PORTARIA SEF Nº 167/87, de 01.09.87

Altera a Tabela de Código de Atividades, aprovada pela Portaria SEF Nº 95/96, de 16.07.86.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto no inciso II do artigo 80 do RICM-SC/87,

R E S O L V E :

Art. 1º - Alterar a descrição do item 38059 da Tabela de Códigos de Atividades aprovadas pela Portaria SEF Nº 95/96, de 16 de julho de 1986, para:

“38059 – SERRAGEM E/OU DESORDENAMENTO DE MADEIRA.”

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Florianópolis, 1º de setembro de 1987.

FERNANDO FERREIRA DE MELLO JUNIOR

Secretário da Fazenda