PORTARIA SEF N° 046, de 08.07.89

(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de )

Aprova modelo de Termo de Ocorrência e Depósito.

Revogada pela Portaria SEF nº 031/2021

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto no art. 94 do RICMS/SC, aprovado pelo Decreto n° 3.017, de 28 de fevereiro de 1989,

R E S O L V E:

Art. 1° - Fica aprovado o anexo modelo de Termo de Ocorrência de Depósito.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Florianópolis, 08 de julho de 1989.

PAULO AFONSO E. VIEIRA

SECRETÁRIO DA FAZENDA