PORTARIA SEF Nº 109, de 25.03.02.

(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 27.03.02)

Aprova pauta de preços mínimos da Maçã

Revogada pela Portaria SEF nº 338/2021

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das suas atribuições estabelecias na Lei n.º 9.831, de 17 de fevereiro de 1995, art. 3º, I, e

Considerando o disposto no art. 21 do RICMS/97, aprovado pelo Decreto n.º 1.790, de 29 de abril de 1997;

Considerando a necessidade de adequar a base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações com a maçã aos preços correntes no mercado atacadista catarinense; e,

Considerando os levantamentos de preços efetuados pela Diretoria de Administração Tributária.

R E S O L V E :

Art. 1º Os valores a serem considerados como base de cálculo, para efeito de recolhimento do ICMS, relativos às operações com a maçã, são os seguintes:

MAÇÃ VERMELHA OU AVERMELHADA

EXTRA ESPECIAL COMERC.

ATE 125 FRUTOS CX 22,00 18,00 14,00

ATE 138 " CX 20,00 16,00 13,00

ATE 150 " CX 17,00 14,50 11,00

ATE 163 " CX 15,00 13,50 10,50

ATE 175 " CX 13,50 11,50 9,50

ATE 198 " CX 12,00 10,50 9,50

ATE 220 " CX 12,00 9,00 8,50

GRANEL CX RETORNO KG 0,35

GRANIZADA KG 0,30

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Florianópolis, 25 de março de 2002.

ANTÔNIO CARLOS VIEIRA

Secretário de Estado da Fazenda