PORTARIA SEF Nº 225, de
14.09.93
(Este
texto não substitui o publicado no D.O.E, de)
Altera a Tabela de Códigos de Atividades aprovada pela Portaria SEF nº 95/86, de 16 de julho de 1986.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E FAZENDA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 109 II, do RICMS/SC.
R E S O L V E:
Art. 1º Fica acrescido à Tabela de Códigos de Atividades aprovado pela Portaria SEF nº 95/86, de 16 de julho de 1986, com as alterações posteriores, o seguinte item:
“58785 - TRADING COMPANY INDUSTIAL”
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Secretaria de Estado do Planejamento e Fazenda, em Florianópolis, 14 de setembro de 1993.
LUIZ FERNANDO VERDINE SALOMON
Secretaria de Estado do Planejamento e Fazenda