ALASKA I

443-038313-5

SC-00624

219.780

 

MADRI F

443-010942-7

SC-01032

172.260

 

CENTAURO

443-019327-1

SC-00716

193.050

LUCIANO MANOEL GARCIA

CPF: 939.659.239-00

Categoria: Pescador Profissional

MOBY DICK

443-006754-6

 

SC – 00484

30.071

JOSÉ CARLOS DA SILVA

CPF: 062.249.568-20

Categoria: Armador de Pesca

DIEGO II

401-036716-4

SP – 00403

102.242

LEANDRO FRANCISCO PEREIRA

CPF: 038.502.919-52

Categoria: Armador de Pesca

LEFA

Em Andamento

Em Andamento

126.967

LEARDINI PESCADOS LTDA

CNPJ: 80.727.720/0001-92

Categoria: Armador de Pesca

LEARDINI III

401-022318-9

SC – 01644

223.863

LUIZ ALBERTO MARQUES

CPF: 942.023.039-20

Categoria: Armador de Pesca

LUIZ FELIPE III

381-015085-1

SC - 00979

165.726

MARCELO CORDEIRO

CPF: 016.680.839-30

Categoria: Armador de Pesca

MANOEL CORDEIRO

443-011148-1

SC - 01027

180.427

 

MARCOS AUGUSTO ONISHI

CPF: 130.099.448-70

Categoria: Armador de Pesca

PRIMAVERA XV

443-009119-6

SC-00453

163.350

MAURICIO SILVA

CPF: 625.258.919-53

Categoria: Armador de Pesca

CAIXA D’AÇO

443-011401-3

SC-01731

175.230

NICÁCIO HERMÓGENES APARICIO

CPF: 540.817.508-15

Categoria: Armador de Pesca

ESTRELA DOS MAGOS

443-005823-7

SC-00565

68.310

OSMAR REISER

CPF: 181.385.439-49

Categoria: Armador de Pesca

GABRIEL R

443-011043-3

SC-00522

207.900

SANTA MARIA IND. E COM. DA PESCA LTDA

CNPJ: 83.500.264/0001-31

Categoria: Armador de Pesca

VULCANO

443-007589-1

SC - 00586

217.181

SILVIO ANTONIO CALDEIRA

CPF: 650.941.829-00

Categoria: Armador de Pesca

VIVIAN S

443-011566-4

SC - 01656

147.015

OSVALDO MASSATO FUGITA

CPF: 138.022.088-20

Categoria: Pescador Profissional

FUJITA MARU

443-011258-4

SC - 01298

40.095

SANDRO DA SILVA

CPF: 003.986.079-58

Categoria: Pescador Profissional

BOAS NOVAS I

443-010295-3

SC - 00245

22.052

SÉRGIO ALBERTO FRANÇA

CPF: 485.580.529-72

Categoria: Pescador Profissional

HAHUM

443-006556-0

SC - 00312

7.350

VANDELINO JOSÉ DOS PASSOS

CPF: 352.013.479-91

Categoria: Pescador Profissional

RICARDO III

401-043968-8

SC - 00757

12.028

VANDERLEY DA SILVA

CPF: 760.673.199-34

Categoria: Pescador Profissional

LUCAS S

443-011516-8

SC - 01571

30.071

VENEZIO JOÃO DA SILVA

CPF: 226.619.809-20

Categoria: Pescador Profissional

BOAS NOVAS II

443-005972-1

SC - 01232

30.071

VALDEMAR FRANCISCO P. FILHO

CPF: 614.209.649-68

Categoria: Armador de Pesca

SENHOR DO UNIVERSO A

401-019807-9

SC - 01672

217.181

WAT CAP. COM. DE PESCADOS E TRANSPOSRTES LTDA

CNPJ: 05.070.351/0001-92

Categoria: Armador de Pesca

VERDE VALE XI

443-009056-4

SC - 00086

247.252

 

VERDE VALE X

443-009054-8

SC - 00085

247.252