DECRETO Nº 1.695, DE 27 DE JANEIRO DE 2022

DOE de 27.01.22

Introduz as Alterações 4.439 e 4.440 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 98 da Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996, e nos arts. 11, 14 e 15 da Lei nº 18.319, de 30 de dezembro de 2021, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEF 0406/2022,

DECRETA:

Art. 1º Ficam introduzidas no RICMS/SC-01 as seguintes alterações:

ALTERAÇÃO 4.439 – A Seção XX do Anexo 1 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Seção XX

.............................................................................................................................................

 

.................

.....................................................................................

......................................

198

Sonda vesical para incontinência e continência

9018.39.29

 

............................................................................................” (NR)

ALTERAÇÃO 4.440 – A Seção XXVI do Anexo 1 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Seção XXVI

.............................................................................................................................................

 

......

...........................

.........

................

.........................................................

.....................

96

Somatropina

 

2937.11.00

Somatropina - 4 UI - injetável - por frasco-ampola

3003.90.33

3004.90.99

 

 

 

 

Somatropina - 12 UI - Injetável - por frasco-ampola ou carpule

 

 

 

 

 

Somatropina - 15 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida ou carpule

 

 

 

 

 

Somatropina - 16 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida ou carpule

 

 

 

 

 

Somatropina - 18 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicaçao) ou seringa preenchida ou carpule

 

 

 

 

 

Somatropina - 24 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida ou carpule

 

 

 

 

 

Somatropina - 30 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida ou carpule

 

 

 

 

 

Somatropina - 36 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida ou carpule

 

 

 

 

 

Somatropina - 45 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida ou carpule

 

......

...........................

.........

................

.........................................................

.....................

162

Natalizumabe

 

3002.13.00

Natalizumabe 300 mg (por frasco-ampola)

3002.15.90

......

...........................

.........

................

.........................................................

.....................

221

Insulina Glulisina

 

2937.19.90

100 u/ml sol inj ct 1 carp vd inc x 3 ml

3004.39.29

 

 

 

 

100 u/ml sol inj ct 5 carp vd inc x 3 ml

 

 

 

 

 

100 u/ml sol inj ct 1 carp vd inc x 3 ml + 1 sist aplic plas

 

 

 

 

 

100 u/ml sol inj ct 5 carp vd inc x 5 ml

 

222

Insulina Lispro

 

2937.19.90

100 ui/ml sol inj ct 5 carp vd inc x 3 ml

3004.39.29

 

 

 

 

100 ui/ml sol inj ct 1 carp vd inc x 3 ml

 

 

 

 

 

100 u/ml sol inj ct 2 carp vd inc x 3 ml

 

 

 

 

 

100 u/ml sol inj ct 5 carp vd inc x 3 ml + 5 sist aplic plas

 

 

 

 

 

100 u/ml sol inj ct 1 carp vd inc x 3 ml + 1 sist aplic plas

 

 

 

 

 

100 u/ml sol inj ct 2 carp vd inc x 3 ml + 2 sist aplic plas

 

223

Insulina Humana NPH

 

2937.12.00

Caneta Injetável 100 UI/ML x 3 ML

3004.31.00

224

Insulina Humana NPH

 

2937.12.00

Caneta Injetável 100 UI/ML x 3 ML x 5

3004.31.00

225

Cloridrato de Cinacalcete

 

2921.49.90

Cloridrato de Cinacalcete 30 mg, comprimido

3003.90.33

3004.90.99

 

 

 

 

Cloridrato de Cinacalcete 60 mg, comprimido

3003.90.33

3004.90.99

226

Paricalcitol

 

2906.19.90

Paricalcitol ampolas de 1ml com 5.0 µg/ml

3004.90.99

227

Idursulfase Alfa

 

3507.90.39

Idursulfase Alfa 2mg/ml solução injetável (frasco com 3ml)

3004.90.14

3004.90.99

228

Furamato de Dimetila

 

2917.19.30

Fumarato de Dimetila 120mg, capsula liberação retardada

3004.90.29

 

 

 

 

Fumarato de Dimetila 240mg, capsula liberação retardada

3004.90.29

229

Laronidase

 

3507.90.39

Laronidase 0,58 mg/ml solução injetável (frasco 5ml)

3004.90.19

230

Mesilato de Rasagilina

 

2921.49.90

Mesilato de Rasagilina 1mg, comprimido

3004.90.39

231

Teriflunomida

 

2926.90.99

Teriflunomida 14 mg, comprimido revestido

3004.90.49

232

Tofacitinibe

 

2933.99.49

Tofacitinibe 5mg, comprimido revestido

3004.90.69

3004.90.99

233

Insulina Degludeca

 

2937.19.90

TRESIBA 100 U/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 3 ML X 1 SIST APLIC PLAS (FLEXTOUCH)

3004.39.29

 

 

 

 

TRESIBA 100 U/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS X 3 ML (PENFILL)

 

234

Insulina Glargina

 

2937.12.00

300 Ul/ML SOL INJ CT CAR VD TRANS X 1,5 ML + CAN APLIC

3004.39.29

 

 

 

 

100 Ul/ML SOL INJ CT CARP VD INC X 3 ML + SISTEMA APLIC PLAS

 

 

 

 

 

100 Ul/ML SOL INJ CT CARP VD INC X 3 ML

 

 

 

 

 

100 Ul/ML SOL INJ CT FA VD INC X 10 ML

 

235

Insulina Detemir

 

2937.19.90

100 U/ML SOL INJ CT 5 CARP VD INC X 3 ML X 5 SIST APLIC PLAST

3004.39.29

 

 

 

 

100 U/ML SOL INJ CT 5 CARP VD INC X 3 ML

 

 

 

 

 

100 U/ML SOL INJ CT 1 CARP VD INC X 3 ML X 1 SIST APLIC PLAST

 

236

Ustequinumabe

 

3002.13.00

Ustequinumabe 45 mg/0,5 mL

3002.15.90

237

Emicizumabe

 

3002.13.00

Emicizumabe - 30 MG SOL INJ SC CT 1 FA VD TRANS X 1 ML - Solução Injetável (30 mg/ ml)

3002.15.90

 

 

 

 

Emicizumabe - 60 MG SOL INJ SC CT 1 FA VD TRANS X 0,4 ML - Solução Injetável ( 150 mg/ml)

 

 

 

 

 

Emicizumabe - 105 MG SOL INJ SC CT 1 FA VD TRANS X 0,7 ML - Solução Injetável( 150 mg/ml)

 

 

 

 

 

Emicizumabe - 150 MG SOL INJ SC CT 1 FA VD TRANS X 1 ML - Solução Injetável( 150 mg/ ml)

 

238

Risanquizumabe

 

3002.13.00

Risanquizumabe – 75 mg/0,83 mL – solução injetável

3002.15.90

239

Ranibizumabe

 

3002.13.00

Ranibizumabe - 10mg/ml - solução injetável

3002.15.90

240

Delamanida

 

2934.99.39

Delamanida – 50 mg – comprimido revestido

3003.90.89

3004.90.79

241

Bedaquilina

 

2933.49.90

Bedaquilina – 100 mg – comprimido

3003.90.79

3004.90.69

242

Alentuzumabe

 

3002.13.00

Alentuzumabe 10 mg/mL - Solução para diluição para infusão

3002.15.90

243

Ocrelizumabe

 

3002.13.00

Ocrelizumabe 30 mg/ml SOL DIL INFUS IV CT FA VD TRANS X 10 ml

3002.15.90

............................................................................................” (NR)

Art. 2 º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2022.

Art. 3 º Fica revogada a alínea “c” do inciso XLII do art. 2º do Anexo 2 do RICMS/SC-01.

Florianópolis, 27 de janeiro de 2022.

CARLOS MOISÉS DA SILVA

Governador do Estado

ERON GIORDANI

Secretário-Chefe da Casa Civil

PAULO ELI

Secretário de Estado da Fazenda